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    Saiba mais sobre o Procurador de Justiça Saad Mazloum, editor deste blog




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    O que podemos aprender com a Operação Lava Jato

    A Operação Lava Jato já pode ser considerada a maior e mais profunda investigação envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro – com alcance e sucesso jamais vistos no Brasil. O esquema criminoso que vem sendo desvendado tem como foco principal a Petrobras, cujo patrimônio foi dilapidado por contratos e licitações criminosas, dentre outras negociatas, que ensejaram o desvio de vultosas quantias para determinado partido político e para os bolsos vorazes e insaciáveis de agentes públicos e particulares. A conclusão inicial é que os prejuízos para a estatal giram em torno de alguns bilhões de reais. No âmbito internacional, a Lava Jato pode ser comparada à Operação Mãos Limpas, a maior operação anticorrupção de que se tem notícia, realizada na Itália na década de 1990.

    Segundo dados do Ministério Público Federal, foram instaurados no âmbito da Lava Jato 1114 procedimentos investigatórios, expedidos 484 mandados de busca e apreensão, mais de 100 mandados de condução coercitiva, mais de 133 prisões efetivadas, sendo 64 prisões preventivas e 70 prisões temporárias. Foram expedidos 97 pedidos de cooperação internacional, 49  acordos de colaboração premiada, 37 denúncias oferecidas contra 179 pessoas, sendo que em 18 já houve sentença, pelos crimes de corrupção, crimes contra o sistema financeiro internacional, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, entre outros. Até o momento são computados como resultado da Lava Jato 93 condenações, cujas penas somam mais de 990 anos de prisão!

    Destacam-se também as ações civis de improbidade administrativa, propostas em face de 33 pessoas físicas e 16 empresas, e que buscam, dentre outras medidas de caráter sancionatório como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o Poder Público, o ressarcimento ao erário de um valor total, com multas, de R$ 21,8 bilhões.

    Ainda segundo esses dados, as ações penais ofertadas pelos Procuradores da República envolvem pagamentos de propina de aproximadamente R$ 6,4 bilhões, sendo certo que, desse total, R$ 659 milhões são objeto de repatriação e R$ 2,4 bilhões – representados por imóveis, carros de luxo, aeronaves e obras de arte - já estão bloqueados. Recentemente, autoridades judiciais suíças anunciaram o bloqueio de 800 milhões de dólares.

    Obviamente o sucesso da Operação Lava Jato não pode ser creditado apenas e exclusivamente ao Juiz Sergio Moro. Na verdade, há uma reunião de esforços. O grande sucesso ou mérito da Operação Lava Jato conta com algumas características bem definidas: 1) as técnicas e estratégias de investigação, a coleta e o correto trato e análise das informações colhidas, realizados com inteligência, disciplina e forte dedicação de uma força-tarefa coesa e discreta, integrada por membros do Ministério Público Federal, Delegados e agentes federais, agentes da Receita Federal, do DRCI e do COAF, tudo isto resultando na 2) obtenção de provas robustas, permitindo o manejo de consistentes ações penais, de pedidos de buscas, de prisões e de condenações;  e 3) a amplitude dos alvos das investigações e medidas judiciais não se restringem a pequenos larápios – atingindo também importantes agentes políticos, como deputados federais, senadores, ministros e governadores, além de altos executivos e donos das maiores e mais poderosas empreiteiras que atuam no Brasil.

    Soma-se aqui um quarto elemento para o desmantelamento de tão escandalosa rede de corrupção. Resultados efetivos só foram materializados e obtidos graças, não apenas à coragem, mas sobretudo à determinação, inteligência e consciência de cumprimento do dever do Juiz Federal Sergio Moro, o juiz natural do caso. Segundo se estima, 96% das decisões proferidas pelo magistrado foram mantidas pelas instâncias superiores, aí incluídos o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Sem dúvida um feito inédito. O que confirma que as decisões seguem bem fundamentadas, amparadas em sólido conjunto probatório e com esteio na mais absoluta legalidade.

    Por isso, é bastante natural que o Juiz Sergio Moro seja visto e identificado como protagonista da Operação Lava Jato. Afinal de contas, são de sua lavra as decisões e determinações de buscas, prisões e conduções coercitivas de investigados e testemunhas – determinações realizadas, como dito, à vista dos bem fundamentados pedidos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

    Compreensível também que se queira guindar o Juiz Sergio Moro como forte candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Ou reconhece-lo como herói nacional e, até, como forte candidato à Presidência da República. Aliás, recentemente a Revista norte-americana “Fortune” apontou o Juiz Sérgio Moro como 13º líder mais influente do mundo, em um ranking que reuniu 50 personalidades, como o Papa Francisco, a premiê alemã Angela Merkel e o presidente argentino Mauricio Macri. Mas é importante registrar que o sucesso e popularidade do Juiz Sergio Moro surgiram e foram alçados ao topo de forma orgânica. Jamais foram ambicionados, tampouco decorrem de alguma espécie de esforço ou artifício midiático. Representam mera e natural consequêcia de sua firme e escorreita atuação nos inquéritos policiais e processos criminais. O Juiz Moro está, apenas, como dito pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, “fazendo aquilo que todo Juiz deveria fazer”, ou seja, está apenas cumprindo fielmente seu papel de magistrado.

    Resta bem evidente que, tanto o Juiz Moro quanto os Procuradores da República e os policiais federais não pautam sua atuação por objetivos político-partidários, meramente midiáticos ou por outros interesses particulares. Ou visando uma vaga na Corte Suprema ou algum cargo político. É fácil perceber que atuam, sim, pela forte e obstinada vontade republicana de vencer uma ampla rede de corrupção que se apoderou do Estado brasileiro.

    Esses profissionais são disciplinados e detalhistas, atuando de forma discreta e sem alarde. Aplicam com inteligência as melhores técnicas de investigação. E com calculada e apurada estratégia, valem-se dos instrumentos legais postos à disposição de suas funções institucionais para eficiente combate ao crime organizado, aos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro.

    Jamais subestimaram os alvos das investigações, muitos deles experientes e detentores de técnicas sofisticadas de movimentação, desvio e ocultação de dinheiro espúrio. Para enfrenta-los e vencê-los, os integrantes da força-tarefa da Lava Jato aprenderam a trabalhar com importantes instrumentos legais. É obvio supor que erros foram cometidos, mas isto por certo lhes permitiu evoluir e aperfeiçoar suas habilidades, o que explica o estrondoso sucesso obtido com os acordos de colaboração premiada (Lei 12.850/2013), acordos de leniência (Lei 10.149/2000) e pedidos de cooperação jurídica internacional (diversos Tratados firmados pelo Brasil), dentre outros.

    Trabalham em equipe, de forma coesa e cooperação mútua, cada qual em seu campo de atuação, e segundo seu talento ou especialidade, com papéis e objetivos bem definidos.

    Todos esses predicados, sem dúvida alguma, contribuem definitivamente para o sucesso das investigações. A Operação Lava Jato está revolucionando o modo de combater a criminalidade de grosso calibre, que capturou e aparelhou o Estado e suas instituições republicanas. Mais que isso, acredito que a Lava Jato está realmente abalando os alicerces da corrupção endêmica que há anos grassa em nosso País.

    E não tenho dúvidas de que a Lava Jato será a "musa inspiradora" de outras impactantes operações investigatórias, sobretudo no âmbito de cada um dos estados da Federação. E se todo esse trabalho de combate à corrupção contar com o incremento de políticas públicas com foco em constantes investimentos em educação, alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público (v. 10 medidas contra a corrupção) e criação de novos e eficientes mecanismos de controle e fiscalização, inclusive com forte parcipação popular, acredito que teremos formado o caldo cultural necessário para uma revolução ética no Brasil. 



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 09h30
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    O parecer do Dr. Rodrigo Janot

    Confesso que não consegui entender o parecer do Dr. Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 390/DF e 391/DF. As Arguições questionam a nomeação, pela Presidente da República, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil.

    O Procurador-Geral reconhece que "há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no ato", considerando que a nomeação do ex-presidente para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil foi realizada com o propósito de beneficiá-lo com o foro por prerrogativa de função, assim subtraindo do juiz natural de primeira instância pessoa passível de responsabilização na esfera criminal.

    No entanto, o PGR não confere ao ato assim viciado o efeito necessariamente decorrente: a nulidade absoluta do ato por ilegalidade. E o parecer defende, apesar do que estabelece o art. 37 da Constituição Federal, que a nomeação do ex-presidente seja mantida.

    Em seguida, novamente contrariando o que estabelece a Constituição (art. 102, inciso I, letra "c"), o parecer defende que, mesmo investido no cargo de Ministro de Estado, permaneça a investigação contra ele em primeiro grau de jurisdição da Justiça Federal.

    Como se sabe, o art. 37 da Constituição estabelece os princípios basilares que norteiam a Administração Pública, dentre eles o da legalidade - que alberga o princípio da finalidade do ato - constituindo pressuposto de validade de toda e qualquer atuação administrativa.

    O desvio de finalidade (desvio de poder ou abuso de poder) constitui ofensa gravíssima ao princípio da legalidade, previsto no art. 37 da Constituição da República. A violação aos princípios elencados nessa norma constitucional dá margem ao decreto judicial de nulidade dos atos administrativos. Essa é a consequência inafastável. Não há meio termo. 

    Aliás, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) pune severamente o ato praticado com desvio de finalidade, por atentar contra os princípios da administração pública, conforme se vê de seu art. 11, inciso I: "Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência".

    Não custa lembrar, princípios constitucionais são a base, a fonte e o fundamento de todas as normas. Com brilhantismo, Celso Antônio Bandeira de Mello nos ensina que "Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra".

    Resta aguardar, pois, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, cumpra sua função.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 02h08
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    Se não são tranquilos e favoráveis, são parciais e suspeitos

    Nunca ninguém disse que ser promotor ou juiz é tarefa fácil. Não é. São profissões estressantes, que exigem muito de quem as exerce, e - acima de tudo - são profissões de alto risco. Esses profissionais estão sujeitos a ameaças e pressões de toda ordem.

    Daí a importância das chamadas "prerrogativas institucionais": irredutibilidade de vencimentos, inamovibilidade e vitaliciedade. São garantias conferidas pela Constituição Federal para que Magistrados e Membros do Ministério Público possam exercer suas atividades com independência, com tranquilidade e destemidamente, "sem medo de nada" - juízes e promotores tem "couro grosso" -, como resumiu o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, em recente entrevista aos jornais.

    A importância dessas prerrogativas - verdadeiramente são garantias da sociedade - torna-se mais perceptível e evidente em tempos conturbados ou quando réus e investigados são pessoas que encarnam alguma parcela de poder, econômico ou político. A bem da verdade, essas garantias do cargo só ganham importância e relevo justamente em circunstâncias especiais assim. Pois é principalmente para essas situações que as garantias de magistrados e promotores devem funcionar.

    Não fossem essas garantias, o Juiz Sergio Moro e os Procuradores da República com certeza não estariam mais à frente da Operação Lava-Jato. Já teriam sido afastados há muito tempo, logo na primeira medida ou decisão desfavorável contra os economicamente ou politicamente poderosos.

    Essas mesmas garantias também se estendem aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Como exemplo, o ministro Gilmar Mendes, Magistrado que sempre honrou nossa Suprema Corte, jamais teria a necessária tranquilidade para decidir, como recentemente o fez, em desfavor do ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, suspendendo sua posse como Ministro da Casa Civil. São as garantias institucionais em plena ação.

    Então, embora inaceitável, não é de estranhar a forte pressão contra esses Magistrados - como, por exemplo, a que vem sendo intensamente exercida pelo advogado e deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ao buscar a todo momento amedrontar, com ameaças de processo-crime e representações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Juiz Sergio Moro e os Procuradores da República que atuam na Lava-Jato (“'Moro cometeu um crime e vai responder por isso', diz Wadih Damous" - Portal Ig -, entre outras, muitas, matérias). Para o deputado e outros contrários às investigações, o Juiz e os Procuradores da República agem com arbitrariedade, são "incendiários", parciais e tecnicamente incompetententes, dentre outras alegações.

    O deputado quer também intimidar o ministro Gilmar Mendes, com ameaças de pedido de impeachment ("Wadih Damous diz que pedirá impeachment de Gilmar Mendes" - Terra Brasil).

    Aliás, e como visto, o deputado Wadih Damous está seguindo à risca a missão que lhe foi dada pelo investigado Luis Inácio Lula da Silva, conforme captado em áudio ("Eu acho que eles têm que ter em conta o seguinte, bicho, eles têm que ter medo". (...) "Eles têm que ter preocupação... (...) ele tem que dormir sabendo que no dia seguinte vai ter dez deputados na casa dele enchendo o saco, no escritório dele enchendo o saco, vai ter uma representação no Supremo Tribunal Federal, vai ter qualquer coisa", diz Lula para o deputado Wadih Damous).

    Curioso observar que no período compreendido entre a distribuição dos mandados de segurança, que questionam a posse de Lula na Casa Civil, ao ministro Gilmar Mendes, até sua decisão em caráter liminar, ninguém questionou sua imparcialidade. Mas ao tornar pública sua decisão desfavorável ao ex-presidente, passou a ser tachado pelo deputado Wadih e outros de "parcial", "suspeito" e "impedido".

    Não custa lembrar, a mesma pecha de parcialidade e suspeição foi lançada em relação ao Juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, logo após ter concedido uma liminar suspendendo a posse do ex-presidente Lula como ministro. Como sempre, só se deram conta de sua suspeição e parcialidade após a decisão que lhes foi desfavorável.

    De igual modo, acusaram de suspeição e parcialidade o promotor de Justiça Cássio Conserino, um dos autores do pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula.

    Se as garantias constitucionais impedem a remoção ou afastamento de Magistrados e membros do Ministério Público que estão cumprindo com rigor seu múnus, por poderosos que tem seus interesses contrariados, a estes restará sempre arguir a nulidade da atuação ou decisão desses profissionais (quando desfavoráveis).

    E para aqueles agentes que não estão protegidos pela garantia da inamovibilidade, como é o caso dos Delegados e agentes federais que atuam na Operação Lava-Jato, bastará o "cheiro de vazamento da investigação" para afastar a equipe inteira, como já avisou o novo Ministro da Justiça Eugênio Aragão.

    Em resumo, para uma determinada parcela de agentes, desses que se julgam intocáveis e acima da lei, se Magistrados e membros do Ministério Público não se mostram tranquilos e favoráveis - dóceis e submissos - então são parciais, suspeitos ou impedidos.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 23h11
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    Vergonha! Vergonha!

    Eugênio Aragão / Divulgação Justiça EleitoralO novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, em entrevista publicada hoje pela Folha de S. Paulo, disse que vai trocar a equipe inteira de uma investigação em caso de vazamento de informações. "Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão". Uau! Só com o "cheiro" de vazamento e sem prova alguma! Saiu-se com esta apenas um dia depois de tomar posse.

    Algumas pessoas realmente não podem assumir determinados cargos importantes. Perdem a noção de poder. O poder sobe-lhes rapidamente à cabeça. É impressionante.

    A Polícia Federal está fazendo um trabalho fantástico na Operação Lava-Jato, como é público e notório. Então, por quê essa indisfarçada aspiração do novo ministro de mexer em um time que está ganhando todas?

    É importante registrar que não houve vazamento algum. Isso já foi  bem esclarecido, foi o próprio Juiz Sérgio Moro quem autorizou a divulgação das gravações.

    Então, soa no mínimo estranha essa afirmação de que, em caso de "vazamento" - pouco importando quem "vazou", e mesmo sem prova - vai trocar "a equipe toda". Que coisa mais bizarra uma afirmação como esta, sobretudo para um ministro da Justiça, originário do Ministério Público Federal.

    Enquanto a sociedade brasileira está aplaudindo de pé o trabalho dessa competentíssima equipe da Polícia Federal no combate à escandalosa corrupção que tomou conta do País, nosso ministro da Justiça está, aparentemente, mais preocupado que não venham a público as porcarias e torpes negociatas reveladas nas interceptações telefônicas. O ministro deveria saber que "A luz do sol é o melhor dos desinfetantes" (Louis Dembitz Brandeis).

    Vamos trabalhar e torcer para que acabe logo esse governo. Chega. Basta! 

    Enquanto isto não acontece, resta-nos gritar com o Deputado Federal por SP Major Olimpio: Vergonha! Vergonha!



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 13h12
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