O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça adiou para o próximo dia 29 a decisão sobre o vitaliciamento ou não do promotor de Justiça Substituto Thales Ferri Schoedl, acusado de homicídio em dezembro de 2004. O adiamento ocorreu porque nem todos os procuradores tiveram acesso a documentos sobre o caso.
Para o presidente nacional da OAB, "talvez fosse mais interessante criar turmas, câmaras e varas especializadas no combate à corrupção, aproveitando a estrutura já existente". Está na Folha, hoje.
Comentário enviado por Nadim Mazloum (nmazloum@uol.com.br), no postO Blog da Escola:
Parabéns ao Nelson Gonzaga, que tem feito um excelente trabalho à frente da ESMP. Aliás, como fez, também, no CSMP. Precisamos valorizar aqueles que tem compromisso com a Instituição.
Comentário enviado por A
Membra, no postAtaque de pit
bulls:
Donos "errados" à parte, é
evidente que as raças violentas devem ser proibidas. Não se ouve falar de
ataques de labradores, boxers, golden retrievers. Não é porque o dono é "bom"
que ele pode criar tigres, leões ou crocodilos, como bem lembra o
Promotor.
Concordo com a colega. Até descobrir
que o dono era um "errado", já será tarde demais. Depois que se perde um
filho, um ente querido, estraçalhado por um desses cães monstros, nada mais
importa e nada mais poderá trazê-los de volta. Cães das raças pit bull,
rottweiler e mastim napolitano são monstros sim, monstros de
verdade. Dêem
uma olha num desses monstros aqui. A matéria da Revista
Época aborda a questão e faz uma referência a um projeto de lei em
tramitação na Assembléia Legislativa de São Paulo. Até agora nada. Aliás, fiz
uma pesquisa nas páginas eletrônicas da Câmada dos Deputados e Assembléia
Legislativa de SP. Há muitos projetos de Lei sobre o assunto. Muitos já estão
arquivados. Outros simplesmente não andam.
Comentário enviado por Maria Amelia (Capital), no postEsse Google...:
A ESMP tem seu Blog há um bom tempo, fato este noticiado no DOE. Tem um link para o Blog na página principal. E não é só. A ESMP é também uma Escola Virtual, passando a complementar seus cursos por meio do ensino a distância pela web, encurtando as distâncias e facilitando o acesso da ESMP a todos, nos locais onde residem ou laboram. Aliás, o curso de adaptação para os novos Colegas aprovados no 85º Concurso de Ingresso já está no ar, a todo vapor (www.esmp.sp.gov.br/moodle)!
O endereço do Blog da ESMP já está linkado na coluna aí do lado. Parabéns à ESMP pela importante e inovadora iniciativa!
Uma garota de 4 anos morreu depois de ser atacada por dois cães da raça pit bull no domingo no bairro de Mato Dentro, em Ubatuba (litoral de São Paulo).
Tainá Figueiredo Santos foi convidada pela vizinha para almoçar em sua casa, no início da tarde de domingo (12). Ao entrar no quintal, os dois cães a atacaram, causando ferimentos no tronco, cabeça, braços e pernas da menina.
Lamentavelmente isso já virou notícia comum! Desgraçadamente comum!
Já não está na hora de editar uma lei que proíba a existência dessas feras em território nacional? Ou talvez a propositura de uma ação civil pública – com base na mesma lei que proíbe a circulação ou posse de leões, tigres, crocodilos e outros semelhantes animais selvagens – para compelir Estado e Município a recolher e dar um fim nesses monstros (pit bull, rottweiler)?
A PEC 115/2007 de autoria do deputado Paulo Renato Souza, que cria o “Tribunal Superior de Probidade Administrativa”, ainda não conseguiu reunir seguidores. Na verdade, a proposta não está agradando ninguém.
Agora é a Ordem dos Advogados do Brasil. O deputado será recebido amanhã (14), às 10h30min, pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ocasião em que serão discutidos os termos da proposta.
Cézar Britto já foi sondado na semana passada sobre a criação do novo tribunal. Considerou a idéia “completamente absurda”. Para ele, “criar mais um tribunal é chover no molhado, é dar atribuição a um órgão que já possui atribuição para julgar crimes de corrupção”.
No Blog Teclando Direito (extraído do Blog Querido Leitor):
Tecnologia e Justiça
Há nova ferramenta disponível no Google Maps (Visualização de ruas) que acredito possa vir a ser utilizada em futuro não distante como fonte de consulta pelos operadores do Direito.
O Google está disponibilizando a ferramenta gratuitamente e ela permite que o usuário, em rua já fotografada, possa vê-la como se lá estivesse, em todos os ângulos, bastando controlar a visualização através do 'mouse'. Nela se pode 'andar' virtualmente, fazendo ir para a frente ou retroceder, bem como 'olhar' para os lados e aplicar um 'zoom'. Leia mais.
E hoje, 11 de agosto, é a data da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil. É também Dia do Advogado e Dia do Magistrado. Congratulações a todos os advogados e juízes (parabéns, juiz Tadeu Zanoni)
Sob o título “Promotores elogiam proposta de corte de probidade administrativa, mas apontam inconstitucionalidade”, o Estadão de hoje faz um apanhado geral sobre o debate realizado na sede do Ministério Público de São Paulo, tendo como tema “A Proposta de Criação do Tribunal Superior de Probidade Administrativa”, com participação do Deputado Federal Paulo Renato de Souza (PSDB), autor do projeto.
Seguem alguns trechos da reportagem assinada pelo jornalista Fausto Macedo (notem que o título, bastante suave, não corresponde exatamente ao conteúdo da matéria... Sei lá... Coisas de redação de jornal):
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criação de um Tribunal Superior de Probidade Administrativa foi fulminada ontem em São Paulo por promotores e procuradores de Justiça[o grifo é meu] especializados no combate à corrupção. Eles apontaram aspectos inconstitucionais do texto e advertiram que a PEC “concentra perigosamente” superpoderes nas mãos do chefe do Ministério Público Federal, que passaria a ter competência exclusiva para processar autoridades de todo o País, até municipais e estaduais.
“Parece boa no papel, mas pode ser boa para a impunidade”, avalia o procurador João Francisco Moreira Viegas, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania do Estado e presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção. (...)
Os promotores alegam violação ao pacto federativo (...)
“Não acho que o projeto foi fulminado juridicamente, houve apenas opiniões contrárias”, disse Paulo Renato. (...)
“É uma grande idéia, elimina recursos, mas concentra poderes”, destaca Fernando Capez, promotor de Justiça licenciado e deputado estadual pelo PSDB.
O promotor Silvio Marques não admite tirar do Ministério Público nos Estados a tarefa de investigar administradores municipais e estaduais. “Praticamente todas as autoridades vão ser processadas em Brasília, vai ter foro privilegiado para quase todo mundo.”
Merece destaque também a intervenção do colega Airton Florentino de Barros, Procurador de Justiça, que apontou inconstitucionalidades no projeto e deixou bastante clara a contrariedade ao mesmo, por ampliar o foro por prerrogativa de função.
Post relacionado: O Tribunal Superior de Probidade
À sorrelfa, deputados estaduais mineiros promoveram um comboio da impunidade. Em votação secreta, derrubaram o veto do governador Aécio Neves ao projeto de lei que, entre várias limitações ao Ministério Público, estende das atuais 3 para 1.981 autoridades mineiras -deputados estaduais incluídos - a prerrogativa de ser investigadas ou processadas criminalmente apenas pelo procurador-geral de Justiça. (...)
A Procuradoria de Minas deverá impetrar ação direta de inconstitucionalidade contra a norma no Supremo Tribunal Federal, que em 1995 anulou diploma similar do Estado de São Paulo.
Espera-se que a demonstração obstinada e anti-republicana de legislação em causa própria dada pela Assembléia de Minas também seja fulminada na corte.
Post relacionado: Projeto de Lei Frankenstein – O retorno
Através de sua assessoria de imprensa, em Brasília, a Polícia Federal esclareceu que em nenhum momento cogitou receber a recompensa de US$ 5 milhões oferecida pelo governo norte-americano pela prisão do traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia, no último dia 7, em Aldeia da Serra, Região Metropolitana de São Paulo.
A assessoria enfatizou que a Polícia Federal cumpriu com o papel constitucional da corporação e que a “segurança pública é dever do Estado”.
O colombiano Juan Carlos Abadia, acusado de chefiar o cartel de drogas Vale do Norte, é um dos traficantes maisprocurados do mundo pela agência antidrogas dos EUA.
O projeto apresentado amplia o rol dos agentes públicos com foro especial por prerrogativa de função, é verdade. Mas acaba com o foro privilegiado em relação a todos os membros dos Ministérios Públicos Estaduais (promotores e procuradores de Justiça). Porém, inexplicavelmente, mantém o foro privilegiado para os membros do MPF que atuam perante tribunal. Parece que o deputado tem certa birra dos MPs Estaduais.
Os deputados mineiros derrubaram, na manhã desta quinta-feira, o veto do governador Aécio Neves (PSDB) à da Proposição de Lei Completar 105 (ex- Projeto de Lei Complementar 17/07), que restringe a atuação dos promotores de Justiça de Minas Gerais. Sessenta parlamentares votaram pela rejeição do veto, enquanto nove optaram pela manutenção. Houve ainda um voto em branco.
A votação secreta em plenário ocorreu em turno único. Agora, a rejeição será comunicada ao governador, que terá 48 horas para promulgar a lei. Se não o fizer dentro desse prazo, a promulgacão será feita pelo presidente do Legislativo. Leia mais.
Juiz deve parar seu trabalho para atender advogados
Juiz é sempre obrigado a receber advogados em seu gabinete, a qualquer momento, durante o expediente forense. E isso independentemente da urgência do assunto e de que o juiz esteja fazendo. Ele pode até mesmo estar na elaboração de uma decisão ou no meio de uma reunião de trabalho. Deve parar o que estiver fazendo e atender o advogado.
A orientação é do Conselho Nacional de Justiça, ao responder consulta feita por um juiz da 1ª Vara da Comarca de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O relator foi o conselheiro Marcus Faver.
Nos últimos tempos advogados e os promotores sempre se colocaram em campos opostos e o que predominou, para prejuízo do cidadão que recorre à Justiça, foi a falta de diálogo. Para quebrar esse gelo os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Bigonha, e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, visitaram hoje a OAB onde foram recebidos pelo presidente nacional da entidade, Cezar Britto (foto). Os dois foram saudados com a seguinte declaração de Britto: "O Ministério Público não é adversário dos advogados, nem a advocacia é adversária do MP; somos parceiros e co-responsáveis pela administração da Justiça e isso simboliza nosso encontro: dois parceiros que se propõem a melhorar o Judiciário brasileiro".
E nesta semana teremos o primeiro ciclo de debates sobre "Medidas de Agilização do Combate à Corrupção", tendo como tema “A Proposta de Criação do Tribunal Superior de Probidade Administrativa”, com participação do Deputado Federal Paulo Renato de Souza (PSDB), autor do projeto (clique aqui para ler)
O evento, promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, ocorrerá no dia 10 próximo, das 10h às 12h, no Edifício Sede do Ministério Público de São Paulo – Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Auditório Tilene de Almeida Moraes, São Paulo – SP (tels: 3119-9550 a 9555, ou através do e-mail: rsvpcaocid@mp.sp.gov.br).
O debate também contará com a participação do Deputado Estadual Fernando Capez e do Conselheiro Alexandre de Moraes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto já mereceu um post em nosso blog. Segundo a proposta, o Tribunal Superior da Probidade Administrativa será composto por 11 membros, todos indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República. O tribunal terá competência exclusiva para processar e julgar, originariamente, as ações penais relativas a crimes contra a administração pública, e a crimes a eles conexos, e as ações cíveis relativas a atos de improbidade administrativa.
Dentre outras aberrações, o projeto também vai na contramão do que a sociedade tanto anseia, pois amplia vigorosamente o foro privilegiado. Deputados estaduais, distritais e federais, desembargadores estaduais e federais, membros de Tribunais de Contas (inclusive de municípios!), e Prefeitos de todas as Capitais ou de Municípios “com mais de duzentos mil eleitores”, passam a ter, se aprovada a PEC, foro privilegiadíssimo: somente poderão ser processados e julgados em Brasília, perante o tal Tribunal Superior da Probidade Administrativa.
E mais: serão investigados e processados exclusivamente pelo Procurador-Geral da República (MPF), ou por membro do Ministério Público da União por ele designado. Alguém já havia concebido, já havia imaginado tanto poder nas mãos de uma única pessoa? Tanto poder sobre o destino de prefeitos, governadores, deputados estaduais, federais, senadores, dos mais variados partidos políticos?
Aprovada a PEC, ao Ministério Público da União será transferida a tarefa de defender a probidade e o dinheiro dos municípios e dos estados, nas ações de improbidade, e as administrações públicas, de todos os Estados e de todos os Municípios, nos crimes atribuídos aos seus principais dirigentes.
Sabe-se lá porque cargas d’água o deputado quer retirar estas atribuições das Justiças e Ministérios Públicos Estaduais e transferi-las ao Ministério Público Federal, que passará, como dito, a cuidar de assuntos de municípios e estados, dos erários municipais e estaduais, da probidade e da ordem jurídica nos municípios e nos estados. Com certeza deve ter em mãos algum estudo ou pesquisa que justifique tamanha centralização e invasão de atribuições e competências, conferindo tão poderosa tutela à União.
Embananou (1) - Um ladrão que roubou um colar na cidade indiana de Calcutá foi forçado a comer um cacho de bananas pela polícia, que tenta recuperar a jóia engolida pelo criminoso. Sheij Mohsin, 36, roubou o colar, avaliado em US$ 1.110 de uma mulher que fazia compras. Detido logo em seguida, o ladrão negou o roubo, mas foi denunciado por uma testemunha, que o viu engolindo a jóia. Após a realização de uma radiografia, que revelou a presença do colar no estômago de Mohsin, a polícia lhe deu duas opções: uma cirurgia ou um cacho de bananas. O larápio optou pelo método laxante.
Embananou (2) - A última informação das autoridades, ontem (06) à noite, dava conta que Mohsin tinha comido cerca de 40 bananas, mas o colar ainda não tinha saído...
A desembargadora federal Marli Ferreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) suspendeu o mandado de busca e apreensão de registros de ocorrências de tráfego aéreo nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, e no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (Cindicacta-1), em Brasília.
O material faria parte da investigação que está sendo feita pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o sistema de controle de tráfego aéreo no país para avaliar os riscos aos quais estão expostos os passageiros e tripulantes de aeronaves.
Na sentença, a desembargadora determinou que o MPF devolva o material apreendido – documentos, um computador e gravações de áudio – no prazo de duas horas.Leia mais.
A Rádio Justiça tem programação especial nesta terça sobre o primeiro ano da Lei Maria da Penha. A lei 11.340, criada para evitar a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi sancionada em 7 de agosto de 2006.
Sob argumentos de natureza técnica, jurídica e política, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), vetou integralmente ontem o projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado que amplia de três para 1.981 as autoridades que só podem ser investigadas em ações cíveis pelo procurador-geral de Justiça.
A parte política do veto se refere justamente ao privilégio de as autoridades, incluindo os deputados, não poderem mais ser investigadas por promotores. Sem entrar no mérito, Aécio decidiu que essa questão deve ter uma decisão nacional. Leia aqui a matéria na íntegra.
Do governador não se esperava outra postura. Ganham a legalidade e a sensatez. E a CF agradece.
Leia também a coluna de Tereza Cruvinel, no O Globo – Lição de Minas.
Há tempos que o mundo virtual perdeu a inocência. Sem dificuldade - e, principalmente, sem legislação clara -, criminosos trocam mensagens e e-mails com fotos de menores em situações supostamente eróticas como se fosse uma coisa normal, banal até. O Orkut, site de relacionamentos com 25 milhões de brasileiros, acabou transformando-se em paraíso desses pedófilos virtuais. Leia mais.
Estou com o J. Paulo Faustinone: dá até desânimo discutir novamente o tema!!!!! Qualquer advogado INVESTIGA minimamente antes de ingressar com uma ação penal privada!!!!! Porque só o MP não pode investigar! Às vezes torço até para o Supremo afirmar que a atividade investigatória é EXCLUSIVA DA POLÍCIA CIVIL. Nosso papel, então, será pedir o arquivamento de todos os inquéritos investigados pelas seguradoras, pelos bancos, pelas polícias militares (exceto crimes militares, por óbvio) E ATÉ PELAS VÍTIMAS (aliás, quantos casos não são os próprios ofendidos que "racham a bronca" sozinhos e comunicam à polícia?)!!!!!! Temos nós, membros do MP, que reforçar a idéia da possibilidade, sim, de investigar (disciplinando, com certeza, a questão). O contrário, contudo (colegas contrários à idéia) é algo extremamente negativo e vinculado a uma atuação antiquada e mal pensada. Aliás, sugestão de tema ao blog: A DECISÃO ALTAMENTE PRECONCEITUOSA E FALHA TECNICAMENTE do "Caso Richarlison"... Abraços.
O Marcelo Dias já havia comentado sobre este vídeo, quando postamos o Mulheres na Arte. Na época não consegui encontrar. Mas agora está aí: Women in Film.
Terminou por volta de 17h30 a
manifestação contra o governo Lula organizada em São Paulo, como parte de um
movimento nacional em várias capitais articulado por meio da internet. Os
manifestantes concentraram-se a partir das 14 horas na Avenida Paulista, em
frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), e saíram em passeata pela Avenida
Brigadeiro Luiz Antônio, até o Obelisco, na região do
Ibirapuera.
A Polícia Militar estimou a
participação de cerca de 10 mil pessoas. Muitas usavam nariz de palhaço e
portavam cartazes e faixas de protesto contra o governo, fazendo alusão às vaias
que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou em eventos públicos
recentemente. "Relaxa e vaia" e "vaia de novo, com a força do povo" eram algumas
das frases estampadas. Leia mais.
Até hoje não foram indicados os novos membros para o CNMP e CNJ.
Isto porque o promotor mineiro Leonardo Duque Barbabela pretende compor o CNMP como representante da Câmara dos Deputados. Ele tem o apoio do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), e do governador de Minas, Aécio Neves (PSDB). Nesta condição, seu nome foi aceito para disputar a vaga.
Mas o Partido Progressista (PP), que apóia o advogado Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, ex-membro do Conselho, impetrou mandado de segurança junto ao STF – MS 267151. Argumentou que a vaga é constitucionalmente reservada a representante da sociedade civil (e deve ser mesmo!). Obteve liminar, concedida pelo ministro Celso de Mello. Leia a decisão.
Desde então, nada de indicação. O processo de escolha dos novos conselheiros, que é feito pela Câmara dos Deputados, está parado e assim ficará até o julgamento de mérito do pedido.
E o que o CNJ tem com isso tudo? Nada. Segundo reportagem da Folha, “Chinaglia disse que, para os dois conselhos, irá aguardar a decisão final do órgão. No CNJ, Chinaglia apóia o advogado Marcelo Nobre, que trabalhou na administração da prefeita Marta Suplicy (PT) em São Paulo e é filho do ex-deputado Freitas Nobre. O PC do B e parte do PT defendem a indicação do defensor público José Garcia de Souza. O DEM apóia o advogado tributarista Helenilson Pontes”.
E hoje, às 21h, será exibida pela TV Assembléia (ALTV) a gravação da entrevista realizada pelo deputado estadual Fernando Capez. Os entrevistados são Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e Luiz Antonio Guimarães Marrey, Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania.
O programa, denominado "Assembléia Convida", será transmitido pelos canais 13 da NET, 66 da TVA e 185 da TVA Digital. A entrevista abordou temas de interesse da instituição e a importância do Ministério Público na sociedade.
No próximo dia 8 de agosto o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pretende transmitir pela Internet, ao vivo, uma sessão de julgamento do I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette.
De acordo com a página de notícias do TJMG, a sessão será transmitida, na íntegra, através do portal www.tjmg.gov.br, e faz parte da programação do Encontro “Tecnologia, Justiça e Cidadania”, promovido pelo TJ, de 6 a 8 de agosto.
Serão instaladas três câmeras no plenário. Todas as pessoas com acesso a Internet poderão acompanhar a íntegra do julgamento. Segundo o presidente do TJMG, desembargador Orlando Adão Carvalho, “é fundamental que o Judiciário se aproprie, cada vez mais, dos recursos tecnológicos, para aprimorar e ampliar o serviço prestado ao cidadão”. E para o juiz diretor do Foro de Belo Horizonte e membro da Comissão de Tecnologia da Informação do TJ, André Leite Praça, “a transmissão permite mostrar para a sociedade o trabalho da Justiça”.
A tecnologia pode ser utilizada de várias maneiras e visando diferentes objetivos – para o bem ou para o mal, de forma útil ou inútil. Posso estar enganado (e que venham as críticas e discordâncias), mas transmitir um julgamento pela Internet, na íntegra e ao vivo, mais parece um reality show, sem qualquer sentido ou utilidade prática.
Parece inútil a utilização de tecnologia para essa finalidade. Qual o sentido em transmitir a integralidade de um julgamento pela Internet ou pela televisão? Transparência? Isso não é transparência, é exposição. Não é publicidade, é propaganda (yes, nós temos tecnologia!).
De resto, existe também a questão da privacidade. E do constrangimento. Teria o réu concordado com a transmissão do julgamento e exposição de seu drama pessoal? E a vítima – ou seus familiares? Foram consultados? Autorizaram a transmissão? Estaria o réu em condições de dizer não ao juiz que vai presidir o julgamento que poderá mudar radicalmente sua vida? Foi também permitida às testemunhas a possibilidade de discordar da exposição? E os jurados? Foram (ou serão) consultados a respeito? Alguém se habilitaria a, mesmo constrangido, assumir o papel de um estraga prazer? E qual será o efeito do peso da mídia sobre seus veredictos?
MP é titular da ação, não da investigação, afirma juiz
A titularidade da ação penal não equivale à titularidade da investigação criminal. Com esse esclarecimento, o juiz Marcelo Semer, da 10ª Vara Criminal de São Paulo, rejeitou denúncia do Ministério Público paulista contra o presidente do Corinthians Alberto Dualib e outros dirigentes do clube. Segundo ele, os indícios de crimes apurados pelo próprio MP contra o grupo não têm validade.
“A denúncia deve ser rejeitada por falta de justa causa. Não porque existam elementos indiciários que afastem, de plano, a ocorrência de eventuais crimes. Mas por não existir procedimento investigatório válido que dê suporte às acusações formuladas pelos representantes do Ministério Público”, decidiu.Leia mais.
Combater o tráfico de drogas é como retirar areia do mar com colher de sopa. Trabalho inútil e enfadonho. O orçamento (federal) norte-americano de combate a drogas é superior a U$12 bilhões. E o tráfico corre solto. Isto porque tal atividade obedece a uma lei que "lei jurídica" alguma irá revogar: a da oferta e da procura. Quanto mais difícil for o tráfico, mais cara será a droga (menor oferta) e mais pessoas aceitarão correr os riscos de prisão, pois o lucro será maior. Tal fato, aliás, funciona como no mundo corporativo legal, atuando como processo de "seleção natural". Só as redes criminosas mais poderosas sobreviverão... É como tentar enxugar gelo, pois se trata de "criminalização artificial" (ao contrário do homicídio, furto, fraude no comércio, punidos desde tempos imemoriais e, talvez por isto, bem fixados no "inconsciente coletivo" como atitude moralmente reprovável), pois a linha divisória entre drogas lícitas e ilícitas é arbitrária e ilógica. Enfim, pelo "legalize" djah!
O tráfico de entorpecentes foi o crime com maior aumento de ocorrências no primeiro semestre deste ano no Estado de São Paulo, em relação ao mesmo período de 2006. Segundo dados da Estatística da Criminalidade, divulgada nesta quarta-feira pela Secretaria de Segurança Pública, esse tipo de ocorrência cresceu 26% no período, para 11.441 registros.
Segundo o governo de São Paulo, esse dado refletiria "o maior empenho dos policiais no período", que também estaria relacionado ao fato do número de prisões, incluindo todos os outros crimes, ter crescido 17,2%, para 48.396 no total. Leia mais.
Para quem não sabe, teve início em 27 de julho, sexta-feira, a campanha do Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros. O movimento, conhecido por Cansei, é liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo, e conta com a participação de diversas entidades e lideranças da sociedade civil. A campanha tem por objetivo sensibilizar os brasileiros a pararem durante um minuto, às 13 horas do dia 17 de agosto, quando completará 30 dias o acidente com o avião da TAM.
Veja também a repercussão e o que falam do movimento:
O Procurador de Justiça de São Paulo e coordenador do CAO Cidadania, João Francisco Moreira Viegas, é o novo coordenador-geral do Grupo Nacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (GNCOPP). Ele foi escolhido por unanimidade dos integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.
O Grupo, que foi criado em 2006, desenvolve importante papel na eleição de metas prioritárias e na uniformização das condutas que serão desenvolvidas pelas promotorias especializadas no combate à corrupção e a improbidade administrativa.
A Grande São Paulo está tão urbanizada que um terceiro aeroporto é dificil de imaginar. Só se fosse em Caucaia do Alto, que chegou a concorrer com Cumbica, mais de 20 anos atrás. A cidade de Araçariguama, que não é na Grande S. Paulo, tem interesse no aeroporto. Saiu entrevista do prefeito lá no jornal de Osasco. De qualquer forma, as obras do terceiro terminal e da terceira pista de Cumbica JÁ deveriam ter começado. Isso era para ontem.
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