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Para que as leis sejam aplicadas com justiça

       

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    Saiba mais sobre o Procurador de Justiça Saad Mazloum, editor deste blog




    Blog do Promotor
     


    Verba extra

    Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça garante aos cerca de 6 mil juízes federais, trabalhistas e militares o recebimento de uma verba extra que pode chegar a R$ 150 mil.

     

    Com a decisão do CNJ, os juizes receberão uma gratificação por tempo de serviço relativa ao período de janeiro de 2005 a maio de 2006, apesar do bônus ter sido extinto por lei e estar incorporado ao salário mensal.

     

    A deliberação do Conselho foi contestada pela ação do coordenador-geral da Fenajufe, Roberto Policarpo Fagundes. “É uma decisão ilegal e imoral porque quando se fixou o teto do funcionalismo essa gratificação por tempo de trabalho já foi incorporada no salário dos juízes”, disse Fagundes ao G1. 

     

    Leia mais aqui e aqui.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 21h14
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    E por falar em equiparação salarial

    Existem outras batalhas sendo travadas.

     

    Na Câmara dos Deputados, acompanhe o andamento da PEC 549/2006, do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que conta com o firme apoio do também Deputado Federal Régis de Oliveira (PSC-SP).

     

    Também com este mesmo propósito, na Assembléia Legislativa de São Paulo tramita o Projeto de Lei Complementar PLC 39/2006, do Deputado Estadual Campos Machado (PTB), a quem foi recentemente outorgado o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 12h35
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    Delegados querem equiparação salarial com promotores

    É o título da matéria assinada por Gabriela Invernizzi, hoje, na revista Consultor Jurídico:

     

    Os delegados de Polícia de São Paulo ajuizaram Mandado de Injunção no Tribunal de Justiça paulista contra a suposta omissão do governador José Serra. Eles sustentam que o governador não envia à Assembléia Legislativa projeto de lei para equiparar os salários da categoria com os de promotores de Justiça.

    (...)

    De acordo com o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, José Martins Leal, o estado de São Paulo está em penúltimo lugar em termos de salário. “Perde apenas para a Paraíba, que paga aos delegados o valor de R$ 3,6 mil. Já os delegados de Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Sul iniciam a carreira com salários acima de R$ 7 mil.”

     

    Leia a matéria na íntegra.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 00h47
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    CNMP nega liminar aos Promotores do Consumidor

    O Conselho Nacional do Ministério Público negou o pedido de liminar, na Reclamação formulada pelos Promotores de Justiça do Consumidor da Capital. A decisão é do Conselheiro Cláudio Barros Silva.

     

    Leia a íntegra da decisão do CNMP 

     

    Acompanhe o andamento do processo 000929/2007-13, no CNMP.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 23h02
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    Nesse feriadão, viaje com segurança

    Segundo um levantamento da SOS Estradas, o uso do cinto de segurança pode reduzir em até 75% o número de mortos e feridos em acidentes graves. Sobre o tema, assista a excelente reportagem produzida pelo Jornal Hoje.

     

    E não deixe de seguir as recomendações da ONG SOS Estradas.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 19h21
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    Resposta do candidato Newton Silveira Simões Júnior

     

    Abaixo, a resposta do candidato ao CSMP-2008/2009, Newton Silveira Simões Júnior (nssimoes@mp.sp.gov.br - São Paulo), aos questionamentos e considerações que lhe dirigiu o colega Fernando Bolque (fbolque@terra.com.br - Presidente Prudente), no post Comissão aprova criação de novos cargos:

     

    Nobre colega, Dr. Fernando Bolque. Primeiramente devo cumprimentá-lo pela importante observação. Esclareço que quando integrei a Comissão de Assuntos Institucionais, optei pelo preenchimento dos cargos de Subprocurador-Geral por Procurador de Justiça, considerando a situação do Procurador-Geral de Justiça na ocasião, no entanto, ao participar de reuniões com diversos colegas, inclusive com participantes da chapa Ação, Trabalho e Eficiência, me convenci que todo membro do Ministério Público, vitalício e com mais de 10 anos de carreira tinha experiência funcional para exercer a função, conforme tese aprovada no último Congresso do MP de SP, tendo mudado o meu posicionamento.

     

    O Blog do Promotor agradece a presença do ilustre colega e candidato Newton Silveira Simões Júnior.



    Categoria: Candidatos, idéias e propostas
    Escrito por SAAD MAZLOUM às 17h07
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    Promotores acusam Pinho. De novo

    Agora são Promotores de Justiça do Consumidor da Capital. A matéria está assinada pelos  jornalistas Bruno Tavares, Fabiane Leite e Marcelo Godoy, sob o título Promotoria do Consumidor pede liminar contra Pinho. Hoje, no 'O Estado de S. Paulo':

     

    Promotores de Justiça do Consumidor da capital acusam o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinho, de interferir indevidamente no trabalho do setor. O motivo: Pinho determinou, na sexta-feira, que a promotoria abrisse inquérito civil sobre prejuízos causados aos passageiros pela crise da BRA.

     

    Quatro dos seis promotores do órgão assinaram representação com pedido de liminar, encaminhada na segunda-feira ao Conselho Nacional do Ministério Público. Nela, afirmam que Pinho extrapolou suas competências e abriu um “precedente perigoso”. Destacaram ainda que a Constituição garantiu a independência dos membros do Ministério Público e a decisão de abertura do inquérito cabe apenas ao promotor. O conselho ainda não apreciou o pedido de liminar.

     

    Pinho estava em viagem ontem e informou não ter tomado conhecimento ainda da representação. A queixa da área do consumidor é a terceira feita por promotores ao conselho desde setembro sobre supostas interferências indevidas de Pinho, acusações negadas por ele. Nos dois primeiros casos as liminares foram negadas.

     

    “É preciso respeito à independência dos promotores, porque a concentração de poder é extremamente perigosa”, disse João Lopes Guimarães Júnior, um dos que assinam a representação da área do consumidor. Segundo ele, a entrada da promotoria no caso BRA é inócua no momento, pois estão ocorrendo negociações com a Agência Nacional de Aviação Civil e transferências de vôos para outras companhias.

     

    Clique aqui para ler no Estadão (só para assinantes).

     

    (Post atualizado às 16h20min). Clique aqui para baixar a cópia da reclamação encaminhada por Promotores de Justiça do Consumidor da Capital ao CNMP.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 09h26
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    Por qué no te callas?

    Rosângela Bittar, colunista do Valor Econômico, faz uma interessante análise do tratamento condescendente e benevolência maternal conferidos por autoridades brasileiras ao ditador em gestação Hugo Chávez.

     

    Foi como se a enérgica reprimenda lhe tivesse sido dada pelo próprio Simon Bolívar. A revoltante falta de educação do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, a desinibição para humilhar seus colegas presidentes e os países em geral, e o desrespeito ao outro, traço marcante de fascismo do ditador em formação, que até aqui provocavam reações condescendentes, exasperaram o rei Juan Carlos, o presidente do governo José Luis Zapatero, cansaram as empresas e o povo da Espanha. Inesperada, tanto quanto bem aplicada, esta descompostura, animou o encerramento da até então morna XVII reunião de cúpula Ibero-Americana, realizada no Chile: "Por qué no te callas"? Em espanhol parece até mais suave do que verdadeiramente foi o estrilo do monarca diante de um Chávez grosseiro, que, por não processar o conceito de Nação, atacava naquele momento o ex-presidente do governo espanhol, José Maria Aznar, de quem Zapatero é adversário político e a quem venceu na disputa eleitoral. 



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 09h24
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    Subprefeitura da Lapa

    No Estadão, hoje:

     

    A subprefeita da Lapa, Luiza Nagib Eluf, citada como uma dos nove promotores que se afastaram para assumir cargos no Executivo, afirmou que “assumiu o cargo com um único propósito de atuar de forma mais incisiva nos bairros pelos quais já luta há anos."

     

    (Post atualizado em 14/11/2007, às 11h30min). Clique aqui para ler a carta enviada pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Subprefeitura da Lapa para o "Fórum dos Leitores", do Estadão.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 22h29
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    Comissão aprova criação de novos cargos

    A Comissão de Assuntos Institucionais do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, por votação unânime, aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça, de criação de 100 novos cargos de Procurador de Justiça e extinção, na vacância, dos 75 cargos de Promotor de Justiça Substituto de Segundo Grau. Leia a íntegra do parecer.

     

    Também foi aprovada a proposta da Procuradoria-Geral de Justiça, de abertura de concurso de ingresso no Ministério Público para provimento de 62 cargos de Promotor de Justiça Substituto. Leia a íntegra do parecer.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 00h15
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    A nota de esclarecimento da PGJ

    Na página eletrônica de notícias do MP-SP, a nota de esclarecimento emitida pela Procuradoria-Geral de Justiça:

     

    A respeito da reportagem veiculada pelo Jornal “O Estado de S.Paulo”, em 10/11/07, Caderno Metrópole 2, a Procuradoria-Geral de Justiça faz saber:

     

    Com relação à matéria publicada no Caderno Metrópole, na edição de sábado (10/11) neste prestigioso jornal, a Procuradoria-Geral de Justiça vem esclarecer aos leitores as decisões proferidas nos conflitos de atribuição mencionados e decididos pela chefia da instituição. Divergiam os promotores do Grupo de Inclusão Social e da Promotoria de Habitação e Urbanismo sobre a questão da moradia e da ocupação irregular na região de mananciais da Capital. É evidente que a questão se inclui entre as atribuições da Promotoria de Habitação, por se tratar de ocupação de solo urbano. Salienta-se que a água é um bem extremamente precioso e cada vez mais raro. A região metropolitana de São Paulo busca seu abastecimento em locais cada vez mais distantes. Não se tolera que uma Promotoria exija do poder público medidas para impedir a consolidação de novas invasões em área de mananciais e que outra adote providências antagônicas. O Grupo de Inclusão Social, criado em minha gestão, de extrema importância, para atender inúmeras demandas de raça, gênero, orientação sexual e de combate a outras formas de discriminação, continua atuante em sua nova composição, após o pedido de afastamento formulado pelas promotoras que lá atuavam.

     

    Por outro lado, no conflito existente entre os promotores que atuam no combate ao crime organizado (GAECO) e os que fazem o controle externo da atividade policial (GECEP), decidiu-se, no caso concreto, que a atividade era típica de organização criminosa, pois, dentre outros motivos, os agentes públicos envolvidos exigiam a sua contrapartida em droga. É importante salientar que todas as investigações mencionadas continuam em andamento, com diversas iniciativas já tomadas, e que as reclamações formuladas perante o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de controle externo da instituição, tiveram as liminares indeferidas.

     

    Finalmente, todos os afastamentos concedidos para o exercício de cargos fora da instituição, com fundamento na legislação, foram precedidos de parecer favorável do Conselho Superior do Ministério Público e não comprometem de forma alguma a independência do Ministério Público de São Paulo, que atua sempre em favor da sociedade.

     

    Rodrigo César Rebello Pinho, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo

     

    Decisão de conflito positivo de atribuições (Habitação e Urbanismo – GAEIS)

     

    Decisão de conflito positivo de atribuições (Habitação e Urbanismo – GAEIS)

     

    Decisão de conflito positivo de atribuições (Gaeco – Gecep)

     

     

    Observação do Blog: no CNMP, acompanhe os processos n. 000897/2007-56 (Gaeco – Gecep) e 000743/2007-64 (Habitação e Urbanismo – GAEIS)



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 18h17
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    A nota de esclarecimento da Promotoria de Habitação e Urbanismo

    Na página eletrônica de notícias do MP-SP, a nota de esclarecimento emitida pelos colegas da Promotoria de Habitação e Urbanismo:

     

    Reportamo-nos à matéria veiculada pelo jornal “O Estado de São Paulo”, do último dia 10, para esclarecer que a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, no episódio que envolve a atuação de duas Promotoras de Justiça que integravam o Grupo Especial de Inclusão Social – GAEIS, suscitou dois conflitos de atribuições para fazer prevalecer a determinação legal de que “no mesmo processo ou procedimento não oficiará simultaneamente mais de um órgão do Ministério Público” (art. 114 da Lei Complementar Estadual nº 734/93).

     

    Assim procedeu porque a promotoria, nos dois casos, registrou, antes, procedimentos investigatórios sobre “direito à moradia” e “ocupação das áreas de mananciais”, havendo precedência na investigação dos fatos, precedência legal esta que foi ignorada pelas ex-integrantes do GAEIS. Portanto, ao contrário do que sugere a matéria jornalística, não houve escolha ou afastamento deste ou daquele órgão de execução ministerial por opção da Procuradoria-Geral. Além disso, a Promotoria de Habitação e Urbanismo, composta por seis promotores de Justiça e criada em 1993, desde então vem acionando em juízo os Poderes Públicos Estadual e Municipal para prover a população de baixa renda de habitação digna e, também, conter o processo de ocupação desordenada, notadamente nas áreas de proteção aos mananciais, que exigem especial atenção na preservação da vegetação e da água para consumo de milhões de paulistanos, hoje sabidamente escassa.

     

    A promotoria não defende a retirada incondicional de pessoas que residem nessas áreas, assim como também não é a favor nem instiga invasões e ocupações irregulares em toda a Capital. Prestigia atos de fiscalização que impeçam novas ocupações e novas construções na área de proteção aos mananciais e não se intimida com pressões externas ou internas. A Promotoria de Habitação e Urbanismo continuará, de maneira profissional e imparcial, com seu ingente papel de conciliar os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente ecologicamente saudável, para a presente e futuras gerações. Sobre o assunto, esta promotoria continua com as portas abertas à população para conhecer seu trabalho e sua folha de serviços prestados aos carentes de habitação, na área das políticas públicas afetas à defesa da moradia na Capital, e ao meio ambiente natural.

     

    Carlos Alberto Amin Filho

    Cláudia Maria Berê

    José Carlos de Freitas

    Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza

    Marcelo Ferreira de Souza Netto

    Stela Tinone Kuba



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 18h17
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    A nota de esclarecimento do Gaeco

    Na página eletrônica de notícias do MP-SP, a nota de esclarecimento emitida pelos colegas do GAECO:

     

    A propósito da matéria veiculada no Estado em 10 de novembro, nós, Promotores de Justiça em exercício no GAECO, vimos repudiar a tendenciosa insinuação de que as ações do grupo busquem privilegiar interesses do Poder Executivo.  Os critérios que ensejaram a decisão do Senhor Procurador-Geral de Justiça em manter no GAECO o Caso Abadia foram exclusivamente técnicos, ligados à necessidade de combate eficiente de organização criminosa transnacional de traficantes de entorpecentes, com notório poder de corrupção sobre agentes públicos. É da história do GAECO, desde sua criação em 1995, o enfrentamento competente das organizações criminosas e de seus braços de corrupção no funcionalismo público. Basta a lembrança do combate à Máfia dos Fiscais, na cidade de São Paulo e, também, do desmantelamento de quadrilha de traficantes cravada dentro de uma delegacia seccional, em Santo André, desafiando a ação de autoridades locais. A história recente do Grupo – passando por apurações de lavagem de dinheiro nas facções criminosas dos presídios, no futebol e em outras entidades – também relata o sucesso no ajuizamento de três ações penais em face de delegados de polícia envolvidos em atos de corrupção (um deles foragido e com o patrimônio imobiliário seqüestrado). Nosso ministério é público e não se prende à defesa de interesses privados desconhecidos.

     

    Arthur Pinto de Lemos Júnior

    Eder Segura

    José Reinaldo Guimarães Carneiro

    Roberto Porto



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 18h17
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    Afastamento de membros do MP

    Uma ótima sugestão do Prosecutor para balizar as autorizações de afastamento de membros do Ministério Público:

     

    A minha receita é simples e atende o interesse público. Membros do MP só podem se afastar de suas funções se o cargo no Executivo [ou Legislativo] a ser ocupado for de tal hierarquia no Estado que seu ocupante também detenha foro privilegiado.

     

    A idéia é muito boa. E segue um critério puramente objetivo: afastamento do membro do MP somente para aqueles cargos e funções que, no âmbito criminal, prevêem o mesmo foro por prerrogativa de função.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 10h40
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    É possível reverter?

    É, sim.

     

    Algumas medidas são bastante simples e podem começar a reverter esse processo de desgaste da credibilidade do Ministério Público de São Paulo perante a sociedade.

     

    Uma boa medida nesse sentido seria rever o quanto antes alguns afastamentos da carreira para o exercício de atividades nos Executivos e Legislativos Estadual e Municipal.  Essa é uma questão de extrema importância, pois é inegável que guarda relação com a idéia ou percepção de independência do Ministério Público. E Ministério Público sem independência não serve para nada, ao menos não para o bem.

     

    É claro que, como já foi colocado aqui no blog, ninguém deixou de investigar alguma denúncia porque tem colega cedido ao governo estadual ou municipal (e a colocação é bastante feliz, resume com exatidão o que está no imaginário popular). É claro que não. Mas as aparências dizem muito. E a sociedade que servimos precisa ter certeza disso. Ou, em outras palavras, para usar um adágio bem popular: não basta ser honesto, precisa também parecer honesto.

     

    Todos os candidatos a PGJ ou CSMP falam em democracia, que dentre tantos outros predicados, com certeza também pressupõe diálogo, humildade, sensatez, debater, ouvir, acolher, rever, corrigir um erro. Os atuais detentores desses cargos há poucos anos foram também candidatos. E é bem provável que esses atributos fizeram parte de suas propostas e projetos de campanha (e farão parte também de suas próximas campanhas).

     

    Nossos atuais (e também os futuros) conselheiros representam o que de melhor há no Ministério Público. São verdadeiras referências no Brasil, na área do Meio Ambiente, Infância e Juventude, Consumidor, Inclusão Social, Cidadania, Criminal. Têm um histórico de vida profissional impecável. São exemplos de cultura jurídica. Alguém em sã consciência acredita mesmo que o CNMP reúna melhores condições de identificar e resolver nossos problemas?

     

    Por que não fazer agora a revisão desses afastamentos? Proposta neste sentido poderia vir de algum de nossos atuais Conselheiros. E seria sonhar muito se, marcada a data para a reunião, fossem convidados Promotores e Procuradores de Justiça, inclusive com possibilidade de sustentação oral?

     

    Seria sonhar muito se, a cada três meses (ou qualquer outro período), fosse realizada uma espécie de audiência pública no CSMP, específica para membros do Ministério Público? E para debater o quê? Qualquer coisa e tudo, cara a cara, olhos nos olhos. Assuntos importantes e que nos afligem a todos não faltam. Tampouco nos faltam vontade e boas idéias. A tecnologia pode ser um excelente meio para ajudar a definir o tema de cada reunião. Além de prestigiar a democracia, já seria um bom passo para concretizar a tão almejada aproximação, união e diálogo entre as instâncias.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 15h21
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    Porque hoje é domingo

    Descobri no Youtube. Ela é linda e tem uma voz maravilhosa. Bom domingo para todos!

     



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 10h35
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    Ainda a reportagem do Estadão

    Ainda o Estadão de sábado:

     

    Nova 'República dos Promotores' provoca protestos

     

    Os recentes pedidos de afastamento de promotores e procuradores de Justiça para ocupar cargos no Executivo estadual e municipal têm provocado insatisfação e protestos velados dentro do Ministério Público Estadual (MPE). Não é de hoje que integrantes do MPE deixam seus postos para conduzir secretarias ou mesmo concorrer a cargos eletivos, caso do ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho. Mas o que mais tem desagradado a classe é o destino de alguns colegas que se desligaram da instituição para assumir cargos de 2º e até 3º escalão. Atualmente, nove promotores e dois ex-promotores ocupam cargos de confiança no Executivo.

     

    O estopim das discussões no Conselho Superior do MPE - órgão máximo da instituição, composto por 11 procuradores - foi o pedido de afastamento de Luiza Nagib Eluf para assumir a Subprefeitura da Lapa. Ainda que de forma reservada, procuradores e promotores criticaram duramente o afastamento autorizado pelo procurador-geral, Rodrigo César Rebello Pinho, e referendada pela maioria dos conselheiros do MPE. “Uma coisa é sair para ser secretário de Estado, outra é ser subprefeito”, diz um procurador. “É um cargo sem relevância, que não dignifica a instituição.”

     

    Leia mais (só para assinantes).

     

    Cargo público traz benefício ao MPE, alega promotor

     

    O fato de um promotor ocupar cargo no Executivo “favorece a Prefeitura e também o Ministério Público”. É a opinião do secretário-adjunto da Secretaria para Participação e Parcerias, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Em 2003, ele já esteve afastado do Ministério Público Estadual (MPE) para ocupar a presidência da antiga Febem.

    (...)

    Subprefeita da Lapa desde 11 de setembro, Luiza Nagib Eluf é potencial candidata a vereadora em 2008. A subprefeitura informou que ela não foi localizada ontem. Os demais secretários que são promotores não responderam.

     

    Leia mais (só para assinantes).



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 00h10
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    Promotores acusam Pinho

    Matéria dos jornalistas Bruno Tavares, Fabiane Leite e Marcelo Godoy, sob o título Promotores acusam Pinho de favorecer Executivo em investigações, no 'O Estado de S. Paulo':

     

    Numa atitude inédita, promotores de dois grupos especiais do Ministério Público Estadual (MPE) estão acusando formalmente o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, de desrespeitar a lei orgânica da instituição ao intervir em investigações que atingem a Prefeitura e o governo do Estado. Pinho nega as acusações.

    (...)

    No primeiro caso, Pinho é acusado de impedir que o Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social (Gaeis) investigue problemas das políticas habitacionais do Município e do Estado, transferindo apurações para outra promotoria. A segunda representação questiona a decisão do procurador de retirar do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) a investigação sobre dois escândalos de corrupção policial ocorridos este ano: o que envolve achaques de policiais à quadrilha do traficante colombiano Juan Carlos Abadía e a investigação sobre a contabilidade de supostos pagamentos de propina à polícia mantida pelo advogado Jamil Chokr, que defende donos de máquinas de caça-níquel.

    (...)

    Hoje, nove promotores estão afastados para atuar na Prefeitura e no governo. O Estado apurou que isso tem provocado descontentamento em outros setores do MPE.

     

    Leia a matéria na íntegra.

     

    Outras matérias também no Estadão (só para assinantes):

     

    Promotoras cobravam cumprimento de programas sociais

     

    Nova 'República dos Promotores' provoca protestos

     

    Cargo público traz benefício ao MPE, alega promotor

     

    ENTREVISTA - 'Só uma ou outra pessoa está insatisfeita'

     

    Quem é Rodrigo Pinho



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 11h49
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    O Homem-Aranha não é fraco

    No Estadão, hoje. Reportagem do jornalista Pablo Gomes:

     

    ‘Herói não tem medo de nada’

     

    Para as crianças, os super-heróis da televisão e das histórias em quadrinhos realmente existem. Mas o garoto Riquelme Wesley dos Santos, de apenas 5 anos, conseguiu se equiparar na realidade a um deles. Fantasiado de Homem-Aranha, ele entrou em uma casa no meio de um incêndio para salvar um bebê, de 1 ano e 10 meses. Da residência, nada sobrou. O fato ocorreu na localidade de São Sebastião, no pequeno município de Palmeira, na Serra Catarinense.

    (...)

    Quando começou a gritar e já pensava na morte de Andrieli, aconteceu o inesperado. “Não chora tia, fica tranqüila que eu salvo a sua filha”, disse Riquelme.

     

    Lucilene tentou impedir o garoto, pois sabia que ele também poderia morrer. Mas ele não deu ouvidos, abaixou-se, tapou o nariz com os dedos e entrou na casa. Foi até o quarto onde Andrieli dormia, pegou-a pela perna, retirou-a do berço e, em poucos segundos, entregou-a nos braços da mãe. Leia a reportagem completa.

     

    Lembrei logo de um trecho da poesia do sensacional Fernando Pessoa – e sua Tabacaria, por Álvaro de Campos:

     

    Tudo isso, seja o que for, que sejas, se pode inspirar que inspire!

    Meu coração é um balde despejado.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 11h13
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    Pergunte de novo aos candidatos

    Se você fez uma pergunta ao candidato no post anterior e ele ainda não respondeu, insista. É possível que ele não tenha tomado conhecimento da sua pergunta ou desconheça a existência deste blog. Envie um link do post para o e-mail dele (para fazer isso, clique no link “envie esta mensagem”, ao pé de cada post). Convide-o a compartilhar com a Primeira Instância este espaço democrático, freqüentado em sua grande maioria por Promotores de Justiça. Afinal, todos os candidatos trazem como bandeira a democratização e a aproximação e o diálogo entre as instâncias.

     

    Mas atenção: identifique-se, deixando também seu e-mail no comentário.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 20h44
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    Pontos em comum

    Nosso Arquivo de Documentos indica que a expressão mais recorrente, comum em todas as propostas dos candidatos (ao CSMP e PGJ), é “elegibilidade dos Promotores”, seguida das palavras “democracia” e “democratização”.

     

    A proposta de criação de novos cargos de Procurador de Justiça é compartilhada por muitos candidatos (CSMP e PGJ).

     

    Propostas que visam a participação de Promotores de Justiça no CSMP também são bastante recorrentes.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 19h59
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    110 anos de prisão!!

    Matéria de Danielle Ribeiro, no Última Instância:

     

    Após cerca de 20 horas de sessão, o Tribunal do Júri decidiu condenar a 110 anos e 18 dias de prisão nesta quinta-feira (8/11) o último dos acusados pela morte de Liana Friedenbach, 16, e do namorado dela, Felipe Caffé, 19, assassinados em 2003. O julgamento aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu (Grande São Paulo), cidade onde o crime ocorreu. A defesa anunciou que não irá recorrer.

     

    Crime bárbaro, terrível.

     

    Assista a reportagem do Jornal Nacional.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 23h36
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    Barbosa omitiu dado no caso Cunha Lima

    É o título da matéria de Felipe Recondo, no O Estado de S. Paulo:

     

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa omitiu dos colegas um dado que deve mudar a tendência no julgamento da ação contra o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB). Nenhum foi informado de que em 20 de setembro os advogados do tucano pediram a Barbosa, relator no tribunal, que o processo fosse remetido à Justiça da Paraíba.

    (...)

    Barbosa propôs continuar o julgamento segunda-feira, mas não falou do recurso. Os ministros só souberam dele ontem, quando os advogados de Cunha Lima foram ao tribunal entregar documentos. “Só tive conhecimento quando os advogados do réu entregaram o memorial e a cópia dessa questão de ordem”, admitiu Celso de Mello.

     

    Eros Grau já votou por continuar o julgamento no STF, mas ontem mudou de idéia. “Fiquei com a impressão de que os advogados agiram de boa-fé. Não houve chicana. O conhecimento dessa questão de ordem altera meu entendimento.”

     

    Leia a matéria completa.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 10h07
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    Incompatibilidade

    Também na página de notícias do MP:

     

    OAB proíbe Oficial de Promotoria de advogar. São incompatíveis para o exercício da advocacia quaisquer servidores vinculados ao Ministério Público. Há um link na página que permite baixar a íntegra da decisão.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 00h21
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    As outras eleições

    Está na página eletrônica do MP. Para estas eleições, mais de 1.800 membros do Ministério Público de São Paulo não participam:

     

    A relação dos Procuradores de Justiça inscritos como candidatos ao Conselho Superior do Ministério Público, a serem escolhidos pelos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Observe que todos eles, no Órgão Especial, votaram contra a criação de novos cargos de Procurador de Justiça:

     

    1. Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce

    2. Antonio Visconti

    3. Paulo do Amaral Souza

    4. Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes

    5. Pedro Franco de Campos

     

    E abaixo, a relação dos Procuradores de Justiça inscritos como candidatos para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça:

     

    1. Carlos Eduardo de Athayde Buono

    2. Daniel Roberto Fink

    3. Dráusio Lúcio Barreto

    4. Eliana Montemagni

    5. Geraldo Luís Wohlers Silveira

    6. Heloísa Antonia Barreiros de Souza

    7. Iurica Tanio Okumura

    8. Jorge Augusto Morais da Silva

    9. Jorge Luiz Ussier

    10. José Luiz Melo Rego Filho

    11. José Luiz Mônaco da Silva

    12. Júlio César de Toledo Piza

    13. Luiz Antonio Cardoso;

    14. Mágino Alves Barbosa Filho

    15. Maria Cristina Barreira de Oliveira

    16. Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser

    17. Marilisa Germano Bortolin

    18. Mario de Magalhães Papaterra Limongi

    19. Nilton Luiz de Freitas Baziloni

    20. Oswaldo Luiz Palu

    21. Parisina Lopes Zeigler

    22. Paulo Ortigosa

    23. Pedro Luiz de Melo

    24. Rubens Rodrigues

    25. Sérgio de Araújo Prado Júnior

    26. Sonia Maria Schincarioli

    27. Ulisses Butura Simões

    28. Vânia Ferrari Tropia Padilla

    29. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera

    30. Walter Paulo Sabella



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 23h55
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    Desinformatização

    Comentário enviado pelo colega Prosecutor:

     

    De todas as críticas feitas a mais merecida é à nossa desinformatização. Todo o resto é uma questão de convicção, política, ideológica ou jurídica, até. Mas um sistema lerdo como o nosso atrapalha nossa atividade. Durante alguns meses, em razão de uma reforma, usamos a conexão à internet do TJM. Quase um gato autorizado, somente enquanto nossa sala estava interditada e acampávamos em um gabinete improvisado. Era uma beleza. Além de ficarmos livres daquele logon, acreditem, navegávamos na internet. De verdade, como em casa! E são centenas de micros, todos com monitor LCD 17" conectados ao mesmo tempo. Dava até prá mandar e-mail com anexo que chegava antes do Sedex. O MP vai criar o e-mail 10. Você manda hoje e até amanhã, às 10 horas, ele chega. Se tudo correr bem, claro.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 11h00
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    Respostas do candidato João Francisco Moreira Viegas

     

    Abaixo, as respostas do candidato ao CSMP-2008/2009, João Francisco Moreira Viegas (jfviegas@mp.sp.gov.br - São Paulo), às perguntas que lhe dirigiram os colegas Marcos Ihara e Prosecutor, no post Pergunte aos candidatos:

     

    Marcos: A idéia de permitir o acesso pleno dos promotores e procuradores na administração superior do MP sempre foi por mim defendida. A defendi inclusive no seminário de final de ano promovido no Guarujá pela APMP (gestão Garreta Prats). Não a levei ao CSMP, porque entendi que não estava ela ainda amadurecida o suficiente. Hoje, acredito que o momento chegou e poderemos efetivá-la. Um passo imediato nesse sentido será a implementação dos vogais (que depende apenas de uma simples resolução do CSMP). Juntos, conseguiremos implantar a democracia que tanto desejamos em nossa carreira.

     

    Caro Prossecutor, embora não concorde com a decisão dada pelo Órgão Especial ao caso Thales (posto que a análise, ao meu ver, deveria ficar restrita aos aspectos do Direito Administrativo e não ao do Criminal) não acho conveniente a ida ao CNMP na busca de uma reversão da situação. Quanto aos "se vira nos 30", sou e sempre fui e sempre serei contra essa medida. Não acho razoável que um problema dos Procuradores seja repassado aos Promotores. Como você, nunca tive processos atrasados em minha carreira e nunca precisei de socorro (imposto), de ninguém. Se eleito for ao CSMP, tenham a certeza que meu voto não será favorável a repetição dessa conduta.

     

    O Blog do Promotor agradece a presença do ilustre colega e candidado João Francisco Moreira Viegas.



    Categoria: Candidatos, idéias e propostas
    Escrito por SAAD MAZLOUM às 21h01
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    Renovação na cúpula

    Matéria do jornalista Fernando Porfírio, na revista Consultor Jurídico:

     

    O Ministério Público de São Paulo já vive em clima eleitoral, pautado por dois temas: a democracia interna e a modernização da instituição. Nos próximos 30 dias, três eleições vão movimentar promotores e procuradores de Justiça. A mais importante está prevista para 1º de dezembro, quando serão escolhidos seis dos 11 membros do Conselho Superior do MP.

    (...)

    Promotores também reclamam que a instituição paulista, apesar da visibilidade e do respeito conquistado da opinião pública, por conta das ações de combate ao crime organizado e à corrupção e fraudes contra o erário, seus membros ainda se ressentem da falta de recursos e equipes técnicas de apoio para cumprir integralmente as metas que a Constituição reservou ao Ministério Público.

     

    Segundo integrantes da instituição, as promotorias não têm equipamentos e pessoal suficientes. Reclamam que a informatização anda a passos de tartaruga e que o orçamento é quase todo consumido com a folha de salários, sobrando muito pouco para investimento.

     

    Leia a matéria completa.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 09h53
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    Pergunte aos candidatos

    O que você gostaria de perguntar aos candidatos (CSMP e PGJ)?



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 18h33
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    Criando um monstrengo

    Na Folha de S. Paulo, hoje:

     

    É por isso que sou contra a proposta de emenda constitucional 487/ 2005, que equipara a Defensoria Pública da União ao Ministério Público, criando um monstrengo capaz de tumultuar ainda mais a já problemática Justiça brasileira.

    (...)

    Ir além, como desejam os defensores da PEC 487, é irresponsabilidade. Pretendem criar um superpoder no mínimo inconveniente, com privilégios, inúmeros cargos, prerrogativas que interferem no Legislativo e no Executivo, tentando conciliar o melhor de diversos mundos incompatíveis entre si: magistratura, Ministério Público e advocacia pública e privada.


    É de admirar que, diante de uma situação tão grave, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tenha optado pelo silêncio.
    Enquanto o juiz detém o monopólio da resolução das demandas e dos litígios, o promotor representa a sociedade, os interesses coletivos, e o defensor público patrocina o interesse privado dos necessitados, daqueles que não têm dinheiro para pagar um advogado. Portanto, o defensor age como advogado privado, embora seja funcionário público, justamente porque cabe ao Estado garantir o acesso universal à Justiça.

     

    Leia mais.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 10h18
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    Um ente amorfo?

    Comentários no post Um quarto Poder?:

     

    Do Marcelo Dias:

     

    Estranho um representante do 4º poder de fato, que é a imprensa, se insurgir contra o surgimento de outro poder (que na verdade seria o 5º). Ao M.P. compete a fiscalização dos poderes, mas de tempos em tempos precisa se acertar com eles sobre a vital questão orçamentária, além da escolha do dirigente máximo estar em mãos do governador. Não é preciso ser muito esperto pra deduzir que dessa dependência do fiscalizador em relação aos fiscalizados podem advir situações indevidas, pra ficar no eufemismo.

     

    E do Joilson (São Paulo):

     

    Engraçado, esse editorial do Estadão... É o primeiro adjetivo que me vem à cabeça ao comentar o assunto.

     

    Queixa-se do MP como sendo o "Quarto Poder" (como se a imprensa não ocupasse esse 'posto'). Fala de nossos salários (como se, apesar do peso de nossas responsabilidades, tivéssemos que ganhar como trabalhadores de terceira linha). Reclama de denúncias criminais "infundadas" (alguma alusão a político recentemente 'injustiçado'?), mas se esquece de notícias jornalísticas que lembram vividamente uma "imprensa marrom"...

     

    Em que mundo estamos, onde o Ministério Público deve ser um ente amorfo, sem identidade, mal pago e idiotamente servil aos interesses de integrantes de podres poderes, reconhecidos ou não? Depois falam que os países nórdicos são superiores em IDH e os brasileiros se roem de inveja. Cada país tem os Poderes que o povo merece, mesmo... Nem que seja à custa de editoriais insossos e de má qualidade como o que vimos recentemente - e infelizmente - no Estadão. Uma vergonha...



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 13h41
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    Caso Jean Charles: Scotland Yard é culpada

    Do Globo:

     

    O chefe da polícia britânica, Sir Ian Blair, está tentando se segurar no cargo, mesmo sob intensos pedidos para que renuncie depois que a Scotland Yard foi considerada culpada de graves erros na operação que levou à morte do eletricista brasileiro Jean Charles de Menezes, em 22 de julho de 2005.

     

    "Culpado", destaca nesta sexta-feira (2) o jornal britânico "The Guardian"; "Um homem sem honra", critica na primeira página o "Daily Mail"; "Ian Blair no forno", resume o "The Times", um dia depois de um júri ter declarado a polícia culpada por infringir as leis de saúde e de segurança pública na ação que terminou com a morte de Jean Charles.

     

    E da BBC Brasil: Policiais pareciam 'histéricos', diz testemunha

     

    "Um policial correu para a porta e chamou os outros", disse Anna. "Todos eles vieram para dentro do vagão e caíram por cima daquele homem que estava à minha direita, e que agora sei que era o Jean Charles."

     

    "Houve pânico e um clima de confusão", descreve. "Os homens que entraram correndo pareciam meio caóticos e, mesmo que isso pareça estranho, eu os descreveria até como um pouco histéricos."



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 19h57
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    Tecnologia de última geração

    Na revista Consultor Jurídico:

     

    O Judiciário paulista entrou na era da Tecnologia da Informação (TI) e já tem um “bunker” de onde controla todas as operações eletrônicas e impede a invasão de bisbilhoteiros na rede do maior tribunal da América Latina. São 130 servidores instalados em ambientes monitorados por sensores, com acesso restrito, controlado por sistema biométrico digital.

     

    “É o coração do Judiciário paulista. Está equipado com tecnologia de última geração, o que existe de mais moderno no mundo. Dali podemos controlar todas as atividades eletrônicas em qualquer comarca ou fórum do estado e detectar imediatamente problema no sistema ou invasão da rede”, afirma o juiz assessor da Presidência, Eduardo Francisco Marcondes, responsável pela área de informática e comunicação do Tribunal de Justiça de São Paulo.

    (...)

    Equipado com softwares de última geração de tecnologia assinada por empresas como Microsoft, Symantec e Trend, o NOC [Network Operation Center] usa ferramentas específicas para identificar vulnerabilidades em sistemas e verificar se tudo está de acordo com a linha de base de segurança.

    (...)

    De acordo com a assessoria do TJ paulista o Núcleo de Operações e Controle tem despertado interesse de órgãos públicos e empresas privadas. O motivo seria a qualidade dos equipamentos compatíveis com o melhor do mercado mundial de Tecnologia da Informação. O NOC recebeu a desembargadora Maria Cristina Zucchi acompanhada da Comitiva do Judiciário dos Estados Unidos; representantes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; integrantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo e da empresa TIM Celular.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 19h12
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    Um quarto Poder?

    Este é o título do editorial de hoje do O Estado de S. Paulo. Alguns trechos:

     

    Promotores e procuradores de Justiça de São Paulo reuniram-se recentemente na Assembléia Legislativa para lançar uma Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia do Ministério Público (MP), cujo objetivo é assegurar autonomia financeira à instituição. Em 2007, sua dotação orçamentária ficou em torno de R$ 1,2 bilhão - o equivalente a cerca de 1,2% do Orçamento do Estado de São Paulo.

    (...)

    Com a redemocratização do País, promotores e procuradores fizeram um imenso lobby na Assembléia Constituinte para assegurar a autonomia funcional e administrativa, alegando que, sem ela, ficariam vulneráveis a pressões de membros dos Três Poderes que devem fiscalizar.

     

    Desde então, o Ministério Público se converteu num dos principais protagonistas da vida política. Mas, por falta de limites legais para a atuação de seus integrantes, nem todos usam suas prerrogativas de modo responsável. Não são raros os casos de denúncias criminais infundadas, assacadas para prejudicar a imagem pública de dirigentes governamentais, nas esferas municipal, estadual e federal, e favorecer partidos políticos.

    (...)

    É por isso que a reivindicação de autonomia financeira, pelo órgão, tem de ser vista com reservas. Além do risco de se dar à instituição um peso político muito acima de seu papel funcional no Estado de Direito, o perigo é que, a exemplo do que ocorre com a Justiça, o MP se valha da autonomia financeira para aumentar ainda mais os salários de seus integrantes, sem aceitar qualquer pedido de explicação a respeito da destinação dos recursos recebidos.

    Se todas as reivindicações dos promotores e procuradores paulistas forem atendidas, o Brasil será a primeira democracia com quatro Poderes.

     


    Esqueceu-se o editorialista de mencionar a existência do teto remuneratório, que impede o MP de “aumentar ainda mais os salários de seus integrantes”. E, de resto, a autonomia financeira almejada tem outros objetivos bastante claros, nada relacionados aos salários.

     

    Quanto ao outro argumento usado no editorial, basta dizer que, se ofertadas denúncias criminais infundadas, “assacadas para prejudicar” pessoas ou “favorecer partidos políticos”, que se faça a investigação devida e, se for o caso, que venha a necessária punição, respeitado sempre o devido processo legal.

     

    Aqui mesmo no Blog já enfrentamos uma questão que surgiu, sem qualquer receio (O Ministério é Público). De fato, nada que uma representação na corregedoria, uma queixa-crime e uma ação de danos morais – contra o autor da denúncia infundada e criminosa – não possa resolver, medidas que também servirão de desestímulo a outras pretensões indevidas e aventureiras, condenáveis pela totalidade dos membros dos Ministérios Públicos.

     

    O que não é admissível é que se valha alguém de casos assim excepcionais como justificativa para impedir a justa reivindicação de independência financeira do Ministério Público. Independência que, sem dúvida alguma, garantirá melhor estrutura e, consequentemente, melhor desempenho de suas atribuições constitucionais de defesa dos interesses sociais, do patrimônio público, do erário, do consumidor, do meio ambiente e, com certeza, efetiva melhoria no combate a criminalidade.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 10h06
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    Crescem as adesões ao movimento

    Continuam crescendo as adesões ao movimento pela elegibilidade de Promotores de Justiça. É importante registrar que recentemente assinaram o manifesto, aqui no blog, os Procuradores de Justiça João Francisco Moreira Viegas e José Luís Alicke:

     

    Registro aqui meu integral apoio ao movimento. Já não é de hoje que se mostra necessário assegurar a todos os integrantes da carreira o direito de disputar cargos na Administração Superior (PGJ, CSMP e Órgão Especial). Reserva de mercado é algo que não se coaduna com a democracia.

    João Francisco Moreira Viegas (jfviegas@mp.sp.gov.br – São Paulo)  

     

    Deixo aqui consignado minha adesão a este importante movimento de democratização de nossa Instituição. Conforme já houvera externado ao combativo Colega Arthur, tenho acompanhado os relevantes debates que são travados neste importantíssimo e ágil canal de comunicação. Parabéns aos idealizadores do blog do promotor e parabéns a mais essa iniciativa - a qual apoio integralmente - que muito colaborará para areajamento e democratização do MP Bandeirante. Atenciosamente, Alicke.

    José Luís Alicke (jlalicke@mp.sp.gov.br – São Paulo)

     

    Assine você também, colega. É um movimento justo! Veja como.



    Categoria: Democratizando o MP
    Escrito por SAAD MAZLOUM às 22h33
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    Templo do Futebol

    Do Marco A. Souza, que pergunta sobre a homenagem para o Tricolor:

     

    Ei!!! Cadê a homenagem pro tricolor? Único pentacampeão brasileiro, único a vencer com mais de 4 rodadas de antecedência!! Um show, um massacre! 70 mil pessoas ao vivo e um monte de corinthiano na TV se renderam ontem ao poder do legítimo representante brasileiro na libertadores de 2008. Resignaram-se à fúria e à força do maior vencedor da história de nosso país, seja dentro ou fora do país. O Cicerão, vulgo Morumbi, palco da abertura da Copa de 2014, teve uma festa de gala na noite de ontem! VEM PENTA!!! VEM PENTA!!! VEM PENTA!! Enquanto poucos corinthianos choravam no maracanã gritando: vampeta, vampeta, vampeta!! Ontem, o Templo do Futebol, que carrega um novo esquema, o 5-3-3, proporcionou uma noite de gala! É PENTA!!!! É PENTA!!! É PENTA!!!

     

    Pronto.



    Escrito por SAAD MAZLOUM às 08h23
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