Memória de elefante

  


       

Para que as leis sejam aplicadas com justiça

       

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    Feliz 2008!!

    Feliz Ano Novo para todos vocês, meus colegas de luta, amigos de fé, irmãos, camaradas!!

    Feliz 2008!!



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 14h58
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    Até na creche

    Este é o título do editorial da Folha de S. Paulo, hoje:

     

    Reportagem desta Folha descobriu que todos os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo empregam parentes em cargos preenchidos sem concurso. Estrita confiança? Um conselheiro abrigou os cinco filhos em seu gabinete. Um deles tem a fidelíssima missão de conferir cabeçalhos de cartas, para o que recebe dos contribuintes R$ 12 mil mensais.

     

    Lealdade canina tampouco seria atributo necessário para trabalhar na creche do TCE. Mas um conselheiro achou por bem colocar a nora no posto e explicou a escolha: é porque ela tem diploma de psicóloga e as próprias mães que usam o serviço pediram. Foi por aclamação.

     

    A psicologia talvez venha a desvendar o mecanismo mental usado por autoridades na tentativa de justificar esses abusos. Enquanto isso não acontece, o caminho mais eficiente para coibir o nepotismo desenfreado é diminuir ao mínimo necessário os cargos de livre provimento.

     

    Leia a íntegra aqui ou aqui.

     

    Posts relacionados:

     



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 13h30
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    2008 chegando

    O que a sociedade pode esperar do Ministério Público em 2008?

     

    E o que você, promotor ou procurador de Justiça, espera da nova Procuradoria-Geral de Justiça?



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 11h49
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    Orçamento para 2008

    Do colega Romani (cgilberto7@terra.com.br – São José do Rio Preto):

     

    Orçamento do novo PGJ para 2008 - 1.191.484.580,00 - publicado no D.O. do Executivo de 28.12.07.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 23h19
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    Serra aprova Lei dos Subsídios

    Indicação da colega Alice Rosa. Está no site da APMP:

     

    O Governador do Estado de São Paulo JOSÉ SERRA sancionou hoje os Projetos de Lei 16/2007 (Lei Complementar n. 1.032/2007) e 10/2007 (Lei Complementar n. 1.031/2007), do Ministério Público e da Magistratura, ambos com vigência a partir de 1º de janeiro de 2008.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 20h53
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    Promotoria vai investigar

    Revista Consultor Jurídico:

     

    Ambiente familiar

    Promotoria vai investigar nepotismo no TCE-SP

     

    por Claudio Julio Tognolli

     

    A Promotoria de Justiça da Cidadania de São Paulo instaurou investigação para apurar a denúncia de nepotismo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, órgão criado para fiscalizar os gastos do Executivo.

     

    No dia 26 de dezembro, reportagem publicada pela Folha de S. Paulo afirmava que todos os sete conselheiros empregam parentes, com altos salários. A maioria dos parentes, mesmo sem concurso público, recebe por mês cerca de R$ 12 mil líquidos.

     

    Leia mais.

     

    Posts relacionados:

     



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 19h28
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    Plano de Saúde

    Sob o título "CNJ suspende benefícios de plano de saúde para juízes", a matéria assinada pelo jornalista Fausto Macedo, no Estadão:

     

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ordenou a suspensão do ressarcimento de despesas médicas e hospitalares a magistrados de Mato Grosso. O benefício tinha base no artigo 228 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, a lei dos juízes mato-grossenses. “Era o melhor plano de saúde do mundo”, afirma Jorge Maurique, conselheiro do CNJ e relator do processo.

     

    Maurique destacou que, quando o tratamento médico ocorria fora do Estado, o juiz tinha direito também ao ressarcimento de gastos com estadia e passagens. Tudo extensivo aos dependentes.

     

    Leia mais.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 09h03
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    Nepotismo no TCE

    A notícia sobre suposto nepotismo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) continua ganhando ampla repercussão.  O conselheiro Antonio Umberto de Souza Jr., do Conselho Nacional de Justiça, afirmou que é preocupante a prática de nepotismo adotada pelos sete membros do TCE-SP: "Acho muito ruim que um tribunal de contas, que tem uma função fiscalizadora, não dê exemplo e passe a impressão terrível de que a administração pública está fora de controle, que foi privatizada".

     

    O procurador de Justiça João Francisco Moreira Viegas, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Cidadania do Estado de São Paulo, afirma que, além da resolução do CNJ, "que deveria servir de diretriz para todo órgão pública", a própria Constituição Federal proíbe o nepotismo.

     

    "As nomeações no TCE paulista são preocupantes. É uma prática irregular e isso está escrito no artigo 37 da Constituição, que declara que toda administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, da impessoalidade e da moralidade", diz Viegas, que orientou todos os promotores do Estado a atuarem contra o nepotismo.

     

    Leia mais.

     

    Post relacionado: No Tribunal de Contas do Estado



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 21h27
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    Votação adiada

     

    Na página eletrônica do MP-SP:

     

    Órgão Especial adia votação de projeto de criação de cargos de Procurador 

     

    Em reunião realizada no dia 19/12/2007, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça deliberou, por maioria de votos, adiar a votação de 03 (três) propostas apresentadas pelo Procurador-Geral de Justiça. As propostas cuja apreciação foi adiada são: projeto de criação de 100 (cem) novos cargos de Procurador de Justiça (extinguindo-se, na vacância, 75 cargos de Promotor de Justiça Substituto de 2º Grau), a abertura de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público e a criação de 03 (três) Subprocuradorias-Gerais de Justiça.

     

    O adiamento se deu porque o colegiado, por sua maioria, acolheu questão de ordem suscitada pelo Procurador de Justiça Pedro Franco de Campos, que sustentou que os projetos, por criarem despesas, deveriam ser votados somente após a aprovação do orçamento do Ministério Público para o próximo exercício.    

     

    O Procurador-Geral de Justiça, em contrapartida, insistiu na imediata apreciação das propostas.

     

    Votaram pelo acolhimento da questão de ordem (a favor do adiamento da apreciação dos projetos) seguintes Procuradores de Justiça:

     

    Adelina Bitelli Dias Campos

    Álvaro Fonseca de Arruda

    Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce

    Antônio de Pádua Bertone

    Antônio Visconti

    Claus Paione

    David Cury Júnior

    Fernando José Marques

    Gilberto Martins Lopes

    Herberto Magalhães da Silveira Júnior

    Irineu Roberto da Costa Lopes

    José de Arruda Silveira Filho

    José Eduardo Diniz Rosa

    José Luiz Abrantes

    José Roberto Garcia Durand

    Luiz César Gama Pellegrini

    Mário Antonio de Campos Tebet

    Paulo do Amaral Souza

    Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes

    Paulo Mário Spina

    Pedro Franco de Campos

    René Pereira de Carvalho

    Sônia Etuko Oda

    Tiago Cintra Zarif

     

    Votaram contra a questão de ordem (contra o adiamento) os seguintes Procuradores de Justiça:

     

    Agenor Nakazone

    Airton Florentino de Barros

    Aparecida Maria Valadares da Costa Gonçalves

    Carlos Eduardo Fonseca da Matta

    José Luís Alicke

    José Reynaldo de Almeida

    José Ricardo Peirão Rodrigues

    Mário Pedro Paes

    Newton Silveira Simões Júnior

    Regina Helena da Silva Simões

    Rodrigo César Rebello Pinho



    Categoria: Memória de elefante
    Escrito por SAAD MAZLOUM às 01h43
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    Natal sem seqüestro

    A informação é da Polícia Civil de São Paulo.

     

    Pela primeira vez, em 7 anos, São Paulo tem um Natal sem seqüestro. O dado é da Divisão Anti-Seqüestro da Polícia Civil de São Paulo, que acrescenta: de 21 de dezembro passado até a zero hora do dia 26 de dezembro, não houve registro de caso de extorsão mediante seqüestro, ocorrido ou em andamento.

     

    Leia mais aqui.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 01h18
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    Questão de prioridade

    Este é o título do artigo assinado pelo colega Pedro de Jesus Juliotti, publicado hoje no jornal O Estado de S. Paulo:

     

    O Estado investe cada vez mais em recursos e tecnologia para vigiar os motoristas nas ruas e nas estradas do País. Exemplo disso são os novos radares inteligentes já instalados na Via Anchieta e os futuros chips eletrônicos que controlarão, com um avançado sistema, todos os veículos que circulam na capital. Controle esse para multar aqueles que infringem as leis de trânsito.

    (...)

    Mas o que o Estado tem feito para vigiar os criminosos e controlar a criminalidade? Quais a tecnologia e os recursos que serão utilizados para evitar os furtos, assaltos em condomínios, roubos de cargas nas estradas, tráfico de entorpecentes em nossos bairros e escolas e a criminalidade crescente nos centros urbanos?

     

    Leia mais.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 21h40
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    Demandas urgentes

    Comentário do Marcelo Dias, no post Residência na Comarca:

     

    Ainda tem muita coisa errada. Como o fato de o sujeito obter liberdade provisória em audiência no Fórum e só ser libertado no dia seguinte, por questões burocráticas. Logo, há quatro modalidades de prisão no Brasil: em flagrante delito, por mandado judicial, por dívida de alimentos e por questões burocráticas.

     

    Não sei como funciona nos plantões atuais. Um alvará de soltura expedido no final da tarde de sexta-feira só seria cumprido hoje? Num Estado com milhares de juízes e promotores, o Judiciário e o MP deveriam ter pelo menos um órgão com promotor, juiz e alguns funcionários, que funcionasse 24 hs por dia. Plantão efetivo, de preferência com presença física. A polícia tem demandas urgentes, e o cidadão também.

     

    Notícia relacionada: Corregedor do CNJ tira juiz de casa e manda soltar inocente (Conjur)



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 10h56
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    No Tribunal de Contas do Estado

    Folha de S. Paulo, hoje:

     

    Todos os conselheiros do TCE paulista empregam parentes

     

    Para os sete titulares, contratação de familiares sem concurso público não é ilegal

     

    O vice Eduardo Bittencourt nomeou seus 5 filhos para trabalhar no gabinete; um deles ganha R$ 12 mil para ler cabeçalhos de cartas

     

    LILIAN CHRISTOFOLETTI

    DA REPORTAGEM LOCAL

     

    Os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), órgão criado para fiscalizar os gastos do Executivo, empregam filhos, irmãos e noras em cargos de confiança. A maioria dos parentes, mesmo sem concurso público, recebe por mês cerca de R$ 12 mil líquidos.

     

    Os conselheiros, que têm cargos vitalícios e ganham pelo menos R$ 21 mil líquidos por mês, entendem que a prática não é ilegal (leia texto abaixo).

     

    O campeão na contratação de parentes é o vice-presidente do TCE, Eduardo Bittencourt Carvalho, indicado ao cargo há quase 17 anos, durante o governo paulista de Luis Antonio Fleury Filho (PMDB).

     

    Bittencourt nomeou os cinco filhos para o gabinete dele. Segundo a reportagem apurou, no entanto, nenhum deles comparece ao tribunal.

     

    Leia mais aqui ou aqui.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 10h31
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    O PCC vive?

    Blog do Luis Nassif:

     

    O PCC vive

     

    Matéria do Estadão (clique aqui) de hoje informa sobre motins em 50 cadeias do estado de São Paulo, comandados pelo PCC. As manifestações foram organizadas através de celulares dos presidiários. A manifestação consistiu na resistência dos presos em entrar nas celas. No final do dia, entraram.

     

    Está mal parada essa situação do PCC e dos presídios paulistas. Fontes em que confio dão boas referências do Secretário de Administração Penitenciária. Outras fontes, também confiáveis, informam que a linha dura nos presídios criou panelas de pressão, que podem explodir a qualquer momento.

     

    A manifestação de ontem mostra que o PCC vive. Em que condições, não se sabe. Mas vive.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 10h28
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    Recurso interposto

     

    Está na página eletrônica da APMP:

     

    A APMP, por intermédio do Advogado e colega Dr. Luiz Carlos Galvão de Barros, interpôs Agravo Regimental para o Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, nos autos da ação direta de inconstitucionalidade que promove, objetivando a declaração de inconstitucionalidade do art. 10, caput, e parágrafos 1º e 2º, inciso VII, da Lei Complementar Estadual n. 734/93 em decorrência da decisão que indeferiu a concessão de medida liminar.

     

    Post relacionado: Liminar negada



    Categoria: Democratizando o MP
    Escrito por SAAD MAZLOUM às 10h25
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    Feliz Natal!

    Amigos do blog, Feliz Natal pra todos vocês! De coração, mesmo!

     

    É isso aí, bicho! Roberto Carlos!



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 13h37
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    Residência na Comarca

    O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, no dia 17 de dezembro, uma resolução que disciplina a exigência constitucional de residência na Comarca pelos membros do Ministério Público.

     

    A norma dispõe sobre a obrigatoriedade de o membro do Ministério Público residir “na Comarca ou na localidade onde exerce a titularidade de seu cargo, inclusive nos finais de semana”.

     

    Muitos colegas já manifestaram alguma dúvida em relação à última parte do art. 1º da resolução: “inclusive nos finais de semana”. Seja lá o que for, enquanto vivermos num país livre, lei alguma – muito menos uma resolução – pode impedir alguém de visitar seus parentes, familiares, amigos ou deslocar-se para onde bem entenda nos finais de semana (salvo, obviamente, se no exercício de plantão).  

     

    Observa-se também que, na elaboração da resolução, o CNMP preocupou-se tanto em disciplinar as autorizações para residir fora da Comarca que, no  § 5° do art. 2º, assim dispôs: “O membro do Ministério Público que obtiver a autorização [para residir fora da Comarca] deverá, no caso de habilitação para concurso de promoção, remoção ou permuta, apresentar prova de efetiva residência no local autorizado”. E quem alegadamente reside na Comarca onde trabalha, não precisa fazer essa prova?

     

    No mais, e salvo engano, a resolução não traz novidades. Ao menos não para nós, do MP-SP, que já há tempos dispomos de normas semelhantes e bem sabemos a importância de residir na Comarca.

     

    De qualquer forma, está aberto o debate.

     

    Clique aqui para ler a notícia no site do CNMP, e aqui para ler o texto da resolução.

     

    Algumas últimas observações:

     

    Na Constituição Federal, a determinação está no § 2º do art. 129: “As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição”.

     

    Na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93), a exigência está no inciso X do art. 43: “São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei: X - residir, se titular, na respectiva Comarca”

     

    E na Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo (Lei Complementar Estadual n. 743/93), no inciso XVII do art. 169: “São deveres funcionais dos membros do Ministério Público, além de outros previstos na Constituição e na lei: XVII – residir, se titular, na respectiva Comarca, salvo autorização expressa do Procurador-Geral de Justiça, em caso de justificada e relevante razão, após ouvido o Conselho Superior do Ministério Público”.

     

    Em nosso Manual de Atuação Funcional (Ato Normativo nº 168/98 – PGJ/CGMP), a recomendação vem assim expressa no inciso II do art. 1º: “Ao Promotor de Justiça incumbe: II - residir, se titular, na respectiva Comarca, ressalvada autorização em contrário do Procurador-Geral de Justiça, a ser requerida no prazo de 60 (sessenta) dias contado da assunção do cargo”.

     

    Se alguém souber da existência de algum outro ato normativo dispondo sobre o assunto, no âmbito do MP-SP, por favor, indique aqui neste post.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 21h55
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    Socialismo do século 21

    Empresários venezuelanos envolvidos no ‘escândalo da maleta’ têm estilo de vida luxuoso no sul da Flórida

     

    Um caso criminal politicamente explosivo revelado pelos promotores federais dos Estados Unidos este mês lança luz sobre uma nova elite de empresários venezuelanos que cresceu com a revolução socialista na Venezuela.

     

    Eles desfrutam de um estilo de vida luxuoso em alguns dos distritos mais caros do sul da Flórida. Mas, ao mesmo tempo em que compram imóveis à beira-mar em Key Biscayne, uma das comunidades mais ricas da Flórida, prometem fidelidade ao impetuoso presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Um deles chegou a dirigir um Porsche com um adesivo promovendo o “socialismo do século 21”.

     

    Leia mais no Estadão, aqui ou aqui.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 13h27
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    Tecnologia!

    Finalmente o Ministério Público do Estado de São Paulo começa a colocar o pé no século XXI.

     

    O Ministério da Justiça e o Ministério Público de São Paulo assinaram nesta sexta-feira (21) um acordo de cooperação técnica para a implementação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro em São Paulo (LAB-SP). A parceria foi firmada entre o Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, e o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho.

     

    Esses Laboratórios, que já estão sendo implantados em diversos outros Estados, contam com verbas da União, do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci - Lei 11.530, de 24/10/07).

     

    O acordo prevê, dentre outras, o fornecimento de softwares voltados para análise de grandes volumes de informação e treinamento para a aprendizagem de metodologia de trabalho.

     

    Sobre o acordo firmado, leia mais aqui. Para saber mais sobre o Pronasci, clique aqui.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 21h27
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    Tortura e morte (2)

    Blog do Reinaldo Azevedo:

     

    O governador de São Paulo, José Serra, acaba de tomar uma atitude exemplar. Baixou um decreto (ver íntegra abaixo) em que:

     

    A - determina que a família do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, morto com choques elétricos pela PM, em Bauru, seja indenizada;

    B – cria uma comissão para acompanhar o caso e determinar o valor da indenização.

     

    É assim que se faz. A Polícia Militar de São Paulo tem 90 mil homens. É mais do que a população da maioria das cidades brasileiras. Como regra geral, a Segurança Pública no Estado dá sinais evidentes de que vem funcionando bem. O Estado está prestes a atingir a marca de 11 homicídios por 100 mil habitantes, um terço da média brasileira e um quarto, por exemplo, da do Rio. É um índice considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde. Também caiu o número de roubos e latrocínios. Mas há, é inegável, maus policiais. Quando casos como esse ocorrem, a tendência é a corporação se fechar numa postura defensiva. O caso da menina presa numa cela de homens no Pará mostra que a polícia, muitas vezes, prefere defender-se a defender o cidadão, razão por que ela existe. Em São Paulo, não houve hesitação. Tão logo o caso veio a público, os seis policiais foram presos — e agora tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça.

     

    Leia mais.

     

    Posts relacionados:

     



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 16h13
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    Fumar ao volante

    Folha de S. Paulo:

     

    A Câmara Municipal de São Paulo proibiu o ato de fumar ao volante -ou guidão- nas ruas da capital. A lei foi promulgada ontem e deve ser regulamentada em 60 dias pela prefeitura.

     

    A multa para quem for pego com cigarro, cigarrilha, charuto ou cachimbo é de R$ 85,13 e, segundo o texto, deve ser fixada por decreto municipal.

     

    A lei já havia sido aprovada em maio do ano passado, mas foi vetada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). Agora, a Câmara derrubou o veto.

     

    Leia mais.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 15h38
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    CSMP prorroga afastamentos

     

    Conforme publicado hoje no Diário Oficial, o Conselho Superior do Ministério Público, com abstenção do Procurador-Geral de Justiça, deliberou, por unanimidade*, opinar favoravelmente a todos os pedidos para prorrogação de afastamento dos seguintes Promotores e Procuradores de Justiça:

     

    Pt. nº. 01.421/95 – Antonio Ferreira Pinto, Procurador de Justiça, para continuar exercendo o cargo de Secretário da Administração Penitenciária, até 31 de dezembro de 2008.

     

    Pt. nº. 02.646/03 – José Jesus Cazetta Júnior, 6º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para continuar exercendo a função de Assessor Especial do Governador, até 31 de dezembro de 2008.

     

    Pt. nº. 116.084/04 – Luiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador de Justiça, para continuar exercendo o cargo de Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, até 31 de dezembro de 2008.

     

    Pt. nº. 125.450/04 – Ricardo Dias Leme, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para continuar exercendo o cargo de Secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de São Paulo, até 31 de dezembro de 2008.

     

    Pt. nº. 17.055/05 – Sérgio Luis Mendonça Alves, Procurador de Justiça, para continuar exercendo o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Habitação, até 31 de dezembro de 2008.

     

    Pt. nº. 102.397/07 – César Mecchi Morales, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para continuar exercendo o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria dos Transportes da Prefeitura do Município de São Paulo, até 31 de dezembro de 2008.

     

    Pt. nº. 16.458/07 – Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para continuar exercendo o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Especial para Participação e Parceria da Prefeitura do Município de São Paulo, até 31 de dezembro de 2008.

     

    Pt. nº. 99.486/07 – Luiza Nagib Eluf, Procuradora de Justiça, para continuar exercendo o cargo de Subprefeita da Lapa, da Prefeitura do Município de São Paulo, até 31 de dezembro de 2008.

     

    * Deliberaram pela prorrogação do afastamento os seguintes Conselheiros, Procuradores de Justiça:

     

    • Antonio de Padua Bertone Pereira
    • Fernando José Marques
    • Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz
    • Walter Paulo Sabella
    • Paulo Afonso Garrido de Paula (candidato a PGJ)
    • José Benedito Tarifa
    • Dráusio Lúcio Barreto
    • José Oswaldo Molineiro (candidato a PGJ)
    • Marco Antonio Zanellato
    • Daniel Roberto Fink

    Em breve, a decisão final do Procurador-Geral de Justiça Rodrigo César Rebello Pinho.



    Categoria: Memória de elefante
    Escrito por SAAD MAZLOUM às 21h32
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    Choque elétrico (2)

    Do colega Roberto Tardelli (tardelle@terra.com.br – São Paulo), no post Choque elétrico:

     

    Há muitos anos, eu trabalhava em Ribeirão Preto. Faz tanto tempo isso, que eu tinha cabelo na época, juro, e na época, era, ai, ai, ai, curador de menores... Sim, antes do ECA, nos tempos do Código de Menores e de uma emboladíssima forma de adoção. Bem, naqueles tempos idos, a meninada passou a reclamar em coro que a polícia militar estava batendo muito. (Bater até que podia, só não se podia bater muito...) Antes que a coisa ficasse fora de controle e uma tragédia acontecesse, fomos, o Juiz (mais maluco que eu) e eu até os soldados, cabos e sargentos. Demos uma geral na moçada, sem tratá-los como débeis mentais e respeitando-os nas suas perplexidades. Depois de algumas sessões, diminuiu muito o abuso policial, que tem um misto de ignorância, estupidez e falta de controle. O mote maior era: "em filho alheio não se bate". Sim, antes que o chato do Daniel venha com seu dedo em riste, em filho nenhum, mas, vamos na redução de danos. Não bater no filho alheio já é um passo.

     

    A violência é uma escalada. Bateram muito antes de matar. Porque bateram e não aconteceu nada (por favor, não há nenhuma e nem sombra de crítica a quem quer que seja), continuaram a bater e um dia, mais agitados, mataram; o (des)comando logo faz com que as coisas fujam ao controle.

     

    Por isso, nós, que temos responsabilidade processual e jurídica, além da política, que é de todos, temos que estar sempre alertas. Temos que conversar com os ditos agressores. São pessoas meio perdidas, que não sabem como impor sua "autoridade" e pouco são acolhidos em uma instituição em que o acolhimento só se dá como forma de prisão. A maioria dos PMs em Bauru se vê abandonada pela Corporação. O comentário, duro e realista, deve ser que "se não tivesse morrido, não teria dado em nada"...

     

    Nesse nível de violência, não basta só processar e condenar... mas é necessário uma atitude de envolvimento positivo de nossa parte. Pôr a mão na massa e dividir responsabilidades...



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 19h03
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    Metamorfose ambulante

    Marcelo Dias, no post Da PGJ para a Segurança Pública?:

     

    FHC pediu que esquecessem o que havia escrito (depois disse que não disse). Um professor publicou artigo defendendo tese jurídica. Depois, ministro do STF, votou na tese contrária. Lula declara que quando se é oposição se diz coisas que não se diz quando se é governo e depois assumiu-se como "metamorfose ambulante". Na ópera de Verdi, "La Donna è Mobile", mas hoje se vê que "L'Uomo" não fica atrás. Boa frase pra quem diz uma coisa hoje e faz outra amanhã: "Mudo de idéia porque não tenho preguiça de pensar". Outra sugestão, by Nelson Rodrigues: "A coerência é a virtude dos imbecis". E pau na máquina!

    Escrito por SAAD MAZLOUM às 12h46
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    Picasso e Portinari

    O Lavrador de Café, de Candido Portinari - 1939 (Foto: Reprodução)Estadão, hoje:

     

    Em 3 minutos, Masp perde Picasso e Portinari avaliados em R$ 100 mi

     

    Ação ocorreu às 5h09, três dias após bandidos tentarem entrar com maçarico pelos fundos do museu

     

    Bruno Tavares, Marcelo Godoy e Jotabê Medeiros

     

    Foi fácil, simples e barato. Os ladrões que furtaram um Picasso e um Portinari avaliados em US$ 55,5 milhões (em torno de R$ 100 milhões) gastaram cerca de R$ 220 para comprar um macaco hidráulico, um pé-de-cabra e uma marreta. Eles deram muitos avisos de que estavam decididos a levar os quadros. O ataque de ontem foi o terceiro desde 29 de outubro. Naquele dia, falhou a tentativa dos bandidos de entrar no museu armados com revólveres. Há três dias, eles usaram um maçarico em uma porta dos fundos, mas os ladrões fugiram depois de avistados pelos vigias. Os fracassos não os fizeram desistir. E, em vez de reforçar a segurança, o Masp resolveu desligar seu alarme.

     

    Leia a matéria na íntegra.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 12h09
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    Rodovias paulistas (2)

    A maioria dos pontos de congestionamento nas rodovias de São Paulo era registrado na manhã de hoje no sentido da capital paulista. As polícias rodoviária Federal e Militar prevêem que a circulação rumo ao interior do Estado e ao litoral deve se intensificar apenas à tarde. Nesta manhã, o tráfego era ruim principalmente na Presidente Dutra. Quem seguia no sentido São Paulo enfrentava lentidão do km 230 ao 231, nas pistas expressa e marginal, na chegada à capital, entre os km 231 e 221, em Guarulhos, e em São José dos Campos, do km 142 ao 147. Na pista sentido Rio de Janeiro, havia morosidade do km 161 ao 156, em São José dos Campos.

     

    Leia mais no SOS Estradas.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 12h09
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    Rodovias paulistas

    Paulistano deve evitar estrada das 14h às 22h

     

    DA REPORTAGEM LOCAL

    DA AGÊNCIA FOLHA

     

    O paulistano que for viajar de carro neste Natal deve evitar as estradas das 14h às 22h de hoje e das 8h às 13h de amanhã. Segundo as empresas que administram as rodovias paulistas e a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), serão esses os horários de maior movimento nas saídas de São Paulo.

     

    A estimativa da CET é que 1,6 milhão de veículos saiam da cidade por conta do feriado entre hoje e a terça-feira. A frota da capital paulista é próxima de 6 milhões de veículos.

     

    Só nas rodovias Anchieta e Imigrantes, de 300 mil a 480 mil carros deverão descer em direção ao litoral de ontem a quarta-feira, segundo a Ecovias. Nesse período, o sistema deve operar normalmente, no esquema 5x5, com descida pelas pistas sul da rodovia dos Imigrantes e da via Anchieta. Para retornar à cidade, o motorista poderá utilizar as pistas norte das duas rodovias.

     

    Leia mais aqui ou aqui.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 12h08
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    Lei de Subsídio (2)

    Comentário do Joilson: Atenção para a notícia de hoje na Folha de São Paulo: “Governador admite vetar o reajuste a juízes e promotores”. Clique aqui ou aqui.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 12h08
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    O processo de fritura

    No Painel, da Renata Lo Prete – hoje, na Folha de S. Paulo:

     

    Pastel de vento. Com o estímulo de uma banda da Polícia Civil de São Paulo, circula na praça a versão de que o secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, está prestes a cair. Não está.

     

    O processo de "fritura" é algo bastante implacável. Essas notícias, feito água mole em pedra dura, vão minando a resistência do material humano. Sobre a saída de Marzagão, crescem e alastram-se os comentários nas duas polícias. Ficamos então nos perguntando se o material – assim desbastado, e com todo esse cheiro de fritura – continua reunindo tranqüilidade, confiabilidade, força e credibilidade suficientes para dirigir duas grandes e complexas corporações como as polícias civil e militar.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 11h57
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    Da PGJ para a Segurança Pública?

    A indicação é do colega Celino. O Diário do Grande ABC noticia hoje que o governador José Serra pretende substituir o atual Secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão. Ele já analisa três nomes, dentre eles, o do Procurador-Geral de Justiça Rodrigo César Rebello Pinho:

     

    Governador vai mudar o secretário da Segurança

    Rogério Gatti

    Do Diário do Grande ABC

     

    O comando da Segurança Pública de São Paulo vai mudar de mãos em breve. Por enquanto, sabe-se apenas que o ex-oficial da Polícia Militar e promotor aposentado Ronaldo Marzagão deixa o cargo nos próximos dias. Ninguém confirma oficialmente a queda dele, mas na cúpula da polícia paulista a troca de comando é dada como certa. O motivo seria o descontentamento do governador José Serra com o gerenciamento da Pasta.

     

    José Serra (PSDB) já analisa três nomes para substituir o secretário da Segurança Pública. São eles, por ordem de preferência do governador: Luiz Antônio Marrey (atual secretário estadual da Justiça), Rodrigo Pinho (procurador-geral de Justiça do Estado) e Antônio Ferreira Pinto (secretário de Administração Penitenciária).

     

    Leia mais.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 20h58
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    Choque elétrico

    O Ministério Público do Estado de São Paulo deve oferecer, dentro de 15 dias, denúncia contra os policiais acusados de matar um garoto de 15 anos com choques elétricos em uma ação policial realizada no último sábado (15) em Bauru, no interior do estado. A informação é do promotor de Justiça Criminal de Bauru, João Henrique Ferreira, que acompanha o caso. O MP vai aguardar a conclusão do inquérito aberto pela polícia sobre o caso, o que deve ocorrer dentro de duas semanas.

     

    Para Ferreira, a preocupação principal da promotoria será determinar em que medida cada um dos policiais envolvidos foi responsável pelo crime. Para ele, não há mais dúvidas de que o jovem foi torturado antes de morrer.

     

    “Que houve tortura, já está comprovado. Disso não há a menor dúvida. Os indícios de tortura já não são indícios, são provas contundentes, haja vista a conclusão do laudo pericial, que é uma prova técnica, que aponta para a existência de 30 lesões, ou seja, 30 queimaduras provenientes de choque elétrico, e que a morte decorreu disso”, disse Ferreira.

     

    Leia mais.

     

    Post relacionado: Tortura e morte



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 10h21
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    Prêmio Innovare (2)

    Comentário do colega Tardelli (tardelle@terra.com.br – SP), no post Prêmio Innovare: 

     

    Depois de tantas más notícias, proponho que façamos uma pequena pausa, para que possamos refletir na enorme contribuição social dos colegas Rossini, Ivandil, Arual, Jaqueline e Renato, que não apenas merecem parabenizações, mas mostram que, sim, é possível fugir à mediocridade em que nos temos encalacrado nos últimos meses.

     

    A grande tarefa que eles executam é demonstrar a todos que podemos e devemos atuar fora dos limites burocráticos do processo, sem qualquer desvalorização à atuação burocrática (expressão que uso no melhor de seus sentidos). Fazer algo, tentar mudar, pôr a cabeça para fora do casulo protegido das mesmices institucionais...

     

    Muito obrigado aos colegas e amigos de Santo Amaro. Talvez eles nem tivessem se dado conta. quando começaram, que estavam fazendo História. Me sinto orgulhoso deles e por eles, que provam que a mediocridade não é um carma, mas uma opção histórica infeliz, que podemos resgatar a qualquer tempo. Basta querermos como eles quiseram. Parabéns!!



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 10h21
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    Lei de Subsídio

    O colega Romani (cgilberto7@terra.com.br – São Jose do Rio Preto) acaba de informar que a Lei de Subsídio foi aprovada ontem à noite, na ALESP.

     

    Saiba mais na página da APMP.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 09h29
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    Adicional por tempo de serviço

    Comentário do colega José Carlos Cosenzo (conamp.presidencia@terra.com.br - Brasília)

                      

    Informo que o Dep Regis de Oliveira (PSC-SP) apresentou a PEC 210/07 que altera os artigos 95 e 128 da CF para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. A proposta foi elaborada pela CONAMP, AMB, AJUFE, ANPR, AMPDFT, ANPT e APAMAGIS e tem respaldo da comissão de trabalho do CNJ e do CNMP que consideram o adicional como forma de valorização da maior experiência.

     

    A matéria será encaminhada à CCJ para análise da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e se aprovada será criada Comissão Especial onde se discutirá o mérito, fase em que poderão ser realizadas audiências públicas. Como se trata de PEC, será depois encaminhada ao plenário para votação em dois turnos, em ambas as Casas do Congresso. Toda a tramitação será objeto de comunicação aos membros do Ministério Público brasileiro.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 00h19
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    Prêmio Innovare

    Comentário do colega Arthur Pinto Filho (arfil@terra.com.br – SP)

                      

    Afinal, uma boa notícia para o nosso final de ano. E claro que não vem da direção da nossa Instituição. Os colegas Augusto Rossini, Arual Martins, Ivandil Dantas, Jaqueline Lorenzetti e Renato Casemiro, todos Promotores de Justiça, ganharam o Prêmio Innovare: a Justiça do Século XXI.

     

    O projeto foi idealizado para identificar boas práticas na gestão do MP, do PJ e da Defensoria. Mais de 180 práticas foram inscritas do Brasil.

     

    Os colegas ganharam o prêmio com o maravilhoso trabalho que fazem no Tribunal do Júri de Santo Amaro. Parabéns aos nossos queridos amigos, Promotores de Justiça que honram a nossa Instituição, pelo prêmio nacional e pelo trabalho desenvolvido.

     

    Parabéns!! Parabéns Rossini, Arual, Ivandil, Jaqueline e Renato!



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 22h17
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    APMP participa de torneio institucional

    Agora há pouco, na página de notícias da APMP:

                      

    No dia 17 de dezembro de 2.007, às 19:00 horas, foi realizado no Estádio Ícaro de Castro Mello (Conjunto Ibirapuera), o 1º. Torneio de Futebol (quadrangular esportivo-institucional), entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a instituição do Ministério Público.

     

    Segundo informa a página eletrônica da APMP, “a finalidade do evento foi a de estabelecer o estreitamento das relações entre os jogadores-autoridades componentes dos três Poderes do Estado com a instituição do Ministério Público, representada por sua Excelência o Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador-Geral de Justiça.”

     

    Clique aqui para ler a notícia na íntegra.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 21h37
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    E a APMP?

    Comentário de Tutituti, no post A diretoria da ESMP e a Deliberação CEE n. 66/2007:

     

    E como será que a APMP vai se pronunciar a respeito desse grave equívoco? Contra? A favor? No muro? Quem viver verá!



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 20h34
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    A diretoria da ESMP e a Deliberação CEE n. 66/2007

    O comentário do Tabajara:

     

    O Nelson Gonzaga queria a recondução (mesmo eleito para o Conselho Superior). Portanto também para ele a resolução do CEE não pareceu ser um problema.

     

    E da nobre colega Elizabeth Tudor:

     

    Tabajara, índio do meu coração, como bem ponderou Didi, não vamos perder o foco da discussão: entre todos os que pleiteavam a direção da ESMP, apenas um preenchia os requisitos legais: Augusto Rossini. Vale dizer que o MP tinha um candidato para preencher o cargo conforme a resolução e o preteriu. Esta é uma verdade que não quer calar! Os outros dois não preenchiam os requisitos, embora um deles estivesse no exercício do cargo, por um mandato de 4 anos, eleito antes da vigência da aludida resolução.

     

    A deliberação CEE n. 66, de 25/4/2007, que exige dos dirigentes de Escolas Superiores o título de doutor (o descumprimento dessa norma ensejará o descredenciamento da ESMP, com prejuízos de toda ordem), é uma novidade para todos nós, promotores de Justiça, órgãos de Execução, “carregadores de piano” – expressão utilizada por alguém aqui no blog.

     

    Aliás, esse e outros semelhantes “detalhes normativos”, esses meandros da Administração Superior são desconhecidos da grande massa de promotores. Isso é fato. E por questões óbvias. Tão reduzidas são as possibilidades de acesso à administração do MP que esses “pormenores” não nos interessam (ou interessavam). E também porque já estamos bastante ocupados, carregando o tal piano.

     

    O mesmo não pode ser dito em relação aos que administram o MP. Porque eles estão lá justamente para isso (e olha que muitos fazem questão de reservar – e preservar – essa tarefa. Então que façam bem feito!).

     

    Essa constante troca de informações, através do blog, nos permite conhecer um pouco mais da nossa própria casa e, algumas vezes, chegar a algumas conclusões, digamos assim, não muito agradáveis. E é por essas e outras que, atualmente, tudo o que diga respeito à Alta Administração nos interessa. Tudo. Todos os detalhes e pormenores. Queremos o MP no bom caminho. A propósito, foi por isso e para isso que nasceu este blog. É para isso que diariamente nos reunimos aqui.

     

    Feitas essas observações, e agora voltando ao tema em debate, ao que foi dito pelo Tabajara, a resposta é simples: para nós, promotores e procuradores, que estamos tomando pé da situação, pouco importa. Agora que sabemos que está errado, exigimos que se conserte. Queremos o Ministério Público no bom caminho.

     

    Se algo começou errado, vamos nós – os fiscais da lei! – continuar errando? Então um erro justifica que se continue errando? Essa pergunta é feita para administradores públicos.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 11h34
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    Vítima da Gol

    Os desembargadores da 15.ª Câmara Cível reduziram de R$ 1,14 milhão para R$ 228 mil a indenização por danos morais para a família de Quézia Gonçalves Moreira, uma das passageiras do vôo 1907, da Gol, que chocou-se com o jato Legacy em setembro do ano passado. Quézia tinha 21 anos.  

     

    A pensão mensal também foi reduzida - na primeira instância, levou-se em conta que a jovem havia sido aprovada num concurso para a Transpetro. No Tribunal de Justiça, os desembargadores consideraram o último salário - os pais e um irmão têm direito a R$ 170 mensais,cada um, até a data em que Quézia completaria 25 anos. A partir de então, esse valor deve baixar para R$ 87.

     

    "A família de Quézia não procurou a Justiça americana por acreditar na Justiça brasileira. Essa decisão foi um choque. Para a família é dramático. Eles estão vivendo um novo acidente", afirmou o advogado João Tancredo, que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

     

    Leia mais no O Estado de S. Paulo.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 10h05
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    O novo diretor da ESMP (2)

    Agora há pouco, na Revista Consultor Jurídico, matéria assinada pelo jornalista Fernando Porfírio:

     

    Falha no currículo

    Diretor da Escola Superior do MP-SP não é doutor

     

    O Conselho da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo escolheu, nesta segunda-feira (17/12), o procurador de Justiça Mário Magalhães Papaterra Limongi para ser o novo diretor da entidade. Papaterra concorreu com o promotor de Justiça Augusto Rossini. A escolha aconteceu no gabinete do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho.

     

    Há promotores afirmando que a indicação de Papaterra pode custar o credenciamento da escola junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE). Deliberação aprovada em abril pelo CEE determina que reitor ou diretor de escola superior deve ser escolhido e nomeado entre professores com título de doutor. Papaterra não preenche nenhuma das duas exigências.

     

    Leia a matéria completa.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 17h35
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    A Deliberação CEE n. 66/2007

    Abaixo, e para melhor compreensão dos colegas, o texto da Deliberação CEE n. 66/2007:

     

    DELIBERAÇÃO CEE N° 66/2007

    Altera dispositivos da Deliberação CEE nº 57/06

     

    O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei Federal nº 9.394/96, e na Indicação CEE nº 68/2007, aprovada na Sessão Plenária em 25/4/2007,

     

    DELIBERA

     

    Art. 1º - O Art. 1º da Deliberação CEE nº 57/06 passa a ter a seguinte redação:

     

    “Art. 1º - A escolha e nomeação de Reitores e Vice-Reitores de Universidades, de Dirigentes de Centros Universitários, de Diretores e Vice-Diretores de Unidades Universitárias, de Dirigentes de Faculdades Integradas, Faculdades, Institutos Superiores ou Escolas Superiores e Instituições destinadas ao Aperfeiçoamento Profissional de Pessoal Graduado em Nível Superior serão reguladas por esta Deliberação”.

     

    Art. 2º - O Art. 4º da Deliberação CEE nº 57/06 passa a ter a seguinte redação:

     

    “Art. 4º - Os Dirigentes de Faculdades Integradas, Faculdades, Institutos Superiores ou Escolas Superiores e Instituições destinadas ao Aperfeiçoamento Profissional de Pessoal Graduado em Nível Superior serão escolhidos e nomeados pela autoridade competente, dentre os professores portadores de título de doutor, que figurarem em listas tríplices, elaboradas pela Congregação do estabelecimento ou outro colegiado que a englobe, instituído especificamente para esse fim”.

     

    “Parágrafo único: Para as Instituições destinadas ao Aperfeiçoamento Profissional de Pessoal Graduado em Nível Superior a escolha dos dirigentes será feita dentre os professores portadores de título de doutor, sendo as nomeações efetuadas conforme dispuser o regimento”.

     

    Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua homologação pela autoridade competente, ficando revogadas as disposições em contrário.

     

    DELIBERAÇÃO PLENÁRIA

    O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO aprova, por maioria, a presente Deliberação.

     

    O Cons. Joaquim Pedro Villaça de Souza Campos votou contrariamente.

     

    Sala “Carlos Pasquale”, em 25 de abril de 2007.

     

    PEDRO SALOMÃO JOSÉ KASSAB

     

    Presidente

     

    Publicada no DOE em 26/4/07 - Seção I - Páginas 24/25 

    Resolução SEE de 15/5/07, publicada no DOE em 17/5/07 - Seção I - Página 19



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 12h42
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    A composição do Conselho da ESMP

    Abaixo, e para melhor compreensão dos colegas, dispositivos que tratam do Conselho da Escola Superior do Ministério Público (CEAF-ESMP) e sua forma de composição:

     

    Artigo 9º. O Conselho do CEAF - ESMP, de caráter normativo e deliberativo, tem a seguinte composição:

    I - Procurador-Geral de Justiça;

    II – Corregedor-Geral do Ministério Público;

    III - Um membro do órgão especial do Colégio de Procuradores de Justiça;

    IV - Um membro do Conselho Superior do Ministério Público;

    V - Um membro do Ministério Público de segunda instância, não integrante do órgão especial do Colégio de Procuradores de Justiça ou do Conselho Superior do Ministério Público;

    VI - Dois membros do Ministério Público de primeira instância, um titular de cargo lotado na Comarca da Capital e outro titular de cargo lotado em Comarca do Interior;

     

    § 1° - Os representantes previstos no inciso I a VI serão eleitos para mandatos de dois anos permitida a recondução;

    § 2º - Os mandatos a que se refere o parágrafo anterior serão condizentes com os mandatos dos Conselheiros nos órgãos de origem;

    § 3º - Os membros do Ministério Público de primeira e segunda instâncias (V e VI) serão escolhidos pelo Procurador-Geral de Justiça para mandato de dois anos, dentre integrantes de lista tríplice formulada pelo Conselho Superior do Ministério Público;

    § 4º - a Presidência do Conselho será exercida pelo Procurador-Geral de Justiça e a Vice-Presidência pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.

    § 5º – É vedado ao membro do Conselho exercer qualquer outra função junto ao CEAF-ESMP, salvo palestras não remuneradas.  

    Clique aqui para acessar o Regimento do CEAF-ESMP. E aqui, para visualizar a atual composição do Conselho Curador.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 10h12
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    Tortura e morte

    São Paulo, Brasil, Século XXI. Aqui ainda se tortura e mata.

     

    Folha de S. Paulo:

     

    Choques mataram garoto detido pela polícia

     

    Carlos Rodrigues Júnior, 15, morreu na madrugada de sábado, no interior de São Paulo, vítima de tortura, afirma IML

     

    6 policiais foram presos em flagrante; os PMs abordaram o adolescente, na casa dele, por suspeitar que o garoto havia roubado uma moto

     

    TALITA BEDINELLI

    DA AGÊNCIA FOLHA

     

    O adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15, morto na madrugada de sábado em Bauru (343 km de São Paulo) depois de ser abordado por policiais militares que suspeitavam que ele havia roubado uma moto, morreu vítima de tortura com choques elétricos. A informação é do diretor do IML (Instituto Médico Legal) da cidade, Ivan Edson Rodrigues Segura. Um fio desencapado, que pode ter sido usado na tortura, foi apreendido com um policial suspeito de envolvimento no homicídio do garoto.

     

    Leia mais.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 10h11
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    O novo diretor da ESMP

    Comentário enviado por Nhô Augusto:

     

    Hoje, em reunião no gabinete do Procurador-Geral, o Conselho da Escola Superior do MP elegeu o Procurador de Justiça, Dr. Mário Papaterra, novo diretor da Escola Superior do MP.

     

    O Promotor de Justiça, Dr. Augusto Rossini, recebeu o voto do Dr. Davi Cury. Os demais componentes do Conselho votaram no Procurador de Justiça, Dr. Papaterra (inclusive os dois Promotores, representantes da primeira instância, Drs. Mariani e Augusto Neto).

     

    Há um grande problema na situação. Foi aprovada resolução no Conselho Estadual da Educação de São Paulo exigindo que o Diretor da Escola seja professor e tenha o título de doutor, sob pena de descredenciamento da ESMP do referido Conselho. Consta que o Dr. Mário Papaterra não preenche nenhuma das exigências. Ao contrário, o Dr. Augusto Rossini é professor da Escola e doutor pela PUC/SP.

     

    A situação é gravíssima porque o descredenciamento da ESMP gerará graves consequências para os alunos dos cursos de pós-graduação da ESMP, com eventuais perdas e danos.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 20h01
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    Metas para a Segurança Pública

    Terra Notícias:

     

    A meta da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo é reduzir o número geral de homicídios - que hoje está na casa dos 11,8 para cada 100 mil habitantes - para 10 vítimas por 100 mil em 2008. A informação é do secretário Ronaldo Marzagão, que esteve em Araraquara para inauguração do 3º Batalhão da Polícia Rodoviária.

     

    Marzagão também informou que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) está controlada. "Eu acho que o Estado tem controle e não descarto ações pontuais porque isso é praticamente impossível. Mas estamos com o controle sim".

     

    Leia mais aqui e aqui.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 23h24
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