Li o discurso do Grella perante o Órgão Especial. Acertou na mosca, seja no tocante ao aspecto político, seja no tocante ao aspecto jurídico. O órgão especial manda, e muito. Os poderes do PGJ são limitados. Grella fala em gestão compartilhada. Corretíssimo. Ninguém, no MP, pode mandar sozinho. Por isso, o PGJ tem de ter a sabedoria de conversar e conversar e conversar com o CSMP e com o OE. Nosso novo PGJ começou muito bem. Diria que, nas circunstâncias, melhor impossível.
Tenho me batido neste blog, há muito, mesmo antes das eleições que a classe havia chegado a um grau de maturidade, comparável apenas a época da Constituinte (não estava aqui, mas pelo que me contam). Na esteira dos anseios dos colegas, gostaria de propor, idéias para mudanças legislativas: O término da lista tríplice (na esteira do Cristiano), o término da reeleição para Procurador Geral, com o aumento de mandato para um triênio e criar um sistema de participação efetiva e o referendo na Primeira Instância de todas as questões que digam respeito a questões institucionais ou repercutam na classe como um todo. O momento histórico é esse, a partir de uma Classe que provou a alguns que acreditavam que a troca de um grupo que estava no poder somente poderia ser feita como há doze anos...
Fernando Grella Vieira tomou posse como procurador-geral de Justiça de São Paulo para o biênio 2008/10, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, realizada hoje no auditório Queiroz Filho, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
A posse festiva está marcada para o dia 10/4/2008, às 17h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.
Logo mais, às 17h, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, a posse solene de Fernando Grella Vieira perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
Novo procurador-geral de Justiça promete combate ao crime organizado
São Paulo - O novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, de 51 anos, disse que uma das prioridades de sua gestão à frente do Ministério Público paulista será o combate ao crime organizado, em especial, à facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios do estado. O novo procurador, que substituirá a Rodrigo Pinho, prometeu isenção nas investigações políticas que o MP fizer, inclusive contra o governo de São Paulo.
No final da tarde de ontem tive o prazer e a honra de receber em minha sala a visita do futuro chefe de gabinete, o ex-corregedor-geral e ex-conselheiro Paulo Hideo Shimizu, e do colega Walter Paulo Sabella, ex-presidente da APMP e igualmente ex-conselheiro, que me sucederá na assessoria especial do procurador-geral.
Gostaria de registrar meus cumprimentos ao novo chefe da Instituição pela extrema felicidade na escolha dos dois colegas, ambos com grande experiência política para o desempenho dessas funções e dotados de indiscutíveis qualidades morais, profissionais e intelectuais.
Ainda não tive a possibilidade de parabenizar pessoalmente o colega Fernando Grella, mas estou certo de que, a confirmarem-se em sua equipe nomes como os já anunciados, todos poderemos esperar uma excelente gestão à frente da Procuradoria-Geral.
O Tribunal de Justiça de SP pode dar um "troco" no governo de José Serra, que cortou o orçamento da instituição, de R$ 8 bilhões para cerca de R$ 5 bilhões neste ano. Uma comissão de desembargadores estuda abrir licitação para escolher novo banco para receber os depósitos judiciais do Estado. São cerca de R$ 15 bilhões, hoje administrados pela Nossa Caixa, do governo, que teria seus cofres drasticamente afetados pela decisão.
Balança 2
Só instituições oficiais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, poderiam participar da licitação. A Nossa Caixa também poderia concorrer. Mas, caso vingue a idéia, o banco vencedor terá que pagar a melhor taxa ao TJ pela custódia dos depósitos. "Estamos buscando otimizar recursos porque nossas vicissitudes orçamentárias são grandes", diz o desembargador Henrique Calandra, da Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados).
Ele nega, contudo, que o TJ queira dar um "troco" no governo de São Paulo.
Como podem ter observado, na última semana temos admitido no blog apenas comentários com identificação completa.
Objetivamos assim conferir maior credibilidade aos comentários e manifestações e, por isso mesmo, temos impedido a publicação daqueles sem a devida e necessária identificação.
Assim também objetivamos evitar confusões e transtornos.
De fato, recebemos no dia 25/3/2008, às 11h30min, mensagem eletrônica do colega Promotor de Justiça Eloy Ojea Gomes, deixando registrado que não foi ele o autor do comentário (com a simples identificação “Eloy”) no post"Fernando Grella vence as eleições para PGJ", publicado no dia 16-03-08, às 09h12min.
Não há outro Promotor de Justiça, no Estado de São Paulo, de prenome Eloy.
É até possível que o autor do referido comentário tenha se valido inadvertidamente do prenome Eloy.
O teor do comentário traz considerações de cunho político-institucional e particular ao Estado de São Paulo, de modo que, ao menos à primeira vista, mostra-se descartada a manifestação de pessoas estranhas à carreira, ou mesmo de membros de Ministérios Públicos de outros Estados.
Resta claro assim que houve indevido uso de seu nome, atribuindo-se a ele comentário que jamais fez.
A ninguém é dado tecer qualquer comentário valendo-se de nome alheio. E com certeza a quase totalidade da classe assim também pensa, até por conta do risco que esse tipo de comportamento representa.
O exercício de qualquer atividade da vida – sobretudo manifestação de cunho político-institucional – pressupõe responsabilidade.
Este blog repele, portanto, a idéia do uso do prenome de colegas, como na situação em apreço, a título de manter o anonimato.
Ocorrências desse jaez são inadmissíveis e não são toleradas por este blog.
Portanto, a par da definitiva eliminação do indevido comentário, que se utilizou do prenome Eloy, que, repita-se, não foi feito pelo colega Promotor de Justiça Eloy Ojea Gomes, passaremos a exigir que, doravante, em todos os comentários, haja completa identificação do autor.
E na Folha, entrevista do futuro Procurador-Geral de Justiça Fernando Grella Vieira para a jornalista Lilian Christofoletti:
FOLHA - Após dez dias de expectativa, o sr. entende que o sistema de nomeação do procurador-geral deve ser mudado? A escolha deve ser feita exclusivamente pela classe?
FERNANDO GRELLA VIEIRA - Existe, e não falo por mim, uma aspiração de todos os Ministérios Públicos do Brasil de que esse sistema possa ser discutido no Parlamento com a possibilidade de revisão, para que a investidura do cargo ocorresse como no Judiciário [o presidente do Tribunal de Justiça é eleito pelos pares]. É uma expectativa dos Ministérios Públicos que o Congresso rediscuta esse tema. (...)
FOLHA - Qual a primeira iniciativa quando assumir o cargo?
GRELLA- Vamos compor a equipe de apoio e começar a preparar o nosso trabalho. Já tenho alguns nomes, como Wallace Paiva Martins Jr., Márcio Elias Rosa, Nilo Spínola, Fábio Bechara, Michel Romano, Maurício Augusto Gomes e outros.
No Estadão de hoje, entrevista do futuro Procurador-Geral de Justiça Fernando Grella Vieira para o jornalista Fausto Macedo:
A procuradoria conta com 67 assessores hoje. Não é muito promotor afastado da atividade-fim?
Formarei um quadro de assessores mais enxuto. Vou trabalhar com um número mais reduzido de promotores no gabinete. Faz parte do meu projeto.
Qual é seu projeto?
Dotar o Ministério Público de uma gestão profissional, construir um novo modelo. É necessário informatizar toda a instituição e definir políticas de ação mais claras e precisas.
Parabéns a todos os Colegas que nesse espaço lutaram a boa luta. Acabo de receber a notícia que o Governador Serra nomeou o Doutor Fernando Grella para o honroso cargo de Procurador Geral de Justiça. Teremos um grande Chefe, uma liderança incontestável e principalmente um homem digno e de caráter à frente da nossa Instituição. Parabéns a todos.
Ao nosso futuro Procurador-Geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, nossos sinceros votos de sucesso e profícuo desempenho à frente do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Vitorioso também é o povo paulista. Venceu a democracia - a real e concreta. Venceu o bom senso. Venceu a independência do Ministério Público. Vitoriosos e valorizados igualmente os promotores e procuradores de Justiça, porque tiveram reconhecido o valor de seu voto nas urnas. Parabéns a todos!
Comentário do colega Arthur Pinto Filho (arfil@terra.com.br - São Paulo):
Parabéns ao colegas que, com tranqüilidade e firmeza, têm manifestado suas opiniões de forma democrática.
No mérito, aprendi com o honrado professor Geraldo Ataliba, em palestra proferida em 1989, que Ministério Público não tem chefe. Ministério Público tem líder. O perfil ministerial é incompatível com chefia.
Para ser liderança na nossa Instituição é fundamental o respeito ao voto. Sem legitimidade, impossível a liderança. Aguardamos com serenidade a decisão do Sr. Governador do Estado, que honrará as tradições ministeriais e a vontade esmagadora de seus componentes.
O silêncio é muitas vezes imposto arbitrariamente... Nem sempre há disposição para lutar contra ele, porque quem o impõe, age dentro de uma lógica própria e ininteligível a quem se meta a decifrá-la. A responsabilidade pelo silêncio é de quem determina que se cale ou impede que alguém se manifeste. O dono do silêncio é o responsável por ele. Que dele faça o proveito que quiser... Até, em silêncio. Qdo MLK conclamou as pessoas, estarrecia-o o silencioso comportamento da classe média americana, diante da questão dos direitos civis.
Nada comparado aos gritos de tantos aqui, não contra o Molineiro, por favor. Mas, a favor da legitimidade, da transparência e da prevalência do resultado de uma eleição.
Aliás, nada deveria arrepiar mais um político do que desconsiderar-se o resultado de uma eleição. No mínimo, sentiria um arrepio nas mãos, uma vez que, assim, de arbítrio em arbítrio, ele poderá ser, um dia, a próxima vítima.
A legitimidade é a diferença entre um interventor e um líder. Quem quiser ser o interventor, será também um fantoche nas mãos de quem o alçou ao cargo de Interventor Geral de Justiça, nada mais que uma triste caricatura de si mesmo, a catar alento nos fisiologistas, nos interesseiros, porque todos cobrarão um quinhão de seu poder, que, de tão esfacelado, será mesmo inexistente. Ilegítimo e fraco. Não se trata de ética - palavra incompreendida - mas de sobrevivência de um grupo que se arrasta, aceitar, ainda que com revoltas e dores, o resultado da eleição. Perder é parte do jogo. Isso é a primeira lição do júri. Nem porque perdemos. A segunda lição, quem ganha sem respeitar os outros e as regras éticas da vida, só ganha uma vez...
É triste ver o cinismo de colegas refinados como alguns que defenderam tão tristemente a ilegitimidade, não porque sejam ideologicamente contrários a ela. Não são loucos. Apenas oportunistas. É o que restará ao Interventor Geral de Justiça...
Este é o Curriculum de Fernando Grella Vieira, o candidato que, democraticamente, obteve o voto da expressiva maioria dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Fernando Grella Vieira é Procurador de Justiça, Secretário da Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público de São Paulo e Vice-Presidente da Associação Paulista do Ministério Público.
Já foi Secretário-Geral da Confederação Nacional do Ministério Público e atuou, nos últimos anos, dentro do Congresso Nacional, no acompanhamento de todas as reformas constitucionais havidas, a Administrativa, as da Previdência e a do Judiciário, tendo sido, mais de uma vez, o representante do Ministério Público do Brasil nas audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Foi membro do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, eleito diretamente pelos membros da Instituição.
Representou o MP brasileiro no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.
Durante a carreira, foi promotor de justiça em várias cidades do interior e na capital, tendo atuado nas áreas cível e criminal, além de ter sido assessor jurídico de dois ex-procuradores gerais de justiça.
Tem trabalhos jurídicos publicados em livros e revistas especializadas.
Nove entre 10 promotores pedem a nomeação para procurador-geral de Justiça do primeiro colocado nas eleições internas do Ministério Público de São Paulo. O levantamento, em caráter informal, foi realizado pelo Blog do Promotor, página na internet mantida e usada pela categoria.
Há uma semana chegou ao Palácio dos Bandeirantes a lista com os nomes dos 3 procuradores mais votados - pela ordem, Fernando Grella Vieira (931 votos), José Oswaldo Molineiro (669) e Paulo Afonso Garrido de Paula (453).
Ferve o Blog do Promotor, tantas são as manifestações. Os promotores e os procuradores apelam para “os ideais democráticos” do governador, mas respeitam sua determinação. A maioria enfatiza que não está em campanha por Grella, mas pela independência da corporação. Os promotores defendem a nomeação do mais votado, seja ele quem for. Procederiam da mesma forma, afirmam, se Oswaldo Molineiro tivesse conquistado o topo da lista pelo caminho das urnas.
Todos os candidatos comprometeram-se com a “valorização do promotor”.
Encerrado o pleito, você acredita que valoriza o promotor quem procura desvalorizar o seu voto perante o governador do Estado (e outras instâncias do governo)?
Credibilidade é tudo, já ensinavam nossos pais e avós. Estamos diante do primeiro teste de credibilidade.
"O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons!"
No momento histórico que vivemos, o ato de impor um nome contra a vontade de toda uma classe que se manifestou legitimamente nas urnas pode ser chamado de tudo menos de Democrático.
Do colega Armando Padilha Júnior (apadilhajr@uol.com.br – SP), no postQue o mais votado seja nomeado (2):
Conclusão lógica, ainda que em homenagem aos ideais democráticos daqueles que o defenderam com intransigência no passado e que hoje integram o Executivo, incluindo-se aqui o Governador que sempre pregou a valorização do voto.
A palavra democracia deve ser concebida em seu exato significado, não existindo espaço para manobras que conduzem a um autoritarismo disfarçado, a exemplo do surrado argumento de que o Chefe supremo do Executivo possui discricionariedade no ato de nomeação, como se tal “permissivo”, num confronto de valores nos dias atuais, tivesse importância maior do que a independência absoluta do MP. Mas o discurso aceita tudo, principalmente diante da conveniência do momento.
No entanto, se o candidato eleito e legitimado pela classe – Fernando Grella – não for o efetivamente nomeado, sem demérito algum aos ilustres colegas José Oswaldo Molineiro e Paulo Afonso, a quem rendo homenagens sinceras pela lisura com que agiram durante a campanha, posso afirmar, sem medo de errar, que tanto o Governador como alguns ilustres companheiros de Governo tem apenas nos discursos a concepção teórica do que seja democracia, quando, na essência, a palavra adequada e inspiradora não é outra senão a de autocracia, pelo manejo livre do “poder” com seus imensos recursos, sem o menor tropeço, revelando a clara vontade de concentrar forças que lhes facilitam o continuísmo. Oxalá esteja completamente enganado.
“Que o mais votado seja nomeado”, pediu a Associação dos Ministérios Públicos (Conamp) em carta ao governador José Serra (PSDB), a quem cabe escolher o procurador-geral de Justiça de São Paulo.
Fernando Grella Vieira foi o mais votado na eleição do Ministério Público paulista, ocorrida sábado. Candidato da oposição, ele recebeu 931 votos. José Oswaldo Molineiro, da situação, ficou em segundo, com 669 votos. O terceiro, Paulo Afonso Garrido de Paula, também da situação, teve 453 votos.
Um pouco de história não faz mal a ninguém. Quando o Dr. Luiz Antonio Marrey foi candidato à reeleição, com ele concorriam os Drs. Cássio Juvenal Faria, Luiz Cesar Gama Pellegrini e René Pereira de Carvalho.
Encerradas as eleições, a lista tríplice foi constituída por Marrey, Cássio e Pellegrini, respectivamente, e quando indagado pela imprensa sobre o pleito, por ter ficado em segundo lugar, Cássio parabenizou o Marrey e disse que ele deveria ser o escolhido por ter sido o mais votado.
E a diferença de votos não foi tão grande assim.
Aquele gesto de coragem e democracia foi apenas mais um dos que marcaram a história do Cássio na Instituição e merece ser revivido.
Folha de S. Paulo, 5 de março de 1998:
A escolha de Marrey foi defendida pelo próprio Juvenal Faria, após a divulgação do resultado da eleição.
"Como o mais votado, o doutor Marrey é o procurador-geral de Justiça", afirmou o candidato.
O presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Washington Barra também defendeu sua escolha pelo governador.
Clique aqui ou aqui para ler a matéria na íntegra.
O Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), uma Organização Não Governamental que congrega centenas de membros do Ministério Público, por seu presidente Roberto Livianu, emitiu uma Nota à Imprensa anunciando que a entidade não se manifestará sobre a nomeação ou não do mais votado nas eleições para o cargo de Procurador-Geral de Justiça:
O Movimento do Ministério Público Democrático, ONG que congrega centenas de membros do Ministério Público de 22 unidades da federação, tem conhecimento do resultado das eleições para a composição da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça de São Paulo, ocorrida no último dia 15 de março, sendo certo que dois dos três integrantes da lista são associados da entidade, inclusive um deles, sócio-fundador.
Temos conhecimento que todos os quatro candidatos que concorreram a esse pleito o fizeram com lisura e de modo democrático, compondo-se dessa forma a lista tríplice que já foi encaminhada ao governador do Estado de São Paulo, José Serra, conforme mandamento constitucional.
Entretanto, queremos assinalar que o MPD não é entidade corporativa nem classista. Dedica-se à educação para a cidadania, à difusão da cultura de respeito aos direitos humanos e ao aprimoramento do acesso à Justiça, entre outros temas.
Após consulta democrática a todos os associados, a maioria expressiva daqueles que se manifestaram entendeu que o MPD não pode e nem deve pedir a nomeação de quem quer que seja, por não fazer parte de sua missão esse tipo de manifestação.
O Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, em cumprimento à decisão unânime do Conselho Deliberativo da entidade, tomada na reunião do dia 13 de março de 2003, em Brasília (DF),
CONSIDERANDO que o Ministério Público é, por definição constitucional, a instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis
CONSIDERANDO que sua independência e autonomia, também consagradas no texto constitucional, são garantias imprescindíveis para o pleno e fiel desempenho das funções que lhe são conferidas
CONSIDERANDO que a escolha do Procurador-Geral pelo Chefe do Poder Executivo, ainda que mitigada pela exigência de lista tríplice, não se concilia com aquelas garantias, produzindo, não raro, sentimento de gratidão que pode inibir a atuação isenta da chefia do Parquet, em prejuízo dos desideratos constitucionais
CONSIDERANDO, finalmente, que o Plenário do XIV Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Recife, no ano de 2001, aprovou moção no sentido de que a escolha da chefia institucional deve realizar-se por eleição direta pela própria classe
R E S O L V E :
1 - reafirmar a posição inflexível do Ministério Público Brasileiro de que seja alterada a Constituição da República, para prever a escolha do Procurador-Geral pelos integrantes da carreira, através de eleição direta, tal como objetiva a Emenda de Plenário nº 158 da Reforma do Judiciário (PEC nº 29/2000), que propõe nova redação para o art. 128, § 3º, nos seguintes termos: "Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios elegerão o seu Procurador-Geral, pelo voto dos integrantes da carreira, dentre um deles, na forma da lei respectiva, para mandato de dois anos, permitida uma recondução."
2 - enquanto não alterado o atual sistema de investidura do Procurador-Geral, recomendar aos associados, especialmente, aos dirigentes das entidades afiliadas, que façam gestões junto ao Chefe do Poder Executivo da respectiva unidade federada, para que, diante da lista tríplice, escolha sempre o mais votado,em prestígio à democracia interna e em respeito à autonomia e independência da instituição
3 - aprovar o encaminhamento de moção de louvor da CONAMP a cada Governador que, atendendo à vontade majoritária da classe, nomear para o cargo de Procurador-Geral o mais votado dentre os integrantes da lista tríplice a ele submetida.
Ouro Preto (MG), 27 de março de 2003.
Marfan Martins Vieira
Presidente
(*) Texto aprovado por aclamação pelo Conselho Deliberativo da CONAMP, em reunião realizada no dia 27 de março de 2003, na cidade de Ouro Preto, por ocasião do V Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais.
No blog O Parquet (confirmar nos links ao lado) consta que os pré-candidatos e candidatos a PGJ da eleição que se realizará em maio no Maranhão se comprometeram publicamente a defender a nomeação do candidato mais votado. Os membros do MP do Maranhão, assim agindo, assumiram a responsabilidade de lutar pelos rumos da própria instituição, com independência. Eles estão de parabéns!
Um dia ainda viveremos esta realidade em São Paulo. Basta que a classe exija este compromisso de todos os candidatos, de forma pública e por escrito. É preciso lutar por respeito, porque ele nem sempre vem de graça.
Defender a eleição do mais votado é defender direitos e prerrogativas de todos nós, independentemente do nosso voto em particular. Não se trata de mero interesse dos integrantes da classe. A sociedade é a maior beneficiária do MP independente. Seja lá quem for nomeado, minha vida não muda nada. Me manifesto, porque considero uma questão de princípio.
Quando Covas nomeou o 2º da lista a situação não era semelhante. Naquela ocasião o governador deixou de reconduzir PGJ que já exercera um mandato, optando pelo 2º colocado. Expôs seus motivos e não pretendo discuti-los aqui.
Hoje se trata de optar entre dois procuradores que nunca ocuparam o cargo, um deles com larga vantagem de votos.
Não se pode dizer, portanto, que há um senão, um porém ou um entretanto a impedir que o mais votado seja nomeado. Assim como os demais, ele nunca sentou na cadeira de PGJ e preteri-lo violaria todos os preceitos democráticos que cultivamos.
A APMP publicou em sua página na internet a análise do resultado das eleições para Procurador-Geral de Justiça.
Segundo o relatório, 71,95% dos votos foram uninominais.
O primeiro candidato mais votado, Fernando Grella Vieira, obteve 615 votos (49,24% dos votos uninominais), contra 474 do segundo, José Oswaldo Molineiro, e 146 do terceiro, Paulo Afonso Garrido de Paula.
Interessante também o resultado da soma dos votos binominais e trinominais, entre um e outro candidato. Esse tipo de análise também demonstra, por diversos ângulos, a indiscutível vontade da classe, que em sua grande e expressiva maioria optou por Fernando Grella Vieira.
A matéria publicada hoje na Folha de S. Paulo, sob o título “Serra não descarta indicar 2º colocado a procurador-geral em SP” (postMeu querido MP), contém o seguinte – e insólito – trecho:
O mais votado pelos 1.822 promotores e procuradores foi Fernando Grella, ligado a um grupo alinhado ao PMDB, do ex-governador Orestes Quércia, que atualmente negocia com o PT um apoio para o retorno político dele em 2010.
Em outras palavras, “ligado a um grupo ligado a”. A ginástica para fazer a tal ligação foi tremenda. Ora, francamente. O candidato Fernando Grella não é ligado e nem alinhado ao PMDB ou a Orestes Quércia.
A reportagem parece ter aplicado a “Teoria dos seis graus de separação”, que é a base de conhecidíssimos sites de relacionamento, como o Orkut e o Facebook. Segundo a teoria, idealizada por Stanley Milgram em 1967, são necessários no máximo seis laços de amizade para que duas pessoas estejam ligadas.
“Seu objetivo era fazer uma carta chegar a determinada pessoa sem que fosse endereçada diretamente a ela. A partir desse estudo, Milgram concluiu que seis pessoas nos separam de qualquer indivíduo que tentemos contatar. Isso porque existem pessoas que servem como conexões entre diferentes grupos e eles possibilitam que entremos em contato com qualquer pessoa, em qualquer lugar” (“Redes sociais”, por Marcelo Sant'Iago, na revista Webinsider).
Essa teoria pode ser aplicada aos relacionamentos de qualquer pessoa. Ou de qualquer outro candidato. Por exemplo, José Oswaldo Molineiro conhece e é candidato oficial do atual Procurador-Geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, que trabalhou na Secretaria da Fazenda do então governador, do PMDB, Orestes Quércia (Tribuna do Direito).
E o que isso tudo quer dizer? Nada.
Rendemos aqui nossas homenagens a todos os candidatos: Grella, Molineiro, Garrido e Tarifa. Respeito à vontade da maioria, democracia, pacificação da classe, são valores que devem ser perseguidos por todos, promotores e procuradores de Justiça, inclusive e principalmente pelos candidatos.
É justamente agora que os verdadeiros democratas devem mostrar sua face. Devem vir à público exigir a nomeação do primeiro colocado. Dizer que é democrata e em um momento crucial como o que vivemos agora ficar calado é lamentável, para dizer o mínimo. O Ministério Público Democrático já fez alguma declaração pública pela nomeação do primeiro colocado? Taí um excelente momento para mostrar que esse grupo é verdadeiramente democrático...
Serra não descarta indicar 2º colocado a procurador-geral em SP
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), não descarta a possibilidade de quebrar a tradição e indicar para o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado o segundo colocado na eleição realizada pela classe no último sábado. (...)
Quando questionado sobre a indicação, Serra tem dito a interlocutores que não existe "um" eleito, mas "três", e que pretende se informar melhor sobre o perfil de cada um.
Nas conversas, Serra lembra o caso do ex-governador Mário Covas, que, em 1996, indicou Marrey, apesar de ele ter perdido a eleição por 219 votos.
Segundo a Folha apurou, Marrey é o principal defensor da escolha do segundo colocado. A nomeação de Grella seria a ascensão do grupo inimigo a ele na chefia da instituição.
Serra pode não indicar líder da lista tríplice para procurador
Por tradição, o chefe do Executivo tende a endossar a posição da classe, aclamando o mais votado. Nos bastidores, porém, circula a informação de que Serra quebrará o protocolo e escolherá Molineiro, candidato da "situação", que ficou em segundo lugar na eleição, com 669 votos, ante os 931 do vencedor.
Os rumores surgiram no sábado à noite, horas depois da eleição, e se espalharam ontem pelas principais promotorias do Estado. Em encontro informal realizado numa pizzaria de Moema, na zona sul, um grupo de procuradores que apoiou a candidatura de Molineiro para a Procuradoria-Geral de Justiça alardeou que a derrota seria revertida. "A eleição não está perdida", assegurou um de seus correligionários. "Vamos falar com o Serra e ele escolherá o segundo (colocado)."
Todos sabemos que o governador do Estado pode nomear o segundo ou o terceiro colocados na lista, contrariando a vontade da maioria dos promotores e procuradores de Justiça.
Todos sabemos também que em campanha alguma jamais ouviu-se, tanto, palavras e expressões como “democracia” e “respeito ao promotor”.
Colocadas essas premissas, indaga-se...
Você acha correto que um candidato – que não o mais votado – faça gestões junto a instâncias do governo para que recaia sobre ele a nomeação?
Você acha democrático esse tipo de atuação, contra a vontade da maioria dos promotores e procuradores de Justiça?
Fumaça Branca. A eleição foi precedida de enormes discussões a respeito de quem ganharia, se a máquina faria seu sucessor ou não. Vai longe o tempo que a "Tilene" profetizava, que a "máquina" elegeria uma cadeira. Parece que nós Promotores mudamos e estamos aprendendo com o tempo e com uma história rica de episódios.
O Doutor Fernando tem enormes desafios (que não são só dele mas nossos) e precisa de uma classe unida em torno do MP. Reaproximar os colegas das Instâncias, reabrir canais de diálogo com as Promotorias e Procuradorias, bem como com os Órgãos da Administração Superior é o maior dos desafios que encontrará pela frente. A união interna é o trunfo para as lutas externas e os momentos difíceis que estamos passando e que se afiguram no horizonte.
Ofício encaminhado pela CONAMP ao Governador do Estado:
0fício n. 0070/2008
Brasília (DF), 16 de março de 2008.
Excelentíssimo Senhor Governador,
No dia 15 de março de 2008 os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo elegeram três de seus pares para compor a lista da qual Vossa Excelência escolherá o futuro Procurador-Geral de Justiça. A eleição para a formação da lista teve o seguinte resultado:
1º) Procurador de Justiça FERNANDO GRELLA VIEIRA - 931 votos
2º) Procurador de Justiça JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO - 669 votos
3º) Procurador de Justiça PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA - 453 votos
Em consonância com a missão constitucional do Ministério Público de guardião do regime democrático, e cumprindo o disposto na Resolução Conamp n. 01/03, as entidades representativas da classe têm assumido historicamente o compromisso de defender a escolha do candidato mais votado nas eleições para as composições das listas tríplices.
Destarte, reconhecendo e respeitando o poder discricionário de Vossa Excelência de escolher qualquer dos integrantes da lista apresentada, mas confiando na firmeza de vossas convicções democráticas, afirmadas ao longo de toda a vida pública e reiteradas no exercício do mais elevado cargo do Executivo no Estado, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, entidade de classe que congrega todos os promotores e procuradores de Justiça do Brasil, espera e confia que a escolha do Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo recaia sobre o candidato mais votado, o Excelentíssimo Senhor Doutor FERNANDO GRELLA VIEIRA.
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência os votos do mais elevado respeito, estima e consideração.
Candidato de oposição obteve 931 votos, mas ainda precisa do aval de Serra para assumir como procurador-geral do Estado
"Estou feliz porque o resultado representa a aprovação de uma proposta de mudança, de aprimoramento", disse Grella após o resultado da eleição. "Minha prioridade será trabalhar por uma gestão profissional, tentar dotar as promotorias e procuradorias de estrutura de apoio e informatizá-las para cumprir melhor o nosso papel", disse.
Grella encabeça lista tríplice para chefia do MP de SP
Pela primeira vez na história do Ministério Público paulista um candidato oficial, com apoio do chefe da instituição, perdeu a eleição no voto. José Oswaldo Molineiro ficou em segundo lugar com 669 votos. O resultado eleitoral também pode marcar o retorno da oposição à frente da Procuradoria Geral de Justiça depois de 12 anos longe dela.
Oposição a Pinho, Grella vence eleições para procurador-geral de Justiça
Entre suas propostas estão projetos de lei com o intuito de democratizar a vida política do MP-SP, legitimar promotores de Justiça para concorrer aos cargos da administração superior e um projeto de informatização abrangente que dê suporte a todas as atividades administrativas da instituição.
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