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    Juristas pelo impeachment

    Ato reuniu hoje mais de mil pessoas na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em defesa da democracia, do Estado de Direito e do impeachment da presidente Dilma. Entre outras importantes personalidades do mundo jurídico, lá estavam também os juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, autores do pedido de impeachment.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 22h09
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    Premissas e perspectivas

    O ex-presidente Lula não é ministro e por isso não goza de foro por prerrogativa de função. Portanto, que as investigações em relação a Lula devam permanecer com o juiz de primeira instância não há dúvida. Resta agora aguardar a decisão de mérito do STF, sem data para acontecer (e enquanto isso a investigação dos atos de Lula ficada parada), para saber qual parte da investigação, considerando as autoridades com foro privilegiado, ficará sob seus cuidados. E ao assim se manifestar, como premissa - veja só que interessante - deverá reconhecer a existência de indícios de que tais e quais autoridades cometeram ou concorreram para algum crime.

    Mas há uma outra questão muito interessante. Não se pode simplesmente "fatiar" as investigações. Estão esquecendo de olhar essa questão dos grampos sob a perspectiva da Justiça de primeira instância, com foco específico no comportamento de Lula junto às altas autoridades do governo. 

    Parece claro que os diálogos captados envolvendo Lula e autoridades com foro privilegiado interessam também, e muito, ao Juiz de primeira instância. E o motivo é muito simples. Os diálogos mostram claramente que ele estava tentando obstruir o bom andamento das investigações e da Justiça. Esse comportamento ganha forte relevância, pois enseja a adoção de uma certa e determinada medida  judicial de caráter cautelar. Sabem qual?



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 13h08
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