Votação adiada

Na página eletrônica do MP-SP:

Órgão Especial adia votação de projeto de criação de cargos de Procurador 

Em reunião realizada no dia 19/12/2007, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça deliberou, por maioria de votos, adiar a votação de 03 (três) propostas apresentadas pelo Procurador-Geral de Justiça. As propostas cuja apreciação foi adiada são: projeto de criação de 100 (cem) novos cargos de Procurador de Justiça (extinguindo-se, na vacância, 75 cargos de Promotor de Justiça Substituto de 2º Grau), a abertura de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público e a criação de 03 (três) Subprocuradorias-Gerais de Justiça.

O adiamento se deu porque o colegiado, por sua maioria, acolheu questão de ordem suscitada pelo Procurador de Justiça Pedro Franco de Campos, que sustentou que os projetos, por criarem despesas, deveriam ser votados somente após a aprovação do orçamento do Ministério Público para o próximo exercício.    

O Procurador-Geral de Justiça, em contrapartida, insistiu na imediata apreciação das propostas.

Votaram pelo acolhimento da questão de ordem (a favor do adiamento da apreciação dos projetos) seguintes Procuradores de Justiça:

Adelina Bitelli Dias Campos

Álvaro Fonseca de Arruda

Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce

Antônio de Pádua Bertone

Antônio Visconti

Claus Paione

David Cury Júnior

Fernando José Marques

Gilberto Martins Lopes

Herberto Magalhães da Silveira Júnior

Irineu Roberto da Costa Lopes

José de Arruda Silveira Filho

José Eduardo Diniz Rosa

José Luiz Abrantes

José Roberto Garcia Durand

Luiz César Gama Pellegrini

Mário Antonio de Campos Tebet

Paulo do Amaral Souza

Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes

Paulo Mário Spina

Pedro Franco de Campos

René Pereira de Carvalho

Sônia Etuko Oda

Tiago Cintra Zarif

Votaram contra a questão de ordem (contra o adiamento) os seguintes Procuradores de Justiça:

Agenor Nakazone

Airton Florentino de Barros

Aparecida Maria Valadares da Costa Gonçalves

Carlos Eduardo Fonseca da Matta

José Luís Alicke

José Reynaldo de Almeida

José Ricardo Peirão Rodrigues

Mário Pedro Paes

Newton Silveira Simões Júnior

Regina Helena da Silva Simões

Rodrigo César Rebello Pinho

CSMP prorroga afastamentos

Conforme publicado hoje no Diário Oficial, o Conselho Superior do Ministério Público, com abstenção do Procurador-Geral de Justiça, deliberou, por unanimidade*, opinar favoravelmente a todos os pedidos para prorrogação de afastamento dos seguintes Promotores e Procuradores de Justiça:

Pt. nº. 01.421/95 – Antonio Ferreira Pinto, Procurador de Justiça, para continuar exercendo o cargo de Secretário da Administração Penitenciária, até 31 de dezembro de 2008.

Pt. nº. 02.646/03 – José Jesus Cazetta Júnior, 6º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para continuar exercendo a função de Assessor Especial do Governador, até 31 de dezembro de 2008.

Pt. nº. 116.084/04 – Luiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador de Justiça, para continuar exercendo o cargo de Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, até 31 de dezembro de 2008.

Pt. nº. 125.450/04 – Ricardo Dias Leme, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para continuar exercendo o cargo de Secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de São Paulo, até 31 de dezembro de 2008.

Pt. nº. 17.055/05 – Sérgio Luis Mendonça Alves, Procurador de Justiça, para continuar exercendo o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Habitação, até 31 de dezembro de 2008.

Pt. nº. 102.397/07 – César Mecchi Morales, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para continuar exercendo o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria dos Transportes da Prefeitura do Município de São Paulo, até 31 de dezembro de 2008.

Pt. nº. 16.458/07 – Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para continuar exercendo o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Especial para Participação e Parceria da Prefeitura do Município de São Paulo, até 31 de dezembro de 2008.

Pt. nº. 99.486/07 – Luiza Nagib Eluf, Procuradora de Justiça, para continuar exercendo o cargo de Subprefeita da Lapa, da Prefeitura do Município de São Paulo, até 31 de dezembro de 2008.

* Deliberaram pela prorrogação do afastamento os seguintes Conselheiros, Procuradores de Justiça:

• Antonio de Padua Bertone Pereira
• Fernando José Marques
• Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz
• Walter Paulo Sabella
• Paulo Afonso Garrido de Paula (candidato a PGJ)
• José Benedito Tarifa
• Dráusio Lúcio Barreto
• José Oswaldo Molineiro (candidato a PGJ)
• Marco Antonio Zanellato
• Daniel Roberto Fink

Em breve, a decisão final do Procurador-Geral de Justiça Rodrigo César Rebello Pinho.