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    Saiba mais sobre o Procurador de Justiça Saad Mazloum, editor deste blog




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    Proposta recusada?

    Comentário do Joilson:

    Fiquei sabendo que hoje o Órgão Especial, em votação acachapante, recusou projeto do PGJ no sentido de autorizar Promotor de Justiça a se candidatar a Procurador-Geral. Confirmem, por favor. Hoje é um dia triste para todos nós, sem dúvida.

    Alguém confirma?



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 22h10
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    Autoesculacho

    Por Elio Gaspari, na Folha de S. Paulo, sob o título 'A PF insiste no autoesculacho':

    Deve-se ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, o empenho pelo restabelecimento da ordem pública na esfera da Polícia Federal. Infelizmente, ainda falta muito para que se veja luz no fim do túnel. O ministro participava de uma cerimônia comemorativa de intenções enquanto circulava por Brasília a última peraltice dos agentes que conduziram a Operação Castelo de Areia. A ela:

    Os federais revelaram ter apreendido nos arquivos da Camargo Corrêa um documento no qual o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pede um emprego para uma engenheira. Trata-se do ofício 139/2009, assinado por Raupp. Uma polícia incapaz de perceber que um documento desse tipo é exemplo de transparência e lisura não deveria investigar senadores nem empresas.(...)

    A Polícia Federal sabe que não deve vazar informações de inquéritos, muito menos documentos que não querem dizer nada. Admita-se que uma compulsão exibicionista estimule até mesmo fotografias de objetos de uso doméstico de diretores da Camargo Corrêa, como um horrível cortador de charutos [leia mais sobre o teatrinho da mesa].(...)

    Do jeito que os federais esculacham algumas de suas investigações, poderia ser aberto em Brasília o Museu da Comédia Policial, reunindo apenas casos risíveis de desvario. Leia a íntegra.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 10h24
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    Em queda

    Editorial da Folha, sobre a redução em 68% - de 12.076 para 3.814 -, nos últimos cinco meses, do número de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça:

    Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que o número de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça foi reduzido em 68% nos últimos cinco meses. A queda expressiva mostra que finalmente começa a ser disciplinado esse instrumento importante para a investigação policial, cujo uso vinha sendo banalizado.(...)

    Para o ministro Gilson Dipp, corregedor do CNJ, a diminuição aconteceu porque a polícia e o Ministério Público estão fazendo menos pedidos de escutas telefônicas. Os magistrados também estariam mais cautelosos na apreciação dos requerimentos de autorização das escutas. Leia mais.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 10h02
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    Miséria e privilégios II

    Os jornais de hoje também noticiam que o deputado federal Fábio Faria (PMN-RN) devolveu o dinheiro da Câmara, que usou para levar atores para passar o Carnaval fora de época em seu camarote em Natal, em 2007. Ele também usou dinheiro público (verba de passagens aéreas a que tem direito os parlamentares) para pagar sete viagens para a ex-namorada, a apresentadora Adriane Galisteu, e uma para a mãe dela, Emma Galisteu, para Miami, conforme revelado pelo site Congresso em Foco. Leia aqui, aqui e aqui.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 09h43
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    Miséria e privilégios

    Por José Nêumanne, no Estadão - sobre a conta de celular da filha do senador Tião Viana (PT-AC), que viajou para o México e gastou R$ 14,7 mil com o aparelho emprestado pelo parlamentar:

    A carta do professor Marco Antônio Nunes, de Pindamonhangaba, publicada em 9 de abril no Fórum dos Leitores, nesta página A2, sob o título O povo paga, resume os males do Brasil de hoje como no passado resumia o slogan de Jeca Tatu: "Muita saúva e pouca saúde os males do Brasil são." Ele escreveu: "A filha do senador gastou em ligações de celular, durante alguns dias de passeio pelo México, R$ 14,7 mil, a mesma importância que ganhei durante todo o ano de 2008 como professor aposentado do Estado de São Paulo, após 30 anos de magistério."

    Difícil encontrar exemplo melhor do contraste fatídico de nossa história nacional da infâmia: de um lado, a modéstia (melhor dizer miséria) com que o Estado brasileiro remunera os profissionais responsáveis pelo maior patrimônio de uma comunidade na sociedade da informação: a educação. Do outro, os privilégios com que se refestela a casta política dirigente, em especial a que participa das decisões do Poder tido como popular por excelência, o Legislativo, que reúne os representantes da cidadania. Leia mais.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 09h19
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    Miss Brasil 2009

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    O presidente da Câmara, Michel Temer, e as candidatas ao concurso Miss Brasil 2009.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 22h06
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    Saúde pública

    Um levantamento realizado pelo Conselho Regional de Medicina (Cremesp), por iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) indicou que 118 dos 158 hospitais avaliados (56 na capital e região metropolitana e 102 no interior do Estado) não atendem um ou mais itens considerados essenciais para o controle de infecções hospitalares.

    As infecções hospitalares são causadas principalmente por bactérias, mas também por fungos e vírus. São mais frequentemente atingidos por infecção hospitalar o trato urinário, as feridas cirúrgicas, o trato respiratório, as queimaduras e o sangue.

    O levantamento constatou que 92% dos Programas de Controle de Infecções Hospitalares, que devem ser mantidos pelos hospitais, não atendem a pelo menos um dos 13 itens obrigatórios de organização e funcionamento. Quanto às comissões de Controle de Infecção Hospitalar, 82% não atendem a pelo menos um dos itens avaliados. "São índices absolutamente alarmantes que compõem uma situação completamente absurda", destacou o promotor de Justiça Reynaldo Mapelli Junior, coordenador da Área de Saúde do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do MP-SP. "Os problemas vão desde falhas na Comissão de Controle de Infecção Hospitalar até casos de profissionais da saúde que não lavam as mãos e esterilização inadequada de materiais", esclareceu.

    O Cremesp já está notificando os hospitais nos quais foram diagnosticados os problemas, e a relação dos mesmos está sendo enviada aos promotores de Justiça das respectivas comarcas, para que adotem providências como instauração de inquérito civil, promovam Termo de Ajustamento de Conduta, recomendação ou ajuizamento de ação civil pública.

    Parabéns pelo excelente trabalho, que é inédito no Brasil. Clique aqui para ler a íntegra do relatório do Cremesp.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 15h10
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    Juiz sem rosto

    Artigo do advogado Eduardo Mahon, na revista Consultor Jurídico:

    Em alguns países discute-se ser ou não possível acobertar o responsável pela sentença penal. Ou seja, o condenado não sabe exatamente quem foi o juiz que lhe impôs a pena ou outra medida de restrição penal. É o que, na Itália, chama-se de “juiz sem rosto”. Essa modalidade deu-se em função da Operação Mãos Limpas, contra a máfia italiana, o que nas tórridas terras abaixo do Equador, deveria multiplicar-se porque existem muitas máfias, inclusive a Judiciária.

    No Brasil, numa das muitas de tentativas de “pacto republicano” entre os três poderes, está ganhando corpo uma proposta mais ou menos parecida, onde um colegiado de juízes decidiria sobre criminosos de alta periculosidade ou organizações criminosas. É surpreendente que ninguém se manifeste ou vocifere de imediato.

    Leia a íntegra.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 12h37
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    Pacto Republicano

    Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinaram hoje (13) o 2º Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível. A fim de garantir maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, o Pacto elenca 17 pontos que pretendem reformular a legislação. Destacamos os seguintes:

    * Revisão de normas processuais, visando a agilizar e a simplificar o processamento e julgamento das ações, coibir os atos protelatórios, restringir as hipóteses de reexame necessário e reduzir recursos.

    * Aperfeiçoamento do sistema de execução trabalhista para incorporar aprimoramentos já adotados no processo de execução civil.

    * Atualização do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de conferir eficácia executiva aos acordos e decisões dos PROCONs, quanto aos direitos dos consumidores.

    * Regulamentação da responsabilidade civil do Estado para estabelecer formas de reparação, em especial no âmbito administrativo, de danos provocados pelo Poder Público, bem como as formas de regresso em relação aos seus causadores.

    * Revisão da Lei de Improbidade Administrativa, assegurando maior eficácia na recuperação de ativos, aprimorando a gestão da Administração Pública e prevenindo ações indevidas e malversação de recursos públicos.

    * Criação de colegiado para julgamento em primeiro grau nos casos de crimes de organizações criminosas, visando a trazer garantias adicionais aos magistrados, em razão da periculosidade das organizações e de seus membros.

    Quanto ao direito constitucional de acesso à Justiça, o Pacto promete fortalecer o trabalho da Defensoria Pública e dos mecanismos destinados a garantir assistência jurídica integral aos mais necessitados.

    Outras duas metas para se garantir o acesso de todo o cidadão ao Judiciário brasileiro são: a instituição dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, com competência para processar, conciliar e julgar causas cíveis, de pequeno valor, de interesse dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e a revisão da Lei da Ação Civil Pública, de forma a instituir um Sistema Único Coletivo que priorize e discipline a ação coletiva para tutela de interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, objetivando a racionalização do processo e julgamento dos conflitos de massa.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 15h33
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    Brasília fashion

    Título do artigo de Fernando de Barros e Silva, na Folha:

    A coleção de escândalos do Congresso Nacional na temporada verão-outono deste ano está mesmo de arrasar. Desafiando a crise mundial, nossos estilistas tropicais se mostram mais do que nunca arrojados ao lançar novas tendências de apropriação do bem comum e outras modas.

    O saldão começou cedo. Servidores que recebem hora extra durante o recesso parlamentar; parlamentares que esquentam despesas inexistentes com notas das próprias empresas; diretores que procriam como coelhos pelo Senado (são 38? 181?); parlamentares "éticos" que pagam suas domésticas com verba pública; contas telefônicas de R$ 6 mil mensais, em média; um festival de livros autopromocionais impressos com o dinheiro do contribuinte na gráfica do Senado.

    Leia mais.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 14h42
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    Pense nisso

    "Tudo é possível àquele que crê."

    Marcos 9:23



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 11h15
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    Corinthians!!

    De virada, Corinthians bate o São Paulo!!



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 17h57
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    Voto influente

    No Painel da Folha, por Renata Lo Prete:

    Voto influente

    A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) vai detonar em maio ofensiva contra a prerrogativa de o presidente da República escolher os membros dos tribunais superiores. Lula nomeou 49 dos atuais 86 integrantes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior do Trabalho. Também são submetidos ao presidente os nomes para os tribunais regionais. "É chegada a hora de enfrentar essa discussão", diz Mozart Valadares Pires, presidente da AMB. Ele considera que o critério atende a conveniências políticas e é uma maneira de o Executivo influenciar diretamente na formação da cúpula do Judiciário.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 11h34
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    A Ceia em Emaús

    A "A ceia em Emaús" é uma das principais pinturas a óleo do artista barroco italiano Caravaggio.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 23h33
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    Pacto contra o "Estado Policialesco"

    Matéria assinada pelo jornalista Felipe Recondo, no Estadão:

    Os presidentes dos três Poderes vão firmar na segunda-feira um pacto com medidas que visam a coibir o que foi denominado nos últimos meses de "Estado policialesco" e "república da grampolândia". As recentes polêmicas envolvendo ações da Polícia Federal, grampos telefônicos autorizados ou não pela Justiça e acusações de abusos cometidos durante investigações geraram um pacote com medidas que tornarão crime, por exemplo, o uso exagerado de algemas, a exposição indevida de presos e outros excessos cometidos por agentes do Estado em operações policiais.

    Dentre as propostas dessa agenda conjunta está um projeto em fase de conclusão no Ministério da Justiça que punirá com reclusão de 6 meses a 2 anos o policial que, sem necessidade, mantiver algemado o acusado de crime que não oferecer risco. A mesma pena valerá para o policial que, durante uma abordagem, negar-se a se identificar. A proposta também punirá delegados que neguem aos advogados de investigados acesso aos autos ou autoridades que mantiverem presos em local inadequado, sem instauração de inquérito ou por mais tempo do que deveriam, os acusados de crime.

    A proposta permitirá ainda que o cidadão que se sentir vítima de um abuso recorra diretamente à Justiça, sem necessidade de auxílio do Ministério Público, para punir o responsável pela prática.

    Leia a íntegra da matéria.

    O Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo - um texto de seis páginas - será assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representante máximo do Poder Executivo brasileiro; os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, senador José Sarney e deputado federal Michel Temer, respectivamente, pelo Poder Legislativo; e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, representante do Poder Judiciário.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 13h52
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    Presidente em greve

    Evo Morales, o presidente da Bolívia, deu início a uma greve de fome. Dá para acreditar numa coisa dessas? Ele quer pressionar o Congresso Nacional a aprovar a lei eleitoral. Leia mais.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 16h15
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    Contratos da Petrobras

    O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) é competente para dar prosseguimento a inquérito civil que investiga contratos celebrados pela Petrobras para manutenção e recuperação dos sistemas de produção de óleo e gás natural da Região Sudeste.

    O Ministério Público Federal (MPF) enviou esse inquérito ao MP-RJ, que contestou esse encaminhamento perante o Supremo por meio de uma Ação Cível Originária (ACO 1088).

    Ao decidir pela manutenção do caso no MP-RJ, o ministro Lewandowski afirmou que “os fatos que envolvem o caso não se constituem em prática de atos que, em tese, possam ocasionar prejuízo a bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou mesmo empresas públicas”.

    O ministro também destacou que a Petrobras é uma sociedade de economia mista e o objeto da investigação é a possível prática de improbidade administrativa e não a defesa do patrimônio nacional, fato que atrairia a competência a Justiça Federal.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 14h57
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    Lei antifumo

    A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (7/4), por 69 votos a favor e 18 votos contrários, o Projeto de Lei n. 577/2008, de autoria do Poder Executivo, que proíbe o fumo em ambientes coletivos públicos e privados. A proposta será enviada ao governador e entrará em vigor em 90 dias após sua sanção.

    De acordo com o projeto, o proprietário ou responsável pelo espaço poderá chamar a polícia em caso de descumprimento da lei por parte do fumante e prevê ainda multa ao proprietário, interdição do estabelecimento e até cassação da licença de funcionamento nos termos do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. O proprietário também fica responsável por afixar avisos sobre a proibição do fumo no estabelecimento.

    Uma pesquisa do Datafolha realizada em setembro do ano passado revelou que 81% dos brasileiros apoiam o projeto. Mas a proposta divide a opinião dos fumantes, de acordo com reportagem da Folha Online. Leia a matéria.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 18h47
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    Mudança para pior

    Comentário do colega Antonio Celso Faria, no post Os cofres do município (sobre o sucesso da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social na recuperação de US$ 5 milhões aos cofres do município de São Paulo):

    O trabaho do Dr. Silvio Marques é brilhante e revela uma dedicação de anos.

    Infelizmente, a Promotoria, agora chamada de Promotoria de Patrimônio Público e Social, corre o risco de ver extintos dois de seus dez cargos. A diminuição da antiga Promotoria da Cidadania é o tipo de mudança para pior. O mínimo que se espera é que haja coerência e respeito com as iniciativas que deram certo e causaram mudanças no Ministério Público. As decisões administrativas açodadas são perigosas e contraproducentes. Parabéns Silvio por sua paciência e por sua luta cotidiana.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 00h21
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    Rigoroso controle

    O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta segunda-feira (6), por unanimidade, a proposta de resolução do Conselheiro Cláudio Barros, disciplinando os pedidos de interceptações telefônicas e a utilização das respectivas informações pelos membros do Ministério Público (MP).

    De acordo com o Conselheiro Cláudio Barros, a resolução é necessária para "estabelecer a uniformização, a padronização e requisitos rígidos na utilização dos dados referentes às autorizações de interceptações telefônicas em todo o Ministério Público".

    A resolução dispõe que os membros do MP deverão manter rigoroso controle sobre o prazo para conclusão dos inquéritos policiais em que se deu a quebra de sigilo de comunicações, "devendo, esgotado o prazo legal do inquérito policial, requisitar da autoridade policial responsável a remessa imediata dos autos ao juízo competente". Determina também a resolução que o membro do Ministério Público responsável pela investigação criminal ou instrução penal deverá comunicar, mensalmente, à Corregedoria-Geral, a quantidade de interceptações em andamento e o número de pessoas que tiveram seus sigilos telefônico, telemático ou informático quebrados.

    A resolução é bem-vinda, sem dúvida alguma. Alguns dispositivos, no entanto, poderão trazer alguns sérios problemas.

    Dispõem os §§ 1° e 2° do artigo 9° que o membro do Ministério Público, nos procedimentos de investigação criminal que está promovendo, "deverá requerer ao Juiz competente a inutilização da gravação que não interessar à prova", incumbindo-lhe inclusive acompanhar a instauração do incidente de destruição da gravação "que não interessar à prova".

    Tais disposições não parecem atender aos princípios do contraditório e da ampla defesa, pois conferem a apenas uma das partes - a acusação - o poder de interpretar quais gravações são "de interesse" ou não para o conjunto de provas, quais serão ou não destruídas. Isso pode dar problema. Pode ser causa de nulidade, se não forem observadas algumas disposições da Lei 9.296/96.

    Por quê não separar essas provas, lacrá-las e preservá-las para futura e eventual consulta, inclusive para oportuna participação da defesa ou da parte interessada na indicação do que é ou não de interesse para a prova (segundo sua ótica), o que pode ou não ser destruído? A resolução poderia ter feito melhores esclarecimentos sobre essa questão. Poderia ressaltar ou, pelo menos, fazer referência ao disposto no artigo 9° e parágrafo único da Lei 9.296/96, como fez em outras passagens, em relação a outras questões. E evitaria maiores confusões - ou a continuidade delas.

    A resolução aprovada entra em vigor assim que for feita a publicação no Diário da Justiça, o que deve acontecer na próxima semana. Clique aqui para ler a íntegra da resolução.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 11h41
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    Julgamentos prévios

    Agência Estado:

    RIO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, repetiu hoje que a Polícia Federal precisa evitar "julgamentos prévios" na divulgação de ações de apuração que levam à caracterização de culpa de investigados que, muitas vezes, é revista pela Justiça. Ele disse entender a "angústia" de policiais federais ao se queixarem da morosidade da Justiça, mas afirmou que este é mais um motivo para que a condução de inquéritos seja mais cautelosa, contemplando a presunção de inocência e a preservação da dignidade dos investigados. Para o ministro, conversas interceptadas ou prisões preventivas não podem servir para antecipar condenações.

    "Vejam que aquela chamada Operação Anaconda resultou em ampla absolvição no STF. Qual é o juízo que prevalece? Tenho que dizer que foi o juízo estabelecido definitivamente pelo STF. Todos nós, delegados, promotores, juízes, devemos calçar as sandálias da humildade. Saber que não estamos fazendo juízos prévios", afirmou Mendes. "O Judiciário não existe para condenar. É bom que todos saibam disso. Isso existia no regime soviético, no nazista, no cubano. O Judiciário existe para julgar, confirmando ou não os juízos prévios da polícia. Quando mais a polícia apurar, for menos precipitada, mais vai se aproximar do juízo que se forma a partir do contraditório e da ampla defesa."

    Leia mais.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 21h26
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    Prisão processual

    Também no jornal O Estado de S. Paulo, artigo de Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que, por maioria de votos, fixou entendimento de que uma pena criminal não pode ser executada antes do trânsito em julgado:

    É mister que se façam alguns esclarecimentos. O precedente firmado por nossa alta Corte não importou na vedação da prisão processual, isto é, não impede que o réu responda preso à acusação, possibilidade que remanesce somente em casos excepcionais: prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva.

    O que há, então, de novo ou relevante no acórdão proferido há algumas semanas?

    A consequência da orientação recém-firmada consiste em impedir que, fora dos casos acima mencionados, possa um réu condenado pela Justiça, com respaldo de uma decisão de segunda instância, iniciar imediatamente o cumprimento da pena.

    Leia a íntegra.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 15h34
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    Varas Ambientais

    Editorial do Estadão, sobre a criação de varas especializadas em julgamentos de processos relacionados a meio ambiente:

    A criação das varas ambientais certamente contribuiria para acelerar o andamento de processos nessa área, na qual o atraso das decisões pode torná-las ineficazes. Mas não é esse o único motivo pelo qual é necessária e urgente a criação das varas ambientais. Como lembrou o desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do TRF da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, onde criou três varas ambientais), em matéria publicada segunda-feira passada no Estado, "quando o Judiciário aprecia essas questões, quem faz isso são juízes não especializados. A matéria é dificílima, os conceitos são novos e ninguém estudou isso na faculdade. Quando se especializa a vara, o juiz frequenta cursos, conhece os peritos e desenvolve técnicas de conciliação". Leia a íntegra.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 14h34
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    Contrato irregular

    A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo, ingressou com ação de improbidade administrativa contra quatro ex-diretores do Banco Nossa Caixa em razão de irregularidades no cumprimento do contrato firmado para promover ações de marketing e de patrocínio do Banco. Também foram demandadas as empresas Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda. e Colucci & Associados Propaganda Ltda.

    Na ação, que foi distribuída na última quarta-feira (1º) à 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital (SP), os Promotores de Justiça Roberto Antonio de Almeida Costa e Sérgio Turra Sobrane argumentam que, durante a vigência do contrato, as duas agências prestaram serviços em valores 30,88% maiores que o total contratado. Saiba mais.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 11h08
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    Indicação confirmada

    O Promotor de Justiça Felipe Locke Cavalcanti foi reconduzido, como representante do Ministério Público Estadual, para composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 10h49
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    Sem moradia

    Matéria assinada pelos jornalistas Ricardo Brito e Izabelle Torres, no Correio Braziliense:

    Subprocuradores que não têm moradia em Brasília se queixam, reservadamente, de que Antonio Fernando de Souza privilegia colegas mais afinados com ele na Procuradoria-Geral da República na hora de escolher os imóveis. O órgão afirma que o principal critério para ocupar um imóvel funcional é não ter residência fixa na capital. Mas não explica, no entanto, por que alguns subprocuradores não conseguem a benesse, apesar de não terem casa própria aqui.

    Servidores do órgão ouvidos pela reportagem dizem que há uma briga de egos pelo loteamento dos imóveis. De um lado, o grupo ligado a Antonio Fernando teria prioridade de ocupação dos imóveis em detrimento de outros subprocuradores mais independentes. Esses, por sua vez, fazem um lobby dentro da corporação contra a venda dos imóveis, até mesmo dos que estão vazios. Em 2005, o próprio Antonio Fernando articulou, sem sucesso, um movimento para comprar o apartamento onde morava. Leia mais.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 17h15
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    Lei de Imprensa

    A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) querem a revogação completa da Lei de Imprensa. De acordo com o jornal O Globo, essas entidades também defendem a aprovação uma nova lei que regule questões como o direito de resposta e de indenização por danos morais.

    O Supremo Tribunal Federal adiou para o próximo dia 22 a retomada do julgamento da Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa).



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 11h42
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    Os cofres do município

    Mais um exemplo de trabalho conduzido de forma meticulosa, séria e responsável. Um trabalho feito com paciência, serenidade, com obtenção de provas concretas e, principalmente, com resultados efetivos.

    Conforme noticiado hoje pelo Estadão (dentre outros), o Deutsche Bank, maior banco da Alemanha, fez um acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo para devolver US$ 5 milhões aos cofres do município de São Paulo.

    Ainda de acordo com a matéria, também foi obtido o bloqueio de "US$ 22 milhões supostamente desviados do município durante a gestão de Paulo Maluf (1993-1996)". "Sabemos que ao menos US$ 22 milhões ainda estão em Jersey", disse o promotor Silvio Antônio Marques, responsável desde o início pelas investigações. Segundo ele, mais de US$ 200 milhões passaram pelas contas de Jersey. "O restante foi enviado para os Estados Unidos e outros lugares." 



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 19h26
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    Controle externo da polícia

    O jornal O Estado de S. Paulo, em matéria assinada pela jornalista Mariângela Gallucci, noticia a reação do Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, às críticas feitas pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, ao controle externo exercido pelo Ministério Público Federal sobre a Polícia Federal. Gilmar Mendes defendeu a criação de uma corregedoria judicial para exercer o controle externo às atividades da PF, pois o controle do MPF "não tem funcionado a contento".

    Souza afirmou que a avaliação do funcionamento do MPF é feita pela sociedade, e "é uma boa avaliação". Para ele, "quando há algum conflito, o Ministério Público submete as centenas de ações penais contra policiais. Isso é controle externo. Quando o Ministério Público se manifesta contrário a uma prisão, é controle externo. Quando se manifesta favoravelmente à anulação de um ato realizado em inquérito policial, é controle externo". Leia a matéria.

    Não. Isso não é controle externo. Essas atividades integram o exercício normal das funções que sempre estiveram afetas ao Ministério Público.

    Um bom exemplo de controle externo da polícia foi o excelente - e importantíssimo - trabalho realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP), criado há cinco anos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, referente ao uso indiscriminado de escutas telefônicas por órgãos policiais.

    A atuação exemplar dos colegas rendeu elogios em editorial do Estadão: Divulgado pelo site Consultor Jurídico, o relatório resume em 18 páginas o resultado de pesquisas feitas durante cerca de dois anos. Assinado por três experientes e respeitados promotores de Justiça, ele mostra como direitos e garantias fundamentais assegurados aos cidadãos pela Constituição há muito tempo vêm sendo acintosamente desprezados por delegados e adverte para a "situação de extremo risco" a que estão expostos todos os usuários de telefone no Estado de São Paulo. (...) Segundo o documento, a Polícia Civil há muito tempo deixou de "ir à rua" para fazer investigações e colher provas, limitando sua atuação a interceptações telefônicas - prática que os promotores chamam, pejorativamente, de "investigação sentada" (O Estado de S. Paulo, editorial, 29/12/2008). Leia aqui o editorial. E aqui, a matéria da revista Consultor Jurídico sobre o assunto.

    Em continuidade a esse importante trabalho, a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo publicou o Ato n. 566/09 - PGJ, de 13 de janeiro de 2009, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, sistema de registro e regras acerca dos pedidos de interceptação telefônica. O sistema centraliza todos os pedidos, deferidos ou não, de interceptação telefônica, inclusive de prorrogação das escutas, de que tome conhecimento o Ministério Público de São Paulo, e tem como objetivo a prevenção de eventuais abusos, em respeito aos direitos fundamentais, à proteção da pessoa humana e à proteção da intimidade e privacidade na produção desse tipo de prova.

    Isto é controle externo da polícia.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 17h38
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    Novos Procuradores de Justiça

    Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira a relação dos diversos colegas promovidos para o cargo de Procurador de Justiça. Entre eles está a colega Alice, cujos comentários aqui no blog bem demonstram que teremos na segunda instância mais uma colega combativa e, acima de tudo, ponderada e justa. Parabéns a todos os novos Procuradores de Justiça. Parabéns Alice!



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 14h55
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    Acusação sem fatos concretos III

    A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (31) trancar a ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra o juiz Federal Casem Mazloum.

    Já havíamos noticiado o resultado do HC aqui no Blog. A novidade agora é que o eminente ministro Cezar Peluso reconsiderou seu voto, concedendo também a ordem de Habeas Corpus. E assim decidiu após ouvir a leitura dos votos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. O relator, Joaquim Barbosa, manteve o posicionamento contra a concessão do HC. De acordo com o ministro Celso de Mello, entretanto, as acusações contidas na denúncia contra Casem são genéricas e com base em conclusões sem fatos concretos.

    "A denúncia não amarrou a casos concretos a acusação de troca de favores por decisões judiciais", afirmou o decano do Supremo Tribunal Federal. Em seu voto, Celso de Mello também demonstrou que conversas de terceiros - que não se prestam sequer para o recebimento de uma denúncia - foram desmentidas pelas provas apresentadas aos autos (passagem de avião, reunião). Leia mais no post Acusação sem fatos concretos e Acusação sem fatos concretos II.

    Interessante registrar que todas, absolutamente todas as denúncias oferecidas pelo MPF contra os juízes Casem e Ali Mazloum, com base na tal "Operação Anaconda", foram trancadas pelo Supremo Tribunal Federal. Nessas diversas decisões, chamam a atenção as expressões utilizadas pelos ministros do STF para referir-se às denúncias ofertadas pelo MPF contra os juízes Mazloum: "ridícula", "risível", "bizarra", "denúncia inepta e, também, cruel", "covardia institucional".



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 21h29
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