A notícia é do final do ano passado, mas, considerando o “gancho” dos posts anteriores, não dá para deixar passar em branco. Diz respeito à advertência feita pelo ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça, sobre o que ele chamou de "terceirização do juiz".

Segundo ele, muitos ministros do STJ valem-se de seus assessores “para garantir uma prestação minimamente eficiente”. São delegadas funções jurisdicionais aos assessores de gabinete dos ministros. É isso o que diz a notícia (não contestada) da revista Consultor Jurídico. Não há também aí ofensa grave ao princípio do juiz natural?

Isso talvez explique porque algumas bobagens sem tamanho - bastante bizarras, mesmo - acabam passando pelo STJ e chegando ao STF.

Segue trecho da notícia. Para ler a íntegra, clique aqui.

Para aplacar uma distribuição mensal de mais de mil processos, muitos ministros lançam mão de seus assessores para garantir uma prestação minimamente eficiente. “O trabalho do juiz vem perdendo o caráter da pessoalidade, sendo substituído por assessores”, alertou o ministro em palestra na manhã desta terça-feira (20/11), em seminário do STJ. O seminário — Ética no Judiciário: Tendência Internacional e Nacional — foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

O volume implacável de processos, responsável pela terceirização, poderia ser amenizado, segundo Pargendler, com a restrição da competência das Cortes Superiores e com o uso de mecanismos como a súmula vinculante que obriga as instâncias inferiores a seguir entendimentos pacificados. Ele defendeu a aplicação do instrumento, hoje só aplicável pelo Supremo Tribunal Federal, também para o STJ. “Não é razoável que o Tribunal seja chamado a decidir sobre a mesma matéria por diversas vezes”, argumentou.

 

Comentário do Fernando:

STJ anula decisão do TJSP tomada por câmara extraordinária formada majoritariamente por juízes convocados: fere juiz natural. É aquela velha história, a segunda instância não abre cargo de Desembargador, mas convoca juízes: taí, o STJ para botar ordem no galinheiro. (Fonte Conjur), o mesmo raciocínio deve valer para os PJ convocados, não é?

A decisão do STJ foi noticiada hoje pelo Valor Econômico:

 

Vamos em frente que atrás vem gente! E como dizem, quem fica parado é poste.

 

Deputado Clodovil é condenado por degradação ambiental

O uso de trator em lotes em área de preservação dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, com remoção de terra, impermeabilização do solo, abertura de ruas, construções e a introdução de plantas exóticas que não fazem parte do delicado ecossistema da Mata Atlântica caracterizam dano ambiental.

Esse foi o fundamento para condenar o deputado federal Clodovil Hernandez por degradação ambiental. A decisão, por votação unânime, é da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. A turma julgadora negou recurso do deputado, que construiu uma casa no Parque Estadual da Serra do Mar, em Ubatuba (município localizado a 224 quilômetros da capital). O Tribunal determinou que Clodovil está obrigado a demolir todas as construções feitas sem autorização dos órgãos ambientais.

O parlamentar também terá de recuperar toda a área degradada. Clodovil tem prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado da ação, para apresentar, ao Núcleo Picinguaba, do Instituto Florestal de São Paulo, um plano de recuperação da área.

(...)

A decisão do Tribunal paulista se refere à apelação movida por Clodovil contra sentença assinada pela juíza Eva Lobo Chaib Dias Jorge, da 1ª Vara Cível de Ubatuba. A magistrada julgou procedente ação civil pública proposta pela promotora de justiça Elaine Taborda de Ávila.

Leia mais.

Clique aqui para saber mais sobre o Ministério Público e a defesa do Meio Ambiente.

Leia o v. acórdão.

 

Artigo de José Renato Nalini, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, hoje, no Estadão:

Não há dúvida que sentenciar é a missão do juiz. Ele existe para isso. Mas o constituinte sinalizou alternativas que ainda não foram inteiramente implementadas. De algumas delas nem sequer se cogitou. É a cultura infensa à ousadia, fóbica à inovação, aferrada a velhos e superados parâmetros.

Mera leitura dos preceitos constitucionais incluídos pelo reformador do Judiciário é suficiente para a constatação de que outras providências podem ser adotadas sem ônus e sem o agigantamento da máquina. Prevê-se, por exemplo, que os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, sem caráter decisório. O que se fez para dotar o funcionalismo de maior iniciativa e, conseqüentemente, de maior responsabilidade?

Leia mais.

 

Amanhã sai a publicação no Diário Oficial do Ato Normativo n. 526-PGJ, de 11 de janeiro de 2008, que regulamenta a autorização para que membro do Ministério Público resida fora da comarca ou da localidade da respectiva lotação.

Inserimos também a expressão “inclusive nos finais de semana” – expressão inútil e que só gera confusão.

Clique aqui para ler a íntegra do Ato.

Post relacionado: Residência na Comarca

 

O Estado de Pernambuco coloca hoje em consulta pública o projeto para a construção de um presídio por meio de parceria público-privada (PPP). A idéia é transferir para a nova unidade, no município de Itaquitinga, três presídios que atualmente estão em Itamaracá, litoral ao norte do Recife. 

O projeto de viabilidade da PPP foi realizado pela Yumatã,empresa que já administra quatro presídios na Bahia, com cerca de 1.400 detentos. A companhia tem interesse em erguer em Pernambuco um complexo com 3.126 vagas, com investimentos de R$ 238 milhões e contrato de gestão de 30 anos. 

Leia mais no Valor Econômico.

 

Consultor Jurídico:

Os normais - Mãe adotiva perde guarda de filho por ser transexual

Por ser transexual, a cabelereira Roberta Góes Luiz, de 30 anos, perdeu a guarda de um bebê de 11 meses adotado por ela e por seu companheiro em São José do Rio Preto (SP). A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu recurso do Ministério Público paulista. No pedido para retirada da guarda da criança, o promotor Cláudio Santos Moraes considerou o casal “anormal”. Com a decisão a criança foi enviada para um abrigo até ser determinada a guarda definitiva.

No processo, o promotor argumentou que a criança não levaria uma vida “normal” sem a presença de um pai e de uma mãe. Alegou, ainda, que a criança poderá ficar revoltada quando descobrir que foi criada por uma família homossexual. “É uma convicção minha. Uma família normal tem mãe mulher e pai homem. Roberta é homem. Uma criança não pode viver neste ambiente, precisa de uma família decente. O dia em que eu, como promotor, não puder fazer prevalecer minha convicção, desisto”, disse o promotor ao jornal Bom Dia de São José do Rio Preto.

(...)

Para a advogada Sylvia Maria Mendonça do Amaral, do escritório Mendonça do Amaral Advogados, o caso trouxe à tona a discussão sobre o preconceito contra a formação de famílias que não as formadas por um homem e uma mulher.

(...)

“Um transexual não é um homossexual. O transexual, no caso, é uma mulher que nasceu no corpo de um homem e, ao se olhar no espelho, tem a certeza de que aquele corpo não é o seu”, explicou a advogada.

Leia mais.

É óbvio que o caso não reflete preconceito ou “discriminação de natureza homofóbica”.

Na Conjur, o debate gira sobre quem está certo ou errado, se o juiz, que concedeu a guarda, ou o promotor que, entendendo diversamente, levou o caso ao conhecimento do Tribunal de Justiça, que lhe deu razão.

É assim que a Justiça funciona. No caso, cada um – juiz e promotor – cumpriu seu papel constitucional, agiu de acordo com sua convicção.

Correto afirmar, portanto, que todos estão certos. Está certíssimo o promotor (e certíssimos também estão o juiz e o TJ). Não por entender desta ou daquela forma. Mas sim por seguir firmemente sua convicção. Convicção sua, exclusivamente sua, como “promotor natural”. E é assim mesmo que devem agir promotores e magistrados: agir de acordo com sua convicção. Só assim se busca e alcança a verdadeira justiça.

Sobre isso, aliás, já debatemos aqui no blog. O promotor, o magistrado, devem seguir sua própria convicção ou a “convicção” da imprensa? Seguir a convicção ou vontade desta nem sempre dá certo. Na verdade, nunca dá certo. Tribunal, juiz ou promotor que age assim, de acordo com o “Tribunal da Mídia”, ou quer agradar, “jogar para a platéia”, posar de bonito, enfim, quer ficar bonito na foto – e isso não vai dar certo, não será feita justiça – ou, por outro lado, está com medo, é um pusilânime. E promotor (ou magistrado) pusilânime também não dá certo.

 

Falando em saneamento básico e esgoto, o jornal Valor Econômico publicou hoje matéria sobre importante trabalho de acompanhamento e fiscalização que vem sendo realizado pelo Ministério Público, na área do meio ambiente:

O Ministério Público de São Paulo (MP) cobrou do governo paulista mais clareza sobre as metas ambientais do Projeto Tietê, lançado em 1992 para universalizar o tratamento de esgoto na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e despoluir o rio Tietê e seus afluentes. No fim de 2007, o MP enviou à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado um pedido de esclarecimento sobre a conclusão da Fase 2 do projeto, iniciada em 2002, e o planejamento para a próxima fase. A secretaria tem até o fim do mês para dar uma resposta. 

A seis meses do fim da Fase 2 do projeto, o MP avalia que a capacidade de tratamento de esgoto das estações construídas na primeira fase (1992-1998) ainda não está totalmente utilizada por dificuldade de encaminhamento do esgoto até elas. De acordo com o MP, havia aos menos duas estações de tratamento subutilizadas no fim de 2007 - ABC e Barueri. Como o aproveitamento das estações é um dos principais objetivos da Fase 2, o MP teme que essa meta não seja atingida no prazo determinado. 

"É preciso ter clareza sobre as metas. Sem elas, acabamos apenas acompanhando as ações do governo e da Sabesp, mas sem ter em mãos o que se quer", diz a promotora Cláudia Fedeli. O MP avalia que a dificuldade de monitorar o projeto deve-se ao grande volume de recursos envolvidos e ao longo período de execução. 

Leia mais aqui ou aqui.

 

 

E como se já não bastassem os graves problemas de segurança pública, decorrentes de insuficientes investimentos na área, a população agora sofre com a ameaça de uma velha doença, que pode se espalhar e afetar gravemente a saúde pública: a febre amarela. Do Blog da Lúcia Hippolito:

A volta da febre amarela às cidades brasileiras, e aparecendo justamente na capital do país, nos joga de volta à primeira metade do século passado.

Erradicada nos centros urbanos desde 1942, a volta da febre amarela reflete as péssimas condições de vida nas periferias das grandes cidades.

Esgoto a céu aberto, água parada, moradias absolutamente inadequadas, populações empilhadas em condições subumanas, saúde pública em situação de calamidade, descuido das autoridades.

 

Uma interessantíssima reportagem publicada pela Revista Época, sobre uma nova técnica de colher os depoimentos de menores vítimas de violência sexual, e que pode inclusive transformar-se em lei. O Depoimento sem Dano, implantado em Porto Alegre em 2003, permitiu uma substancial melhora na qualidade das provas. O método pode ser aplicado em São Paulo. Por quê não?

O caso de Lílian e Laís poderia terminar sem solução, como ocorre com 85% dos processos de violência contra crianças no Brasil. Mas as irmãs tiveram uma segunda chance. Depois do depoimento em Viamão, elas foram enviadas a um tribunal preparado para ouvi-las. Inspirado no estudo da promotora Veleda Dobke, o juiz José Antônio Daltoé Cezar, da Vara de Infância e Juventude de Porto Alegre, criou em 2003 o Depoimento sem Dano. Nele, as crianças não se encontram com o agressor. São recebidas por uma assistente social e permanecem o tempo todo em uma sala decorada com pôsteres de filhotes de animais, almofadas no chão e estantes repletas de brinquedos. Uma câmera de TV gera imagens para um aparelho instalado na sala de audiência. As perguntas feitas por juiz, promotor de acusação e advogado de defesa chegam à assistente social por um fone de ouvido. Ela “traduz” os termos jurídicos para a linguagem das crianças e respeita o tempo de cada uma na espera pela resposta.

No segundo depoimento, Lílian revelou detalhes fundamentais para a condenação de seu pai. A descrição mais íntima fez Daltoé bufar. Na sala de audiência, o juiz deu um tapa na mesa e virou o rosto para longe da TV. A assistente social Vanea Visnievski, que estudou técnicas de linguagem corporal e aprendeu a ouvir os relatos de modo profissional, manteve a calma e não tirou os olhos da vítima.

O método é uma inovação no sistema judiciário brasileiro. O ambiente, a presença da assistente e a forma como as perguntas são feitas determinam a diferença entre a vítima falar e se calar. Dos casos que já passaram pelo Depoimento sem Dano em Porto Alegre, o índice de condenação é 59% – seis vezes a média nacional.

Leia mais.

 

Em 4/12/2007 o Observatório da Imprensa publicava mais um excelente artigo do jornalista Carlos Brickmann, por quem sempre tivemos muita, muita admiração mesmo – apesar, e na verdade, exatamente por isso – em razão das sempre contundentes críticas à atuação do Ministério Público, e por demonstrar nos artigos que garantias e princípios constitucionais, como os da presunção de inocência, respeito à dignidade humana, contraditório, ampla defesa, são valores fundamentais para uma sobrevivência digna num país minimamente civilizado. O título do artigo, a que nos referimos: Executar primeiro, julgar depois. Lá pelas tantas, as sábias palavras:

Estamos no país das maravilhas: aquele da Alice, onde a Rainha Má primeiro mandava matar e depois providenciava o julgamento. E a culpa não é de promotores, juízes, delegados: é nossa, dos jornalistas, que aceitamos como verdade divina tudo o que provém de fontes oficiais e reduzimos à expressão mínima "o outro lado" – que se transforma, de elemento essencial à apuração dos fatos, numa obrigação chata, cumprida burocraticamente e com muita má vontade. Com alguma freqüência, o sujeito acusado de matar esposa e filhos informa que é estéril, não é casado, vive com um estivador e, aliás, tem nojo de mulher; e a defesa acaba saindo nos meios de comunicação como "ele nega as acusações".

Nada mais certo. De fato, a condenação sem julgamento “não é culpa de promotores, juízes, delegados: é nossa, dos jornalistas”.

Pois não é sem espanto que, agora, nos deparamos com um artigo, assinado pelo mesmo Carlos Brickmann, reproduzido pela revista Consultor Jurídico sob o título Disque MP para matar - Quatro promotores mataram. Nenhum está preso.

No artigo, o jornalista compara situações diversas e injustamente joga todos os envolvidos, promotores de Justiça, no mesmo balaio, pouco importando se agiram ou não em legítima defesa da vida.

Dos quatro promotores citados pelo articulista, apenas um foi definitivamente julgado e condenado (pelo Poder Judiciário).

Mas o jornalista, assumindo posição inusitada e contraditória, cobra primeiro a execução da prisão de todos os promotores de Justiça, antes mesmo do julgamento.

Em certo trecho do artigo, chega mesmo a indagar: “Imagine o caro leitor que um cidadão, com arma ilegal, desse dez tiros num promotor que estivesse na motocicleta. Estaria solto?”.

Já disseram aqui no blog: para algumas pessoas, parece, não se aplicam as mesmas garantias e mesmos princípios constitucionais, sempre e tão primorosamente louvados por Carlos Brickmann em sua coluna semanal no Observatório da Imprensa. Parafraseando o jornalista em seu artigo, cabe agora então perguntar: a igualdade perante a lei não é lá muito verdadeira?

 

Comentário enviado por Rodrigues:              

Há duas questões interessantes que, no caso, ao invés de precipitação, mereceriam maior reflexão e prudência, antes de ter sido levantada a bola para a mídia:

1. A LOMP, no art. 42, estabelece que a carteira funcional vale como autorização de porte de arma, independente de qualquer ato formal ou licença (ou calibre);

2. A arma utilizada, por sua vez, tinha registro, porém em nome do irmão. Se Baracat tem carteira funcional, possui, portanto, autorização de porte de arma, independentemente de estar registrada em seu nome ou de terceiro. Se estava devidamente registrada, onde estaria a ilegalidade? No calibre? O referido art. 42 não distingue ou delimita. Logo, não cabe a norma infralegal restringir. É lógico que não se admitiria o porte, por exemplo, de uma AR15. Cabe aí o princípio constitucional da proporcionalidade.

É certo, todavia, que o nosso PGJ, com toda a prudência e comedimento que lhe são peculiares, irá desincumbir-se dessas questões a contento (não da mídia).

 

Abaixo, a íntegra da nota de solidariedade emitida hoje pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP):              

A Associação Paulista do Ministério Público, instituição que prevê entre as finalidades de seus estatutos colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da Justiça, da Segurança Pública e da Solidariedade Social (art. 2º., inciso VI), vem a público por intermédio de sua Diretoria para o fim de hipotecar solidariedade ao seu associado  Dr. PEDRO BARACAT GUIMARÃES PEREIRA, Promotor de Justiça Criminal, em razão de epísódio ocorrido no final de semana passada na zona sul de São Paulo, reconhecendo-o como profissional zeloso e de referência no contexto da instituição do Ministério Público, repudiando veementemente quaisquer ilações ou conclusões precipitadas do fato a ser apurado pelas instâncias competentes.

A DIRETORIA

 

O Estado de S. Paulo, hoje:

Mais duas pessoas estiveram ontem no Departamento de Investigações Sobre Crime Organizado (Deic) se dizendo vítimas do motoboy Firmino Barbosa, de 30 anos, morto com 11 tiros pelo promotor Pedro Baracat Guimarães Pereira, de 42, na noite de sábado. Segundo o delegado Ruy Ferraz Fontes, da Delegacia de Roubo a Bancos, Barbosa roubou pelo menos sete relógios no sábado, embora a polícia não tenha achado nenhuma arma com ele. Um Ômega avaliado em R$ 6 mil e um Citizen de R$ 1 mil já foram devolvidos aos donos. Outras duas vítimas já tinham reconhecido Barbosa no fim de semana.

Até agora, os depoimentos reforçam a versão de Baracat. “O bandido costumava abordar casais em carros de luxo, levantava a viseira e anunciava o assalto”, afirmou o delegado. Para evitar que fosse reconhecido, cobria a placa traseira da moto com um saco plástico.

 

Enquanto o ilustre advogado, constitucionalista e professor da PUC-SP, Pedro Serrano, defende o fim do porte de arma de fogo para juízes e promotores, nossos ilustres deputados Federais querem aprovar leis que autorizam o porte de arma para advogados e defensores públicos (sinceramente, nada contra).

Aliás, em Brasília tramitam outros tantos projetos de Lei, todos buscando autorizar o porte de arma de fogo também para outras categorias profissionais, como os taxistas, Guardas Municipais, Guardas portuários, auditores e técnicos da Receita Federal, Oficiais de Justiça, Fiscais do Trabalho e Fiscais do Ibama, Educadores Sociais, e Auditores Fiscais. Dentre muitos outros. A lista é imensa.

 

É o que defende o advogado Pedro Serrano, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

São Paulo - Para o constitucionalista e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo Pedro Serrano, o dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público (MP) que autoriza a posse de armas por promotores e juízes deveria ser revogado. "Em caso de ameaças, o certo é que peçam proteção policial", disse Serrano.

Leia mais na Agência Estado.

 

Comentário enviado por Rodrigues:

No portal "Terra" foi noticiado que o PGJ afastou Baracat do Gecep. A mídia irá, mais uma vez, pautar as decisões institucionais? E, pior, a "opinio delicti"? Leia aqui.

 

Hoje, no O Globo Online:

Duas pessoas que tiveram seus relógios roubados na Avenida República do Líbano, mesmo lugar em que o promotor Pedro Bacarat Guimarães teria sido abordado pelo motoqueiro Firmino Barbosa, foram à polícia e dizem ter reconhecido Barbosa como sendo o assaltante.

O reconhecimento foi feito através de fotografias. Uma das vítimas afirma ter achado seu relógio entre os cinco encontrados com o motoqueiro.

- Meu relógio foi levado no sábado na República do Líbano. Foi possível fazer o reconhecimento porque ele (o ladrão) estava com a viseira do capacete aberta. O relógio é meu porque ainda está com a programação que fiz nos despertadores - diz o engenheiro civil Marcos Stefani, uma das vítimas.

Stefani foi abordado 40 minutos antes do promotor, que acabou baleando e matando o motoqueiro durante tentativa de assalto.

Leia mais.

Também sobre o assunto, assista a matéria do Bom Dia Brasil.

A imagem acima é um detalhe da motocicleta usada na tentativa de roubo: a placa de identificação do veículo está coberta por um plástico.

 

Promotor mata motoqueiro durante assalto em SP

Este é o título da matéria publicada na revista Consultor Jurídico:

O promotor de Justiça de São Paulo Pedro Baracat Guimarães Pereira, de 42 anos, matou um motoqueiro a tiros durante assalto no Ibirapuera, zona Sul de São Paulo. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o assalto aconteceu na noite de sábado (5/1) por volta das 22h30.

Duas testemunhas confirmaram que se tratava de roubo.

Segundo as agências de notícias Estado e UOL, o motoqueiro abordou o promotor, que estava em seu veículo aguardando a abertura do semáforo, anunciou o assalto e exigiu seu relógio. O motoqueiro ainda levou a mão à cintura, indicando sacar uma arma. O promotor, então, pegou sua pistola e disparou contra o motoqueiro, fugindo em seguida. De acordo com a Secretaria de Segurança, o promotor comunicou o fato à polícia e dirigiu-se ao DEIC (Departamento de Investigações contra o Crime Organizado).

O motoqueiro foi identificado como Firmino Barbosa, de 30 anos. Ele chegou a ser levado pela Polícia Militar ao Hospital São Paulo, mas não resistiu e morreu. A polícia ainda está tentando levantar mais informações sobre a ficha criminal do motoqueiro. De acordo com a secretaria, duas testemunhas confirmaram à polícia a versão do promotor.

A polícia confirmou que com o motoqueiro foram encontrados cinco relógios e alguns documentos.

 

Artigo de Antônio Ermírio de Moraes, hoje, na Folha de S. Paulo.

O ano de 2007 foi pródigo. A primeira ponte foi no Carnaval, pois ninguém é de ferro... O dia 1º de maio caiu numa terça-feira, o que ensejou o enforcamento da segunda-feira anterior, 30 de abril. Corpus Christi caiu numa quinta-feira (7 de junho) e foi emendado com a sexta-feira. O 15 de Novembro também foi quinta-feira, que, em São Paulo, foi emendado até a outra terça-feira em comemoração ao Dia da Consciência Negra. E os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro caíram nas terças-feiras, o que provocou a grande ponte dos dois últimos fins de semana. Pelas minhas contas, foram 21 dias sem trabalho, isso porque a homenagem a Tiradentes caiu num sábado, senão seriam 22 dias.

Para se saber quanto se trabalha efetivamente, há que juntar a esses 21 dias os 52 sábados, 52 domingos e 30 dias de férias, que, no total, chegam a 155 dias sem trabalho -quase a metade do ano, sem nos esquecermos de que o descanso é sagrado.

Esse assunto me intriga, porque o brasileiro é um povo trabalhador por excelência.

Leia mais aqui ou aqui.

 

O Claudio Julio Tognolli é o cara! Um dos jornalistas mais competentes e sérios que já conheci na vida. E cheio de histórias e aventuras fantásticas. Neste mês, sua reportagem – sensacional! – ganhou a capa da revista Galileu (Editora Globo): durante dois meses, ele tentou viver segundo os mandamentos e regras da Bíblia. Afinal, dá para seguir as leis de Deus nos dias de hoje, nesse  insano século 21?

A seguir, um trecho da reportagem do Tognolli:

Deixada a barba à espartana, procedeu-se às prédicas bíblicas. Tanto do Velho quanto do Novo Testamento (veja quadro à direita). Levítico 19:19, por exemplo, me proíbe usar roupas feitas com dois tipos de fibra. Começa aqui uma contradição que contrapunha à minha vida dois salmos. Afinal, Jeremias 13:23 sugere que o leopardo não pode mudar as suas manchas. Bem, costumo ir à academia de ginástica todos os dias, tentando perder a barriguinha. Pior: vi que a sunga utilizada para a empreitada tinha 3 tipos de fibra. Larguei a academia e fui buscar cuecas de algodão. Mas a única que tinha em casa era uma importada que foi deixada por uma ex-namorada que adorava usar peças íntimas masculinas. Não me julgue mal (não julgueis para não serdes julgado, diz Mateus 7:1). A solução foi comprar cuecas novas. Torrei mais de R$ 150. E meus membros doíam com a falta da academia.

Leia mais. A íntegra, só na edição impressa da revista Galileu de janeiro/2008 (e vale a pena!).

 

Estadão, hoje:

O ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu afirmou em entrevista à revista Piauí deste mês que recursos de caixa 2 financiaram a construção da sede do PT em Porto Alegre, um dos principais redutos da sigla. A revelação foi feita em meio a uma bateria de ataques aos também petistas Raul Pont, ex-prefeito de Porto Alegre, e Olívio Dutra, presidente do partido no Estado.

(...)

Na entrevista, Dirceu tratou ainda da eleição de 2010. Admitiu que as ministras Dilma Rousseff (Casa Civil) e Marta Suplicy (Turismo) têm poucas chances de vitória. “Se eu ainda tivesse a petulância de me candidatar à Presidência, era capaz até de ser eleito.”

José Dirceu também atacou a ex-petista Heloísa Helena: “Ela votou contra a cassação do Luiz Estevão. Votou mesmo, e por motivos impublicáveis. Mas nunca a deixamos sozinha”.

Heloísa Helena não deixou por menos: “Além de ser um conhecido ladrão dos cofres públicos - que anda por aí, passeando pelo Brasil e gastando todo o dinheiro que ele roubou do povo, enquanto eu estou na sala de aula ganhando meu salário como professora -, ele se mostra um velho, machista e canalha”.

Leia mais aqui e aqui.

 

Na coluna da Mônica Bergamo, Folha de S. Paulo:

Do tráfico para o bem

O juiz federal Fausto Martin de Sanctis ainda não julgou o megatraficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía, mas já decidiu o destino de meia dúzia de carros que ele usava. Entregou os veículos a entidades assistenciais. Uma delas vai usar carros do traficante para levar idosos de um asilo ao médico.

 

A revista londrina The Economist traz na edição desta semana uma reportagem sobre a Igreja Universal do Reino de Deus em que ironiza as práticas do bispo Edir Macedo.

"Sacrificar é divino, ele diz para a congregação. Talvez seja, mas inventar um modelo de negócios genial é humano", afirma a revista.

O texto diz que a igreja de Macedo é a apenas a terceira maior entre as episcopais no Brasil, mas "a mais ambiciosa, com filiais em 172 países, um partido político (PRB) e uma rede de TV (Record)".

Leia mais.

Lamentavelmente a Rede Record de Televisão tem se dedicado também a atacar o Poder Judiciário e o Ministério Público. Não têm sido incomuns a exibição de programas jornalísticos ou de debates com manifesto propósito, ou como pretexto, para investir contra juízes e promotores.

A empresa foi recentemente condenada a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais para um Juiz de Direito, gravemente ofendido por um dos diretores da TV, porque se “atreveu” a conceder uma liminar proibindo a exibição de imagens de uma criança com deformidade facial.

 

Tomaram posse nesta quarta-feira (2/1) os novos diretores da APAMAGIS, os Desembargadores Henrique Nelson Calandra, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e Roque Antonio Mesquita de Oliveira, respectivamente, Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes.

Também foram empossados os novos membros do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal, que agora será integrado pelos Desembargadores Sebastião Luiz Amorim, José Renato Nalini, Carlos Teixeira Leite Filho, Renzo Leonardi, Marcus Vinícius dos Santos Andrade, Antonio Ernesto Bittencourt Rodrigues, Zélia Maria Antunes Alves e pelos Juízes Daniela Maria Cilento Morsello, João Omar Marçura, Osni Assis Pereira e Álvaro Augusto dos Passos.

Leia mais.

 

O colega Mauro Alvarenga informa que temos mais um candidato entrando na disputa pela PGJ. É o Procurador de Justiça José Benedito Tarifa.

 

É a pergunta do Gervásio:

Precisamos mesmo de rede? Rede só serve para ficarem fuçando as páginas que você visita e censurar algumas outras.

A rede interna do MP tem por objetivo compartilhar informações e documentos. Acredito que seja isso, Gervásio. Se alguém souber de algum outro benefício ou utilidade que justifique, hoje em dia, a existência de uma rede, por favor, deixe um comentário aqui.

 

2008 também precisa ser o ano da tecnologia, da modernidade. Definitivamente, precisamos andar para frente. Como disse o nobre colega Tabajara aqui no blog (parafraseando o Zé Simão), no Ministério Público, quem fica parado é poste.

 

Ano novo, vida nova. É preciso agora colocar alguns projetos em prática. A colega Maria Eduarda já havia lançado a idéia aqui no blog, de fazer reuniões, trocar idéias. Por quê não? Muita gente gozando férias em janeiro. Quem sabe em fevereiro não sai a primeira reunião da turma do blog?