O protagonista – artigo de Dora Kramer, no Estadão de hoje:
Não chega a ser persona non grata, mas o ministro Joaquim Barbosa, o relator da denúncia do mensalão, tem se tornado um chamativo fator de atrito no Supremo Tribunal Federal, por causa das brigas em que se envolve publicamente com os outros ministros.
O mais recente foi entre ele e Gilmar Mendes por causa de uma questão técnica que, no entendimento deste, justificaria a repetição de uma votação. Barbosa o acusou, durante a sessão, de optar pela velha prática do “jeitinho”.
Antes, Barbosa já entrara em confronto público com os ministros Marco Aurélio, Eros Grau e com o ex-presidente da Corte Maurício Correa, a quem acusou - e depois de retratou - de fazer lobby.
No particular, alguns ministros falam cobras e lagartos sobre o temperamento e o preparo (falta de) técnico de Barbosa. Mas como não há nada a fazer a não ser conviver, em público amenizam, embora não abram mão de manifestar o desconforto.
Gilmar Mendes diz que ele será sempre tratado como aquele integrante “problemático” de uma família, com o qual se é obrigado a manter relações. Marco Aurélio Mello, acha que é preciso relevar, pois “ele acabará aprendendo que no tribunal há espaço para divergências jurídicas, mas não para ofensas pessoais”.
Este é o título do artigo de José Paulo Lanyi no Observatório da Imprensa:
Ainda não se tem a sentença, mas qualquer que seja a decisão pode-se desde já afirmar: o promotor de justiça Thales Ferri Shoedl está sendo "linchado" por grande parcela da mídia.
O empenho para incriminá-lo, por meio de abusos, omissões, distorções factuais e arroubos sensacionalistas, tem levado à contaminação da opinião pública, que, perplexa com os reiterados casos nacionais de corrupção e de impunidade, tende a generalizar, sem o discernimento necessário para perceber as nuanças e as distinções entre os fatos.
Trata-se de uma dessas tantas campanhas diuturnas que mais do que atingir o indivíduo comprometem os pilares do Estado Democrático de Direito.Leia o artigo na íntegra.
Galinhas. Sim, meu plano é criar galinhas quando aposentar. Sério!
Vejam como é rico e lindo o reino das galinhas: Galinha D'Angola, Conchinchina, Pedrês Portuguesa, Isa Brown, Caipirão, Preta Lusitânica, New Hampshire, Garnizé, Andaluza, Pincel, Minorca, Brahma Perdiz, Nagazaki Branca, Sedosa do Japão, Araucana, enfim, a variedade é enorme.
Com os proventos, dá pra viver muito bem. Dá pra criar galinhas.
E quem não quiser criar galinhas, sempre é possível fazer um trabalho de benemerência, trabalhar de graça mesmo. Por que não? Ou apenas visitar os amigos e colegas também aposentados, ou mesmo os da ativa. Viajar (como é bom viajar. Lugares onde nunca fui). Advogar? Talvez. Mas só os casos bem escolhidos. Ou um trabalho na iniciativa privada. Ou então ficar em casa mesmo, assistindo televisão, um filme bom, um desenho. Um desenho sobre galinhas.
O diretor-jurídico do Ministério Público do Estado do Paraná (MP), Luiz Celso de Medeiros, acumula vencimentos que tornam seu salário R$ 4.359,27 mais alto que o de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Procurador de justiça aposentado, ele acumula um abono variável e um cargo em comissão que lhe rendem, todo mês, R$ 28.859,27.
Medeiros recebe a mais alta aposentadoria do Paraná — R$ 22.111,25, pagos também a alguns colegas dele. Um abono variável de R$ 960,74 complementa sua aposentadoria. A Constituição Federal prevê que procuradores do MP recebam no máximo 90,25% do salário pago a um ministro do STF. Os integrantes da mais alta corte brasileira recebem R$ 24,5 mil mensais. Os R$ 22,1 mil que Medeiros e outros procuradores ganham são, portanto, a maior remuneração autorizada por lei a um membro do MP.
Medeiros, entretanto, embolsa ainda R$ 5.787,28 por mês, salário do cargo em comissão que recebeu para comandar a diretoria jurídica do MP. Leia mais aqui e aqui.
Comentário enviado por Saad Mazloum (São Paulo – Capital):
Sinceramente, tanto faz se o candidato é situação ou oposição. Votar em alguém só porque ele é "da situação" ou "da oposição" não faz o menor sentido. É preciso votar em idéias e propostas. Todos os candidatos têm qualidades. São excelentes Procuradores de Justiça e foram excelentes Promotores. Vamos ouvi-los. Ouvir suas propostas. Dialogar. Sugerir. Extrair o máximo de informações sobre como pretende atuar, o que pretende fazer, etc., etc.
Comentário enviado por Mauro Alvarenga (São Paulo):
Ampliando a discussão: parece que os candidatos a PGJ seriam: Dr. Molineiro, Dr. Garrido e Dr. Grela. e já se falou, também, que o Dr. Tarifa estaria "consultando as bases" para eventualmente sair também. Alguém sabe apontar quem seria o candidato de oposição?
Acho que virei uma daquelas que perderam a memória recente, e quer viver de saudosismo. Nas eleições tínhamos grupos opostos. Confronto de idéias. Uma dialética que fazia a Instituição crescer. Discussões. Debates acirrados. Hoje, vejo a eleição para o CSMP próxima e, ao mesmo tempo distante. Sinto a Classe desmobilizada. Poucos sabem se há chapas e quais seus componentes. Culpa? Ninguém e todos temos culpa por isso. É preciso discutir nossa Instituição e retomar espaço. Outros, de fora, tomaram esse espaço e a discutem e, nos dizem, de fora para dentro, como deve ser o Ministério Público. Posso estar errado, oxalá esteja.
Os candidatos ao CSMP deveriam inovar, ser de vanguarda mesmo. Essa história de "vamos valorizar vocês no merecimento" está mais batida do que porta de cadeia. Que tal debater os cargos de PJS em Segundo Grau? Ou então: que tal colocar Procurador de Justiça para falar nas promoções de arquivamento de inquérito civil, criando Câmaras, como no âmbito federal? Seria definitivamente uma atitude diferente. E, quanto à questão do "memorial de auto-elogio"... Não vale nada mesmo. Afinal de contas, elogio em boca própria é vitupério.
Comentário enviado por Carlos, no post "Memória curta 2":
O jornalista comete um erro recorrente. Identifica advogados como paladinos da liberdade democrática, esquecendo que tivemos promotores (inclusive um Procurador geral - do RGS) cassados pela ditadura. E o redator do AI 5 foi um advogado (e professor) Gama e Silva. Na realidade, a ditadura teve apoio (e rejeiçao) em todas as profissões.
Tem razão Carlos. Em São Paulo também tivemos muitos Promotores que resistiram bravamente ao regime militar. Neste momento, lembro do Hélio Bicudo, que atuou destemidamente nos "anos de chumbo", no combate ao "esquadrão da morte".
Os mais velhos ou estudiosos da história institucional poderão indicar outros nomes aqui neste post.
Mas o artigo do jornalista Carlos Brickmann não perde sua força. E tem o mérito de reconhecer que “jornalista não é juiz nem ministro do Supremo” (de fato, existem alguns que pensam que são).
Muito a ver com o post anterior. Artigo do jornalista Carlos Brickmann, no Observatório da Imprensa. O título do artigo é “Acusação & Defesa - Prender é bom, soltar é ruim”.
Como dizia Octavio Frias de Oliveira, a vantagem de ter idade é ter visto tudo acontecer, e também acontecer ao contrário. Não faz muito tempo assim, alguns jornalistas hoje indignados com os bons advogados tinham outra opinião: quando os delegados e promotores obedientes à ditadura militar iam atrás deles, corriam para obter o apoio dos bons advogados, que freqüentemente os defendiam de graça – e numa época em que o direito de defesa não era contestado pela imprensa, como hoje, mas por militares e policiais convencidos de que eliminar subversivos era sua função. Aliás, mesmo hoje, quando enfrentam processos, os jornais e jornalistas buscam o apoio de bons advogados, gente de primeiro time.
O problema é que, como dizia a líder revolucionária européia Rosa Luxemburgo, liberdade é a liberdade dos outros. E boa parte de nossa imprensa, embora preze a própria liberdade e busque os melhores e mais conceituados profissionais para defendê-la, vem apresentando o viés de condenar a liberdade dos outros.
Ao mesmo tempo, condenam-se os advogados que teimam em contestar a versão dos promotores, dos delegados e – suprema heresia! – da imprensa. Não dá: a verdade é que a imprensa não é a suprema instância, a verdade é que o jornalista não é juiz nem ministro do Supremo. A imprensa pode, deve, precisa investigar os casos a fundo, apresentar suas provas, contestar a defesa; mas não apenas a defesa, também a acusação.
Clique aqui para ler este (na íntegra) e outros artigos do mesmo autor.
Comentário enviado por Alfonso Presti (alpresti.mpsp@uol.om.br - São Paulo), no post “Instrumentos de obstáculo sensível”.
O Habeas corpus e o MS não serviram de empecilho, outrora, quando se vivia um regime de força. A advocacia é o instrumento de afirmação dos direitos de cidadania do "réu". Respeito a Advocacia e a OAB que foram braços contra regimes de exceção.
Temo que hoje, como outrora, o crescente pronunciamento no sentido de restringir os direitos daqueles que ocupam o banco dos réus, traz o inescondível ranço de outras eras. Não digo que o Magistrado tenha dito isso. Pelo Contrário. Também não compartilho com a idéia de que o duplo grau e os HC's originários do STF e STJ contribuam para a impunidade ou morosidade da Justiça. Trata-se de instrumentos de afirmação da cidadania.
Cuidado: Pau que bate em Chico, bate em Francisco. Limitem as garantias e liberdades públicas e, criem as chances para que outro regime de exceção e injustiças se instalem. O discurso que todos sempre querem ouvir, nem sempre é o mais adequado.
"As crianças não têm o que calçar, vestem-se todos os dias com as mesmas roupas, comem carne, quando muito, uma vez por semana, dormem no chão sem piso de um casebre sem banheiro e brincam em um riacho de esgoto. Mesmo assim, não são miseráveis, segundo metodologia da FGV".
(...)
Nada contra festejar estatísticas agradáveis.
Desde que a festa não seja apenas um pretexto para esquecer que, por trás delas, ou apesar delas, o Brasil continua um país primitivo. Obscenamente primitivo.
Outra sugestão: "Quero ser assaltado com uma arma de brinquedo", brilhante texto do Roberto Tardelli no "Última Instância".
No momento em que aquele moleque, apavorado, tenso, tensíssimo, diria, acercou-se do meu carro, enfiou um cano verdadeiríssimo a centimentros de meu cérebro, tive a sensação de que minhas contas celestiais haviam vencido antecipadamente. Quase me dei conta de lançar mão de uma velha caderneta da memória e preparar-me para, ao menos, parcelar meus tantos débitos. A arma me fez gelar e nada poderia fazer. Nada realmente poderia fazer e minha vida, por causa de um maldito celular que veio embutido na conta telefônica e que, pois, não me tinha custado merda nenhuma, estava com minha vida nas mãos de um moleque, metade homem, metade moleque, que me chamava de “tio” e tinha todo o resto de minha existência enfeixado em suas mãos. Uma buzina, um grito ou os receios noturnos bastariam para que a arma fosse disparada.
Interessante a entrevista do juiz federal Fausto Martin de Sanctis ao Conjur: "Investigação comum não combate lavagem de dinheiro". Com comentário do Toron.
O comentário do advogado Alberto Zacharias Toron (na Conjur) aborda esse trecho da entrevista:
O que precisa mudar, a mentalidade dos juízes ou a lei?
De Sanctis — Precisamos repensar todo o sistema. No Brasil, temos quatro instâncias de julgamento. Não é possível! O que a Constituição tem de assegurar é o duplo grau de jurisdição, no sentido de revisão de uma decisão tomada. Depois, não cabe recurso, a não ser eventualmente um especial. Tem de haver uma filtragem.
É preciso existir uma sensibilidade de todos para reconhecer que esses recursos, não os tradicionais, mas o Habeas Corpus e o Mandado de Segurança, se tornaram instrumentos de obstáculo sensível ao processamento de feitos.
E falando em segurança pública, vejam esse artigo de Alba Zaluar, na Folha de S. Paulo:
Em Laranjeiras, Rio de Janeiro, vizinhos de ruas próximas resolveram inventar um sistema público, barato e criativo para se precaverem contra a escalada de assaltos na vizinhança: o apitaço.
Quando chegam em casa, um leve silvo é respondido pelos vizinhos. Quando vêem algo estranho, um silvo bem longo é logo seguido pelo apitaço. Os predadores, assustados pelo estardalhaço, fogem.
Um ano depois, os ataques do Primeiro Comando da Capital continuaram refletindo na segurança pública. A tensão causada pela possível repetição dos atentados que vitimaram 59 agentes do Estado, entre os quais 25 policiais militares, pode estar por trás do aumento do número de pessoas mortas pela Polícia Militar registrado naquele mês. “Pode ter causado reflexos até um ano depois, pois isso virou como se fosse uma guerra. Mas o policial não é um soldado que está lá para morrer ou matar”, diz o ouvidor da Polícia, Antônio Funari Filho.Leia mais.
O Dia Mundial sem Carro mobiliza neste ano cerca de 1.800 cidades em todo o mundo, segundo a organização não-governamental Instituto da Mobilidade Sustentável Rua Viva, que coordena, no Brasil, a 7ª jornada Na cidade sem meu carro.
O Brasil está engajado desde 2001 na campanha, iniciada um ano antes a partir da preocupação de países europeus com o comprometimento da qualidade de vida e os problemas ambientais gerados pelo crescimento da utilização de automóveis. Já em 1998, os franceses começaram a realizar campanhas que mobilizaram 35 cidades no país.
A Justiça do Rio de Janeiro negou os pedidos de liminar apresentados por policiais para impedir a exibição do filme Tropa de Elite. Depois de assistirem uma cópia pirata do filme, integrantes do Batalhão de Operações Policiais (Bope) entraram com uma ação cautelar contra a Zazen Produções e a distribuidora Paramount Pictures do Brasil.
Depois dessa decisão, os policiais entraram com um pedido para acompanhar a sessão de pré-estréia, para qual não foram convidados. A exibição aconteceu na última quinta-feira (20/9), no Cine Odeon, no centro da capital, sem a presença dos policiais. Novamente, eles tiveram o pedido negado. (...)
A juíza da 1ª Vara Cível do Rio de Janeiro (...), que também assistiu a uma versão pirata do filme (anexada aos autos), concluiu que não há ataques às instituições e que as críticas são ao sistema.
Mao Tse-tung foi um "grande estadista" que "amou inúmeras mulheres" e "foi correspondido". A Revolução Cultural chinesa foi uma época em que se lutou contra "velhos hábitos, velha cultura, velhas idéias, velhos costumes". E a derrocada da União Soviética, reflexo do desejo por carros importados, bons restaurantes, aparelhos eletrônicos, roupas de marcas famosas e jóias. (...)
Com uma leitura esquerdista quase maniqueísta e erros de português, o livro condena o capitalismo por visar "o lucro" e enaltece a "teoria marxista-leninista", que buscaria o "bem-estar social". Elogia a Revolução Cultural chinesa, sem se referir aos assassinatos e abusos da disputa pelo poder no Partido Comunista Chinês.
O governo gastou R$ 12 milhões com uma obra que, pela quantidade de imbecilidades e grosseiras falsificações da história que contém, jamais deveria ter entrado numa sala de aula.
Alguns parágrafos dão o padrão da sua “qualidade”. O quadro de Pedro Américo, por exemplo, retratando a Proclamação da Independência, é comparado a “um anúncio de desodorante, com aqueles sujeitos levantando a espada para mostrar o sovaco”. D. Pedro II é um “velho, esclerosado e babão”. A princesa Isabel é uma mulher “feia como a peste e estúpida como uma leguminosa” e o Conde d’Eu é um “gigolô imperial” que enviava meninas paraguaias para os bordéis do Rio de Janeiro. “Quem acredita que a escravidão negra acabou por causa da bondade de uma princesa branquinha, não vai achar também que a situação dos oprimidos de hoje só vai melhorar quando aparecer algum princezinho salvador?”
Querem fazer a cabeça do seu filho. E com esse lixo.
MP diz que não se intimida com "pressões" e ameaça ir à Justiça
O Ministério Público do Paraná (MP), por meio de nota assinada pelo procurador-geral de Justiça Milton Riquelme de Macedo, respondeu às novas “investidas” do governador Roberto Requião (PMDB). Segundo Riquelme, o MP "não se intimidará com eventuais pressões que venha a sofrer, e nem deixará de cumprir sua função institucional" e vai combater “atos atentatórios ao seu livre exercício”. O órgão também promete se defender das ofensas recebidas nas últimas semanas. "Serão adotadas todas medidas legais cabíveis em relação a ofensas tendentes a atingir a honra do Ministério Público do Estado do Paraná", afirma o texto.
Na terça-feira (18), durante a reunião semanal do secretariado, Requião propôs acabar com a autonomia do MP para definir os próprios salários, forçar os promotores e procuradores a devolver uma parte dos vencimentos que o governo considera irregular e rever as aposentadorias dos membros do MP que se aposentaram antes da criação da Paranaprevidência, em 1998.
Não vou importunar o leitor com teorias sobre Gramsci, hegemonia, nada disso. Ao fim da leitura, tenho certeza de que todos vão entender o que se está fazendo com as nossas crianças e com que objetivo. O psicanalista Francisco Daudt me fez chegar às mãos o livro didático “Nova História Crítica, 8ª série” distribuído gratuitamente pelo MEC a 750 mil alunos da rede pública. O que ele leu ali é de dar medo. Apenas uma tentativa de fazer nossas crianças acreditarem que o capitalismo é mau e que a solução de todos os problemas é o socialismo, que só fracassou até aqui por culpa de burocratas autoritários. Impossível contar tudo o que há no livro. Por isso, cito apenas alguns trechos.
Sobre o que é hoje o capitalismo: “Terras, minas e empresas são propriedade privada. As decisões econômicas são tomadas pela burguesia, que busca o lucro pessoal. Para ampliar as vendas no mercado consumidor, há um esforço em fazer produtos modernos. Grandes diferenças sociais: a burguesia recebe muito mais do que o proletariado. O capitalismo funciona tanto com liberdades como em regimes autoritários.”
Sobre o ideal marxista: “Terras, minas e empresas pertencem à coletividade. As decisões econômicas são tomadas democraticamente pelo povo trabalhador, visando o (sic) bem-estar social. Os produtores são os próprios consumidores, por isso tudo é feito com honestidade para agradar à (sic) toda a população. Não há mais ricos, e as diferenças sociais são pequenas. Amplas liberdades democráticas para os trabalhadores.”
Leia o artigo do advogado Pedro Estevam Serrano, no Última Instância:
Havemos de questionar, sob o ponto de vista da cidadania, face aos valores tutelados em nossa Constituição, o fato de a designação do chefe do MP - os procuradores gerais da República e da Justiça nos Estados - competir ao chefe do Executivo, a quem incumbe ao escolhido fiscalizar. Inegável traço imperial caber ao chefe do Executivo eleger seu fiscal. Inumano exigir independência funcional real dos chefes dos MPs em relação a quem lhes conduziu ao cargo. E não raro essa condição foi geradora de condutas indesejáveis de arquivamento ou “engavetamento” de investigações que contrariavam interesses dos Executivos.
Indesejável também a costumeira ocorrência de procuradores gerais serem nomeados, logo após o término do mandato, para cargos de confiança no Executivo estadual ou mesmo municipais aos quais lhes incumbia fiscalizar. Note-se que muitas vezes essas nomeações ocorrem sem sequer o pudor do afastamento definitivo da carreira. Mesmo se considerando, apenas para argumentar, como formalmente legais, essas designações não seriam consentâneas com os valores do Estado Democrático de Direito e com a dimensão ética a ele inerente.
Comentário enviado por Prosecutor, no postFaltam vagas:
Faltam vagas ou sobram condenados? Parece piada, mas não é, não. Até quando vão modificar as leis vigentes pra encher as cadeias?
Quando eu era promotor de 1ª, 2ª e 3ª entrância eu trabalhava menos do que vocês. Por que? Não tinha que me esforçar pra condenar a 3 ou até 5 anos um babaca com um 32 enferrujado, por exemplo. Era uma contravenção, você processava, vá lá, o juiz condenava, 15 dias de prisão simples, sem lotar presídio, sem recursos demorados, etc, etc. Vejam quantas situações corriqueiras se tornaram crimes graves sem que a criminalidade tenha cedido um só ponto estatístico, enquanto os presídios superlotaram!
Não foi só a criminalidade que aumentou, as penas também. Penas longas pra crimes simples são causa de aumento da violência. O cara pega 3 anos por que portava uma garrucha. Primário, passa quase um ano em regime fechado cursando a Universidade do Crime. Sai cobra criada e filiado a uma das facções criminosas, claro.
Pra reconhecer a ocorrência de "crime de bagatela" é preciso considerar o contexto, as circunstâncias, a condição do infrator e da vítima, como expôs corretamente o Alfonso. Sempre à luz do bom senso e de outros princípios, da razoabilidade, proporcionalidade, etc. Se os antecedentes indicarem que o sujeito é um inveterado ladrão de merrecas, vou denunciá-lo outra vez, me opor à liberdade provisória, etc.
Eu acredito que essa mesma discussão se deu quando passamos da transcrição do depoimento de penas para máquina de escrever. Respeito a Doutora Kenarik e suas convicções. Mas pergunte se um preso prefere ser interrogado no presídio ou ser conduzido durante horas, como gado, em transporte desumano de detentos. O que poucos sabem é que em 2.004, o que rodaram em São Paulo, transporte de presos e escoltas, daria para ir e voltar da Lua por quase vinte vezes. A videoconferência concede ao preso a dignidade da pessoa humana.
O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, afirmou nesta terça-feira que faltam cerca de 200 mil vagas nos presídios do País, e que os recursos são insuficientes para garantir o número ideal de vagas.
Ele assinalou que os presídios não recuperam os presos e que, por isso, é preciso investir em educação e no trabalho prisional. Kuehne destacou que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) precisaria neste momento de R$ 6 bilhões para abrigar adequadamente todos os presos do Brasil. Leia mais.
Péssima notícia. O Brasil investe pouco em educação e distribui mal aquilo que gasta. Esta é a conclusão divulgada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e que consta do relatório Educação num Olhar 2007. De 36 países pesquisados pela entidade, o Brasil é o que menos emprega recursos para a área.
Em relação ao gasto por estudante, o país ficou em último lugar, com US$ 1.303 investidos por ano. A quantia equivale a 17,2% da média dos gastos dos países da OCDE, de US$ 7.572 anuais por aluno, e representa pouco mais de um décimo do investido pelos Estados Unidos, que lideram a lista com US$ 12.082. O Chile, único país sul-americano além do Brasil incluído no levantamento, investe US$ 2.864 e ficou em 32º lugar.
É o título do artigo da juíza Kenarik Boujikian Felippe, na Folha:
Os tratados internacionais ratificados pelo Brasil determinam a apresentação do preso, em prazo razoável, diante do juiz para ser ouvido, com as devidas garantias. Ora, não se trata de presença ficta, mas real. Os tratados de ordem regional, dos quais o Brasil é signatário, não contemplam a possibilidade da videoconferência.
As hipóteses permissivas de videoconferência, no sistema global, são de aplicação excepcional, como se vê nas convenções de Palermo e de Mérida, a primeira referente ao crime organizado transnacional, e a segunda, à corrupção, notadamente de funcionários com cargos no Legislativo, no Executivo ou no Judiciário, e sempre cercadas de garantias, observando-se o caráter de aplicação restritíssima, como o efetivo perigo para a testemunha ou estar em outro Estado-parte.
O Supremo Tribunal Federal comemora os 179 anos da sanção da lei que o criou, em 18 de setembro de 1828, com o lançamento de seu novo portal e do site da Rádio Justiça, sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, via satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.
O novo portal congrega vários sites que reúnem os 105 serviços disponibilizados online pelo Supremo. Totalmente repaginado, ele trará vantagens para os cidadãos e para os funcionários da Corte.
Um exemplo é a maior funcionalidade, obtida por meio de um projeto que, ao longo de um ano, preocupou-se em adotar uma concepção moderna de navegabilidade. Foi pensando nisso que se criou uma ferramenta, chamada de acesso rápido, que permitirá ao usuário configurar na página de entrada do portal os serviços que utiliza com mais freqüência.Leia mais.
É claro que pequenos furtos não estão liberados. Continuará a autoridade policial fazendo seu trabalho, prendendo em flagrante, instaurando inquérito policial, etc. O MP, no caso concreto e considerando determinadas circunstâncias (outros furtos de pequeno valor, por exemplo), poderá ou não oferecer denúncia. O STF está reconhecendo e possibilitando ao MP maior liberdade de atuação no caso concreto. Não entendo essa insistência em querer processar ladrão de merreca.
É difícil não ter que voltar a algumas questões já debatidas aqui. Alguém já disse que uma das vantagens do blog é a versatilidade e informalidade na aborgadem dos temas. Daí que o vaivém de alguns assuntos chega a ser uma vantagem dos blogs e permite - contrariando algumas opiniões sobre os blogs - o aprofundamento na análise e debate de determinados temas. Sobretudo quando são bastante interessantes.
É o caso da aplicação do princípio da insignificância para furtos de coisas de pequeno valor.
Recentemente o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar requerida em habeas corpus para uma pessoa acusada de furto de um botijão de gás, no valor de R$ 20, em Caxias do Sul (RS).
Ao analisar o caso, Celso de Mello ponderou sobre a aplicabilidade ou não do princípio da insignificância quando se tratar de tentativa de furto simples de objeto no valor de apenas R$ 20 (vinte reais). Essa questão tem sido recorrente na Suprema Corte e “assume indiscutível relevo de caráter jurídico, pelo fato de a res furtiva equivaler, à época do delito (julho/2004), a 7,69% do valor do salário mínimo então vigente, correspondendo, atualmente, a 5,26% do novo salário mínimo em vigor em nosso País”, revelou o relator.
Para o ministro, o princípio da insignificância deve ser analisado em conexão com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal. Estas foram algumas das teses analisadas que levaram Celso de Mello a reconhecer que os fundamentos do pedido de habeas põem em evidência a constatação da evidente ausência de justa causa, pela aplicação do princípio da insignificância. Leia mais.
O Estadão está promovendo um debate sobre os cães da raça pit bull. Você conhece histórias de pit bulls 'bonzinhos'? É a pergunta feita no fórum de discussão.
Nos últimos dias, quatro pessoas foram atacadas por cachorros da raça pit bull na Grande São Paulo. Na sua opinião, o que faz os cachorros serem violentos e partirem para o ataque de pessoas?
Vale a pena acessar para ler as opiniões. Acesse o fórum.
Já passa da hora de melhorar as estatísticas policiais no país. A tarefa não é especialmente complexa nem dispendiosa. Basta que representantes do Ministério da Justiça e os secretários estaduais de Segurança se reúnam e, à luz da experiência internacional, definam uma padronização nacional e a cumpram.
Sem uma base sólida e confiável de dados, as autoridades jamais conseguirão imprimir inteligência no combate ao crime.Leia mais.
Editorial da Folha, no sábado, aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal, que fez “descarrilar o trem da alegria” - a lei complementar n. 99/2007 - aprovado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
O diploma, entre várias limitações ao Ministério Público, estendeu de 3 para 1.981 autoridades mineiras - deputados estaduais incluídos - a prerrogativa de ser investigadas ou processadas criminalmente apenas pelo procurador-geral de Justiça. (...)
Outros disparates da lei ora suspensa incluem a determinação de que promotores e procuradores banquem custas processuais e honorários advocatícios em caso de decisão judicial contrária a suas peças e a proibição de que o Ministério Público faça diligências de surpresa e fiscalize demonstrativos financeiros de empresas privadas que não recebem recursos públicos.
Essa não é a primeira vez que legisladores põem de lado o interesse público em favor de conveniências pessoais.Leia mais.
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