Chega. Vou levar a turma pra assistir Os Fantasmas de Scrooge.

 

Cesare Battisti está em greve de fome até que o Supremo Tribunal Federal julgue sua extradição, solicitada pelo governo da Itália. Em carta entregue ao senador José Nery (PSOL-PA), Battisti disse que não pode aceitar “a humilhação de ser tratado como criminoso comum”.

“Não me resta outra alternativa a não ser desde agora entrar em greve de fome total, com o objetivo de que me sejam concedidos os direitos estabelecidos no estatuto do refugiado e preso político. Espero com isso impedir, num último ato de desespero, esta extradição, que para mim equivale a uma pena de morte”, escreveu ele.

O pedido de extradição se baseia em condenação imposta a Battisti pela justiça italiana, por quatro assassinatos que cometeu naquele país entre 1977 e 1979.

 

Por decisão do juiz Aílton Augusto dos Santos, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Duque de Caxias, crianças e adolescentes estão terminantemente proibidos de participar da parada Gay promovida pelo grupo Gays, Lésbicas, Bisexuais, Transexuais e Simpatizantes (GLBTS) no município de Duque de Caxias - RJ. A passeata está marcada para hoje (15), na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, no Bairro 25 de Agosto, na Baixada Fluminense.

 

Semaninha atribulada essa, pessoal. Devagarzinho vamos retomando. 

 

O julgamento da extradição de Cesare Battisti é suspenso e será desempatado pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF.

Deverá ser retomado o julgamento na próxima quarta-feira (18).

 

É o que diz a pesquisa realizada em 12 países por uma tal de INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos.

O Brasil ficou em quarto lugar no ranking, com 49 pontos. Foram ouvidas 86 pessoas: jornalistas, sindicalistas, dirigentes de ONGs, acadêmicos e "parlamentares integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional".

Ainda segundo a Agência Brasil, "dos Poderes da República, o Executivo é o mais transparente quanto ao Orçamento, aprovado por 74% dos entrevistados. O Poder Legislativo fica com 11% e o Judiciário, com 4%".

A pesquisa foi realizada em parceria com uma ONG mexicana, a "Fundar - Centro de Análise e Investigação", que supervisionou o trabalho nos 12 países.

 

Ou "O Afeganistão é aqui". Nem dava pra acreditar nessa história, de tão bizarra. Pelo menos agora leio a notícia de que o reitor da UNIBAN revogou a decisão de expulsar - sem direito ao contraditório, sem direito de defesa, sem direito ao devido processo legal - a aluna Geisy Arruda, vítima de preconceito, desrespeito e agressão.

A repercussão negativa da expulsão da aluna Geisy Arruda fez o reitor e dono da Universidade Bandeirante (Uniban), Heitor Pinto Filho, revogar a medida na noite de ontem. A decisão foi tomada após um dia inteiro de discussões com as áreas de comunicação e publicidade da instituição.

Em 22 de outubro, a aluna do curso de Turismo foi xingada de prostituta e ameaçada de estupro por colegas ao frequentar a universidade vestindo um minivestido rosa. Recebeu críticas de funcionários, foi obrigada a se cobrir com um jaleco branco e teve de ser retirada do local pela polícia. No sábado, a instituição anunciou sua expulsão alegando "flagrante desrespeito aos princípios éticos, à dignidade acadêmica e à moralidade". Os estudantes que agrediram a universitária foram suspensos.

Leia mais no Estadão.

 

Algumas opiniões de colegas, no post Eleições para o CSMP, sobre movimentação na carreira:

Mauro Alvarenga [www.jogos.antigos.nom.br] [Guarulhos] - Sempre tive uma tese: acho impossível a criação de um critério JUSTO e OBJETIVO para se aferir merecimento. Não dá para comparar "abacaxis" com "bananas"... Aliás, acho que não dá nem pra comparar "bananas" com "bananas"! Lembro de grandes "aventuras" que já tivemos nessa área, como a propositura de uma "fórmula matematica" para avaliação do merecimento, que levava em conta se o colega dava aulas, escrevia livros, se tinha doutorado, se gostava de cachorro ou gato, se dormia de pijama, se ia a praia no fim de semana, mas NÃO contemplava o fato dele TRABALHAR ou não... Porém, possível e desejável aferir-se o eventual DEMÉRITO de alguém. Basta consultar a Corregedoria... No mais, o critério de "merecimento" a ser seguido, deve ser, sempre, o da antiguidade na carreira. O único justo, concreto, objetivo e aferível através do DO. O resto é subjetivismo, que sempre dará margem a acusações de "apadrinhamento". E pode bater que eu aguento. Não consigo ser "politicamente correto"...

LEMBREI MAIS UMA!!!! Outra "aventura" simplesmente SENSACIONAL!!! Quem se lembra do "memorial de auto-elogio"? O colega tinha que apresentar um memorial, se elogiando, apontando o que fez de bom. Sempre me perguntei se alguem colocou no tal do "memorial": "não fiz o plenario tal", "cheguei atrasado", "não recorri de tal sentença"...

Alice [SP] - Mauro, esse assunto é igual ralo de pia: a água roda, roda, roda, mas sai sempre pelo mesmo buraco... É impossível aferir merecimento no positivo - estão certíssimos nossos conselheiros: se não há demérito é porque há mérito. E escrever livros, dar aulas e palestras não aumenta o mérito na carreira, mérito é tabalhar -e bem - nas funções ministeriais. E a antiguidade na entrância é de ser considerada - acabaram com os jacarés e os pinguins (crimes ambientais) e vão criar os cangurus???? Vamos apanhar juntos eh eh eh

Omar [Mogi] - Creio que o mais justo seria que um colega que se removesse hoje para outro cargo, pulasse para o fim da fila, coisa que não acontece hoje. Eu, que estou no fim da fila para remoção, nunca vou sair de lá pelo atual critério. É preciso ser mais justo: quem se remove hoje, vai pro fim da fila, dando oportunidade a outros.

RESPOSTA: Mas já não é assim hoje?

Leonardo [Amparo] - Entendo que, a princípio, todos têm mérito para a promoção. Entretanto, deveria ser avaliada a produção mensal, por exemplo. Além deste "problema" para a promoção, outros me perturbam: a alternância de critérios para a promoção; a possibilidade única de que os cargos fixos da capital sejam abertos tão somente por remoção (onde está a promoção?)> Mas o fato é que esta discussão sempre houve e nunca vi nenhuma solução para o problema.

marcos ihara [são paulo] - Leonardo, para cargos da capital somente é possível a remoção (Art. 152 da lei orgânica estadual: serão providos exclusivamente pelo critério de remoção os cargos integrantes de Promotorias de Justiça na Comarca da Capital).

A meu ver, seria possível alterar esta regra, afinal, à época da entrada em vigor da lei orgânica somente São Paulo era comarca especial. Hoje, existem outras de entrância final e, portanto, nada justifica que somente para a capital os cargos sejam preenchidos por remoção. Ou se muda a lei ou se amplia a limitação para todas as comarcas de entrância final.

Alguns reclamaram quando o CSMP passou a considerar, para remoção/promoção por merecimento o tempo no cargo e não na entrância. No entanto, houve apenas o cumprimento da lei orgânica estadual (art. 147, §2º, "c").

 

 

"O magistrado covarde é tão nefasto quanto um magistrado desonesto". A frase foi dita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Cesar Asfor Rocha, na entrevista que concedeu a Márcio Chaer, diretor da revista Consultor Jurídico.

Ele também atribuiu a Gilmar Mendes, presidente do STF, "o mérito de ter estancado a escalada irracional que colocava delegados inflamados, procuradores e juízes de primeiro grau no governo do país".

Mais algumas passagens interessantes da entrevista:

Covardia institucional - "O magistrado covarde é tão nefasto quanto um magistrado desonesto. Aliás, eu não sei o que é pior: se é um magistrado desonesto ou se é um magistrado covarde. Para não perder tempo, prefiro dizer que os dois estão no mesmo patamar. O juiz não pode se acovardar para julgar contra as suas convicções apenas pelo receio de desagradar a maioria".

Muito espetáculo e base empírica nenhuma - "Mas a Polícia e o Ministério Público começam a perceber que também têm compromisso com a legalidade. O Ministério Público é cobrado internamente pelos seus próprios integrantes. Por exemplo, quando a denúncia que o delegado ou o membro do Ministério Público leva para o Judiciário, muitas vezes de uma forma escandalosa, não encontra ressonância no julgamento, ele começa a ser mal visto dentro de sua classe. Notamos que esses órgãos têm compromisso de evitar abusos, até mesmo pelo interesse em seu próprio crescimento institucional".

Composição dos tribunais - "é saudável o tribunal ser composto por magistrados de carreira, advogados, membros do Ministério Público, por causa das visões diferentes que têm".

O primeiro sinal de alerta - "Diga-se de passagem que a cidadania brasileira deve muito ao ministro Gilmar Mendes, porque foi ele quem deu o primeiro sinal de alerta para abusos que estavam sendo cometidos".

Leia a íntegra da entrevista.

 

LEI Nº 12.080, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.

Institui o Dia da Legalidade no calendário oficial brasileiro.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia da Legalidade, no calendário oficial brasileiro, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Tarso Genro

Sim, é sério.

 

Interessante a matéria da Consultor Jurídico - Delegados querem equiparação com o MP - assinada pela jornalista Lilian Matsuura, sobre propostas que tramitam na Câmara dos Deputados em favor da classe dos Delegados de Polícia Federal (a matéria não se refere aos delegados estaduais, mas acredito que também estão incluídos nas propostas).

Algumas das propostas: autonomia funcional e administrativa, poder de instaurar e presidir o inquérito civil, equiparação de salários, vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade dos subsídios.

Em resumo, teremos um outro "Ministério Público". Até mais forte que o atual.

Defendem esses projetos os seguintes parlamentares: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Celso Russomano (PP-SP), o ex-desembargador Regis de Oliveira (PSC-SP - ele também defende a criação de um "Conselho Nacional de Polícia"), o funcionário público Alexandre Silveira (PPS-MG) e o delegado João Campos (PSDB-GO).

 

A imparcialidade é muito mais do que uma virtude no jornalismo. Ela é condição fundamental para que o leitor acredite ou não em uma informação. Se aplicada com o devido rigor, ela evita que se cometa enganos apresentando afirmações que não correspondem à realidade dos fatos ou, pelo menos, não à totalidade da opinião sobre os fatos.

Clique aqui para ler a íntegra do excelente artigo de Paulo Machado, Ouvidor Adjunto da EBC - Agência Brasil.

 

A efetividade das penas alternativas é o destaque do programa "Repórter Justiça", que será exibido hoje, às 21h30, com histórias de quem foi condenado a cumprir penas alternativas, o aprendizado dessas pessoas, o que acham as famílias das vítimas e a opinião de especialistas.

O programa da TV Justiça também é disponibilizado no YouTube (www.youtube.com/stf).

 

No Blog do jornalista Frederico Vasconcelos, a informação de que o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3a. Região (SP) aplicou a pena de censura ao Juiz Federal Djalma Gomes, "um dos envolvidos na Operação Têmis", diz o post. A Operação da PF apura, também segundo aquele blog, "suspeita de atuação de uma quadrilha para obtenção de decisões judiciais para favorecer empresas de bingo, liberar mercadorias importadas irregularmente, apagar débitos na Receita Federal e reabilitar indevidamente empresas perante o fisco".

Não há informação sobre qual irregularidade teria sido praticado pelo magistrado.

Clique aqui para ler a íntegra do post.

Leia também a matéria assinada pelos jornalistas Frederico Vasconcelos e Mario Cesar Carvalho, na Folha de S. Paulo, em 4 de junho de 2007. De acordo com a publicação, documentos inéditos da Operação Têmis, "obtidos pela Folha revelam como funcionava o grupo acusado de vender decisões judiciais em São Paulo. O retrato feito pela PF é o de uma quadrilha: as conversas são cifradas, os encontros são às escondidas e o dinheiro arrecadado é remetido ilegalmente para o exterior. Tudo executado por juízes e desembargadores de um lado e advogados e empresários do outro", diz a matéria.

Recentemente a Corte Especial do STJ, ao analisar exatamente esse caso, decidiu por unanimidade, rejeitar a denúncia por formação de quadrilha, oferecida pelo MPF contra os desembargadores Federais Alda Maria Basto Caminha Ansaldi, Roberto Luiz Ribeiro Haddad e Nery da Costa Júnior. À denúncia faltou "base empírica", decidiu o STJ (ou seja: prova nenhuma). O juiz Djalma Gomes sequer foi denunciado.

 

Em breve teremos eleições para o Conselho Superior do Ministério Público (biênio 2010/2011).

E como sempre, permanecemos passivos frente às propostas dos candidatos. Algumas questões, tenho a impressão, não são muito bem enfrentadas pelos candidatos.

Acho que seria interessante a opinião dos colegas sobre os critérios adotados pela maioria da atual composição do CSMP, e assim chegar a alguma conclusão sobre o que precisa (ou não) ser mudado. Por exemplo:

a) nas indicações por remoção/merecimento, é correto levar em conta a antiguidade no cargo (que impede o "pula-pula" dos mais antigos)?

b) nas indicações por promoção/merecimento, é correto levar em conta a antiguidade na entrância?

c) é de boa medida possibilitar aos eventuais interessados a manifestação prévia quando da fixação de critérios para abertura de concursos de remoção ou promoção?

As opiniões aqui declaradas, retratando o pensamento e vontade dos colegas, poderiam, com certeza, servir de norte para os futuros integrantes do CSMP.

 

A informação foi trazida em primeira mão pela Cristiani Compagnoni, de Sorocaba: foi publicada hoje no Diário Oficial a lei nº 13.794/09 que estabelece o provimento de 900 cargos de assistente jurídico do Ministério Público de SP.

 

Essa é novidade. Um juiz do Acre usou seu telefone celular para enviar um "torpedo" para o cartório da sua Vara. Detalhe: o torpedo continha a sentença que libertou da prisão um homem acusado de não pagar pensão alimentícia.

A AMB elogiou o juiz, mas recomendou cautela. 

 

Promotores e procuradores de Justiça de São Paulo agora têm acesso digital aos processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça. O Ministério Público do Estado de São Paulo é o primeiro MP estadual a se credenciar para utilização do sistema, que pretende eliminar os processos em papel em tramitação naquele tribunal. Saiba mais.

Estou gostando de ver. O MP-SP tem dado importantíssimos passos nessa área.

 

Comentário da colega Alice, no post Investigação legitima e constitucional:

Ao que tudo indica está-se consolidando uma jurisprudência sólida e respeitável no sentido de reconhecer a legitimidade do MP para a investigação (sem tirar o IP das mãos do Delegado, obviamente).

 

Os outros projetos preveem que o Ministério Público (MP) possa, já na denúncia, propor a suspensão do processo judicial quando os acusados responderem por crime com pena mínima de até um ano. Para os crimes com pena mínima de até dois anos, a denúncia criminal também poderá conter proposta de suspensão do processo, desde que o acusado não responda a outra ação ou não tenha sido condenado anteriormente. E, nos crimes sem violência, o MP poderá negociar a aplicação de pena de prisão com redução de um a dois terços ou até a suspensão condicional do processo, desde que o acusado colabore com as investigações. Leia mais.