No Jornal do Brasil, artigo de Lucio de Brito Castelo Branco - sociólogo e professor da Universidade de Brasília -(UNB), sob o título "Brasil, o paraíso dos bandidos e torturadores":

O flagrante desrespeito à legislação internacional e à soberania italiana tem o mérito de pôr em evidência global que o Brasil é o paraíso dos bandidos de toda laia. E, além disto, reforça a possibilidade de intervenção de diversos países democráticos no país, a fim de processar e condenar os terroristas e torturadores de Estado que se beneficiam, cinicamente, a pretexto da Lei da Anistia, uma lei menor diante do que rezam a constituição brasileira e os textos internacionais de proteção aos Direitos Humanos. Mais.

 

Comentário do Bacharel Carlos Z. Yamart, de Belo Horizonte, no post Tribunais Congestionados, sobre a adoção de medidas para desafogar as instâncias inferiores do Judiciário:

Não dará certo, ao contrário dos Tribunais, por dois motivos:

1) Porque nestes pode-se limitar o acesso, seja por meio de Súmulas vinculantes, repercussão geral, diminuição das possibilidades recursais, exigência de depósito prévio, etc... Já na 1a. Instância isto seria impedir o acesso ao Poder Judiciário;

2) Informatização, embora seja positiva, não vai resolver o problema. Se muito, minora a situação a curto prazo, apenas. Pois os processos demoram porque há processos demais para operador jurídico de menos. O computador não faz sentença sozinho, nem dá parecer.

Pelo que sinto, os processos encontram-se "parados" nas mesas das pessoas, aguardando análise e decisões humanas. São as estantes dos juízes, promotores, escrivães, etc, que estão lotadas de processos, na enorme maioria dos casos aguardando decisão.

 

Sem sucesso, no Supremo, o pedido de liminar (MS 27822) formulado pelo ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho, para ser empossado como deputado federal na vaga aberta por um deputado de seu partido.

 

A questão da denúncia anônima por meio de serviços de atendimento telefônico ao público foi uma das questões discutidas hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, disse que as denúncias anônimas têm sido muito importantes no combate ao crime. Dipp e outros conselheiros ressaltaram que, muitas vezes, o cidadão recorre à denúncia anônima porque teme represálias, caso se identifique.

 

Este é o título do editorial do Estadão.

A Justiça paulista, onde tramitam quase 50% dos litígios judiciais de todo o País, consome mais de R$ 3,6 bilhões por ano só com o pagamento do funcionalismo. Na segunda instância, que tem 360 desembargadores e conta com mais 292 juízes convocados para atuar em segundo grau em sistema de mutirão, tramitam 17 milhões de processos. No final do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que já está abrindo mais de 150 novas vagas de juiz, cogitou de propor a criação de mais de 130 cargos de desembargador. Como cada desembargador custa R$ 300 mil anuais aos cofres públicos, em média, a ideia foi muito mal recebida.

"Se quanto mais (numerosos forem) os processos, mais juízes se contratar, vai chegar um momento em que o Judiciário se transformará em uma instituição cara e inviável", diz a pesquisadora Luciana Gross Cunha, da Fundação Getúlio Vargas. (...)

Pelo balanço do CNJ, fica evidente que o melhor meio de evitar o colapso das instâncias inferiores do Judiciário não é aumentar o orçamento da instituição, mas investir em informática e modernizar a anacrônica legislação processual. Se isso deu certo nos tribunais superiores, por que não dará certo na primeira instância?

 

A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, com apoio da APMP, promove palestra sobre o “Acordo Ortográfico”, com o Professor Pasquale Cipro Neto. O evento será realizado no próximo dia 10 de fevereiro, no Auditório da Associação Paulista do Ministério Público, no Largo São Francisco, 34, 13º andar, Centro, São Paulo, com transmissão também pela Internet. Saiba mais.

 

“A vida só pode ser compreendida olhando-se para trás; mas só pode ser vivida olhando-se para frente”.

Soren Kierkegaard

 

Editorial da Folha de S. Paulo, sobre o aumento das demandas judiciais no país:

Levantamento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que o número de processos judiciais no país aumentou 24,9% entre 2004 e 2007. As ações somaram 68,2 milhões em 2007 - uma ação para cada três brasileiros. São dados impressionantes, que expõem com mais clareza algumas dificuldades crônicas do Judiciário.

O grande volume decorre de problemas antigos, como a morosidade, que faz os processos se acumularem sem solução. (...)

Os tribunais permanecem abarrotados com inúmeros recursos desnecessários e falhas processuais. Contra isso, cabe, prioritariamente, modernizar os códigos processuais - mudança que exige longa negociação e depende do Congresso. Parte do caminho, felizmente, foi percorrido. Duas inovações mostram sinais auspiciosos para desafogar os tribunais superiores. A primeira é a súmula vinculante, que é a consolidação de uma interpretação do STF sobre determinada questão jurídica. Uma vez editada, deve ser seguida por todos os juízes. A segunda é a repercussão geral, que permite a rejeição de casos considerados sem relevância social.

A aplicação desses instrumentos é recente, mas os números de 2008 são animadores. Segundo o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, o número de ações que ingressaram na corte no ano passado caiu até 40%.

Leia mais.

 

No O Estado de S. Paulo, entrevista do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, ao jornalista Fausto Macedo:

Chefe do Ministério Público do Estado - o maior do País, com 2 mil promotores -, Grella decidiu criar um cadastro com dados atualizados e confiáveis sobre linhas vigiadas.

Por meio de ato que publicou há dez dias ele instalou um sistema que vai armazenar informações relativas à origem e identificação dos pedidos, quem são os juízes que autorizam a escuta e quem pede sua renovação. (...)

Qual é o objetivo do cadastro?

A meta é fornecer elementos e meios para que os promotores de Justiça possam fiscalizar as medidas relativas à quebra de sigilo telefônico. Da forma como vem sendo executada, a escuta é sem dúvida um ponto de transtorno e preocupação para todos os segmentos, tanto da esfera privada, porque representa invasão na atividade e na privacidade das pessoas, como no setor público. O objetivo é dispormos de mecanismo mínimo de controle a dar elementos para que os promotores possam apreciar com segurança pedidos que chegam à Justiça.

Leia a íntegra da entrevista.

Post relacionado: Regras para escutas.

 

O Ministério da Justiça começa em fevereiro a treinar policiais de 11 Estados para o uso de armas não-letais, conhecidas como Taser, compradas pelo governo para tentar reduzir as mortes em confrontos diretos entre policiais e suspeitos. A nova arma, que emite ondas de alta voltagem, será apresentada durante a realização do Fórum Social Mundial, na próxima terça-feira (27), em Belém (PA).

Já foram adquiridas quatro mil pistolas de ondas T, ao valor de R$ 4 mil cada. Mil serão entregues para policiais da Força Nacional de Segurança e as outras três mil serão distribuídas para os Estados.

Apesar de dados da Anistia Internacional mostrarem que 334 pessoas morreram depois de atingidas pela arma, o secretário nacional de Segurança Pública substituto, capitão Alexandre Aragon, acredita que, no Brasil, a arma não letal vai ajudar a reduzir as mortes no confronto direto entre policiais e suspeitos. Ele minimizou os riscos de morte em virtude da utilização da Taser. "Temos 600 laudos do Incor de São Paulo dizendo que não afeta de forma nenhuma os batimentos cardíacos”, afirmou.

 

É cada uma. Durante cinco meses, Billy Flores da Rosa fez parte da lista de beneficiários do Bolsa Família, programa federal que visa a complementação de renda. Billy Flores é um gato. Leia mais.

 

O Ministério Público de São Paulo divulgou em sua página eletrônica de notícias a íntegra do relatório elaborado por colegas Promotores e Procuradores de Justiça, com 59 propostas ao Anteprojeto da Nova Lei da Ação Civil Pública. O Grupo de Trabalho identificou alguns dispositivos no anteprojeto que podem configurar riscos aos direitos individuais dos cidadãos.

Criado pelo Ato n. 150/2008-PGJ, de 01 de dezembro de 2008, o Grupo de Trabalho foi coordenado pelo Promotor de Justiça Ricardo de Barros Leonel, e integrado pelos Promotores Alberto Camiña Moreira, Carlos Alberto de Salles, Eurico Ferraresi, Marcos Destefenni, Sérgio Seiji Shimura e Sérgio Turra Sobrane, e pelos Procuradores de Justiça Daniel Roberto Fink (da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Cidadania), Dráusio Lúcio Barreto e Maria Cristina Barreira de Oliveira (Órgão Especial do Colégio de Procuradores), Marisa Rocha Teixeira Dissinger (Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo), e Vânia Maria Ruffini Penteado Balera (Centro de Apoio Operacional das Promotorias Cíveis e de Tutela Coletiva).

O relatório com as propostas será agora levado à Comissão de Estudos da Reforma do Judiciário, em Brasília.

Clique aqui para baixar o relatório final com as 59 propostas aprovadas por deliberação da maioria dos integrantes do Grupo, e aqui, para baixar o quadro comparativo, com o texto original e o texto sugerido pelo MP-SP.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a divulgar nesta sexta-feira (23/01) um novo vídeo institucional do programa "Começar de Novo", que visa a ressocialização de presos egressos do sistema penitenciário.

O material, a ser veiculado por emissoras de televisão, mostra o dia especial de João, um garoto que brinca de atirar pedras em um homem que ele não conhece. De acordo com o CNJ, o vídeo busca sensibilizar a sociedade para que se evite o preconceito e proporcionar uma segunda chance a quem já pagou pelo que fez.

O  material da campanha  está disponível no link Programas/ Começar de Novo  no  portal eletrônico www.cnj.jus.br.

 

São Paulo ganhou hoje o 1º Juizado Central de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher. Sob o comando da juíza Vanessa Ribeiro Mateus, o novo juizado conta com uma equipe multidisciplinar de profissionais como psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos e escreventes.

O setor foi instalado como um anexo da 8ª Vara Criminal Central de São Paulo, localizada no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, Zona Oeste da Capital.

 

O jornalista Christopher Hitchens queria saber se pode ou não ser considerado tortura o denominado “interrogatório extremo”, uma moderna e inovadora técnica instituída por George Bush, para aplicar nos presos de Guantánamo e deles, quem sabe, extrair alguma confissão.

Conta Josias de Souza, em seu blog, que o jornalista britânico recrutou um grupo de militares veteranos e ofereceu-se como cobaia para a inusitada experiência, que foi documentada em vídeo (disponível aqui). Até então ninguém sabia. Agora, todos sabem: “Believe Me, It’s Torture”, revelou Christopher Hitchens, em reportagem publicada na revista Vanity Fair.

 

O presidente dos EUA, Barack Obama, assinou hoje decreto determinando o fechamento da prisão de Guantánamo, em Cuba. Outros decretos também proíbem a prática de abusos e torturas contra os suspeitos, inclusive durante os interrogatórios. Obama cumpre, assim, uma de suas promessas de campanha.

A prisão de Guantánamo, localizada numa base militar americana em Cuba, abriga atualmente cerca de 240 pessoas, todas suspeitas - porém sem qualquer acusação formal - de "ligações" com a Al Qaeda e o Taleban. Saiba mais.