A China pensa em reavaliar sua política do filho único. A causa mediata é a performance de sua economia. As causas imediatas: o envelhecimento da população e a disparidade nos gêneros. Nascem hoje mais meninos do que meninas na velha China. A possibilidade de identificação do sexo do nasciturno pelo sistema de ultra-sonografia multiplicou os abortos de meninas.
No Blog Página Legal, o cotidiano jurídico com muito bom humor. Gafes dos bastidores do Direito, histórias e curiosidades do mundo jurídico. Vejam essa:
Carimbador Maluco
Conta-se que, numa pequena cidade do interior de Minas Gerais, havia um tabelião que era apaixonado pelo uso de carimbos.
Em sua mesa, havia carimbos de todos os modelos e formatos. Toda a papelada que por ali passava era carimbada em todo o espaço possível.
Na governo Figueiredo, veio a lei de desburocratização. Muitos papéis que demandavam idas e voltas, carimbos e mais carimbos, não mais deles precisavam.
O tabelião ficou inconsolável; olhava com tristeza a sua coleção de carimbos agora inútil.
E por falar no ministro Gilmar Mendes, ele será o novo presidente do Supremo Tribunal Federal no biênio 2008-2010. O vice-presidente será o ministro Cezar Peluso. Gilmar Mendes, que está no STF desde 20 de junho de 2002, vai suceder a ministra Ellen Gracie. A cerimônia de transmissão do cargo foi marcada para o dia 23 de abril.
O ministro Gilmar Mendes é considerado, no meio jurídico, como um dos maiores especialistas brasileiros em direito constitucional. São de sua autoria diversos livros e artigos sobre o controle de constitucionalidade, sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Ele também presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos próximos dois anos. E já anunciou mudanças nesse importante órgão: o conselho deve priorizar a administração do Judiciário e não atuar como "órgão repressivo máximo".
Para o ministro, “o CNJ tem uma função importante, de coordenação, de planejamento das atividades administrativas do Poder Judiciário. Não entendo como um órgão repressivo máximo. Não acho que deva ser essa a sua função essencial. O CNJ deveria atuar quando os órgãos correcionais não conseguissem atuar de maneira cabal”.
Está certíssimo o ministro.
Clique aqui para ver o Curriculum Vitae do ministro Gilmar Mendes (simplificado).
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por maioria, arquivar a ação de improbidade movida pelo procurador da República Aldenor Moreira de Souza contra o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, atual ministro da Corte. (...)
O caso
O procurador pediu a Gilmar Mendes uma lista com o nome e endereços de todos os funcionários que exerciam cargo comissionado na AGU. O então advogado-geral da União disse que só a Procuradoria-Geral da República tinha competência para tal solicitação. O próprio Gilmar Mendes perguntou a Geraldo Brindeiro, então procurador-geral da República, se ele queria a lista. A reposta foi negativa. A atitude de Gilmar Mendes desagradou Aldenor Souza, que ingressou com a ação.
Se o próprio Gilmar Mendes questionou o então Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, se ele queria a lista, obtendo resposta negativa, nada justificava a propositura da ação de improbidade. Que coisa mais bizarra e inacreditável essa ação. Casos assim merecem pronta e enérgica atuação da Corregedoria do MPF.
Esta mensagem é especial para todos os colegas que, como eu, tomaram posse no cargo de Promotor de Justiça Substituto do Estado de São Paulo no dia 13 de março de 1987.
Estamos comemorando 21 anos de carreira!
Naquele dia 13, recebi minha “carteira vermelha” no gabinete do Dr. Paulo Salvador Frontini, o PGJ da época, no prédio João Mendes. Naquela época, o MP “era” uns poucos andares daquele prédio.
Isso aconteceu em uma sexta-feira. E na segunda, estava na minha sede, Batatais. Sem “cursinho”. Depois de um mês, voltamos para uma semaninha de curso de adaptação. Só...
De lá para cá, vimos o MP crescer, criar estrutura, receber inúmeras atribuições.
Passamos por uma mudança de Constituição e um sem numero de alterações legislativas.
Quantas “pilhas” de processos “derrubamos” nesse período? Por quantas comarcas passamos? Quantos bandidos colocamos na cadeia? Quantas vidas influenciamos com nossa atuação?
Quem de nós não tem ao menos uma história hilária para contar? Ou um recurso que não se conforma de ter perdido? Ou o orgulho de ter “ganhado” um ou outro júri?
E se hoje o MPSP é o que é (para o bem ou para o mal), é um pouco responsabilidade nossa.
Parabéns para nós!
E, colega, responda com sinceridade: NÃO FORAM OS MELHORES 21 ANOS DE SUA VIDA?
Não dá para entender o motivo de tanta pressa para discutir a questão das diárias agora, já bastante próximo das eleições para PGJ. Essa questão será, sim, devidamente debatida aqui no blog. Mas com bastante calma, bastante serenidade.
Esse tipo de discussão agora pode ser influenciado pelo momento político institucional. Digo isso considerando os diversos comentários recebidos, muitos deles com informações inexatas, duvidosas ou inverídicas sobre o tema (todos devidamente "moderados"). Com isto, infelizmente, ficou clara a pretensão de alguns comentaristas de uso político do blog, em favor ou contra um ou outro candidato. Não. Nosso blog não é pra isso. Nosso Blog do Promotor foi e continua sendo construído, com muito cuidado e carinho, por todos nós, para algo bem acima disso. Vamos preservá-lo.
O brado "no pasarán!" é famoso na História da Espanha. Durante a guerra civil, a brava guerreira Dolores Ibárruri escolheu essas palavras para simbolizar a resistência de Madri ao avanço das tropas franquistas.
Como a esquerda sempre teve melhor imprensa que a direita, poucos se lembram da seca ironia do general Franco quando entrou em Madri: "Hemos pasado." É mesmo chato constatar que fascistas também podem ter senso de humor.
Em qualquer contexto, e apesar dos veredictos da História, a exclamação tem sempre lembrado espírito resoluto e nobres intenções. Será triste caricatura se for usada para retratar a grosseria e mesmo a brutalidade com que autoridades espanholas de hoje tratam os recém-chegados de países como o Brasil.
Não se discute o direito e a necessidade de combater a imigração ilegal. Interessa a todos os países fechar a porta a indesejáveis; principalmente, deter a importação de prostitutas - voluntárias ou iludidas. Mas o que está acontecendo na Espanha com brasileiros que lá aportam, alguns apenas de passagem, é a aplicação de normas excessivamente drásticas; pior ainda, pouco inteligentes.
Reportagem do jornalista Fernando Porfírio, na revista Consultor Jurídico:
O estado de São Paulo, com 645 municípios, tem 443 prefeitos investigados ou respondendo a ação penal pública. O número corresponde a 68,7% dos chefes dos municípios paulistas. O levantamento foi feito pela revista Consultor Jurídico junto ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Apenas no Setor Especial de Crimes de Prefeitos (Secrim) — braço do Ministério Público com atribuição para investigar prefeitos e ex-prefeitos — há 1.560 procedimentos envolvendo acusações contra estes agentes públicos. Ou seja, o número de investigações em curso junto ao Ministério Público é mais do que o dobro do número de municípios do estado.
Para quem perdeu o debate realizado entre os candidatos ao cargo de PGJ, a Associação Paulista do Ministério Público já disponibilizou o vídeo. Clique aqui.
A imprensa brasileira está repleta de bons jornalistas. E também de maus jornalistas. Mas hoje é dia de falar de Luis Nassif, o homem do bom jornalismo.
Enquanto alguns maus profissionais dedicam-se a destruir a reputação de pessoas, produzindo matérias falsas, inverídicas e irresponsáveis, o jornalista Luis Nassif é aquele que surge percorrendo o caminho exatamente inverso.
Seu apurado senso crítico e sensatez – atributos necessários ao bom e responsável desempenho de qualquer profissão – permitem que ele, Luis Nassif, rapidamente identifique uma possível injustiça em andamento ou um devastador “efeito manada” em curso. E, disso são exemplos clássicos os julgamentos (linchamentos) do fantástico e poderoso “tribunal da mídia” (ou do “clamor público”), invariavelmente provocados pela deletéria aliança entre setores irresponsáveis da Polícia, do Ministério Público e da imprensa (a propósito, algumas dessas despudoradas alianças perduram anos, sobrevivem até hoje e estão por aí, “a postos” – reparem com atenção).
Mais que isso, Luis Nassif é o jornalista dotado de coragem e dignidade – próprias do homem de caráter – que o impedem de calar e o impulsionam a erguer a voz para restabelecer a verdade, denunciar uma canalhice e colocar pessoas e fatos em seus devidos lugares. Caso Delza Curvello, Escola Base, Bar Bodega, dentre tantos outros. Lá estava Luis Nassif. O primeiro a enfrentar a insana boiada.
Acima de tudo, Luis Nassif é um homem justo, que persegue o que é justo e correto. Luis Nassif é um profissional de credibilidade.
Pois este profissional de credibilidade está produzindo uma série de reportagens, publicadas em seu blog (www.projetobr.com.br), sobre a revista Veja e o jornalismo que ela vem praticando nos últimos anos. Os textos de Luis Nassif, que merecem atenta leitura, também estão sendo publicados em seu GooglePages, onde estão devidamente agrupados e indexados. Como dito, são textos que merecem atenta leitura e, mais que isso, merecem profunda reflexão.
Três semanas depois de ter sido inaugurado pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Pinho, um prédio que vai abrigar a administração do Ministério Público continua fechado no centro de São Paulo. Pinho, que está em campanha para eleger seu sucessor, diz que a inauguração não foi eleitoreira. "Falta só a configuração da central telefônica", afirma. Ele, porém, prefere não arriscar uma data para o prédio começar a ser ocupado.
PRÓXIMO ATO
E o senador Romeu Tuma (PTB-SP) trabalha para que Rodrigo Pinho ocupe uma cadeira no STJ (Superior Tribunal de Justiça) após deixar o cargo de procurador-geral. Os Ministérios Públicos de todo o país têm até o dia 25 para apresentar suas indicações à vaga. O nome escolhido é sabatinado pelo Senado. "Ele [Pinho] tem meu voto e, se quiser, farei um abaixo-assinado aqui na casa em favor dele", diz Tuma. Por meio de sua assessoria, Pinho diz "desconhecer qualquer movimentação".
SEM INTERNET
A sede do Ministério Público de SP e os fóruns cível e criminal estão sem internet desde segunda. "A rede está com oscilações", diz a assessoria. Para desespero de quem tenta trabalhar, os técnicos de informática do ministério dão respostas nada animadoras: "Estamos tentando descobrir o defeito. Não tem previsão de volta".
Só para lembrar, acontece hoje o debate entre os candidatos a Procurador-Geral de Justiça.
Os candidatos e debatedores: Procuradores de Justiça Fernando Grella Vieira, José Benedito Tarifa, José Oswaldo Molineiro e Paulo Afonso Garrido de Paula. Hoje, às 9h30, no Auditório Queiroz Filho.
O debate será transmitido online para todo o Estado pela página da APMP. As regras foram estabelecidas em consenso com os representantes dos candidatos. Clique aqui para assistir.
A OAB paulista foi condenada a indenizar em R$ 50 mil o juiz José Eduardo Olivé Malhadas por tê-lo incluído em sua lista de inimigos. Malhadas, que atua na Vara do Trabalho de Cubatão, argumentou que foi exposto ao ridículo com a divulgação da lista pela imprensa, o que prejudicou seu prestígio e auto-estima de anos de profissão.
O juiz trabalhista argumentou, ainda, que passou por constrangimento ao ser inscrito no cadastro. Ele conta que entrou para o rol de inimigos da advocacia porque uma de suas decisões foi considerada “confusa e mal proferida” por um advogado. O profissional disse considerar-se ofendido com a sentença e conseguiu incluir o nome do juiz na lista disponível no site da OAB-SP.
Com dois votos favoráveis à liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem, por tempo indeterminado, o julgamento da ação que dirá se o artigo 5º da Lei de Biossegurança é ou não constitucional. Carlos Ayres Britto, relator da ação, e a presidente do STF, Ellen Gracie, já deram seus votos e apoiaram o uso dos embriões em pesquisas. Celso de Mello elogiou o trabalho de Britto, sinalizando que vota na mesma direção, mas não declarou seu voto formalmente.
Do colega Mauro Celso Mendonça de Alvarenga, encaminhado por e-mail:
Na data de hoje, 03/03/08, aqui na Promotoria de Execuções Ciminais, tivemos o prazer de receber a visita do Dr. JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO, ilustre Procurador de Justiça, candidato a PGJ, que gentilmente, após expor sua plataforma de campanha, respondeu as minhas perguntas como procuro reproduzir abaixo.
Como foi uma longa conversa, posso ter me equivocado em alguma anotação, mas tenho certeza que, se isso ocorreu, serei oportunamente corrigido, já que o Dr. Molineiro se fazia acompanhar de vários colegas Promotores de Justiça, que prestaram seu apoio a sua candidatura.
Ao Dr. Molineiro, meus agradecimentos pela paciência e atenção.
- Com relação a reunião do Conselho que decidiria sobre os 75 cargos de Promotor de Justiça Substituto de Segundo Grau (PJSSG): o Dr. Molineiro reafirmou (como sabemos) que votou por antiguidade. Afirmou que não tinha interesse em que a votação fosse “secreta”, justamente por ter votado por antiguidade.
Quando indaguei do porque de termos sido convidados a sair para que eles votassem, minimizou a questão dizendo “infelizmente aconteceu, paciência”...
Esclareceu, também, que a votação ocorreu na terça feira, ao contrário dos dois outros candidatos oriundos do CSMP que afirmam que a votação ocorreu na quarta-feira. E durma-se com um barulho desses!
- Com relação ao grupo de Inclusão Social e a assessoria de Direitos Humanos, disse que, após tomar posse, se eleito e indicado for, irá verificar o que fará com estes órgãos.
- “Se vira nos 30”- não chegou a esclarecer se é contra ou a favor. Mas esclareceu que não acontecerá novamente, já que agora existe a distribuição automática.
- Assessorias: são hoje 67 assessorias, excluindo-se os grupos. Pretende aumentar o numero de assessorias, mas “enxugando” os centros de apoio. Falou em “centros de apoio avançados no interior”.
Por falha minha, não sabemos quantos colegas estão nos grupos: esqueci de perguntar...
- Designados: afirmou que são 104 os colegas designados para oficiar na segunda instância. Indaguei o que seria feito deles e recebi a resposta de que seriam criados 100 cargos de Procurador de Justiça. Quando indaguei se, na pior hipótese, não se criar tais cargos, afirmou o Dr. Molineiro que seguiria o critério da antiguidade nas designações. Mas só depois de “algum tempo”. Por ora, fica tudo como está.
- Para dar maior suporte às execuções penais, pretende criar o “grupo de execuções”. E pretende resgatar o centro de apoio criminal.
- Pretende a criação de um “escritório” em Brasília, para acompanhamento dos assuntos de interesse do MP e até por entender que está havendo uma “interferência indevida” do CNMP no MP de São Paulo.
Mais uma vez meus agradecimentos ao Dr. Molineiro e aos demais candidatos que, democraticamente, tiveram a paciência de me ouvir.
Lembro que: “Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais formas que tem sido experimentadas de tempos em tempos” - WINSTON CHURCHILL.
Somente serão aceitos comentários cujos autores estejam devidamente identificados.
Faltando duas semanas para a eleição que definirá seu sucessor, o procurador-geral de Justiça de SP, Rodrigo Pinho, está correndo o Estado inaugurando prédios e futuras sedes do Ministério Público. São oito edifícios e três "pedras fundamentais". Um dos quatro candidatos no pleito do dia 15 de março, José Oswaldo Molineiro, é considerado o "candidato oficial" de Pinho.
Se o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar amanhã que a lei de biossegurança é inconstitucional, a ciência brasileira sofrerá um retrocesso. A opinião é do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que está preocupado com a interrupção das pesquisas com células-tronco embrionárias.
Temporão lembra que a aprovação da Lei de Biossegurança, em 2005, foi comemorada pela comunidade científica. “Os estudos prometem ser uma nova revolução da medicina”, diz o ministro. A maior expectativa é que esse tipo de pesquisa ajude no tratamento de doenças como o mal de parkinson, alzheimer e alguns tipos de câncer, além de dar esperança para aqueles que perderam o movimento de membros por causa de algum acidente. “A lei, portanto, possibilitou utilizar embriões congelados e que seriam descartados pelas clínicas e hospitais em favor da saúde das pessoas, da qualidade e longevidade da vida”, ressalta Temporão, no portal do Ministério da Saúde.
Como se vê, a mentalidade retrógrada de alguns parlamentares produziu mais uma tentativa de criar coerções legais para restringir o direito de informar e de ser informado e o direito de opinar e criticar assegurados pelo artigo 220 da Constituição, que trata da comunicação social. Ele é taxativo quando afirma que a “manifestação do pensamento e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrição”.
Algumas entidades de jornalistas já começaram a se mobilizar para tentar derrubar o projeto do senador Expedito Júnior na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado. Resta esperar que seus integrantes, que são formados em direito, tenham aprendido a magnífica lição do ministro Ayres Britto, do STF, saibam identificar os vícios jurídicos do projeto e o joguem no lixo.
“Um general que perde facilmente o controle e se deixa levar pela cólera, será ludibriado pelo inimigo através de provocações e cairá em emboscadas sem perceber.”
O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, uma proposta do conselheiro Diaulas Ribeiro que revoga dois artigos de outra resolução (nº 21/07). Na prática, agora, o nepotismo fica proibido apenas aos ocupantes dos cargos de direção dos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, mas contratar parentes está liberado, que beleza!, para quem exerce atividades de chefia e assessoramento.
Faça o que digo
Pela decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, procuradores devem combater nepotismo nos outros e o tolerar entre eles.
Policiais militares e civis do Estado de São Paulo matam, em média, uma pessoa a cada 24 horas, ao envolver-se em troca de tiros com bandidos pelo controle das ruas e a repressão ao crime organizado. Isso equivale a confrontos em serviço e também fora dele - sem o uso da farda. O balanço final com o relatório anual de 2007 mantém essa média histórica com 1,2 mortes ao dia. No ano passado, inclusive, ao fechar um período de 12 anos, a polícia paulista completou o registro de seis mil vítimas.
O advogado paulista Luiz Riccetto Neto está contestando a legitimidade dos julgamentos do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região a partir de janeiro de 2005. Ele afirma que a composição do colegiado desrespeita o que determina a Emenda Constitucional 45/04.
(...)
Para acabar com o que ele chama de “tribunal de exceção”, Riccetto cercou o tribunal de todos os lados. Ele pediu à Procuradoria-Geral da República, à OAB e ao Senado que apresentem Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o artigo 2º, parágrafo 2º, do Regimento Interno do TRF-3. O dispositivo determina que o Órgão Especial seja formado pelos 18 desembargadores mais antigos do tribunal.
No Conselho Nacional de Justiça, Riccetto pediu a abertura de procedimento disciplinar e a responsabilização da atual presidente do TRF-3, Marli Marques Ferreira, e das presidentes das duas últimas gestões, Anna Maria Pimentel e Diva Prestes Marcondes Malerbi. O advogado pede que o CNJ determine o afastamento das três desembargadoras.
Na representação (clique aqui para ler), o advogado ressalta que “o grupo que tem a maioria no Órgão Especial daquela egrégia Corte, pode potencialmente se perpetuar no poder de “administrar a justiça”, desestimulando juízes federais resistentes às suas “diretrizes” com a aplicação de penalidades muitas vezes injustas e beneficiando aqueles mais “maleáveis”, promovendo-os ao Tribunal Pleno por “merecimento” e assim amealhando votos para obtenção da maioria também nessa Corte”.
Ainda: “Se as investigadas Anna Maria Pimentel, Diva Prestes Marcondes Malerbi e Marli Marques Ferreira efetivamente se beneficiaram da omissão em convocar o Tribunal Pleno para as eleições no Órgão Especial, tendo perseguido ou consentiram que fossem perseguidos magistrados desafetos do grupo ou tendo agraciado de alguma forma aqueles juízes federais que atenderam as pretensões dessa facção, pouco importa para a apuração da infração em tela, eis tratar-se-iam de outras prevaricações a serem definidas e individualizadas”.
Logo, o emprego de arma de fogo é circunstância objetiva e torna imperiosa a aferição da idoneidade do mecanismo lesivo, o que somente se viabiliza mediante sua apreensão e conseqüente elaboração do exame pericial, nos casos em que a eficácia da arma não exsurge incontroversa por outros meios de prova. Isso posto, a Turma concedeu a ordem para decotar a causa de aumento de pena referente ao uso de arma de fogo, aplicando sobre a pena-base a majorante do concurso de pessoas em um terço.
Um dos mais duros ataques já feitos ao Judiciário pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou clima tensão ontem no Congresso e provocou fortes reações dos parlamentares. O confronto começou na noite de quinta-feira, quando Lula afirmou, num palanque em Aracaju, que “seria bom que o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele”.
A avaliação geral foi que, com a declaração, o presidente invadiu a autonomia dos outros Poderes. O comentário de Lula tinha como destinatário o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, que havia criticado o Territórios da Cidadania - para ele, um programa social em ano eleitoral, o que é proibido por lei. Ao afirmar que a oposição poderia contestar na Justiça a iniciativa, o ministro, segundo o presidente, teria dado a senha para a oposição recorrer - o que foi feito no dia seguinte.
Eles são jovens e
vivem sob o fio da navalha e do assombro da morte, mas estão longe de serem
personagens de um romance. Na maioria, são homens, pobres, têm entre 14 anos e
17 anos, estudaram pouco e estão sob ameaça por envolvimento com o tráfico de
drogas. Este é o perfil dos 612 assistidos pelo Programa de Proteção a Criança e
ao Adolescente Ameaçados de Morte da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da
Presidência.
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