“Ridículo”. Foi como o senador Demóstenes Torres classificou o movimento iniciado por alguns Procuradores Regionais da República de pedir o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Qualquer pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que venha a ser feito pelos procuradores regionais da República, dificilmente vai prosperar no Senado, responsável pela condução das investigações e de um possível julgamento do presidente da Suprema Corte.

(...)

O senador Demóstenes Torres, promotor público de carreira, taxou de “ridículo” o movimento dos procuradores. “Um pedido de impeachment significaria que ele é suspeito. O Ministério Público está extrapolando. O Gilmar Mendes sempre foi uma pessoa não querida pelo Ministério Público”, afirmou o parlamentar. Para o senador de Goiás a chance de um processo como esse prosperar na Casa “é zero”.  Segundo ele, "trata-se de uma atitude política, que só tem como objetivo constranger o ministro”, disse Demóstenes Torres.

Leia mais.

 

Também na Folha de S. Paulo, a entrevista do ex-ministro Paulo Brossard.

FOLHA - O sr. é um crítico da chamada "espetacularização" das ações da PF. O que há de errado?

PAULO BROSSARD - Há alguns fatos que estão acontecendo que são inequivocamente graves e também inéditos. De tudo que vem acontecendo, uma das coisas mais importantes que foram ditas pelo presidente do STF [Gilmar Mendes] é que o país está atravessando uma fase policialesca. A expressão, embora forte, é verdadeira. Pelo menos é verossímil. A interferência policial, sendo legítima, tudo bem, porque a polícia existe é para isso. Quando existe uma infração que se apresenta com a natureza penal, aí é obrigação, não é favor. O que me chama a atenção, ao mesmo tempo, é que está havendo uma tolerância com o abuso.

Para ler a entrevista na íntegra, clique aqui (assinantes) ou aqui.

 

Na Folha de S. Paulo, artigo de Fernando de Barros e Silva, sob o título Mocinhos e bandidos:

A PF parece ter descoberto a fórmula mágica capaz de saciar o apetite das massas, fazendo do espetáculo das prisões uma compensação para a quase certeza da impunidade no final. E dá-lhe grampo! - como nunca antes neste país.

O delegado Protógenes Queiroz trouxe agora uma novidade à cultura policial da era Lula. As 245 páginas de seu inquérito são produto de uma cabeça messiânica em estado de êxtase. Além de grampear o idioma, o homem da lei se atribui a missão de salvar o país e combater obstinadamente os males do capitalismo. Protógenes é uma mistura de Eliot Ness com Sassá Mutema.

Esse contrabando místico-ideológico que contamina o inquérito serve, na prática, para justificar barbaridades, como o pedido de prisão da jornalista Andréa Michael. Lendo a peça do delegado entende-se por que sua equipe invadiu o consultório de um dentista acreditando prender um doleiro.

Leia a íntegra do artigo.

 

Mais um caso de interceptação telefônica sem autorização judicial. A vítima, desta vez, foi a Desembargadora federal Maria Cecília Pereira de Mello, do TRF da 3ª Região. Matéria da revista Consultor Jurídico, sob o título "Abuso de poder - Desembargadora pede inquérito contra grampo ilegal":

A surpresa é que não houve no caso qualquer autorização para interceptação dos telefones da desembargadora nem do advogado. A irritação é porque quem informou o resultado do grampo à imprensa teria sido a própria Polícia Federal. A transcrição do diálogo foi enviada a Maria Cecília por e-mail. Nesta segunda-feira (14/7), ela vai pedir ao Ministério Público a abertura de investigação para o fato. Deve notificar também o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, onde o assunto já chegou.

A nova informação faz par com a notícia de que o STF, mais especificamente o gabinete do presidente Gilmar Mendes, também foi monitorado. A desembargadora Suzana Camargo, procurada pelo ministro, informou-o de que circulavam detalhes de bisbilhotagem no gabinete dele. Não teria feito considerações a respeito da concordância ou conhecimento do juiz Fausto De Sanctis com a ação criminosa. Gilmar Mendes teve outras fontes com outras informações que acabaram sendo atribuídas a Suzana. Antes mesmo de falar com a ela, o ministro já fora informado, por exemplo, que o monitoramento tinha sido feito a mando de Paulo Lacerda, chefe da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência – órgão diretamente vinculado à Presidência da República. O motivo da intervenção na seara da PF ninguém explicou.

Clique aqui para ler a matéria na íntegra.

E aqui, para ler a nota à imprensa emitida pela desembargadora.

 

Ou: Jornalistas: a bola da vez

Não há como deixar de mencionar mais esta matéria, também publicada na Folha de S. Paulo deste domingo, sob o título Relatório afirma, sem provas, que grupos "manipulam" mídia.

Observem para onde caminha nossa tão decantada democracia. O mesmo relatório do Delegado da Polícia Federal, mencionado no post anterior, cita diversos jornalistas como integrantes “da organização criminosa” porque fizeram reportagens “favoráveis” aos investigados.

O relatório final da Operação Satiagraha, assinado pelo delegado da Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz, diz que os supostos grupos criminosos do banqueiro Daniel Valente Dantas e do investidor Naji Robert Nahas "manipulam" a mídia. As supostas conversas, parte da atividade dos jornalistas, são o único "indício" apontado por Queiroz.

(...)

O documento se refere à jornalista da Folha Andréa Michael como "integrante da organização criminosa", "travestida de correspondente da [sic] jornal Folha de São Paulo na cidade de Brasília". Michael foi autora de reportagem, em abril, que antecipou, com exclusividade, a operação da PF. O delegado ficou contrariado com a revelação e registrou isso no relatório. Pediu também a prisão temporária de Michael e busca e apreensão em sua casa, ambos negados pelo juiz.

Em nota, o jornal disse que "a Folha de S.Paulo repele insinuações de que o comportamento da repórter Andréa Michael não tenha sido correto. A repórter apurou fatos de notório interesse público relatados em texto publicado pela Folha em abril". A nota dizia ainda que "tentativas de envolver a profissional da Folha no inquérito só podem ser entendidas como esforço inútil de intimidar a equipe de reportagem do jornal e retaliar quem cumpriu com sua obrigação". Michael é repórter da Sucursal da Folha em Brasília há oito anos.

O delegado escreve ainda que as revistas "IstoÉ Dinheiro" e "Veja" estão "a serviço do grupo de Dantas." Cita os colunistas Diogo Mainardi e Lauro Jardim. Este teria feito uma reportagem -"Rumo à Supertele"- considerada "favorável" a investigados. Procurado pela Folha, Mainardi comentou: "É uma citação bisonha, uma patetice que infelizmente pode colaborar para que quadrilheiros escapem". Jardim afirmou: "A reportagem citada é jornalisticamente impecável".

O delegado citou ainda Leonardo Attuch, editor da "IstoÉ Dinheiro" e colunista da "IstoÉ", que teria feito "artigos jornalísticos "encomendados'". Attuch disse, por e-mail: "É mais uma tentativa de intimidação. Como jornalista, tenho direito de entrevistar o presidente ou um presidiário, sem preconceito. Sou alvo de leviandades da PF desde 2004".

Queiroz diz que jornalistas falam "quase diariamente" com Nahas com a intenção de "reunir-se com o maior número de formadores de opinião para "dar a sua versão da história'". O investidor teria "contatado" Vera Brandimarte, do "Valor Econômico", Paulo Andreoli, Thomas Traumann, da "Época" – chamado pelo delegado equivocadamente de "Talman"-, Elvira Lobato e Guilherme Barros (chamado de "Bastos"), da Folha, e João Saad, da "TV Bandeirantes".

Elvira viaja à China e não pôde ser ouvida. Barros disse estar surpreso com a citação, pois só teve um encontro com Nahas em sua carreira, "para tratar de assuntos estritamente jornalísticos e devidamente informados à Folha".

 

Na Folha de S. Paulo, sob o título Delegado narra luta do "bem" contra o "mal":

Responsável pela condução da Operação Satiagraha, deflagrada na última terça-feira, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz construiu um relatório de 245 páginas em que, embalado por um português precário e truncado, narra as investigações que chefiou como um confronto entre o "bem" e o "mal".

O lado do "bem" é personificado nele próprio em diversos trechos, como naquele em que diz que, "a fim de evitar o mal maior", estará de "prontidão" para agir "ao menor movimento (...) de corsários saqueadores das riquezas do nosso país".

Leia mais.

Blogues e revistas começam a reproduzir outros trechos do relatório:

"Ante as ameaças de corsários saqueadores das riquezas do nosso país, deixo aqui registrado que o 'amanuense', que ora subscreve a presente peça, e por 'cautela' alerto aos incautos, seja de forma individual ou organizados criminosamente para tal finalidade, que estarei de prontidão comparado a um integrante da Brigada dos Tigres, fazendo um acompanhamento detalhado do futuro Fundo Soberano".

 

Este é o título do artigo do advogado Alberto Zacharias Toron, hoje, na Folha de S. Paulo:

É gravíssima a notícia de que o gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal foi monitorado pela Polícia Federal em razão de uma ordem expedida por um juiz federal.

Não são apenas valores ligados à hierarquia jurisdicional que se rompem, mas fica vulnerada a própria independência da mais alta magistratura nacional. E tudo porque o ministro, a despeito do juízo que se faça sobre o acerto ou não de sua decisão, de forma independente e corajosa, determinou a soltura de alguém que calha ser banqueiro e execrado pela opinião pública.

O emparedamento do Poder Judiciário por causa de decisões que possam desagradar à opinião pública nos coloca na inaceitável condição de reféns de algo que se presta a aniquilar a própria razão de ser do Judiciário numa sociedade democrática.

Se o juiz, seja ele de que grau for, tiver que decidir atendendo ao clamor público, teremos não a aplicação do direito com seus princípios, mas um linchamento.

Para os que imaginam ser esse um modo democrático de realização da Justiça, isso, não custa lembrar, realiza o ideal nazista.

Leia a íntegra do artigo aqui (assinantes) ou aqui.

 

Comentário do colega José Avelino Grota de Souza (Ribeirão Preto - Promotor de Justiça), no post Juiz nega ter autorizado monitoramento:

Passo por aqui a esta altura da manhã para registrar meus efusivos cumprimentos ao ministro Gilmar Mendes. Por tudo que tenho lido, parece-me óbvio que o juiz federal que decretou a prisão do banqueiro e de outros cidadãos, inclusive o ex-prefeito da capital paulista, foi, para dizer o mínimo, açodado e espetaculoso – quanto à prisão provisória – e desrespeitoso e rebelde – quanto à prisão preventiva do propalado “líder da quadrilha”.

Agiu muito bem o presidente do Supremo, assim, ao mandar cópias da decisão que proferiu no pedido de habeas-corpus às corregedorias da Justiça Federal e do Conselho Nacional de Justiça, porque é evidente que o magistrado de 1ª instância, ao “renovar” a prisão do banqueiro metamorfoseando-a de provisória em preventiva, quis, por via oblíqua, negar autoridade à decisão do tribunal superior – um absurdo que deve, sim, ser objeto de procedimento disciplinar contra seu prolator.

Já as “cartas de apoio” ao juiz, divulgadas por colegas seus da Magistratura e membros do Ministério Público Federal, constituem inadmissível insurgência a decisão emanada de autoridade judicial competente.

Quero crer, por não duvidar da honorabilidade de seus subscritores, que assim agiram movidos por ânimo irrefletido e tomados por execrável corporativismo, incompatíveis com a serenidade e a compostura exigíveis de juízes federais e procuradores da República.

Iniciativas desmesuradas como essas maculam o processo civilizatório brasileiro – imaginem se há notícia de insurreição semelhante em países em que o Estado Democrático de Direito encontra-se consolidado há mais de uma geração...

“Tempora, mores”, mas, não sei por que, em horas assim lembro-me de d. Elídia, minha saudosa avó, conterrânea de Otávio Mangabeira – autor da imorredoura observação: “Pense em um absurdo; na Bahia tem precedente” (talvez hoje o provecto político estendesse a outras latitudes o âmbito territorial restritivo de sua assertiva). É que “menos histeria” era o conselho que a distinta baiana dava aos netos em algazarra reunidos para o almoço dominical familiar – e estou certo de que a velha dama, ao empregar o substantivo abstrato de índole psicanalítica, procurava elidir (“pro domo sua”, diria o dr. Freud) alguma “expression inélégante” que os usos e costumes da época não aceitariam. É, é por aí – bem mais próximo do que poderia supor, “hypocrite lecteur, mon semblable, mon frère”...

 

Comentário do advogado Evandro José (Rio Grande do Sul), no post "Mais de 130 juízes federais protestam contra Gilmar Mendes":

É pra se temer juízes assim. Para a Justiça Federal de SP, algumas pessoas são definitivamente culpadas e estão condenadas, antes mesmo de ser oferecida a denúncia (é o caso do tal Daniel Dantas). Outras são definitivamente inocentes e estão absolvidas, antes mesmo de qualquer apuração administrativa (é o caso do juiz De Santis). Uma desembargadora do TRF disse que ele pediu para a PF monitorar o ministro Gilmar Mendes. Para os que firmam o abaixo assinado, não precisa nem apurar: o juiz não fez isso, é inocente de tal acusação. Esse país não existe mesmo.

 

Na revista Consultor Jurídico, sob o título Juízos em conflito - Para Gilmar Mendes juiz desobedeceu ordem do Supremo:

Gilmar Mendes entendeu que a nova prisão de Dantas é desobediência de ordem judicial. E nesse aspecto ele seria reincidente: . “Não é a primeira vez que o Juiz Federal Titular da Subseção Judiciária de São Paulo, Dr. Fausto Martin de Sanctis, insurge-se contra decisão emanada desta Corte”, lembra o ministro.

O ministro se refere ao episódio em que o juiz deu andamento à ação penal contra o russo Boris Berezovsky, mesmo depois do ministro Celso de Mello suspender o feito. O ministro teve que dar outra ordem para De Sanctis parar o processo.

Gilmar Mendes finaliza: “o encarceramento do paciente revela nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão deste Supremo Tribunal Federal anteriormente expedida”. O ministro determina também que sejam enviadas cópias de sua decisão ao Conselho da Justiça Federal, Corregedoria Nacional da Justiça e à Corregedoria do TRF-3. Isso significa que o presidente do STF entende que o comportamento do juiz deve ser analisado pelas instâncias disciplinares do judiciário.

Leia mais.

 

Com tantos protestos, notas à imprensa, cartas abertas e abaixo-assinados contra um magistrado e sua decisão (referimo-nos ao ministro do STF, que ousou reformar a decisão de um juiz), parece que estamos saindo da fase do delírio (veja nossos posts O que realmente importa e Mais delírio) e entrando na fase da histeria. Uma histeria coletiva.

 

E na Folha Online:

A ADPF (Associação de Delegados da Polícia Federal) divulgou uma nota à imprensa em que critica a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, de conceder liminar na tarde desta sexta-feira para suspender a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas.

(...)

[trecho da nota] Referida decisão desprezou o esforço desenvolvido pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal, bem como a criteriosa análise da legalidade e adequação realizadas pelo Juízo de primeira instância, quando da determinação da prisão preventiva do Senhor Daniel Valente Dantas.

Clique aqui para ler a íntegra da notícia e da nota à imprensa emitida pela ADPF.

 

No UOL Notícias:

Depois dos procuradores se manifestarem contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, agora mais de 130 juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul divulgaram carta de apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto Martin De Sanctis, responsável por expedir o pedido de prisão do banqueiro Daniel Dantas.

(...)

Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

Clique aqui para ler a íntegra da notícia e do abaixo-assinado divulgado por Juízes Federais de São Paulo.

 

No UOL Notícias:

Quarenta e dois procuradores da República divulgaram nesta sexta-feira (11) uma carta aberta à sociedade brasileira, na qual lamentam a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes no habeas corpus que tirou o banqueiro Daniel Dantas da prisão pela primeira vez, no dia 9 de julho.

(...)

1. Os Procuradores da República subscritos vêm manifestar seu pesar com a recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4, em que são pacientes Daniel Valente Dantas e Outros. As instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 (cento e setenta e cinco) páginas do decreto de prisão provisória proferido por juiz federal da 1ª instância, no Estado de São Paulo.

Clique aqui para ler a íntegra da notícia e do manifesto divulgado pelos Procuradores da República.

 

Na Folha Online:

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, negou ter autorizado o monitoramento do gabinete do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, pela Polícia Federal. Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira [clique aqui para ler], o juiz afirma que as informações a respeito do suposto monitoramento apenas serviram para "tentar desqualificar as ações da Justiça Federal".

Segundo informou o Painel, publicado nesta sexta-feira na Folha, o presidente do Supremo foi informado na quinta-feira (10) por uma desembargadora do TRF-SP (Tribunal Regional Federal) de que seu gabinete foi monitorado pela PF a pedido de Sanctis.

Leia mais.

 

Na Folha de S. Paulo, coluna da Renata Lo Prete:

Supremo vigiado

Gilmar Mendes foi avisado por uma desembargadora do TRF-SP de que a PF monitorou seu gabinete na presidência do Supremo Tribunal Federal a pedido do juiz Fausto Martin de Sanctis - que mandou prender Daniel Dantas e, depois que Gilmar mandou soltar, mandou prender de novo. A partir do alerta, o ministro confirmou informação recebida pouco antes, segundo a qual a PF tem em mãos um vídeo, com imagens gravadas no Supremo, em que assessores da presidência conversam com advogados de Dantas.

No STF, a notícia da existência do vídeo foi recebida com indignação, mas também com algum sarcasmo. Funcionários do tribunal dizem que inexiste cena mais corriqueira ali do que a romaria de advogados em busca de habeas corpus para seus clientes.

Dá pra acreditar numa coisa dessas? E a pedido do juiz? Deve haver algum equívoco. Vamos aguardar mais informações.

Leia mais aqui e aqui.

 

Abaixo, trecho da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu Habeas Corpus em favor de Daniel Dantas e outros, em 9/7/2008, e determinou a expedição de alvarás de soltura.

A decisão, conforme se vê do trecho a seguir (páginas 3 e 4 da decisão), admitiu a possibilidade de apreciação do Habeas Corpus preventivo (negado pelo TRF e pelo STJ) que, diante da prisão decretada, assumiu caráter liberatório. O que afastaria a alegação de supressão de instância. Para ler a decisão na íntegra, clique aqui (arquivo em PDF).

Como indicado na decisão de fls. 61-71, o presente habeas corpus foi impetrado para (a) obtenção de acesso aos autos do inquérito e (b) expedição de salvo conduto que impedisse a prática de atos constritivos em desfavor dos pacientes, providências negadas em habeas corpus impetrados no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e no Superior Tribunal de Justiça.

Pendia o exame da liminar, nesta Corte, de parecer do Ministério Público Federal quando deflagrada a operação que culminou com a prisão temporária dos pacientes e de diversas outras pessoas, o que motivou novo requerimento dos impetrantes (Petição n° 97672/2008), reiterando o pedido de acesso aos autos do inquérito e, diante do novo quadro, a libertação dos pacientes, bem como de todos os demais funcionários/sócios/acionistas do “Opportunity Equity Partners” e do “Banco Opportunity”, conforme arrolados.

Deferida, liminarmente, a consulta aos dados investigados, e devidamente recebida as informações do Juízo Federal impetrado, resta agora examinar o pedido de libertação, plenamente possível a esta Corte nos autos do mesmo habeas corpus de natureza preventiva inicialmente impetrado.

A tal conclusão se chega porque o ato temido pelos impetrantes, consistente na expedição de medidas constritivas com base em investigações a cujos autos não conseguiam ter acesso, se tornou real. Nesse quadro, o writ preventivo assume, agora, caráter liberatório...”.

 

 

Comentário do colega Jorge Marum:

Nada contra a prisão de Dantas, Nahas e Pitta. Eu não compraria um carro usado desses senhores. Mas, sempre que a Polícia Federal faz essas prisões espetaculares, eu fico me perguntando: cadê os mensaleiros? cadê os aloprados? cadê o cuecão? cadê a república de Ribeirão? cadê os assassinos de Celso Daniel? Será que um dos requisitos para ser preso pela PF é não ser filiado ao partido que está no poder?

 

Observem. Acompanhem. Prestem atenção. Sintam o clima de delírio e loucura que tomou sites jurídicos, blogs, jornais – em dois momentos: o primeiro, com a prisão e, o segundo momento, com a soltura determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

Muitos, na verdade a grande maioria, sequer sabe quais são exatamente as imputações aos alvos da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Pouco importa. Importante é ver “peixe grande” na cadeia.

 

No portal G1, sobre a recente operação da PF:

A Operação Satiagraha da Polícia Federal que prendeu Daniel Dantas, Naji Nahas, Celso Pitta, entre outros, provocou bate-boca no plenário do Senado nesta quarta-feira (9). A operação deflagrada na terça-feira (8) é um desdobramento do mensalão e investiga desvio de verbas públicas e crimes financeiros. O bate-boca entre os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) aconteceu durante um debate sobre os métodos utilizados pela PF, apontada por alguns senadores como um espetáculo.

A desavença começou durante o discurso de Simon em plenário. Após diversos senadores terem apoiado o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que criticou na terça a "espetacularização das prisões" durante a operação e sobretudo o uso de algemas nos detidos, Simon divergiu. O senador gaúcho afirmou que os colegas deveriam se indignar também com prisões “espetaculares” realizadas em comunidades pobres do País.

Leia mais.

 

Este é o título da matéria assinada pelos jornalistas Claudio Julio Tognolli e Priscyla Costa, publicada na revista Consultor Jurídico, sobre o pedido de prisão, feito pela Polícia Federal, da jornalista Andréa Michael, da Folha de S. Paulo.

Não dá para entender qual o crime que ela, jornalista em pleno exercício de sua atividade profissional, teria praticado. E nem qual a justificativa para realização de busca e apreensão na casa da jornalista, também requerida pela Polícia Federal – e que contou com a concordância do Procurador da República Rodrigo De Grandis, medida negada, no entanto, e corretamente, pelo magistrado. Segue um trecho da matéria.

A Polícia Federal em Brasília pediu à Justiça, como parte da Operação Satiagraha, a prisão da jornalista Andréa Michael, do jornal Folha de S. Paulo, por vazamento de informação sigilosa. Além da prisão da jornalista, a PF solicitava busca e apreensão de documentos na casa da repórter, que trabalha na sucursal da Folha na capital federal. A Justiça negou o pedido da PF.

O argumento dos federais era o de que a jornalista, há dois meses, teria vazado a Operação Satiagraha. Na verdade, o que os policiais chamaram de vazamento foi uma reportagem publicada na Folha sobre as investigações que resultaram na Operação Satiagraha, executada pela PF nessa terça-feira (8/7). Em reportagem publicada em 26 de abril, Andréa Michael antecipou que a PF estava investigando Daniel Dantas e outros diretores do banco Opportunity por crimes financeiros.

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Por Roberto Antonio de Almeida Costa:

No site do MP - Criação da Promotoria de Direitos Humanos. Efetivo avanço; parabéns ao Procurador-Geral de Justiça que, pouco a pouco, vai superando os Grupos Especiais com a criação de Promotorias Especializadas em áreas sensíveis e que merecem a especialização. Ademais, a criação das Promotorias Especializadas, em detrimento dos Grupos Especiais, respeita o princípio do Promotor Natural e assegura a independência funcional, garantia social de imparcialidade.

 

Indicação do colega Romani, a matéria assinada por Daniel Roncaglia na revista Consultor Jurídico, sob o título “Ação entre amigos - Conselheiro afirma que CNMP está virando sindicato”:

O advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto abandonou a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público desta segunda-feira (7/7) em protesto contra o que chama de sindicalização do Conselho. Indicado pela OAB para compor o CNMP, Couto diz que órgão criado para controlar a atuação do Ministério Público se tornou um sindicato de procuradores e promotores. “Ele é feito para controle externo e não para interesses pessoais”, afirma.

Duas decisões geraram a indignação do conselheiro. Na manhã desta segunda, o CNMP reconheceu o direito dos membros do Ministério Público de receber o adicional por tempo de serviço pelo período de 2005 a 2006. Na época, o adicional teve fim por causa do estabelecimento do teto salarial do Judiciário. A decisão só foi finalizada com o julgamento em 2006 do Mandado de Segurança 24.875, pelo Supremo Tribunal Federal, em favor do teto.

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E no Estadão, o artigo de Denis Lerrer Rosenfield, professor de Filosofia na UFRGS:

O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul tomou uma corajosa decisão em defesa do Estado de Direito e das instituições democráticas. Indo na contracorrente do que vem acontecendo no País, onde impera uma extrema leniência em relação ao MST, que não hesita em ampliar os mais diferentes tipos de invasões, com uso de violência, os promotores impetraram ação civil pública visando a reordenar institucionalmente o Estado, em nome da paz pública e da preservação das liberdades. A ação civil foi acolhida em caráter liminar pelo juiz da Comarca de Carazinho (RS), começando pela desocupação de dois acampamentos que cercavam literalmente a Fazenda Coqueiros. A Polícia Militar cumpriu imediatamente a ordem judicial.

No dizer dos promotores, trata-se de "investigar os integrantes de acampamentos e a direção do MST pela prática de crime organizado, pois ficou constatado que o movimento e seus militantes têm prática de atos criminosos, como a invasão e depredação de propriedades privadas e de prédios públicos, como táticas regulares de atuação"; trata-se de "investigar os integrantes de acampamentos e a direção do MST no que toca ao uso de verbas públicas e de subvenções oficiais, tanto no plano criminal quanto na esfera da improbidade administrativa. Não se pode aceitar que o Estado brasileiro, com tantas tarefas a cumprir em um país subdesenvolvido, possa despender enormes quantias na subvenção de um movimento que recusa a legitimidade das instituições democráticas".

Leia a íntegra do artigo aqui.

 

Excelente artigo dos colegas Tiago Cintra Essado e Eduardo Ferreira Valerio e advogada Maria Odete Duque Bertasi, na Folha de S. Paulo:

Não é pretensão da AJE-SP transformar-se em escritório para produção de provas de natureza espiritual, conforme, lamentavelmente, se deixou transparecer em polêmica recente no noticiário nacional. Contudo, a humanização da Justiça ocorrerá, de qualquer forma, a partir do momento em que cada operador do direito se conscientizar da importância de aplicar, nos milhões de feitos que correm pelos fóruns e tribunais do país, a regra evangélica que recomenda respeito e amor ao próximo.

Não é pretensão da AJE-SP transformar o exercício profissional dos operadores do direito em prática religiosa formal ou substituir a legislação humana por princípios religiosos, pugnando pela inaplicabilidade da lei positiva em favor de postulados do espiritismo. Tampouco se pretende introduzir práticas e conceitos espíritas nas instituições do Estado ou desrespeitar sua natureza laica. O que se pretende é contribuir para que o profissional do direito, ainda que não espírita, se inspire nos valores universais de irrestrito respeito ao homem, consagrados pela doutrina espírita.

Leia a íntegra do artigo aqui ou aqui.

 

Do colega Alfonso Presti (São Paulo):

Classe monolítica. Depois de muito hesitar em escrever este tema, percebi em conversas que muitos, tinham a mesma preocupação, porém, receio. São inegáveis muitos avanços obtidos na gestão em curso e merecem aplauso, cito, nessa esteira a questão do estágio e a Promotoria Cível de Direitos Humanos. Cito uma mudança interessante, o atual Procurador Geral nos ouve. Surpreendentemente simples, mas já havia me esquecido como isso é importante.

Porém, nas últimas eleições houve um esfacelamento de um "grupo político" que estava no comando da Instituição. Nem pelo resultado, mas pelas divisões internas e lutas pelo poder que fizeram com que houvesse a cizânia.

Muito bem. Eleições para a APMP. Chapa Única. Do mesmo grupo que assumiu a PGJ, Conselho Superior do mesmo grupo, Órgão Especial idem. Será que essa visão unidimensional é importante para a Instituição? Será que as diretrizes da "democratização" de nossa Instituição serão implementadas? Qual será o posicionamento da APMP a respeito do tema?

 

Do colega Romani, lembrando que em breve teremos o primeiro colega a ser sabatinado pela Assembléia Legislativa:

CONSELHO SUPERIOR - EDITAL DE 04.07.08 - O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que, à vista de uma (01) vaga no Egrégio Tribunal de Justiça, a ser preenchida por membro do Ministério Público, elaborará a lista sêxtupla a que alude o art. 94 da Constituição Federal, para remessa à Digníssima Presidência do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Assim, solicita aos membros do Ministério Público com mais de 10 (dez) anos de carreira, manifestem interesse em figurar na lista sêxtupla, por ofício ao Procurador-Geral de Justiça, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público até o próximo dia 16.07.08. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

Post relacionado: Para fortalecer o Legislativo

Escrito por O Promotor às 21h57
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Uma questão de nomenclatura

Indicação do colega João Garreta (Atibaia - Procurador de Justiça), artigo assinado pelo advogado Omar Hong Koh, sob o título Confusão generalizada - É preciso simplificar nome dos cargos jurídicos, na revista Consultor Jurídico:

 

Recentemente, ao ser indagado por um familiar sobre a diferença de um desembargador para um juiz, percebi quão deficiente é nossa legislação no tocante à denominação dos cargos jurídicos. Quais são as diferenças entre um procurador do Estado, um procurador de justiça do Estado, um procurador federal, um procurador da fazenda nacional, um procurador do Município e um procurador da República? Para quem não é da área do Direito, duvido que consiga responder.

(...)

Em se tratando de membro do Ministério Público, o termo que melhor o identifica para as pessoas em geral é o de “promotor de justiça” ou “promotor público” (sua antiga designação). Por que razão não simplificar e passar a chamar os membros do Ministério Público Estadual que oficiam em segunda instância (atualmente chamados de “procuradores de justiça”) de “promotores de justiça em segundo grau, segunda instância ou pareceristas”?

 

O professor Dirceu de Mello, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, lembra, em uma de suas aulas, que, quando era procurador de justiça, preferia se identificar às pessoas como promotor de justiça, tendo em vista que as pessoas não sabiam o significado do primeiro termo. E por que motivo não chamar os membros do Ministério Público Federal, tanto os que atuam na Justiça Federal em primeira instância (chamados de “Procurador da República”) e segunda instância (“Procurador Regional da República”), quanto os que atuam perante os Tribunais Superiores (“Subprocurador-geral da República”), de simplesmente “promotores de justiça federais”?

 

Leia mais.

Escrito por O Promotor às 12h29
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"Desculpem a nossa falha"

Assim manifestou-se o presidente da Telefônica, empresa responsável por cerca de 70% do mercado, sobre a pane que deixou São Paulo sem internet. Ele pediu desculpas aos 2,4 milhões de assinantes no Estado. "Peço que os nossos clientes entendam essa situação e que desculpem a nossa falha", afirmou Antônio Carlos Valente, o presidente da empresa.

 

Leia mais na Folha de S. Paulo (aqui ou aqui).

Escrito por O Promotor às 11h19
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Questão simples

Sob o título “Protocolo fantasma - Pedido de apuração feito por Gilmar Mendes sumiu na PGR”, a revista Consultor Jurídico informa que “o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, emitiu nota considerando inaceitáveis as acusações feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal de que o Ministério Público tem sido negligente para apurar o vazamento de informações sigilosas promovido por agentes do MP e da Polícia Federal para prejudicá-lo”.

 

Segundo a nota, “são injustas, inadequadas e inteiramente improcedentes as críticas hoje noticiadas pelos órgãos de imprensa contra o Ministério Público Federal”.

 

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também veio a público para desagravar e apoiar a atuação do Procurador-Geral da República, igualmente considerando injustas e descabidas as críticas.

 

Porém, segundo a revista, “o presidente do Supremo reagiu à contestação do PGR com uma nova informação que confirma o que ele dissera na véspera. Gilmar Mendes diz que o pedido de apuração do vazamento apresentado por ele ao Ministério Público à época (agosto de 2007) não foi autuado até hoje”.

 

Leia a notícia na íntegra, inclusive as notas emitidas pela PGR e ANPR.

 

Que o ministro Gilmar Mendes foi mesmo vítima de canalhice, isso é inegável. Fato gravíssimo, merecedor de pronta e rigorosa apuração. Daí a cobrança que faz.

 

Em casos assim, notas de repúdio e de protesto não levarão a lugar algum. Sobretudo porque não enfrentam a questão de frente, que é bastante simples: afinal, o pedido de apuração foi ou não autuado? Quando? Que medidas já foram adotadas?

 

Nós, membros do Ministério Público, instituição constitucionalmente incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático, do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, temos o dever de prestar contas à sociedade – notadamente quando cobrados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal – e, no caso, esclarecer de forma cabal que medidas foram efetivamente adotadas para apuração e, se o caso, coibição dos abusos.

Escrito por O Promotor às 23h12
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Fichas sujas

Este é o título do editorial da Folha, hoje:

 

São entretanto corretas e oportunas as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, às iniciativas de barrar judicialmente a candidatura dos chamados "fichas sujas". Não seria difícil, da parte de qualquer candidato, promover a abertura artificial de processos contra um adversário. No caso de políticos que já passaram pelo Executivo, é corriqueiro que ações de todo tipo -legítimas ou disparatadas- multipliquem-se em seu descrédito.

 

Mais uma vez, algo semelhante a um automatismo burocrático, ou uma versão renovada do conhecido fenômeno da "judicialização da política" tenderia a substituir, com risco evidente de abusos e distorções, um processo no qual o eleitor, na verdade, é quem deve ser o único juiz.

 

A filtragem prévia de candidatos, sobre os quais não pesa condenação definitiva, equivaleria, no fundo, a delegar a uma instância judicial responsabilidades que, numa democracia, cabem essencialmente aos cidadãos.

 

Leia mais aqui ou aqui.

 

O editorial segue a mesma linha de argumento do eminente ministro Gilmar Mendes que – com toda razão – chamou a proposta de “populismo judicial”.

 

Posts relacionados: Candidatos réus e Ainda a questão dos "fichas-sujas"

Escrito por O Promotor às 22h56
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Transformação social

Na página eletrônica do MP-SP:

 

Máquinas caça-níqueis apreendidas em operações do Ministério Público e das polícias estão sendo transformadas em computadores, ajudando a oferecer qualificação profissional para centenas de jovens carentes de Guarulhos e propiciando a inclusão social de milhares de pessoas. Isso é possível graças a uma parceria do Ministério Público de Guarulhos e a Oxigênio Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sociais, uma Organização Social de Interesse Público (OSIP) com 20 anos de atividades.

 

“Com a colaboração do Poder Judiciário e o trabalho da Oxigênio, está se operando uma transformação social”, destaca o promotor de Justiça Sílvio Loubeh, um dos responsáveis pela iniciativa. “Máquinas antes usadas para a contravenção penal, gerando problemas sociais como o vício e o endividamento, agora se transformam em benefícios reais para a sociedade”, complementa.

 

Leia mais.

Escrito por O Promotor às 21h35
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Candidatos na marra

Vejam só. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) obrigou todos os Procuradores de Justiça do Acre a fazerem inscrição – repita-se, contra a vontade – como candidatos na eleição do Conselho Superior do Ministério Público daquele Estado, biênio 2008/2009.

 

A inscrição compulsória no pleito foi a solução encontrada pelo CNMP para, “em defesa da autonomia do órgão”, superar a falta de candidatos e preencher as duas vagas abertas.

 

Inconformados, dois Procuradores de Justiça impetraram Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (MS 27417), sustentando que “concorrer, como a própria palavra já sugere, não decorre de imposição legal, mas de liberalidade do próprio interessado”. Também citaram o inciso II do artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

 

Ao deferir a liminar, impedindo que os procuradores sejam inscritos como candidatos, contra a vontade deles, o ministro Eros Grau consignou que a candidatura pressupõe a declaração expressa de vontade daqueles que pretendem concorrer a um cargo eletivo. “Isso estabelecem não apenas o Código Eleitoral brasileiro, mas também os estatutos das mais singelas associações para a eleição de seu órgão diretor”, disse o ministro na sua decisão.

 

Saiba mais.

 

Leia a decisão do CNMP (arquivo em PDF)

 

Acompanhe o MS 27417 – STF

 

Acompanhe o proc. 000232/2008-23 – CNMP

Escrito por O Promotor às 20h58
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Ainda a questão dos ''fichas-sujas''

No Estadão de hoje, sob o título STF deve liberar candidaturas de ''fichas-sujas'':

 

Apesar da pressão dos Tribunais Regionais Eleitorais e da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o Supremo Tribunal Federal (STF) não vai barrar os candidatos com ficha suja que disputarão as prefeituras e as vagas nas Câmaras Municipais em outubro. O Supremo deixou para agosto - na volta do recesso - o julgamento de um recurso da AMB, mas os ministros da corte, consultados pelo Estado, já dão como fato consumado a tese de que o tribunal não tem mesmo como barrar os candidatos ficha-suja.

 

O ministro que relata a ação, Celso de Mello, será o primeiro a votar contra essa tese e promete críticas severas à proposta. No mesmo sentido devem votar o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, e os ministros Eros Grau, Cezar Peluso, Carlos Alberto Menezes Direito e Marco Aurélio Mello.

 

"Eu tenho horror a populismo e muito mais a populismo judicial", criticou Mendes. "Nós estamos num terreno extremamente sensível e podemos cometer graves injustiças", acrescentou.

 

Já abordamos o tema aqui no blog (Candidatos réus), sobre os “obstáculos” para tal proposta – o artigo XI da Declaração Universal dos Diretos Humanos, da qual o Brasil é signatário, e o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.

Escrito por O Promotor às 17h21
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Legislativo que não legisla

Artigo de Lucia Hippolito, em seu blog:

 

O balanço da atividade do Congresso Nacional no primeiro semestre do ano mostra que não se alterou a situação que tem sido regra nos últimos anos.

 

Segundo dados dos sites da Câmara e do Senado, no primeiro semestre de 2008, 74% da produção legislativa resultou de projetos emanados do Poder Executivo – em 2007, foram 75%.

 

A Medida Provisória está matando o Legislativo brasileiro. O Poder Executivo usurpou a iniciativa legislativa do Congresso Nacional.

 

Leia mais.

Escrito por O Promotor às 11h21
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Coisa de gângster

“É preciso encerrar com esse quadro de intimidação. É fundamental que o presidente da República, que o ministro da Justiça, que o diretor da Polícia Federal ponham cobro a esse tipo de situação. É abusivo o que se vem realizando. Não é possível instaurar no Brasil modelo de Estado policial. Repudiamos com toda veemência, e os senhores conhecem minha posição sobre isso. É chegada a hora do Brasil reinstitucionalizar essas relações”.

 

Essas foram algumas das expressões usadas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, para falar da atuação da Polícia Federal (PF). Para o ministro, esses episódios, como o que envolveu o nome do ex-presidente do STF Carlos Velloso (leia nosso post E viva a democracia!), têm nítido caráter de retaliação, de “controle ideológico contra os juízes”. Seria preciso "seminário" para tratar da atuação da PF, disse o ministro.

 

Lembrando dos casos em que o nome do ministro Sepúlveda Pertence (leia nosso post Calúnia dos vagabundos e leviandade de irresponsáveis) – também aposentado – e do seu próprio (leia nosso post Juízes reagem aos ataques da PF a Gilmar Mendes), todos no ano passado, teriam sido citados em conversas telefônicas interceptadas pela PF, o presidente do Supremo disse acreditar que as atuações da PF têm objetivo de retaliar a ação dos magistrados.

 

Gilmar Mendes comparou o vazamento de dados a "coisa de gângster" e não de "agentes de Estado". O que está atualmente ocorrendo no país, segundo observou, é um "quadro de intimidação" típico de "terrorismo".

 

Leia mais na Folha Online e na revista Consultor Jurídico. E aqui, a íntegra da entrevista coletiva do ministro Gilmar Mendes.

Escrito por O Promotor às 21h59
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Adicional por tempo de serviço

Indicação do colega Romani (São José do Rio Preto):

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de antecipação de tutela a dezenove juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Por meio da Ação Originária (AO) 1509 eles pediam incorporação do adicional por tempo de serviço aos seus subsídios. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski.

(...)

Ele indeferiu o pedido ressaltando que no modelo constitucional vigente, “o regime do subsídio apresenta-se incompatível, a uma primeira vista, com o recebimento de vantagens pessoais, além da parcela única”.

 

Leia mais.

Escrito por O Promotor às 10h23
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Pense nisso

“Um homem presunçoso está simplesmente satisfeito com o efeito que produz nos outros. Um homem vaidoso está satisfeito com o efeito que produz em si próprio.”

 

Max Beerbohm

Escrito por O Promotor às 10h20
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