A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou o dia hoje com queda de 11,39%, a maior dos últimos dez anos. Especialistas dizem que é apenas um "ajuste" por parte dos investidores, e não uma situação de "pânico".
A maior queda foi registrada em 10 de setembro de 1998, quando a Bolsa havia caído 15,82%. Só nesta primeira quinzena de outubro, a Bolsa já caiu 25,65%.
Reflexos da crise financeira que começou nos Estados Unidos. E que já chegou ao Brasil.
O Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Sebastião Sérgio da Silveira, obteve liminar na 2ª vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto obrigando o executivo municipal, a mesa da Câmara Municipal e todas as pessoas jurídicas da administração direta e indireta do município a não contratar parentes, até o terceiro grau, do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos secretários municipais para cargos de livre nomeação.
Uma audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo discute neste momento o projeto de lei n. 577/2008, do governador José Serra, que proíbe o fumo em ambientes públicos.
De acordo com informações da ALESP, o foco da discussão está na constitucionalidade da proposta, pois já existe lei federal regulamentando o assunto e, segundo o entendimento de alguns, uma lei estadual não poderia se sobrepor a esta.
Comentário da colega Patricia Aude, de São Paulo, no post "Déficit de juízes da infância e juventude":
Li a matéria e acho que a premissa é um pouco equivocada. O que falta, na verdade, é estrutura para fazer valer o ECA com todos os instrumentos que ele proporciona. Do que adianta termos 10 juízes em Santo Amaro e um Conselho Tutelar que não tem estrutura, poucas psicólogas e assistentes sociais, escassas casas de abrigo, sem tratamento para alcoolismo, droga e violência, sem lares substitutos para acolher as crianças que são maltratadas pelos pais e padrastos? Se houvesse um pouco mais de estrutura, o juiz e o promotor da infância seriam acionados somente em última instância. Acho que lotar os fóruns de juiz não resolve, antes de se pensar seriamente na estrutura.
A capital de São Paulo está muito atrás do índice nacional na quantidade de juízes da Vara da Infância e Juventude por número de habitantes. Na cidade, a média é de um juiz especializado para cada 733 mil habitantes. No Brasil, há um profissional para 438 mil moradores.
Em algumas regiões paulistanas, a situação é ainda mais crítica. Em Santo Amaro, na zona sul, são apenas dois magistrados para 3,3 milhões de habitantes - uma população semelhante à do Estado do Espírito Santo.
As alçadas da Infância e Juventude atendem a pessoas de todas as classes sociais: pais separados que buscam autorização para a retirada de passaportes e para viagens e intercâmbios internacionais ou pais que tenham algum tipo de dificuldade nos colégios em que seus filhos estudam, entre outras demandas.
Famílias em situação de vulnerabilidade social, que querem dar suas crianças para adoção ou abrigá-las, também acabam nesses jurisdições. O mesmo local é procurado por candidatos à adoção.
Editorial do Estadão, sob o título “Para melhorar a segurança”:
Das estatísticas reveladoras do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública se tira uma importante lição para a elaboração e gestão de políticas de combate à criminalidade. A segunda edição do Anuário, que acaba de ser lançada, mostra que, quando os governos preservam e aprofundam suas políticas, mais vitórias obtêm na luta contra o crime. Os governos que seguem o método da tentativa e erro, com políticas erráticas ou freqüentemente modificadas, até podem conseguir resultados positivos nessa luta, mas os avanços serão menos intensos do que nos Estados onde as políticas são mantidas ao longo do tempo.
A diferença das políticas de segurança pública dos dois Estados é a principal explicação para o fato de, em 2007, o Rio de Janeiro ter superado São Paulo no número absoluto de assassinatos: 5.504 ante 4.877. É verdade que ambos os Estados apresentaram um resultado melhor do que o de 2006. Mas a melhora em São Paulo foi mais acentuada: o número de assassinatos diminuiu 19,5% entre 2006 e 2007, enquanto o Rio de Janeiro registrou queda de 3,6%. Leia a íntegra.
Na revista Consultor Jurídico, sobre a paralisação dos Defensores Públicos:
O governo de São Paulo afirmou, neste domingo (12/10), que a paralisação dos defensores públicos, prometida para esta semana, serve somente ao projeto político e ideológico de parcela de membros da Defensoria e não ao interesse público.
Segundo nota da Secretaria da Justiça, o governo vem atendendo as reivindicações da Defensoria de forma continuada, “mas não pode aceitar uma greve absurda, em uma instituição que tem apenas dois anos de existência”. O texto diz que “o governo de São Paulo reitera, ainda, que sempre esteve aberto ao diálogo, mas não aceitará pressões descabidas e radicais”.
Comentário do colega Romani, de São José do Rio Preto, sobre notícia publicada na revista Consultor Jurídico:
Para que servirá nossa corregedoria???
“Tempo para fiscalizar - CNMP poderá fazer correições periódicas nos MPs
O conselheiro Nicolao Dino apresentou para o Conselho Nacional do Ministério Público projeto de resolução para instituir a obrigatoriedade de realização periódica de correições em todo o Ministério Público. De acordo com a proposta, as correições ordinárias serão feitas, pelo menos, a cada dois anos e as extraordinárias sempre que o CNMP, o Conselho Superior dos MPs ou respectivo corregedor-geral julgarem necessárias.
Segundo Dino, a resolução busca 'imprimir maior periodicidade às atividades correicionais, com a fixação de parâmetros mínimos para sua realização, objetivando, com isso, um acompanhamento mais próximo dos diversos órgãos do Ministério Público'.
A normatização da matéria, de acordo com o autor da proposta, seria uma forma de fortalecer a atuação preventiva das corregedorias. O texto será analisado pelos demais conselheiros, que têm 15 dias”.
Bem... essa é para o Dia das Crianças. E para a criança que, tenho certeza, ainda existe dentro de você. Ora, vamos!, não negue. Não sinta vergonha. Você assistia Nacional Kid enquanto almoçava e torcia desesperadamente pelo dito herói, quando ele lutava com os Incas Venusianos ou com o horrendo e assustador monstro Giabra. E você nem é tão velho assim.
Em outra decisão polêmica, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do STF, concedeu uma liminar que reestabeceu o cargo de promotor a Thales Schoedl, exonerado depois que o caráter vitalício de seu cargo foi cassado pelo Conselho Nacional do Ministério Público em agosto. De acordo com Menezes Direito, o Conselho não tem competência para a decisão que tomou. Com a decisão, que ainda passará pelo crivo dos integrantes da 1ª Turma do STF, Schoedl será julgado por 25 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Segundo Pedro Lazarini Neto, assistente de acusação e advogado das famílias das vítimas de Schoedl, a liminar é equivocada. “A decisão do Conselho foi proferida dentro da atribuição legal da instituição, baseada em sua lei orgânica. Se ele não tiver competêcia para retirar a vitaliciedade de promotores substitutos, que seja extinto”, diz o advogado.
Olhem só, para alguns, impunidade é o que resulta da decisão que acolhe pretensão diversa daquela sustentada por quem acusa (que pode ser um membro do Ministério Público, um particular ou até mesmo um jornalista). Como se, quem acusa (ou sustenta a tese acusatória), fosse invariavelmente o dono da verdade.
Mais uma coisa: a expressão “decisão polêmica”. Reparem, a expressão é normalmente utilizada justamente quando se quer polemizar uma decisão, em regra porque acolheu pretensão diversa daquela sustentada por quem acusa ou tem interesse na tese acusatória. E então voltamos para a equivocada (ou falsa!) interpretação do que seja impunidade.
Essas questões nos levam a outras, também bastante interessantes, como o do chamado “crime de hermenêutica”. Já falamos sobre isso aqui no blog (aqui e aqui). Determina a lei que o julgador, diante de um caso concreto, decida de acordo com as provas e elementos de convicção que lhe forem apresentados. Mas calma lá!, dizem os “defensores da verdadeira justiça”, se decidir num “determinado” sentido, essa decisão será ilícita (p. ex.: o CNMP, em relação à decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, no caso Thales), ou “polêmica” ou geradora de “impunidade” (p. ex.: a decisão do ministro Menezes Direito, que gerou a “polêmica” matéria da revista Época).
Pedro Falabella (Capital): Acho, apenas, desse novo MP surgido com a Constituição de 88: criaram-se perigosos mecanismo que possibilitam, aos Colegas, "fugir" do Crime (nossa mais nobre e mais importante atividade), e, à Procuradoria Geral de Justiça, gerir o MP tendo as Promotorias Criminais em um plano secundário (o que é, a meu humilde ver, verdadeiro absurdo-- pensado o interesse público). Isso, aliás, não é de hoje (e, pois, não é dito, de modo algum, só da atual gestão).
Ricardo Manuel Castro (Guarulhos): Discordo do comentário do colega Pedro Falabella no que diz respeito a reputar uma entre tantas atribuições do MP como mais nobre e falo isso com total isenção, uma vez que já desempenhei todas as atividades criminais e cíveis dentro do MP. Todas as atribuições conferidas ao MP atendem aos interesses que a CF lhe confiou nos artigos 127 e 129. Hoje em dia, por exemplo, não há uma atividade plena do MP np combate à criminalidade se não houver uma política efetiva de controle da ocupação irregular do solo, matéria cível sob atribuição da Promotoria de Habitação e Urbanismo. Ainda, nenhuma política de controle de criminalidade pode vir desacompanhada das medidas inerentes às atribuições do Drupo de Inclusão Social ou da PJ da Infância e Juventude. Prosseguir nessa linha de raciocínio no sentido de que haja representantes do MP mais ou menos importante não leva (como de fato não levou) nossa instituição a lugar nenhum...
Pedro Falabella (Capital): Prezado Colega Ricardo, seguindo no debate: todas as funções cíveis do MP, no futuro, serão exercidas por Procuradores do Estado, Advogados de ONG's etc. Tanto quanto, hoje, menos de 20% dos chamados no telefone 190 tratam de temas propriamente de policiamento ostensivo (e a razão dos restantes 80% deve-se ao fato de que só a PM atende, prontamente, quando se disca para ela; e só a PM faz viatura chegar ao local do chamado em minutos etc.), assim, também, porque o MP é eficiente, foram sendo dadas a ele funções que não são próprias de sua essência, porque o Estado não se organizou satisfatoriamente para atender a interesses difusos etc. Minha advertência é de outra ordem: o Crime é um problema, em País onde a desigualdade social é enorme. Então, Colegas fogem do Crime como o diabo foge da cruz. Por que o MP paulista abandona as Promotorias Criminais da periferia da Grande São Paulo, e fica inchando essas Cíveis aqui do Centro? O caso assemelha-se ao do conjuge que vende o sofá. Sabe?
Denúncia contra o deputado federal Celso Russomanno, por suposto crime de peculato na modalidade desvio, foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal, por maioria dos votos. Os ministros analisaram o Inquérito n. 1926 de autoria do Ministério Público Federal no qual o parlamentar é acusado de desviar verba de gabinete para o pagamento de serviços particulares referente à sua empresa Night and Day, em São Paulo.
Ao indicar e manter Sandra de Jesus para ocupar cargo em comissão (secretária parlamentar) vinculado ao seu gabinete junto à Câmara dos Deputados, Celso Russomonno teria possibilitado o desvio de recursos públicos, uma vez que a servidora, apesar de ter sido demitida da empresa do deputado, continuou a administrar e a gerir a sociedade empresária, localizada em São Paulo.
Começa no domingo (12) em São Paulo a transmissão do horário eleitoral gratuito em rádio e televisão para o segundo turno. A primeira veiculação será às 12 horas no rádio e na TV às 13 horas. Cada candidato tem direito a dois períodos diários de dez minutos, além de 15 minutos em inserções em rádio e TV, até o dia 24 de outubro. As transmissões, em bloco e inserções, ocorrem inclusive aos domingos.
Boa notícia. Entrou hoje em vigor a Lei n. 13.226, que institui no Estado de São Paulo o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. O objetivo é impedir que empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço, efetuem ligações telefônicas não autorizadas para os usuários nele inscritos.
O texto sancionado pelo governador, entretanto, veta parte do projeto original. Um dos artigos vetados atribuía ao Procon/SP a tarefa de implantar, gerenciar e divulgar o cadastro. Aparentemente a questão será regulamentada por decreto.
Também foi vetado um dispositivo que determinava multa de R$ 10 mil por ligação efetuada de forma indevida. Em outras palavras, a nova lei não prevê qualquer sanção em caso de descumprimento. No entanto, de acordo com a Fundação Procon-SP, a empresa que não respeitar o cadastro estará sujeita às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A lei foi publicada hoje no Diário Oficial do Executivo.
Quarta-feira, 08 de Outubro de 2008 - Serra pode nomear desembargadores do TJ-SP sem ouvir Assembléia Legislativa
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na tarde desta quarta-feira (8), dispositivo que condicionava a nomeação de indicados ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo – nas vagas destinadas ao quinto constitucional, a uma sabatina prévia pela Assembléia Legislativa estadual.
Os ministros concederam liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4150, ajuizada pelo governador de São Paulo, José Serra, contra a Emenda Constitucional estadual 25/08. A norma deu nova redação ao artigo 63 da Carta do estado de São Paulo, para apenas permitir a nomeação de integrante do Tribunal, nas vagas reservadas ao quinto, depois da aprovação do indicado por maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa.
Metade dos vereadores "fichas-sujas" que concorriam à reeleição em 19 capitais do Brasil conseguiu seu objetivo, de acordo com levantamento da ONG Transparência Brasil. Dos 75 parlamentares com pendências judiciais, 37 mantiveram o mandato. São Paulo reelegeu o maior número de vereadores com pendências judiciais: nove dos 12 "fichados" voltaram à Câmara. Em Belo Horizonte foram reeleitos três e em Fortaleza, Palmas, Cuiabá e Boa Vista, um por capital.Leia mais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ontem que todos os cartórios judiciais do Paraná sejam estatizados. O Tribunal de Justiça do Estado (TJPR) tem um prazo de 12 meses para cumprir a decisão e substituir os titulares e servidores não integrantes da Justiça paranaense nos cartórios judiciais - aqueles que servem diretamente ao Poder Judiciário. Atualmente, grande parte dos cartórios judiciais do Estado são privatizados, apesar da existência de um dispositivo na Constituição Federal proibindo a prática. Nesse ano, uma decisão similar do CNJ já havia determinado a estatização de todos os cartórios judicial do Rio Grande do Sul. Leia mais aqui (assinantes) ou aqui.
A ministra Ellen Gracie arquivou mais um Habeas Corpus preventivo (HC 96301) contra a Súmula Vinculante n. 11, que impõe restrições ao uso de algemas, durante as prisões, para situações excepcionais. De acordo com a decisão, o Habeas Corpus “não se presta à defesa de direito estranho à liberdade de locomoção, pois é para preservar esse direito que foi instituído”. O HC foi impetrado pelo diretor-presidente da Guarda Municipal de Americana (SP).
Este é o terceiro Habeas Corpus impetrado no STF com o mesmo propósito. Os outros dois foram impetrados por Promotores de Justiça do Rio Grande do Norte e pelo Sindicato de Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF), respectivamente em agosto e setembro. Foram também arquivados, de plano, pelos ministros Joaquim Barbosa (HC 95921) e Menezes Direito (HC 96238).
Thales Ferri Schoedl deve voltar para o Ministério Público. O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em pedido de Mandado de Segurança ajuizado contra a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. O CNMP decidiu pelo não-vitaliciamento de Schoedl e o exonerou do cargo.
Segundo informações do STF, a liminar concedida suspende os efeitos da decisão do CNMP, que havia determinado o não vitaliciamento e a exoneração do Promotor. Schoedl, no entanto, permanecerá afastado das funções. O ministro Menezes Direito entendeu ser razoável a tese de Schoedl, de que "o CNMP não é competente para determinar a exoneração de membro do Ministério Público".
Dos 93 deputados que disputaram as eleições municipais neste domingo (5), 13 foram eleitos no primeiro turno e 14 disputarão o segundo turno, marcado para o dia 26 de outubro. Destes, 10 encabeçam a chapa e quatro concorrem pela vice-prefeitura. Metade dos que estão no segundo turno enfrentará o atual ocupante da prefeitura (informações da Agência Câmara). Saiba mais.
Quando chegamos à Assembléia Nacional Constituinte, em 1º de fevereiro de 1987, a disciplina constitucional do Ministério Público limitava-se a dois dispositivos (artigo 96 e seu parágrafo único). Achava-se em vigor, então, a Constituição de 17 de outubro de 1969, com as modificações trazidas pela Emenda Constitucional n. 7, de 13/4/1977.
O Ministério Público que pretendíamos por a serviço do povo brasileiro estava escrito na Carta de Curitiba – síntese de nossas propostas para os constituintes – e de suas linhas, após um trabalho ininterrupto de 20 meses dentro do Congresso, veio à luz o capítulo hoje existente, já alterado por emendas supervenientes.
Vinte anos se interpõem entre a promulgação da Constituição-cidadã de Ulysses e os dias de hoje, e do MP que havia evoluímos para o MP que há. De órgão predominantemente voltado à intervenção em conflitos interindividuais passou ao patamar de Instituição-promovente e asseguradora institucional traçado na Constituição para o mundo da realidade fez-se nessas duas décadas, abrindo-se para os cidadãos as portas de esperanças novas.
Trecho do artigo “A construção diária do Ministério Público”, do Procurador de Justiça Walter Paulo Sabella, ex-presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e secretário-geral da Confederação Nacional do Ministério Público (Conamp) durante a Assembléia Nacional Constituinte. O artigo foi publicado na edição deste mês do jornal Tribuna do Direito. Leia a íntegra.
O gráfico abaixo permite comparar a distribuição das prefeituras das capitais entre os partidos, inclusive em relação às últimas eleições municipais, de 2000 e 2004.
O colega Augusto de Souza Rossini foi eleito o primeiro presidente da recém-criada Associação Nacional do Ministério Público Criminal (MPCrim), entidade que vai agregar membros dos Ministérios Públicos estaduais e federal de todo o País.
O objetivo do MPCrim é “promover o conhecimento científico em matéria penal, processual penal e execucional da pena, com o acompanhamento legislativo, a fim de fomentar a atuação dos membros do MP em defesa dos instrumentos materiais e processuais necessários ao enfrentamento da criminalidade, contribuindo para a construção de uma política criminal efetivamente voltada aos interesses da sociedade”.
Gilberto Kassab e Marta Suplicy disputarão o segundo turno pela prefeitura da capital paulista. Contabilizados 99,94% dos votos, o democrata e a petista estão praticamente empatados. Kassab tem 33,61% e Marta 32,78%. Desde o início da apuração, o prefeito de São Paulo lidera a disputa contrariando todas as pesquisas de opinião realizadas, inclusive as de boca de urna.
Em primeiro turno, os democratas já conquistaram a prefeitura de Ribeirão Preto (SP) com a eleição de Dárcy Vera que obteve 52,05% dos votos de um total apurado de 99,69%. Também elegeram, em primeiro turno, Marco Bertaiolli para administrar a cidade de Mogi das Cruzes nos próximos quatro anos.
Em Santo André, o candidato do PT, Vanderlei Siraque, disputará o segundo turno com o petebista Aidan Ravin.
Em São Bernardo do Campo, apurados 99,84% dos votos, está definida a disputa em segundo turno entre o PT e o PSDB. Luiz Marinho (PT) tem 48,26% e Orlando Morando (PSDB) está com 37,57% dos votos.
PT e PSDB também disputarão segundo turno em Guarulhos. Com 47,22% dos votos, o petista Sebastião Almeida enfrentará o candidato do PSDB, Carlos Roberto, que tem 23,72% de um total de 99,42% dos votos apurados.
Pelo menos em termos numéricos, está sendo realizada hoje, nos 5.563 municípios brasileiros, a maior eleição do país. Serão eleitos aproximadamente 5.486 prefeitos e vices. Outros 77 prefeitos e respectivos vices podem ser eleitos no segundo turno das eleições, que acontece ainda no dia 26 deste mês. O segundo turno ocorre em cidades com mais de 200 mil eleitores, se nenhum dos candidatos conseguir maioria absoluta de votos.
Serão utilizadas 400 mil urnas eletrônicas e mais de dois milhões de pessoas estarão envolvidas no processo, entre juízes eleitorais, funcionários da Justiça Eleitoral e mesários. Haverá também uma experiência-piloto, com o uso de urnas biométricas (com identificação do eleitor pela impressão digital), em três cidades: São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO).
Trecho da entrevista concedida pelo constitucionalista Alexandre de Moraes à revista Consultor Jurídico:
ConJur — O senhor concorda com a afirmação de que a Constituição Federal deu mais poder ao Judiciário?
Alexandre de Moraes — Não. Antes da Constituição de 1988, como acontece em qualquer regime de exceção, nem o Judiciário, nem o Legislativo eram fortes. O único poder forte era o Executivo, com seus presidentes generais. A partir de 1988, o Judiciário ficou mais importante, mas não acho que tenha mais poder que os outros. A força do Congresso Nacional é gigantesca. Um presidente sem o congresso não governa. Ao mesmo tempo, o Executivo tem suas medidas provisórias e toca o país como quer. (...)
ConJur — A Constituição Federal de 88 é atual?
Alexandre de Moraes — Atualíssima. Por ser genérica, permite discussão sobre pesquisas com células-tronco embrionárias e aborto de feto anencéfalo.
ConJur — A Constituição é genérica?
Alexandre de Moraes — É extremamente genérica, mas não é sintética. Ela é analítica, mas genérica nas suas previsões. Por exemplo, quando prevê o princípio da dignidade da pessoa humana. Esses dois casos que eu citei — células-tronco e aborto de anencéfalos — são discutidos com base no mesmo princípio da dignidade. Por ser genérica e deixar os princípios abertos, a Constituição Federal de 1988 vai ser sempre atual. Ela só não será atual em questões que nem deveria estar no texto constitucional.
Também no Estadão, matéria interessante de Guilherme Scarance:
Uma população maior que a da Suíça vai às urnas amanhã, na cidade de São Paulo, para escolher o futuro prefeito e os 55 vereadores, com mandato de 2009 a 2012. A partir das 8 horas, 8.198.301 eleitores - 426.798 a mais que na disputa passada, de 2004 - devem ir a um dos 1.759 pontos de votação. Apenas o próprio Estado de São Paulo, além do Rio, de Minas e da Bahia, têm mais votantes.
(...)
Os céticos podem se acalmar, pois a eleição informatizada está acima de qualquer suspeita, garante a Justiça Eleitoral. Aos desconfiados, o presidente do TRE diz que observadores de diversos países virão ao Brasil para acompanhar o pleito - não para fiscalizar, mas para aprender mais sobre o nosso sistema de votação.
A Constituição da República Federativa do Brasil completa amanhã, 5 de outubro - dia de eleições -, seu 20 º aniversário. A atual Lei Orgânica da Nação é mais longeva que as de 1934, 1937, 1946, 1967 e 1969 - se temos a Emenda nº 1/69 como documento constitucional, como ocorre em relação à Carta Imperial de 25 de março de 1824, editada por dom Pedro I, e a Carta de 10 de novembro de 1937, decretada por Getúlio Vargas.
(...)
Prescrições referentes a meio ambiente, família, infância, adolescência, idosos são modelos da prolixidade constitucional inócua. Quem desconhece as queimadas e a extinção da fauna selvagem? Quem ignora a desagregação da família e o abandono da infância, responsáveis pela criminalidade entre adolescentes? Quem não sabe da violência contra crianças ou não ouvir falar da prostituição de meninos e meninas, do uso de menores no tráfico de drogas?
Para que haja isenção e imparcialidade em um processo judicial, não é adequado adotar slogans, nomes fantasia ou marcas publicitárias que contenham juízo de valor ou induzam a conclusões precipitadas sobre o objeto da investigação. Assim, o Supremo Tribunal Federal deixará de reconhecer os termos imaginosos com que a Polícia Federal costuma batizar suas ações.
As primeiras resistências surgiram, aliás, com um apelido que nada tem a ver com o marketing da PF. Foi quando uma associação de juízes resolveu chamar de "fichas sujas" o caso de pessoas contra as quais há demandas judiciais. Mas o alvo principal mesmo são os nomes carnavalescos adotados pela Polícia Federal, que contribuem para sua popularidade, mas prejudica o devido processo legal. O entendimento é de ministros do Supremo Tribunal Federal e de membros do Conselho Nacional de Justiça, que estudam medidas para evitar que expressões como Satiagraha, Furacão ou Navalha, usadas para batizar as operações, entrem para os autos do processo.
Para os defensores da imparcialidade da Justiça, os nomes das operações policiais, além de serem elementos de propaganda e marketing, estão carregados de simbolismos e significados nem sempre transparentes. Sustentam também que o nome da operação acaba se tornando uma tipificação genérica para o crime que está sendo investigado. O melhor exemplo disso é o que ocorre com a mais famosa das operações da PF: todo mundo sabe que a Satiagraha investiga delitos terríveis, mas ninguém é capaz de dizer que crimes são esses especificamente.
O assunto foi objeto de debate há algumas semanas na rede do MPR – Ministério Público Responsável. E a conclusão foi a mesma: puro marketing, que no mais das vezes acaba apenas servindo a interesses sensacionalistas e espetaculosos.
Foi da água para o vinho. Antes, o Ministério Público era contido por sua própria fragilidade - os procuradores não tinham garantias para investigar. Na Constituição de 1988, foi, certamente, a instituição que mais ganhou poderes. O lado bom da autonomia funcional, administrativa e financeira foi que o MP passou a investigar e processar denúncias contra altas figuras da República; o lado ruim foi que alguns procuradores não souberam manejar a autonomia e cometeram abusos condenáveis.
"Os excessos aconteceram e prejudicaram a instituição", admite o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo. "Foi fundamental que o MP tivesse ganhado independência, principalmente no tocante à defesa do patrimônio público", observa o jurista Miguel Reale Júnior. Sobre os excessos, ele comenta, com certa ironia, que eles vieram, quase sempre, de procuradores jovens que viraram "messias de si mesmos"
Na noite de terça-feira, a empregada doméstica Ana (nome fictício), 25, levou um tapa no rosto e um chute nas costas e quase foi esganada. Ela contou que foi vítima de seu ex-companheiro e alega ainda ter sido ameaçada de morte pela atual mulher dele. Mesmo assim, na tarde de ontem, Ana precisou percorrer três delegacias da cidade de São Paulo para conseguir registrar queixa.
(...)
Policiais da 6ª DDM, porém, se recusaram a atendê-la ontem porque estavam em greve. A reportagem os ouviu dizer que só registrariam estupros ou flagrantes. A mesma resposta foi dada no 99º Distrito Policial, na zona sul. A Folha procurou a delegada da 6ª DDM, mas ela não foi localizada ontem.
Ana só pôde registrar o BO na 2ª DDM, na Vila Clementino (zona sul), a 11 km da 6ª DDM. Como a 2ª DDM também estava em greve, o BO só foi feito após muita insistência.
Comentário do colega José Avelino Grota de Souza, no post “Irmão do Secretário”:
Parabéns ao novo procurador-geral, o promotor Otávio de Souza Gomes – que sucederá ao ilustre ex-membro do MP amazonense e atual ministro do STJ Mauro Campbell. Em meio a sete candidatos, o colega Otávio recebeu 60 votos – seguindo o procurador Francisco das Chagas Santiago da Cruz (74) e o promotor Carlos Fábio Braga Monteiro (71).
Não vejo nenhum mérito ou demérito no fato de o chefe do MP ser irmão de um secretário de Estado – se o governador Eduardo Braga, legitimado pelo povo, entendeu que ele era o melhor nome, fez muito bem em nomeá-lo. Afinal, lista tríplice tem exatamente esta finalidade, e o governador, assim, exerceu legitimamente sua prerrogativa constitucional.
Acho que o interessante na notícia é que foi nomeado um promotor de justiça – o que deveria nos levar a todos a perguntar: a quantas anda a idéia de alterar a lei orgânica de São Paulo para permitir que membros da primeira instância concorram à lista tríplice?
Arquivo de Documentos II
Link nosso Blog 
Pelo menos em termos numéricos, está sendo realizada hoje, nos 5.563 municípios brasileiros, a maior eleição do país. Serão eleitos aproximadamente 5.486 prefeitos e vices. Outros 77 prefeitos e respectivos vices podem ser eleitos no segundo turno das eleições, que acontece ainda no dia 26 deste mês. O segundo turno ocorre em cidades com mais de 200 mil eleitores, se nenhum dos candidatos conseguir maioria absoluta de votos.
Também no Estadão, matéria interessante de Guilherme Scarance:
