No Jornal da Tarde, hoje:

População acessa blog do MP para fazer reclamação

Luísa Alcalde

Ônibus superlotados, atrasados e que demoram a passar no ponto estão entre os três primeiros protestos dos paulistanos no Blog do Ônibus. A página na internet foi criada pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público, para acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço de transporte público oferecido pela Prefeitura em um inquérito civil, instaurado este ano. Até a última quinta-feira, 12.312 visitantes haviam acessado o blog no endereço: www.onibus.blog.br (...)

Poucos ônibus nas linhas, motoristas desrespeitosos e com conduta inadequada, demora nas partidas e alteração de itinerário aparecem em seguida no ranking dos protestos mais frequentes. O blog recebeu, até agora, reclamações contra 137 linhas de ônibus.

Leia a matéria completa:

 

 

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Mais de 40% dos deputados de São Paulo e do Rio Janeiro respondem a inquéritos ou ações penais na Justiça. É o que revela uma pesquisa realizada pela organização Transparência Brasil para o projeto Excelências.

O site Consultor Jurídico preparou uma boa matéria sobre o assunto. Clique aqui para ler e baixar o relatório.

 

Editorial do Estadão, sob o mesmo título deste post:

O juiz da 9ª Vara Criminal de São Paulo, Gláucio Roberto Brittes, aceitou denúncia do Ministério Público (MP) paulista contra Edir Macedo Bezerra, fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus, e mais nove integrantes dessa igreja, pelas acusações de formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro. A denúncia se baseia numa ampla apuração da movimentação financeira dessa entidade, em seus 32 anos de existência. Iniciada em 2007, a investigação levou à quebra judicial dos sigilos bancário e fiscal da Universal, levantando o patrimônio acumulado por seus dirigentes entre 1999 e 2009 - já que, mesmo isentas de pagar impostos, as organizações religiosas são obrigadas a declarar o volume de recursos e bens doados que receberam de seus fiéis. Segundo a Receita Federal, a Universal arrecada cerca de R$ 1,4 bilhão por ano. Leia a íntegra.

 

Artigo de Maria Tereza Sadek no Estadão:

W. S. P. foi preso em maio de 2004 e cinco meses depois, condenado a 18 meses de detenção. Em novembro de 2006 seu advogado requereu a extinção da punibilidade em face do cumprimento integral da pena. Em julho de 2007, depois de uma coleção de ofícios, a juíza da vara de execução penal extinguiu a punibilidade. Em julho de 2009, contudo, W. S. P. continuava preso.

Esse é só mais um caso. Há milhares de outros iguais ou ainda mais trágicos, como o de um lavrador que passou quase 11 anos encarcerado sem ter sido julgado. O quadro é desalentador: presos com penas integralmente cumpridas; inocentes presos sem julgamento; réus presos preventivamente há anos, também sem julgamento; indiciados presos, sem oferecimento de denúncia; presos com enfermidades graves, sem tratamento; etc. (...)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com suas inspeções e seus mutirões, está invertendo a lógica prevalecente, rompendo o círculo vicioso de denúncias, imobilismo e agravamento da situação. Não se tem tratado nessas ações de meramente descobrir e denunciar culpados, de aguardar alterações legislativas, de esperar por novos presídios. Os mutirões não escusam o Judiciário e todo o sistema de Justiça de seu quinhão de responsabilidade pela situação. O empenho é na direção de verificar processos, diagnosticar irregularidades - sejam elas de quem for -, corrigir problemas, enfim, de levar a lei para um dos espaços que, surpreendentemente, são dos mais avessos à legalidade. (...)

Os mutirões realizados pelo CNJ têm-se revelado uma política pública com extraordinário impacto na efetividade da lei, permitindo que sua prevalência alcance milhares de indivíduos desprovidos de proteção legal. Esses "esquecidos" nas prisões, não protegidos pelas leis, não é preciso dizer, são pobres. A ação do CNJ torna possível que a Justiça chegue até eles. Os mutirões representam, indiscutivelmente, um passo significativo na extensão do manto da lei.

Leia a íntegra.

 

O Supremo Tribunal Federal julgará hoje um recurso de Santa Catarina contra decisão que reconheceu às viúvas de magistrados o direito de pensão especial, sem observância do teto remuneratório.

A Corte deverá também julgar a ação que contesta decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou o corte imediato do pagamento de auxílio-moradia para magistrados inativos e pensionistas.

Em pauta também uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 6.457/93, da Bahia, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do cinto de segurança em veículos de transporte coletivo de passageiros.

 

O TJ-SP concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, contra as Leis 3.899/08 e 3.907/09, do município de Agudos. É que criaram lá a figura do "gerente da cidade", com salário pomposo e incumbência de administrar a cidade.

 

Agência Estado:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira, 11, considerar um exagero a ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede a retirada de símbolos religiosos de repartições públicas federais no Estado. "Tomara que não mandem derrubar o Cristo Redentor", ironizou o ministro, antes de participar de uma banca de doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ao se referir à ação civil pública com pedido de liminar da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, ajuizada no último dia 31 de julho, o ministro afirmou que o MPF tem "muito mais coisa para fazer" antes de se preocupar com essa temática.

Leia mais.

 

Não foi possível, na ocasião, fazer um post sobre a entrevista do presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), juiz Ricardo Castro Nascimento, para a revista Consultor Jurídico (9/8). Mas faço agora.

O juiz fala sobre a bastante conhecida existência de dois grupos de desembargadores em permanente confronto pela direção do tribunal.

"Briga no TRF-3 é exemplo a não ser seguido" é o título da matéria.

A disputa entre facções de desembargadores que se verifica no Tribunal Regional Federal da 3ª Região é um exemplo a não ser seguido. Isso não pode acontecer no tribunal federal mais importante do país. O próximo presidente deve ter humildade para tentar conciliar os dois lados e fazer com que a corte preste o melhor serviço para a sociedade, julgando com base em fundamentos jurídicos.

E pobre de quem se colocar no meio das tais facções. Leia a entrevista.

 

Na verdade eu pretendia postar aqui informações sobre a liminar concedida contra a lei antifumo em SP. Nem deu tempo. O TJ já derrubou a liminar.

 

"Se não houver limites aos remédios constitucionais, vira bagunça. As críticas, portanto, são infundadas". É o comentário do Torquemada, do Blog Santa Inquisição, sobre a crítica feita pela OAB à nova Lei do Mandado de Segurança, na parte que exige depósito prévio para concessão de liminares.

A nova lei (n. 12.016;09) foi publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União.

 

A página de notícias do Superior Tribunal de Justiça traz a informação de que "o ministro Luis Felipe Salomão superou as expectativas do gabinete".

O mutirão realizado no último sábado (8) fixava como meta a análise de 250 agravos de instrumento, "mas a equipe de dezessete servidores atingiu a marca de 300 processos".

E mais: aproximadamente 90% dos casos foram negados! Justiça seja feita!

 

Do colega, amigo, irmão e camarada Mauro Alvarenga:

Hoje é aniversário da instalação dos cursos juridicos no Brasil. A todos os bacharéis, e em especial àqueles, como eu, formados na SANFRAN, um grande abraço!!! Viva a Velha Academia!!!

(Já repararam como esse pessoal da "SANFRAN" se acha o máximo?).

 

O presidente do CNMP, o procurador-geral da República Roberto Gurgel, destacou a necessidade da criação de instrumentos eficientes e de planejamento para o Ministério Público, inclusive como forma de garantia de sua autonomia. "Deveremos zelar pela integridade do Ministério Público e deveremos ser a crítica, a disciplina e o sensor de sua atuação, quando de fato houver desvios, recusando sempre o papel de amordaçar os ímpetos e as iniciativas de promotores e procuradores que exerçam as suas atribuições institucionais com firmeza e determinação", afirmou. Gurgel falou também sobre as deficiências de estrutura do CNMP e dos esforços da gestão anterior para mudar essa situação. Explicou que estão em estudo iniciativas para ampliar os quadros de apoio do Conselho, dotando a instituição dos meios necessários para agir de forma pró-ativa e não à deriva dos fatos ou de pautas alheias.

E o conselheiro Cláudio Barros lamentou a rejeição, pelo Plenário do Senado, dos nomes de Nicolao Dino e Diaulas Ribeiro.

Leia a matéria da Conjur sobre a sessão de posse no CNMP.

 

Desculpem a ausência momentânea. Algumas boas (e complexas) causas sempre me "atrapalham" um pouco... 

 

A lei que considera crime quem possibilitar que os presos tenham acesso a aparelho celular foi sancionada pelo Presidente da República.

A pena é de três meses a um ano de detenção. A lei entra em vigor hoje (7). 

 

 

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia desenvolveu um sistema para receber habeas corpus pela internet. A Justiça de Rondônia espera que o tempo de tramitação de um habeas corpus seja reduzido de oito para dois dias no segundo grau.

O HC Digital deve entrar em funcionamento, por um período de teste, até dezembro deste ano. Saiba mais. 

 

É cada uma...

Os repórteres Rodrigo Haidar e Filipe Coutinho, da revista Consultor Jurídico, descobriram que, em Brasília, ao preço de R$ 40 por cabeça, é possível reunir até duas mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, para defender ou atacar qualquer coisa, tomar partido contra ou favor de qualquer um.

Uma das maiores especialistas no novo método de manifestação sob encomenda é a Nova Central Sindical. Por R$ 80 mil, a nova entidade conseguiu, em duas oportunidades, mobilizar pessoas por algumas horas em defesa de “suas causas”. Tudo pago com notas de R$ 20. Encomendas de manifestantes podem ser feitas com tranquilidade e sem qualquer relutância pelo telefone, por qualquer pessoa. Além dos manifestantes, a organização fornece todo o know-how da manifestação.

Como disse o Marcos Ihara em outro post, aqui dá-se jeitinho pra tudo.

 

Indicação do colega José Augusto Mustafá, de Araçatuba:

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5261/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que pune com prisão de três a cinco anos e multa o juiz de execução penal que deixar de conceder ao preso os benefícios quando "devidamente preenchidos os requisitos legais" - progressão de regime, detração, remição ou liberdade condicional.

A mesma pena será aplicada ao integrante do Ministério Público (Estadual ou Federal) que não requerer os benefícios para o preso, quando "verificar o preenchimento dos requisitos legais".

A omissão será considerada crime de prevaricação, que significa retardar ou deixar de praticar ato de ofício. A proposta altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal.

O projeto também estabelece que juízes e integrantes do Ministério Público poderão responder também nos âmbitos administrativo e civil se não concederem ou encaminharem pedidos de concessão de benefícios para os presos, ou deixarem de retirar da cadeia condenados que tiverem cumprido integralmente a pena.

Saiba mais.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a adotar um sistema intitulado “Processômetro”, um contador de processos relacionados à chamada Meta 2, de nivelamento do Poder Judiciário, para identificação e julgamento este ano de todos processos protocolados até 31 de dezembro de 2005. O mecanismo estará acessível na página de abertura do portal do CNJ, na internet.

O "Processômetro" será atualizado mensalmente e os 91 tribunais brasileiros informarão, entre os dias 1º e 10 de cada mês, a quantidade de processos julgados no mês anterior incluídos na Meta 2. Os números poderão ser acompanhados pelo público externo a partir do momento de sua inserção no sistema. Saiba mais.

 

O governo brasileiro pretende vacinar, até junho de 2010, 18 milhões de pessoas contra a influenza A (H1N1) – gripe suína. De acordo com o Ministério da Saúde, 1 milhão de doses da vacina serão compradas prontas do laboratório Sanofi Pasteur, da França, maior produtor de vacinas contra gripe do mundo.

As primeiras doses chegam ao Brasil em dezembro deste ano.

 

Esta semana temos a votação do projeto de lei que institui quebra de sigilos bancário e cadastral para auxiliar investigações criminais. Na verdade o projeto especifica os dados financeiros e fiscais que não poderão ser considerados sigilosos, quando necessários para a investigação criminal, tornando assim desnecessária a intervenção judicial. A proposta deverá ser votada pelos senadores amanhã, 4 de agosto.

Clique aqui para ler a proposta n. 140/07, de autoria do senador Demóstenes Torres.

 

O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que concedeu liminar a favor de Fernando Sarney e proibiu o jornal O Estado de S. Paulo de publicar reportagens que contenham informações da Operação Faktor, "é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Foi um dos convidados presentes ao luxuoso casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, em 10 de junho, em Brasília. Na mesma data, o Estado revelou a existência de atos secretos na Casa". Saiba mais. 

 

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