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Vitaliciado 3

Comentário enviado por Marcos Ihara, no post Vitaliciado:

 

Opiniões e mais opiniões...e muitas delas misturando o aspecto administrativo com o penal o que é inadmissível. Para o não vitaliciamento não podemos considerar o homicídio, pois este está sub judice. Teoricamente, até é possível, mas, se houver a absolvição, a reintegração será conseqüência natural. De qualquer forma, quem vincula o homicídio à permanência na carreira, deve prestar atenção à Constituição Federal...ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da decisão condenatória.



Escrito por O Promotor às 18h52
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Sem pirotecnia

Hoje, no Estadão:

 

O ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou ontem que, apesar da troca de comando, a Polícia Federal continuará realizando operações de impacto no combate à corrupção e ao crime organizado, mas doravante sem pirotecnia. Ele disse que as operações serão feitas com a preocupação de “evitar a exposição pública” (dos que são presos), a fim de preservar a privacidade das pessoas e “evitar injustiças que às vezes ocorreram com pessoas que foram expostas e depois inocentadas”. Leia mais.



Escrito por O Promotor às 18h18
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Vitaliciado 2

Trecho do artigo de Walter Ceneviva, hoje, na Folha:

 

No promotor, as exigências de serenidade, prudência, equilíbrio, capacidade de enfrentar situações difíceis, além das culturais e técnicas, não foram satisfeitas, segundo a clara manifestação do procurador-geral, Rodrigo César Rebello Pinho.

 

A apuração e a avaliação do estágio obedece princípios do direito administrativo. Nestes, o comportamento do jovem promotor, nas ações que o levaram ao homicídio, teve características que parecem dar inteira razão ao procurador-geral e contra a decisão do órgão Especial do Ministério Público.

 

Armar-se para ir à praia, envolver-se em uma rixa, sacar de uma pistola, compõem um conjunto de fatos anteriores ao homicídio que sugerem clara incapacidade para o cargo. Mandá-lo agora para Jales, como se noticiou (mesmo que lá o promotor tenha parentes e amigos), depois da decisão corporativa que o beneficiou, é erro legal e funcional, que causa dano a uma instituição tão respeitável. Atinge toda a sociedade, aquela que o Ministério Público deve defender. Leia a íntegra do artigo.



Escrito por O Promotor às 10h44
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Faca no pescoço

Na revista Consultor Jurídico:

 

“Eu é que estava com a faca no pescoço”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski ao reunir um grupo de jornalistas, na noite desta quinta-feira (30/8), em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal. O ministro decidiu falar depois que o jornal Folha de S.Paulo divulgou trechos de uma conversa sua ao telefone, travada na noite da última terça, onde ele teria dito que a pressão da imprensa interferiu no julgamento em que foi recebida a denúncia contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão. Leia mais.



Escrito por O Promotor às 10h10
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Tempos estranhos

No começo não entendi bem a matéria. Depois compreendi: o ministro Ricardo Lewandowski foi, de novo, interceptado pela imprensa. Agora numa conversa ao celular, com alguém de nome “Marcelo”. Um telefonema de cerca de dez minutos, “inteiramente testemunhado pela Folha”. No restaurante, o ministro preferiu falar ao celular caminhando pelo jardim externo. A conversa foi ouvida – e possivelmente gravada – por uma repórter. O caso virou reportagem de capa da Folha de S. PauloSupremo votou com a faca no pescoço, afirma Lewandowski:

 

Em conversa telefônica na noite de anteontem, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), reclamou de suposta interferência da imprensa no resultado do julgamento que decidiu pela abertura de ação penal contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão. "A imprensa acuou o Supremo", avaliou Lewandowski para um interlocutor de nome "Marcelo". "Todo mundo votou com a faca no pescoço." Ainda segundo ele, "a tendência era amaciar para o Dirceu".

 

Lewandowski foi o único a divergir do relator, Joaquim Barbosa, quanto à imputação do crime de formação de quadrilha para o ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu, descrito na denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, como o "chefe da organização criminosa" de 40 pessoas envolvidas de alguma forma no escândalo. Leia mais aqui ou aqui.

 

Diante da reportagem da Folha, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu não perdeu tempo e logo disse que o julgamento está sob suspeição. Falou até em "ditadura da mídia":

 

"No mínimo, o julgamento está sob suspeição. Como acusado, preciso medir as palavras. Mas estou perplexo, estupefato e quase em pânico. Isso é impensável em qualquer país", disse o ex-ministro hoje em seu flat em São Paulo.

 

Dirceu disse que teme pelo seu futuro e que teme a influência da imprensa sobre as decisões do Judiciário. "Estamos caminhando para a ditadura da mídia no país". Leia mais na Folha Online e no Estadão.



Escrito por O Promotor às 11h55
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Este blog é mediado

Pessoal,

 

o Blog do Promotor é freqüentado não só por promotores, mas também por procuradores, juízes, advogados, delegados de polícia e pessoas não ligadas à área jurídica. Todos são muito bem-vindos.

 

De qualquer forma, sempre é bom lembrar: este blog é mediado. Os comentários devem seguir algumas regras. E somente serão publicados após prévia análise.

 

Não serão aceitos comentários que violem a lei, a moral e a ética, ou que estejam fora do contexto deste blog.



Escrito por O Promotor às 19h26
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Vitaliciado

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores decidiu hoje, por 16 votos a 15, manter no cargo o Promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl.

 

Veja mais no Última instância, na revista Consultor Jurídico, no Estadão e no Globo Online.



Escrito por O Promotor às 17h27
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Nuvem de palavras

Supremo    decisão histórica    Alma lavada    Mídia internacional    quadrilha    Cúpula do PT    comandante da trama    40 do mensalão    Ladrão, mensaleiro!    Dirceu    mensalão existiu    ele sabia?    Joaquim Barbosa    PT    sobre os 40    vertigem    O processo    resultado final    Procurador-geral    moral do caju    Todos processados    Mídia atendida



Escrito por O Promotor às 09h31
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Todos os 40

Plenário do Supremo Tribunal Federal

 

Após cinco sessões de julgamento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu hoje a análise da denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República contra 40 acusados de envolvimento no esquema do “mensalão”. A denúncia foi recebida contra todos os acusados, na maioria dos crimes apontados pelo Procurador-Geral.



Escrito por O Promotor às 20h00
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Estatura do Supremo

Este é o título do editorial de hoje do Estadão.

 

“O Supremo nunca deu razão a ser menos considerado. A sociedade é que talvez não tenha sido capaz de compreender a importância do Supremo. Agora vai compreender melhor. Como instituição, o Supremo permanece íntegro. O Supremo é maior que seus ministros.”

 

Esta resposta do ministro Eros Grau, tópico da entrevista publicada ontem neste jornal, sobre a importância que está tendo, para a imagem do Judiciário, o julgamento de admissibilidade das denúncias do “mensalão”, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), nos dá a exata dimensão da instituição em que se fundam os alicerces do Estado Democrático de Direito neste país - e estes alicerces nos parecem sólidos. Leia mais.



Escrito por O Promotor às 06h56
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OEA e Direitos Humanos

Comentário enviado por Daniel Arruda (S. Paulo), no post O MP na OEA:

 

Lendo a notícia consegui pinçar a seguinte pérola que, acreditem, vem de um advogado: “É grave a situação desse processo, o promotor não está preso, não foi exonerado e não existe data para o julgamento. Assim, parece que existe favorecimento, que o crime compensa”, afirma o advogado Ariel de Castro Alves, do Movimento Nacional de Direitos Humanos. A impressão que dá é de que doravante, a OEA, ou sei lá quais dos outros órgãos dos "direiros dos manos", passam a defender: 1 - o pré-julgamento; 2 - a prisão processual, como regra; 3 - a presunção de culpa. Grande contribuição.



Escrito por O Promotor às 06h46
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José Dirceu, Roberto Jefferson e Delúbio

O ex-ministro José Dirceu responderá por corrupção ativa, assim como Delúbio Soares e José Genoino.

 

Na Agência Estado:

 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiram o relator, Joaquim Barbosa, e decidiram por unanimidade abrir ação penal por corrupção ativa contra José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil,  deputado cassado e à época homem forte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e  contra Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT). Procurado, Dirceu disse, por meio de sua assessoria, que não vai se pronunciar hoje sobre a decisão dos ministros do Supremo. Leia mais.

 

Segundo a página de notícias do Supremo, José Dirceu foi “denunciado pelo procurador-geral da República como o chefe de uma suposta quadrilha, que tinha como principal objetivo garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores (PT)”. Leia mais.



Escrito por O Promotor às 19h48
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Caso histórico

Trecho do voto introdutório do ministro Gilmar Mendes, proferido no Plenário do Supremo Tribunal Federal, durante julgamento do Inquérito do mensalão: 

Os colegas da Segunda Turma devem se lembrar de um caso hoje histórico. Não conheço, na história penal do Tribunal, dos tempos recentes, algo mais bizarro que a denúncia por conta dos dólares no Afeganistão. Não conheço nada mais bizarro. Denúncia recebida pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo e preservada pelo STJ, só corrigida, por unanimidade, pela Segunda Turma no julgamento do HC nº 84.388/SP, de relatoria do Min. Joaquim Barbosa (julgado em 14.12.2004, DJ 19.5.2006). Leia mais no site Debate Jurídico.



Escrito por O Promotor às 19h34
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Debate sobre foro privilegiado

A TV Estadão transmite hoje, a partir das 15 horas, um debate sobre foro privilegiado. O tema do debate é "O foro privilegiado é justo e necessário?".

 

Os debatedores: Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, e o advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. Mediação do jornalista Roberto Godoy, do Grupo Estado. Leia mais.

 

Assista agora.



Escrito por O Promotor às 11h08
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Compra de votos do mensalão

A partir de hoje o Supremo Tribunal Federal inicia o julgamento da parte central do processo, que motivou a denúncia da Procuradoria-Geral da República: o esquema de compra de votos dos partidos da base aliada.



Escrito por O Promotor às 11h08
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O MP na OEA

Comentário enviado pela colega Maria (maria@mp.sp.gov.br):

 

Acabei de ler notícia de que a 0EA pode acionar o Ministério Público do Estado de São Paulo pela demora na decisão sobre o vitaliciamento do promotor de Justiça Substituto Thales Ferri Schoedl, acusado de homicídio em dezembro de 2004.

 

Clique aqui para ler a notícia no Última Instância.



Escrito por O Promotor às 18h18
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Guerra de intrigas

Artigo do advogado Ricardo Tosto, na revista Consultor Jurídico:

 

Véspera de preenchimento de vaga no Supremo Tribunal Federal é tempo de exaltar virtudes dos candidatos ao cargo por parte de seus comitês informais. Mas é também quando se tenta atravessar o casco da candidatura adversária com torpedos nem sempre honestos. E quanto maiores as chances do nome cogitado, mais intensa é a artilharia sobre ele.

 

Na maior parte das vezes, as intrigas não conseguem minar as chances dos candidatos naturais ao cargo. Mas têm o caráter pernicioso de pespegar em biografias notáveis manchas injustas que levam tempo para serem esquecidas, por mais inconsistentes que sejam os ataques. Leia a íntegra do artigo.

 

E tem razão o nobre advogado. Já se viu de tudo neste mundo. Conta-se que no século XVIII, num país distante, muito, muito distante, magistrados de uma próspera cidade buscavam, quase todos, ascender ao tribunal superior, estrategicamente localizado próximo ao palácio do rei. Representava, na época, o tribunal máximo. Algo que poderia ser comparado hoje aos nossos STF e STJ.

 

E para conseguir tal objetivo, julgavam segundo interesses políticos. Ou simplesmente para agradar quem lhes pudesse ser de alguma utilidade e valia. Destruíam quem se pusesse no caminho e, para isso, até condenavam inocentes. Num desses casos, conta-se, mesmo cientes e convictos da inocência de dois jovens rapazes, réus num processo urdidamente preparado, deliberaram rapidamente por condená-los ao patíbulo, sem qualquer delonga. Um dos magistrados que atuava no caso chegou a revelar, sem pejo algum e de viva voz, que condenaria os rapazes, mesmo sabendo-os inocentes, porque isto seria bom para sua carreira e para os seus projetos: “você sabe”, disse antes do julgamento, “estou fazendo um trabalho incansável para o tribunal superior”.

 

Mas tanto fizeram, tantas intrigas planejaram que logo ficaram conhecidos, e conhecidas ficaram suas maquinações e maneiras de atuar. Granjearam má reputação e tornaram-se mal-afamados em todo o reinado. O rei queria-os longe, bem longe de seu palácio.

 

Conta-se que jamais foram alçados, esses magistrados, ao tão almejado tribunal superior. Permaneceram alguns poucos no posto de sempre, até a morte. Outros caíram vítimas de suas próprias maledicências. Apodreceram todos com o tempo, é certo. E desapareceram para sempre com o pó.



Escrito por O Promotor às 16h48
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No Supremo

O Supremo rejeitou, por unanimidade, a denúncia contra José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e Silvio Pereira, por crime de peculato. Mas aceitou a denúncia contra Luiz Gushiken.



Escrito por O Promotor às 17h38
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Carta de demissão

A diretora da ANAC, Denise Abreu,  finalmente pediu demissão.

 

A diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, comunicou há pouco ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, em carta, a renúncia ao cargo de diretora da agência. Denise Abreu alega motivos pessoais para a decisão, pede ao ministro que encaminhe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva cópia de sua carta e afirma que prestará esclarecimentos pessoalmente ao presidente, em data ainda não definida, sobre as razões de sua decisão. O anúncio foi feito por um porta-voz da Anac. Leia mais (Folha).

 

Era uma questão de dias. Ou horas. Pois no começo desta tarde o Ministério Público Federal anunciou ter ingressado com uma ação cautelar, com base na Lei de Improbidade Administrativa, pedindo seu afastamento provisório. Assina a petição inicial a Procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares.

 

Na semana passada, o Ministério Público Federal abriu dois procedimentos - um na esfera criminal e outro na cível - para apurar o fato de a agência ter entregue è Justiça Federal em São Paulo uma norma técnica sem valor legal.

 

O documento embasou a decisão da desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) de liberar as operações no Aeroporto de Congonhas em dias de chuva. Em seu pedido, a procuradora federal sustenta que "fica claro a potencialidade lesiva da ré". "Para lograr êxito na ação judicial e obter a decisão favorável à Anac, (Denise) mostrou-se extremamente hábil na difícil arte de argumentação e convencimento. Influenciou e enganou a magistrada federal", escreve a procuradora. Leia mais (inclusive a petição inicial).



Escrito por O Promotor às 16h31
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Mensalão

O Supremo Tribunal Federal deve terminar hoje a análise da denúncia, ofertada pelo Procurador-Geral da República, em face das 40 pessoas envolvidas no esquema que ficou conhecido por mensalão (INQ 2245). Assista agora pela internet (Uol News).

 

Leia a íntegra da denúncia (arquivo PDF).

 

Leia a íntegra da sustentação oral do Procurador-Geral da República (arquivo em PDF).



Escrito por O Promotor às 09h55
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Falsos juízes e promotores

Na Agencia Estado:

 

O Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic) de São Paulo prendeu hoje 10 suspeitos de participação em uma quadrilha que aplicava golpes em pessoas com pendências judiciais no Estado. De acordo com o Deic, os membros do grupo se passavam por desembargadores, juízes e promotores para receberem um adiantamento do valor pretendido em processos abertos pelas vítimas. As prisões foram realizadas na Grande São Paulo e no litoral do Estado.

 

O grupo entrava em contato com pessoas que têm processos contra uma empresa de previdência privada já falida e se identificavam como oficiais da Justiça de São Paulo. Eles diziam às vítimas que elas receberiam o dinheiro devido pela empresa mas, para isso, deveriam depositar 10% do total do valor pendente em contas da quadrilha. Eles justificavam o pedido como custas processuais. Leia mais.



Escrito por O Promotor às 21h07
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O jornalismo do O Globo

A manchete do jornal O Globo:

 

Ministros do STF combinam e antecipam voto por e-mail

 

Ministros do Supremo especulam sobre ligação entre julgamento e sucessão na Corte

 

No primeiro dia do julgamento do caso do mensalão no Supremo Tribunal Federal, troca de mensagens de computador entre os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia na sessão revelam conversas sobre detalhes de seus votos, confidências sobre a decisão de outro colega e até um possível reflexo do julgamento na sucessão do ministro Sepúlveda Pertence (aposentado recentemente). Nas mensagens, há reclamações sobre o novo presidente da 1ª Turma do STF, Marco Aurélio de Mello, e declarações sobre o poder de influenciar, no próximos três anos, decisões entre os distintos grupos que compõem o tribunal. Leia mais aqui ou aqui.

 

Jornalismo baixo e inútil.

 

Baixo, em razão da forma como foi obtida e construída a matéria.  

 

Inútil porque, embora procure a reportagem conferir importância a determinados trechos da conversa entre os dois ministros, a verdade é que, na parte em que discutem o caso em julgamento, o debate ali travado poderia ser feito abertamente. Não se discute nenhuma ilegalidade. Não há “combinação” de voto, como menciona o título da matéria. Ao contrário, há claro interesse em se chegar a um bom julgamento.

 

O resto – sobre quem falavam e o significado do que falavam – ficou por conta da interpretação dos jornalistas autores da matéria e, agora, por conta da imaginação de quem quiser levar adiante tamanha bobagem.



Escrito por O Promotor às 09h41
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Começa hoje o julgamento do “mensalão”

O Supremo Tribunal Federal começa a decidir hoje, a partir das 10h, se recebe a denúncia ofertada pelo Procurador-Geral da República contra 40 pessoas, todas elas acusadas de integrar o esquema que ficou conhecido como "mensalão" - um esquema de compra de votos parlamentares no primeiro mandato do governo do presidente Lula. Na denúncia, há acusações de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica (INQ 2245).

 

Dentre os acusados estão o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, Professor Luizinho, Luiz Gushiken, Marcos Valério e Duda Mendonça (clique aqui para ver a cronologia do inquérito e a relação completa dos denunciados).

 

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça (canal 53-UHF, SKY, canal 117, e DirecTV, canal 209) e pela Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília), inclusive pela internet.



Escrito por O Promotor às 08h26
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Defensoria Pública e ação civil pública

A Conamp - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade, na qual contesta lei que legitima a Defensoria Pública a propor ação civil pública. Leia mais.



Escrito por O Promotor às 17h54
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Limitação do Habeas Corpus

Juízes há - ainda bem que são poucos - que não disfarçam sua ojeriza ao instrumento da liberdade e baixam sua miniatura de AI-5 particular, negando sistematicamente os que lhe são pedidos.

Mas agora chegamos ao apogeu: leio na revista "Veja" que há quem considere o habeas corpus um "nó" para a repressão e pretende limitar seu uso "a situações muito pontuais", a fim de que ele não seja um instrumento da impunidade.

 

Artigo do advogado Arnaldo Malheiros Filho, na Folha de S. Paulo.



Escrito por O Promotor às 08h20
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Substituição em processos

A colega Eveline (eveline@mp.ma.gov.br; nicklauda@uol.com.br), do Ministério Público do Maranhão, enviou um e-mail para o blog solicitando informações e sugestões para a seguinte questão:

 

Boa tarde,

Gostaria de saber como vocês aí no MP de São Paulo disciplinaram a questão das substituições. Explico. Quando algum Promotor está em substituição a outro, como está regulamentado o recebimento de processos? O que está em substituição emite parecer apenas nos urgentes e deixa o restante na Promotoria até o titular chegar? Como esse controle é feito junto à Corregedoria? Existe um prazo mínimo de substituição em que precise despachar todos? Por exemplo: se a substituição for de 15 dias, um mês,..., ainda assim continua a emissão de parecer só nos urgentes?

O motivo da indagação é que estamos tentando disciplinar a questão aqui no MP do Maranhão.

Obrigada por qualquer informação.

 

Vamos lá, pessoal, vamos ajudar a colega.



Escrito por O Promotor às 23h46
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Evento na ESMP

A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o evento “Cine Direito”, com a apresentação do filme ”A revolução não será televisionada”, no próximo dia 23 de agosto de 2007 (quinta-feira), das 18h às 21h30, no Auditório ”Dr. Antonio Alvarenga Neto”, Complexo Judiciário “Mário Guimarães” – Fórum da Barra Funda, Av. Abraão Ribeiro, 315, Barra Funda, São Paulo – SP. Leia mais.



Escrito por O Promotor às 09h44
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My way

Porque hoje é sábado. E porque Elvis Presley morreu há 30 anos, no dia 17 de agosto.

 



Escrito por O Promotor às 19h48
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Subprefeita: nomeação publicada

E foi publicado hoje no Diário Oficial, no Caderno Cidade de São Paulo, o despacho de nomeação da Procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf para exercer o cargo de Subprefeita da Lapa, a partir de 20 de agosto de 2007.

 

Seu afastamento recebeu parecer favorável do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (por maioria), bem como autorização do Procurador-Geral de Justiça, considerada a relevância do cargo, conforme publicado no Diário Oficial de 17/8/2007.



Escrito por O Promotor às 17h45
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Denunciado no blog

Comentário enviado por Marcelo Dias:

 

Promotoria pede o seqüestro de casa de delegado - Agência Folha, em Santos - O Ministério Público de São Paulo pediu ontem o seqüestro de uma casa da família do delegado seccional de Santos, Elpídio Ferrarezi, na Riviera de São Lourenço, em Bertioga (92 km de SP). O imóvel vale R$ 1 milhão. Segundo o pedido, o terreno está em nome de laranjas e a construção teria sido feita com lavagem de dinheiro. A investigação começou há dois meses, quando o delegado Roberto Conde Guerra denunciou num blog um suposto esquema de corrupção em benefício de jogos ilegais na Baixada Santista". - O blog do delegado Conde http://flitparasilante.blogspot.com (errado o "parasilante", mas é assim mesmo) já foi citado aqui.



Escrito por O Promotor às 13h43
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Grampolândia

A sombra do estado policial. Ministros do STF denunciam as suspeitas de que estão sendo grampeados – e apontam o dedo para a banda podre da Polícia Federal. É a reportagem de capa na VEJA desta semana:

 

Agora, é a primeira vez que, sob um regime democrático, os integrantes do Supremo Tribunal Federal se insurgem contra suspeitas de práticas típicas de regimes autoritários: as escutas telefônicas clandestinas. Sim, beira o inacreditável, mas os integrantes da mais alta corte judiciária do país suspeitam que seus telefones sejam monitorados ilegalmente. Nas últimas semanas, VEJA ouviu sete dos onze ministros do Supremo – e cinco deles admitem publicamente a suspeita de que suas conversas são bisbilhotadas por terceiros. Pior: entre eles, três ministros não vacilam em declarar que o suspeito número 1 da bruxaria é a banda podre da Polícia Federal. "A Polícia Federal se transformou num braço de coação e tornou-se um poder político que passou a afrontar os outros poderes", afirma o ministro Gilmar Mendes, numa acusação dura e inequívoca. (...)

 

Os sinais de que uma banda podre da Polícia Federal está querendo intimidar os ministros da mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro são gravíssimos – e sugerem que o país pode estar sendo presa das garras invisíveis de um embrionário estado policial. (...)

 

Os abusos no comportamento da PF, no entanto, não se esgotam nas suspeitas de grampo ilegal. Também há suspeitas de manipulação do conteúdo de gravações feitas legalmente. Pela lei, os policiais precisam transcrever todo o diálogo telefônico monitorado, e não apenas um resumo. "Hoje, pinça-se o que a polícia quer e o que acha que deve ser informado. Os juízes decidem com base em extratos. Isso é muito arriscado", diz o ministro Marco Aurélio.

 

Leia a reportagem na íntegra. Se você não é assinante da Veja, leia aqui, na página da OAB.



Escrito por O Promotor às 11h49
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Polícia na Tailândia

Falando em polícia, vejam (clique aqui) como o governo da Tailândia resolveu punir os “maus policiais” – aqueles que chegam atrasados ao serviço e cometem outras pequenas infrações. Absurdo.



Escrito por O Promotor às 11h58
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Bandidagem fardada 2

Na Agência Estado:

 

Abadia teria pago US$ 800 mil a policiais para não ser preso

 

SÃO PAULO - Especialistas na investigação do tráfico de entorpecentes, homens de duas unidades de elite da Polícia Civil de São Paulo formaram uma verdadeira força-tarefa para achacar o megatraficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía. Em vez de realizar aquela que seria uma das maiores prisões no combate ao narcotráfico, os investigadores preferiram arrecadar US$ 800 mil, um carro e uma moto para soltar os homens de Abadía, detidos no Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc). Leia mais.



Escrito por O Promotor às 21h26
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Governo queria nomear PGE livremente

Não sabia que existia uma ADI sobre isso. Mas está lá, na página de notícias do STF:
 
STF declara constitucional nomeação de procurador-geral de São Paulo pelo governador

Com o voto-vista do ministro Sepúlveda Pertence, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (16) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2581, proposta pelo governo do estado de São Paulo, contra a expressão “entre os procuradores que integram a carreira”, contida no artigo 100, parágrafo único, da Constituição Estadual paulista. O plenário decidiu que o referido artigo está de acordo com a Constituição Federal.

 

A norma prevê que o governador de São Paulo nomeará o procurador-geral do estado, em comissão, dentre os procuradores que integram a carreira. O governo estadual afirmava que o texto limitou o exercício, pelo chefe do executivo, do poder de escolha do cargo em confiança de procurador-geral, ao estipular que o cargo só poderá ser exercido por procurador de carreira. De acordo com a ADI, essa limitação estaria usurpando a iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo para iniciar o processo legislativo sobre o provimento de cargos públicos, violando o princípio da separação dos Poderes.

Leia mais.



Escrito por O Promotor às 17h27
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Bandidagem fardada

No Estadão, hoje. A bandidagem agora ataca fardada.

 

Falsos policiais roubam R$ 30 mil

 

“Você está preso por lavagem de dinheiro”. Com essa frase, o empresário M.A.S. foi surpreendido, ontem à tarde, por três homens vestidos de policiais federais, num golpe que resultou em roubo e tentativa de seqüestro. O crime ocorreu em uma movimentada avenida da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. A cena foi flagrada pela reportagem do Estado, que fotografou a abordagem ao empresário, dono de uma casa de câmbio e turismo. Ele resistiu com socos e tapas às investidas dos supostos agentes. Ao perceber a presença do fotógrafo, os bandidos deixaram M.A.S. e levaram cerca de R$ 30 mil, além de seu automóvel. Leia mais.



Escrito por O Promotor às 10h20
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