Colaboração do colega Mauro Alvarenga, em e-mail endereçado ao blog.
Na Folha de S. Paulo, artigo do Xico Sá, sob o mesmo título do post:
Amigo torcedor , amigo secador, depois do "não pára, não pára, não pára", versão de "Amigo", e de "O Portão", também de Roberto e Erasmo, o hino que embalou o mesmo Corinthians de volta à Primeirona, chegou a vez de outros fanáticos adotarem as canções do Rei e do Tremendão como seus motes celebrativos. Tem música para todo mundo... (...)
No São Paulo, o Muricy aos poucos conseguiu fazer um encaixe digno do acerto dos corpos dos amantes na letra de "Côncavo e Convexo": "Nosso amor é assim/ Pra você e pra mim/ Como manda a receita/ Nossas curvas se acham/ Nossas formas se encaixam/ Na medida perfeita...".
Se bem que os tricolores já estão ensaiando no banheiro aquela que diz: "Das lembranças/ Que eu trago na vida [os canecos nacionais e as Libertadores]/ Você é a saudade/ Que eu gosto de ter/ Só assim, sinto você bem perto de mim.../ Outra vez...".
O Mauro Alvarenga encerra a mensagem com o seguinte (maldoso e invejoso) comentário:
Mas a melhor, é a mensagem que anda circulando na net: o Corinthians comemora a volta a Série A, como se comemora a soltura de um parente que estava preso: tem festa, churrasco, cerveja, mas todo mundo tem vergonha de dizer o motivo da festa... hehehehe!!!
É muita gente tremendo de medo com a volta do Timão...
STF considera inconstitucional lei paulista que permite julgamento por videoconferência
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou nesta quinta-feira ser inconstitucional uma lei do Estado de São Paulo que permite o julgamento por videoconferência. Com a decisão, o interrogatório de um réu condenado a sete anos de prisão por roubo foi cancelado. A medida já havia sido considerada inconstitucional pelo tribunal no ano passado. Na ocasião, o ministro Celso Peluzo, relator da questão, argumentou que todos os países que usam as videoconferências têm leis específicas para regulamentá-las.
A Justiça de Cuiabá determinou, de maneira inédita, que um homem que vem sofrendo constantes ameaças e agressões por parte da ex-companheira após o fim do relacionamento seja protegido pela Lei Maria da Penha, criada originalmente com o objetivo de proteger a mulher da violência doméstica praticada pelo homem. As informações são da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A vítima entrou na justiça alegando que vem sofrendo agressões físicas, psicológicas e financeiras por parte da ex-mulher e apresentou vários documentos para sustentar sua acusação, tais como o pedido de exame de corpo de delito, a nota fiscal de conserto de veículo avariado pela ex-companheira e diversos e-mails difamatórios e intimidatórios enviados pela ré.
Corregedoria quer identificar policial que agrediu motoboy
A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo abriu ontem uma apuração preliminar para descobrir o nome do policial do Garra que agrediu um motoboy durante a manifestação da categoria, na tarde de anteontem.
O motoboy Jairo Ribeiro dos Santos, 22, foi agredido no rosto por um dos manifestantes porque tentou passar com a moto, empurrando-a, próximo aos policiais que faziam caminhada pelo centro da capital.
A agressão foi registrada pela Folha e causou indignação até no secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, que pediu explicações urgentes ao delegado-geral, Maurício Freire. Também foram pedidas explicações sobre a agressão a uma equipe da TV Globo.
Um cinegrafista foi chutado e a equipe foi obrigada a deixar o local. Os manifestantes disseram que ela não registrava o número real de integrantes da passeata, acima dos 5.000, segundo os organizadores. Para a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), eram 3.000.
A melhor notícia sobre a eleição no Brasil veio da Justiça Eleitoral. Em 2010, a internet poderá ser liberada para a livre expressão de opiniões e como ferramenta legal na arrecadação de fundos de campanha. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, é o autor da sugestão: "Enquanto não sai o financiamento público de campanha -que se impõe-, a internet poderia fiscalizar e dar mais transparência às doações. Leia mais.
O juiz José Carlos de França Carvalho Neto, do Júri de Santo André, recebeu integralmente a denúncia apresentada hoje pelo Promotor de Justiça Antonio Nobre Folgado, contra Lindemberg Alves Fernandes, acusado do seqüestro e morte de Eloá Cristina Pimentel da Silva e do seqüestro e ferimentos em Nayara Rodrigues da Silva.
Com a valiosa ajuda da futura colega Cristiani Compagnoni, de Sorocaba, conseguimos localizar o projeto de Lei n. 4.208/2001, apresentado pelo Poder Executivo, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
Entre as novidades, a proposta permite a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, nos casos que explicita (p.ex., maior de 80 anos, pessoa extremamente debilitada), a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (p.ex., proibição de freqüentar determinados lugares, suspensão do exercício de função pública ou de atividade), e exige a presença dos requisitos da prisão preventiva para manutenção da prisão em flagrante (aqui não há novidade alguma, sempre foi assim na prática).
Clique aqui para ler a íntegra do projeto, já aprovado na Câmara e encaminhado recentemente ao Senado.
Parte dos policiais civis que participaram da manifestação de ontem estava armada. A reportagem contou pelo menos 50 homens e mulheres expondo armas na cintura. Um policial tentou intimidar um repórter-fotográfico da Folha para evitar que fosse fotografado armado na passeata. Uma equipe da TV Globo foi agredida.
O clima era tenso desde a concentração na Sé, onde policiais tentaram impedir o repórter-fotográfico de registrar policiais armados. A Constituição prevê que todos podem fazer protestos, desde que pacificamente e desarmados.
O presidente da Adpesp (Associação dos Delegados de São Paulo), Sérgio Marcos Roque, justificou a presença das armas. "Não é nenhuma provocação a ninguém. Um policial sem arma se sente pelado."
Após a agressão a um motoboy, outros motoqueiros ameaçaram partir para briga, mas acabaram dissuadidos porque um dos policiais dizia que todos eles estavam armados.
Em frente à Delegacia Geral, a reportagem constatou que um policial armado aparentava estar embriagado. No mesmo local, manifestantes agrediram um cinegrafista da TV Globo com um chute e obrigaram a equipe a deixar o local. Disseram que ela não registrava o número real de integrantes da passeata. O comando de greve disse que foi um fato isolado.
Gilberto Kassab (DEM), prefeito reeleito de São Paulo, garantiu que vai permanecer no cargo nos próximos quatro anos, descartando a possibilidade de concorrer nas eleições de 2010, quando serão escolhidos governadores e o presidente da República.
Kassab obteve 60,72% dos votos.
Veja aqui o resultado das eleições nas cidades que tiveram 2º turno.
O Senado divulgou hoje nova lista de exonerações de funcionários em cargos comissionados que têm parentesco com senadores, diretores ou com servidores em cargo de chefia, e de dispensas dos cargos de chefia de direção ocupados por servidores efetivos. Já chega a 86 o número de funcionários exonerados. O Senado garante que não há mais casos de nepotismo na Casa.
As entidades que representam os policiais civis de São Paulo rejeitaram, ontem, a nova proposta de reajustes salariais e benefícios oferecida pelo governo do Estado para pôr fim à greve da categoria, que se estende desde 16 de setembro.
Além de manter a paralisação por tempo indeterminado, com expectativa para mais um mês, o comando de greve ainda ampliou o cronograma de duas para três manifestações até a próxima quarta. A primeira ocorre hoje em todo o Estado.
De acordo com a Folha, os policiais resistem ao acordo com o governo porque as propostas estendem os benefícios à Polícia Militar, que passou a ser vista por eles, policiais civis, como “favorável ao governo Serra”.
O salário médio dos Delegados de Polícia corresponde hoje a R$ 7.085,85. Com a proposta do governo, subiria para R$ 8.100 já em janeiro.
O governo também está propondo aposentadoria especial por 30 anos de serviço e promoções para 1.184 Delegados e 16.032 policiais civis em 2009.
A proposta do governo também prevê incorporar às aposentadorias até 50% da gratificação por local de exercício.
Os dirigentes das entidades de classe negam interesse eleitoral na decisão de manter a greve.
Caminha bem a proposta legislativa que cria 98 cargos de Procurador de Justiça. O projeto já recebeu sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. A matéria agora será apreciada pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Excelente artigo do colega Rafael Abujamra - Promotor de Justiça de Avaré – sobre a Quesitação do Júri:
A Lei n. 11.689/2008, com vigência desde 09 de agosto de 2.008, promoveu profundas mudanças no procedimento das ações penais relativas aos crimes dolosos contra a vida e os conexos. Dentre elas, de extrema relevância, aquela referente à redação conferida ao art. 483, do Diploma Processual Penal: “Os quesitos serão formulados na seguinte ordem, indagando sobre: I – a materialidade do fato; II – a autoria ou participação; III – se o acusado deve ser absolvido; IV – se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; V – Se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação. § 1 (...); § 2o. - Respondidos afirmativamente por mais de 03 (três) jurados os quesitos relativos aos incisos I e II do caput deste artigo será formulado quesito com a seguinte redação: O jurado absolve o acusado? (...)”.
Inicialmente, impende destacar que o legislador ordinário, neste preceito legal, em árdua tarefa, pretendeu simplificar a quesitação durante a votação submetida aos cidadãos jurados, fonte de tantas e reiteradas nulidades no curso de julgamento. Todavia, a dificultosa missão acabou, como esperado e em razão de diversas lacunas, gerando polêmicas no tocante a sua aplicação. E não são poucas. Persistem dúvidas, dentre outras, no concernente à quesitação de causas de isenção de pena, v.g., a inimputabilidade, expressamente prevista no texto revogado (CPP, art. 484, III); em relação ao excesso doloso e culposo nas excludentes de ilicitude; no acolhimento de fundamento extra-jurídico na absolvição genérica do acusado.
Ainda sobre o caso de Santo André, o artigo de José Paulo Lanyi no Observatório da Imprensa, sob o título Por que tudo acabou mal:
Mais uma vez a mídia chafurdou em um caso policial. Construiu um Coliseu em torno do leão e das suas vítimas. Cobrou o ingresso da vendagem e da audiência. Entrevistou a fera, fez o que pôde para despertar e espicaçar a morbidez que habita em cada um de nós. Despojou-se de considerações acerca do que fosse ou não conveniente para ajudar a evitar o pior. Promoveu e divulgou o grande evento. Ao fim, duas adolescentes tombaram na arena. E a cidade enjaulou o leão e artista Lindemberg. Mas ele ainda permanece solto, sob o pêlo de um Antônio ou de um Franscisco, até a data da próxima apresentação.
Para entender a parcela jornalística da responsabilidade pelo desfecho dos crimes cometidos há alguns dias contra as jovens Eloá e Nayara em um condomínio popular de Santo André, na Grande São Paulo, conversei com dois especialistas em combate ao seqüestro. Os policiais pediram para não ser identificados. Eis a síntese do que disseram a este Observatório:
Editorial do Estadão, sob o título O governador cai em si:
Finalmente, o governador José Serra fez o que deveria ter feito desde quando ficou patente que o descontentamento da Polícia Civil paulista com os baixos salários, a estrutura da carreira e os critérios para a definição das aposentadorias dos 35 mil servidores do setor era suficientemente profundo e disseminado para alimentar uma greve sem precedentes de mais de um mês de duração. Tivesse agido a tempo e a hora a partir de uma avaliação objetiva da crise, capaz de separar os seus fatores essenciais dos acessórios, o governo já teria enviado à Assembléia Legislativa um conjunto de propostas aceitáveis para a grande maioria da corporação, como as que acabou de anunciar.
Dessa forma, perderiam gás os interessados em explorar politicamente a insatisfação dos policiais - e o governador teria sido poupado do gravíssimo conflito da quinta-feira passada, às portas do Palácio dos Bandeirantes, entre agentes civis amotinados, armados e habituados à violência e a Tropa de Choque da Polícia Militar enviada para impedir a invasão da sede do governo. Cerca de 30 pessoas saíram feridas do embate. Pior ainda, criou-se um clima de guerra aberta entre as duas polícias estaduais, cujas rivalidades eram já um dos principais obstáculos à maior efetividade das políticas de segurança pública.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária submeterá em breve ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta com as regras para o indulto natalino de 2008.
A proposta traz algumas inovações, entre as quais a possibilidade de concessão de indulto abrangendo também as penas de multa ou restritivas de direito, e indulto para pessoas condenadas por tráfico de entorpecentes - desde que não pertençam a organizações criminosas e preencham outros requisitos, como bom comportamento - e a condenados que cumprem medida de segurança.
Comentário do colega Christiano Jorge Santos, que abre importantes temas para debate: o relacionamento entre Ministério Público e a imprensa, e a atuação (ou limites) da imprensa em casos de sequestro em andamento, como esse do triste episódio de Santo André.
O colega Antonio Nobre Folgado, além de excelente pessoa, é profissional competente e experiente no júri (está há anos no cargo especializado de Santo André). A sociedade poderá contar com ele para o que for necessário, em termos de atuação do parquet. De minha parte, como normalmente fico com nossos colegas de instituição, não tenho a menor dúvida do bom desempenho.
Gostaria apenas de ouvir os comentários dos colegas sobre a atuação de nossos colegas na imprensa em casos de repercussão. Achei absolutamente legítima a atuação do colega Rossini (que colocou o "dedo na ferida", ao vivo na Record, falando sobre o quanto imprensa interferiu negativamente no caso divulgando os passos da polícia e entrando em contato com o seqüestrador)e que estava no local, portanto legitimado a expor o ocorrido.
Infelizmente, alguns membros da instituição têm se colocado à disposição da imprensa (mormente a TV) para comentar sobre questões que não guardam relação com seus cargos.
Acho complicada a situação de um colega que não atua em determinado caso e que não guarde nenhuma relação com ele, manifestar-se. Isso porque sua opinião pode ser distinta daquela do promotor natural, causando natural desconforto. Como conseqüência, pode criar expectativas para vítimas, familiares de vítimas, espectadores/leitores, que não se concretizarão. Daí, outras conseqüências decorrem: desgaste institucional (pois os leigos em direito não entendem as divisões de funções internas nem, muito menos, a possibilidade de interpretações jurídicas e fáticas diferentes sobre um mesmo episódio).
Acredito que, assim como não se faz necessária lei para afastar a imprensa de situações como a do seqüestro de Santo André (os meios de comunicação poderiam auto-regulamentar sua atuação), também nossos colegas não precisam de legislação nem de resoluções nem intervenções da corregedoria. Basta o bom senso. Sem ele, com certeza, virá o rigor, calcado no "mau exemplo".
Quero deixar explicitado, para não haver dúvida sobre meus comentários: achei oportunas e corretas as intervenções do Rossini no episódio (independentemente de ser ele meu amigo).
É bom registrar também que o Rossini compareceu ao local a pedido do Procurador-Geral de Justiça, inclusive para levar ao sequestrador a garantia de que sua integridade seria preservada. O Rossini teve uma atuação corretíssima e cumpriu muito bem a incumbência.
O colega Antonio Nobre Folgado, Promotor do Júri de Santo André, é o promotor natural do caso do seqüestro das duas adolescentes, mantidas reféns por Lindemberg Fernandes Alves por cerca de 100 horas na última semana, em Santo André. O seqüestro culminou com a morte de uma das reféns, Eloá Cristina Pimentel, e ferimentos na outra adolescente.
Todos os problemas brasileiros se resumem a um núcleo comum: a falta de educação. Uma educação moral, uma formação ética, muito mais importante do que acumular informações. Mas há uma causa que poderia ser removida de maneira mais singela. E essa causa é a falta de fiscalização cidadã sobre a atuação dos detentores de cargo eletivo. O desencanto com a política faz com que as pessoas votem e até se esqueçam, pouco depois, de quem mereceu o seu sufrágio. Não existe acompanhamento, nem cobrança do eleitor, em relação àquele que fez chegar ao Parlamento municipal.
Uma cidadania atuante impediria que algumas ocorrências pouco justificáveis continuassem a ser registradas na crônica diária das Câmaras Municipais. O exercício da democracia não se esgota no dia das eleições. Aí é que deve ter início a missão mais relevante: acompanhar o eleito em sua trajetória, fiscalizar suas opções, colaborar com ele para que seu mandato justifique a confiança do eleitor.
E no Estadão, editorial sob o título “O motim da polícia paulista” :
Quaisquer que sejam as críticas que se possam fazer ao desempenho do governador José Serra diante das reivindicações da Polícia Civil de São Paulo, em inédita greve há mais de um mês, elas se tornam secundárias diante dos acontecimentos de extrema gravidade ocorridos nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes, na tarde da quinta-feira - o violento e igualmente inédito confronto, que deixou mais de 20 feridos, entre os grevistas e os colegas enviados para contê-los, mas que a eles se aliaram, e os efetivos da Polícia Militar (PM) mobilizados para barrar-lhes o caminho até a sede do governo do Estado. A responsabilidade dos agentes civis amotinados é inteira e inequívoca, em primeiro lugar por terem se prestado a servir de massa de manobra de políticos a serviço de uma campanha eleitoral.
Com armas de fogo e viaturas - o primeiro dos seus ilícitos -, ocuparam uma área vedada a manifestações públicas desde 1987 por motivos de segurança. (Quatro anos antes, no início do governo Franco Montoro, uma multidão de desempregados chegou a derrubar as grades do palácio, antes de serem reprimidos.) É inconcebível que os policiais ignorassem a proibição. Mesmo se estivessem desarmados, não poderiam alegar inocência. Mas o pior de tudo, além do tiro de fuzil em direção ao palácio, do disparo que feriu um comandante da PM, da agressão a um tenente e da depredação de viaturas militares, foi a sua disposição de invadir o Bandeirantes.
Eles sabiam que o governador não receberia nenhuma comissão de grevistas, a propalada razão de ser da sua marcha - Serra havia deixado suficientemente claro que não dialogaria com a corporação enquanto a greve persistisse. E muito menos o faria sabendo que a passeata, quando não o próprio movimento, tinha sido apropriada pela oposição, às vésperas do segundo turno da eleição em que o candidato de que é patrono, o prefeito Gilberto Kassab, lidera as pesquisas. Comentando o confronto, Serra denunciaria a "participação ativa da CUT, que é ligada ao PT, e da Força Sindical, ligada ao PDT" - os primeiros, encabeçados pelo líder petista na Assembléia Legislativa, Roberto Felício; os segundos, pelo deputado federal pedetista Paulo Pereira da Silva.
Editorial de hoje da Folha, sob o título "Ação intolerável" :
As cenas lamentáveis de confronto entre policiais civis e militares, anteontem à tarde, concretizaram um dos grandes temores associados à sindicalização e ao direito de greve entre servidores armados.
Após um mês de paralisação, um grupo de policiais civis se dirigiu ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, exigindo diálogo. Os grevistas investiram contra o bloqueio da Polícia Militar, o que deu início a uma intolerável batalha campal entre agentes públicos armados. No confronto, um coronel da PM foi baleado e ao menos 29 pessoas ficaram feridas. Carros policiais foram depredados, balas letais foram utilizadas e metralhadoras, empunhadas.
A ameaça, feita ontem por federações de policiais civis de três regiões do país, de uma paralisação nacional por 24 horas em solidariedade aos colegas paulistas, só reforça a gravidade do precedente. Para que não se torne o estopim de uma crise de proporções nacionais, exigem-se ações enérgicas das autoridades.
É urgente uma lei que proíba greve entre policiais -civis e militares-, a exemplo do que a Carta estabelece para as Forças Armadas. Agentes públicos com autorização de portar armas não podem utilizar esse mandato para pressões covardes, acuando autoridades, ameaçando a população e disseminando a sensação de descontrole numa área vital.
Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (16/10), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso, afirmou que a entidade repudia a paralisação da Defensoria Pública e que os advogados do convênio de assistência judiciária continuarão a prestar serviço ininterrupto à população carente nos 313 postos do Estado, mantidos pela OAB-SP.
A OAB-SP também rebateu críticas da Associação Paulista de Defensores Públicos quanto a abrangência e custo do atendimento prestado pelos advogados da Ordem, repudiando os dados divulgados por aquela entidade, salientando que não são verdadeiros.
O Procurador-Geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, solicitou ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Vaz de Lima, urgência na tramitação do projeto de Lei que cria 98 cargos de procurador de Justiça por meio da transformação de 75 cargos de promotor de Justiça substituto de segundo grau e de outros 23 cargos de promotor de Justiça de entrância final, criados pela Lei n. 981/2005.
No requerimento, o Procurador-Geral destacou que a urgência é necessária, entre outras razões, porque a aprovação do projeto “permitirá, o quanto antes, a redução das despesas de pessoal, tendo em vista que se mostra mais onerosa ao erário a manutenção de membros do Ministério Público de primeira instância para oficiarem em segunda instância”.
Artigo de Claudio Weber Abramo na Folha de S. Paulo:
A corrupção, sempre, deriva de causas presentes tanto no arcabouço institucional (leis e regulamentos) quanto (o que é freqüentemente esquecido) nas práticas administrativas. Há muito o que um prefeito pode fazer para se contrapor à corrupção.
Seguem-se algumas condições necessárias para essa tarefa, as quais foram enviadas pela Transparência Brasil a todos os prefeitos de capitais eleitos no primeiro turno e a todos os candidatos nessas cidades que passaram ao segundo turno.
1. Centralização das ações. Qualquer área estratégica da ação governamental conta com uma secretaria específica que responde diretamente ao prefeito. É o que deve ocorrer com o combate à corrupção. A designação de um secretário com autoridade sobre todos os demais no que diz respeito à adoção de políticas e à implementação de ações relacionadas ao combate à corrupção é uma necessidade administrativa premente.
Leia a íntegra aqui (assinantes) ou aqui (clipping).
A confusão na entrega de um mandado de prisão preventiva contra o traficante Fernando Henrique Pereira de Sousa, 27, o Zóio, preso em setembro pela PF e acusado de porte de explosivos e de ligação com a facção criminosa PCC, fez com que ele fosse libertado no início da madrugada de ontem.
De um lado, a PF diz que cobrou a Justiça o dia inteiro sobre a decisão e que só encontrou o fax com a ordem às 4h30 de ontem, após expirar o prazo da prisão temporária - por 30 dias - do traficante. O prazo acabou à meia-noite de anteontem, data em que Sousa fez aniversário.(...)
Sousa estava preso desde o dia 15 de setembro na superintendência da PF, na Lapa (zona oeste). Além de ter uma condenação por tráfico, da qual recorre hoje, ele é suspeito de ter tentado derrubar a muralha da penitenciária Adriano Marrey, em Guarulhos (Grande SP), para resgatar presos do PCC.(...)
O juiz Capelatto, por sua vez, afirma que o Ministério Público demorou muito para finalizar seu parecer, obrigatório por lei, e que por isso só pôde tomar sua decisão pela prisão no último dia. Segundo escreveu em despacho, a prisão foi decretada às 19h15 e, na seqüência, o documento foi enviado pelo escrevente por fax.
O horário de expediente da PF acaba às 18h. Mas a PF afirma que, mesmo assim, havia funcionários à espera do fax.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima, recebeu nesta quarta-feira, 15/10, três projetos do procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, sendo dois projetos de lei complementar e um projeto de lei.
Todos de iniciativa daquela procuradoria, um dos projetos de lei complementar altera dispositivos da lei que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar 734, de 26 de novembro de 1993); o outro transforma cargos da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado. O projeto de lei cria cargos de assistente jurídico no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do MPE.
As matérias devem ser lidas durante o expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 16/10, e publicadas no Diário Oficial de sexta-feira, 17/10.
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