De acordo com matéria publicada no Consultor Jurídico, assinada pelo jornalista Claudio Tognolli, até mesmo, quem diria, o Ministério do Esporte, quer comprar um Guardião, poderoso e moderno equipamento capaz de produzir uma vasta rede de escuta – e que pode, se em mãos erradas, ser usado sem autorização judicial.

Parece que a coisa virou brinquedinho. Todo mundo quer um.

Agora, o que esporte tem a ver com investigação e escuta, ninguém sabe. Se alguém descobrir...

Segue um trecho da matéria:

Como certas marcas de cigarro e tal como o Fusca, no passado, o sistema de escutas Guardião, produzido pela Dígitro Tecnologia, empresa de Santa Catarina, ora virou uma preferência nacional. Vedete das grandes operações da Polícia Federal, compras do Guardião têm sido anunciadas em todo o Brasil. Pode-se constatar, inclusive, que o sistema aparece até na página de licitações do Ministério dos Esportes (licitação 0000000014/2007), encaminhado para uso no estado do Paraná.

O Ministério Público, a Abin (a agência oficial de inteligência do governo federal), a Polícia Federal e até empresas privadas compraram ou pretendem comprar o Guardião. O senador Romeu Tuma (DEM-SP), em entrevista à revista Consultor Jurídico, adiantou que vai apresentar projeto de lei limitando o uso do Guardião à PF. Para o Tuma, o uso do Guardião está “avacalhado”. “Quando digo que está tudo avacalhado, me refiro ao Guardião nas mãos dos MPs e até nas mãos da iniciativa privada. Aí, a situação fica difícil. É por isso que o Guardião precisa de um controle efetivo”. Leia mais.

 

Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, manifestou posicionamento contrário à possibilidade de construção de um novo aeroporto na Região Metropolitana de São Paulo. Segundo a nota à imprensa e à população, emitida nesta segunda-feira,

Causa grande preocupação a possibilidade da aplicação de providências que, em nome da necessidade de correção das distorções decorrentes desse processo, acabem por atingir o meio ambiente da Região Metropolitana, já agredido ao extremo. Isso porque sua elevada densidade demográfica e o crescimento desordenado de sua malha urbana tornam todo o espaço físico da Grande São Paulo inapropriado para empreendimentos dessa espécie, sem que haja conseqüências danosas ou para áreas protegidas ou para a população residente em locais já urbanizados.

Além da saturação de espaços disponíveis, a Região Metropolitana está confinada por territórios de grande relevância ambiental: ao norte, a Serra da Cantareira; ao sul, os grandes mananciais de abastecimento de água para consumo humano e, em todo o seu entorno, o chamado “cinturão verde”, declarado pela UNESCO como reserva da biosfera. Tratamos, aqui, de espaços já fragilizados e que, como é notório, têm importância estratégica, vital, para a sustentabilidade da quarta maior concentração urbana do planeta.

Leia a íntegra da nota.

E sua repercussão: Agência Estado, Agência Brasil, Última Instância, EPTV, e Diário de Cuiabá.

 

A indicação da matéria foi feita pelos colegas Antonio Gusman Filho, Procurador de Justiça aposentado, e Janice Ascari, Procuradora Regional da República. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai examinar o projeto de Lei n. 119/07, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que define o procedimento investigatório para propiciar o exercício da ação penal pública de forma desburocratizada. O projeto altera a redação de título e artigos e revoga dispositivos do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).

Segundo Simon, o projeto foi apresentado para atender pedido de membros do Ministério Público, em especial do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles. Na justificação para apresentação da matéria, o senador reproduziu os argumentos de Fonteles, segundo os quais o projeto imprime um caráter de procedimento informal, desburocratizado e escrito às investigações.

- "Informal e desburocratizado" a que sua tramitação aconteça diretamente entre o Ministério Público e as demais instâncias investigatórias, como polícia, Receita Federal, Banco Central, etc. "Escrito" a que o Poder Judiciário, provocado por pleito dos interessados, decida o que lhe é posto, não estando, pois, subtraída do controle judicial esta fase procedimental - explicou Fonteles.

De acordo com a proposta, a tarefa investigatória incumbe às autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições. Essa atribuição não exclui a de outras autoridades administrativas, que exercem tarefas de fiscalização e inteligência. O Ministério Público, destinatário do procedimento investigatório sobre as infrações penais públicas, também não é excluído de atividades investigatórias.

Leia mais na página de notícias da Agência Senado.

Leia a íntegra do PLS 119/07.

 

Última Instância:

O juiz Clécio Braschi, da 8ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, negou na noite desta sexta-feira (27/7) liminar em ação civil pública do Ministério Público Federal que pedia o fechamento do aeroporto de Congonhas.

De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal, o juiz entendeu que não existe como estabelecer nexo de causalidade entre o acidente com o Airbus A-320 da TAM com a pista, pois não há perícia concluída. Além disso, ele considerou insuficientes as alegações do MPF.

Leia mais e a íntegra da decisão.

 

Comentário enviado por Prosecutor, no post Conflito de competência à vista:

Do MPE ou do MPF a atribuição, se o STJ já se pronunciou sobre o acidente com o avião da Gol e o Legacy, o atraso não será tão relevante, pois as investigações devem durar mais tempo do que o julgamento de um eventual conflito. Que seja suscitado logo, portanto, evitando o atraso. Falar pro Globo não vai resolver o problema. Essa coisa de discutir tese jurídica com jornalista é toda errada. Quem decide? O STJ. Portanto, que a ele se apresente o conflito rapidamente. O tempo gasto nas declarações era suficiente para levar a questão ao STJ. Basta pedir o inquérito. Com a resposta, negativa, está presente o conflito positivo que autoriza a medida junto ao STJ. Ou estou errado?

 

Comentário enviado por Joilson, no post Suplicy quer reduzir férias de juízes:

Além do vício de iniciativa a acarretar a inconstitucionalidade da medida, o projeto é carregado de uma ingenuidade ímpar. Não adianta nada tirar dias de férias dos juízes quando os escreventes demoram semanas para mandar autos para a conclusão ou para fazer uma simples juntada de peças. O Suplicy deveria, sim, pensar em modificação de regras do CPP e do CPC. Ah, mas isso é tããão difícil, não é mesmo? Então vamos para a solução simplista (e abertamente inconstitucional) de redução de férias dos magistrados. That´s Brazil.

 

Comentário enviado por Luiz Oscar Ribeiro (lor.ordem@terra.com.br – Mirandópolis/SP):

A propósito da competência para apreciar os fatos relacionados com o recente acidente aéreo, relembro que o ilustre Promotor de Mirassol, Dr. Valmor de Mattos Junior suscitou conflito com o Ministério Público Federal em questão de desvio de verbas do FUNDEF, e sua tese foi vitoriosa na Ação Civil Ordinária nº 911 no Supremo Tribunal Federal que reconheceu ser de competência do Ministério Público Federal a averiguação das irregularidades cometidas por prefeitos, como ocorreu em Mirandópolis em 2001 com a emissão de notas frias e, por consequência, os inquéritos civil e criminal foram remetidos para o Procurador da República em Araçatuba por solicitação da Organização de Defesa da Cidadania de Mirandópolis, autora das denúncias à Promotoria de Justiça de Mirandópolis e à Delegacia Seccional de Polícia de Andradina. Nossa organização enviou ao Conselho Superior do Ministério Público elogio a atuação do Promotor Valmor de Mattos Junior.

 

Da Folha Online:

A Prefeitura de São Paulo lacrou nesta quinta-feira os acessos ao Oscar's Hotel, nas proximidades do aeroporto de Congonhas, zona sul da cidade. A Subprefeitura da Vila Mariana instalou blocos de concreto em três entradas que dão acesso ao edifício e fixou cartazes com o aviso de que o prédio foi lacrado.

A construção de 11 andares tem 47,50 metros de altura e está localizada a 600 metros da cabeceira da pista do aeroporto.

Leia mais aqui e aqui.

 

Com o objetivo de dar maior celeridade à tramitação dos processos e diminuir a morosidade da Justiça brasileira, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou projeto de lei (PLS 374/2007- Complementar) que reduz de 60 para 30 dias o período de férias dos juízes e membros dos tribunais federais. Leia mais.

Tudo bem, mas alguém já pôs no papel também o período ocioso dos ilustres parlamentares? Podemos começar contando as segundas e sextas-feiras.

 

O Globo Online:

O procurador da República em São Paulo Rodrigo de Grandis afirma que uma disputa entre a esfera estadual e a federal por quem deve investigar as causas e responsabilidades pelo desastre aéreo pode atrasar as conclusões e posteriormente o processo judicial criminal contra os responsáveis. Grandis acompanha as investigações federais sobre o acidente da TAM e não tem dúvidas de que é ele quem deve apresentar denúncias sobre os crimes.

O procurador teme um atraso, principalmente se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tiver de se manifestar sobre quem deve julgar o caso. Se o caso tramitar na Justiça errada, os acusados podem pedir a nulidade do processo inteiro. (...)

Ele diz que os crimes que estão sendo investigados são de responsabilidade federal, porque além do homicídio das vítimas, o caso envolve atentado à segurança do transporte aéreo.

- O transporte aéreo é um serviço público federal que é funciona por concessão - diz o procurador.

A Polícia Civil de São Paulo tem investigado as causas e responsabilidades do acidente. Na terça-feira, por exemplo, pilotos e funcionários da Infraero foram ouvidos no 27º DP (Campo Belo) sobre as condições da pista. O inquérito paulista é acompanhado por dois promotores de Justiça, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que foram nomeados pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho. (...)

Para afirmar sua competência sobre o caso, Grandis levantou decisões anteriores do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre crimes cometidos por aviões mesmo quando estão no chão.

O conflito entre o MPF e o MP-SP já aconteceu em casos como as investigações sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro que tem o deputado federal e ex-prefeito Paulo Maluf como réu. Neste caso, o STJ deu razão ao MPF.

O delegado Antônio Carlos Barbosa, responsável pelo inquérito da Polícia Civil, não comentou o assunto até agora porque estaria em reunião. O procurador do Ministério Público estadual, Rodrigo Pinho, afirmou por meio de sua assessoria que não comentaria o assunto.

Leia a matéria na íntegra.

 

Comentário enviado por Prosecutor, sobre a decisão do TRF-3, que reformou a decisão de primeira instância da Justiça Federal em SP que limitava a operação de aeronaves em Congonhas a pedido do Ministério Público:

Como se vê, não é só a ANAC que cede aos interesses das aéreas. Curioso e constrangedor é constatar, mais uma vez, que a 1ª instância estava correta. Tenho observado que, numa assustadora proporção, as reformas das decisões são sempre para pior! A emenda é sempre pior que o soneto. Será que os erros crescem na mesma proporção em que aumentam as cabeças pensantes? Quanto maior o colegiado, mais grave o erro. Daí o silêncio inexplicável. Até chegarem a um acordo (ou acórdão??) já caiu outro avião. Invariavelmente é o Judiciário quem segue as "regras" do Executivo, quando, esperava-se, era caso de enquadrar o Executivo nas regras vigentes. Seria o suficiente para evitar a tragédia, como bem havia decidido o MM. Juiz Federal de 1º grau.

 

 

Observatório da Imprensa:

Deprimente o governo, que resumiu sua posição sobre o acidente: no vexame de Marco Aurélio Garcia e seu aspone; no atraso de três dias de Lula; na condecoração aos aerotecas da Anac; no riso debochado de técnicos da Infraero em inspeções na pista de Congonhas; nas tentativas fracassadas de manipular a imprensa com informações parciais e contraditórias para tirar os 187 cadáveres da rampa do Planalto; na grosseria desinformada de Dilma Rousseff ao anunciar planos de construção de um novo aeroporto; na atrapalhada movimentação do ministro da Justiça para tentar "jogar a PF" no caso, como se não fosse dever da polícia – independentemente da vontade de Tarso Genro ou de Lula – investigar as circunstâncias de quase duas centenas de mortes dentro de uma aeronave.

Autoridades constrangidas

Agora, o maior desaparecido nessa história foi, para variar, o Poder Judiciário. A toga não se manifestou, fiel à tradição de silêncio, não se sabe se cúmplice ou não. Deve-se lembrar que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no início do ano, suspendeu a decisão do juiz federal Ronald de Carvalho Filho, então na 22ª Vara Federal de São Paulo, que limitava a operação de aeronaves em Congonhas a pedido do Ministério Público. Para o tribunal, não havia provas suficientes de que Congonhas oferecia riscos à segurança da aviação. A medida do juiz Ronald, suspensa pela corte, seguia a mesma lógica da redução de vôos que os burocratas-do-ar anunciaram logo depois do acidente. Se é possível agora, por que não era seis meses atrás?

Leia o artigo na íntegra.

 

Uma dupla investigação Ministério Público Federal e Estadual em São Paulo dará menos motivos para que a cúpula do governo petista possa relaxar e gozar diante do caos no setor aéreo agravado pela incompetência deles. No olho do furacão do MP está a ministra do Turismo, Marta Suplicy, ex-prefeita de São Paulo. Promotores federais e estaduais querem desvendar a caixa preta que aprovou, no município e na Aeronáutica, a construção de um hotel de 11 andares, a 600 metros da cabeceira da pista de Congonhas, que diminuiu, em 130 metros, a área de segurança para pousos. Leia mais no Blog Alerta Total.

Enquanto isso, o prefeito Kassab estuda demolir o hotel.

 

Comentário enviado por Marcelo Dias:

Lula e Lulinha vaiados no Maracanã. Aliás, a torcida carioca não economizou. Vaiou Lula, Lulinha, cubanos, argentinos, americanos. Para estes, de vez em quando ainda gritou "Osama! Osama!". Quanto ao 04/08, acho que os organizadores desse protesto correm sério risco de sofrer um revés com uma manifestação bem abaixo das expectativas.

 

Comentários enviados por Prosecutor:

Descrédito é uma semente que certos governos cultivam e que precisa ser regada com afinco, numa sucessão de erros, para germinar. Descrédito não nasce de um dia pra outro, precisa trabalho duro, anos de cultivo, incontáveis declarações idiotas, centenas de medidas urgentes adiadas, tudo isso coroado com muitas mortes causadas por descaso comemoradas, macabramente, às esconsas em palácios. É a soma da incompetência com a reiteração dos mesmos erros. Um dia o governo haveria de conseguir. Parece que chegou o dia.

 

Comentário enviado por Renato P. (São Paulo):

A propósito, vale lembrar que no próximo dia 04 de agosto (sábado) haverá uma grande manifestação na Avenida Paulista pedindo a cabeça do Lula. Muitos dos que comparecerão prometem vestir uma camiseta (vendida por camelôs no Rio de Janeiro com enorme sucesso) na qual se vêem os dizeres: "EU VAIEI O LULA NO PAN". É esperar para ver.

 

Trecho do editorial de hoje do Estadão:

Na sexta-feira, o presidente se comprometeu a fortalecer esse órgão regulador e fiscalizador da área. Se estava falando sério, não pode deixar de demitir os apadrinhados políticos que o dirigem, como o presidente Milton Zuanazzi, que não cora ao dizer que a agência “não tem nenhuma responsabilidade” pelo caos aéreo, e a diretora Denise Abreu, que tampouco enrubesce ao falar que “a Anac não concedeu novos vôos para Congonhas”. Um é ligado à ministra Dilma Rousseff, ambos gaúchos. A outra trabalhou com o antecessor dela na Casa Civil, José Dirceu. (E ambos, e mais outros dois diretores da Infraero, foram condecorados pela Aeronáutica sexta-feira!) E que dizer da Infraero, atolada em denúncias de desídia e corrupção? Aparentemente, Lula já resolveu trocar o seu presidente, brigadeiro José Carlos Pereira. E busca um substituto para o letárgico ministro da Defesa, Waldir Pires. Injetar competência e honestidade na Infraero e na Anac é indispensável, porém insuficiente. Leia mais.

 

Coluna da Mônica Bergamo (Folha):

A TAM estampa em uma das páginas de seu site os "sete mandamentos" da empresa. O primeiro: "Nada substitui o lucro". Em segundo: "Em busca do ótimo não se faz o bom". E só em terceiro: "Mais importante que o cliente é a segurança".

 

Comentário enviado por Prosecutor:

Compreensível a aflição dos familiares das vítimas, mas nenhum IML está preparado para uma tragédia como a ocorrida na semana passada. Não acho justa a crítica, são profissionais e estão fazendo o que podem, no limite. Não é tarefa simples identificar quase 200 corpos carbonizados. Sem contar que os demais postos do IML continuam trabalhando com a dura rotina de São Paulo, onde se morre mais do que em uma guerra.

 

No O Globo, hoje:

Revoltados, parentes das vitimas denunciam que o número de peritos de plantão é inferior ao prometido.

Enquanto mais de dois terços das famílias da tragédia de Congonhas esperam pela identificação dos corpos das vítimas do acidente com o avião da TAM, o clima de revolta contra o Instituto Médico Legal (IML) cresce nos hotéis, onde parentes e amigos estão hospedados.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo contesta a denúncia e afirma que há 35 peritos trabalhando em regime de plantão. No sábado, o presidente da Associação de Médicos Legistas do Estado de São Paulo, Luiz Frederico Hoppe, disse que eram apenas 30 legistas. Ele afirmou que o IML paulista é o melhor da América Latina, mas reclamou que há 20 anos a equipe de legistas não é reforçada. (...)

Cerca de 50 pessoas, parentes de vítimas da TAM, fizeram ontem um protesto para cobrar rapidez na investigação e identificação dos corpos. No saguão do aeroporto de Congonhas, eles deram as mãos e rezaram, pedindo um minuto de silêncio, que parou o chek-in da TAM. Depois, deitaram-se em frente ao prédio da TAM Express, na Avenida Washington Luís. Durante o ato, que durou seis minutos, nenhum motorista preso no trânsito buzinou. Leia mais.

 

Comentário enviado por José Carlos Cosenzo (cosenzo@uol.com.br – Brasilia):
 
A CONAMP, junto com a AMMP e SINDI-MP estará realizando ato público denominado “Veto Total” em Belo Horizonte, hoje, segunda-feira, as 10 hs, na sede do Crea-MG, contando com a presença de inúmeras ONGs, entidades representativas da sociedade civil, OAB, CNBB, ABI, Transparência Brasil, AMB, AJUFE, ANPR e outras, visando sensibilizar o Governador Aécio Neves vetar integralmente o teratológico PL aprovado pela AL-MG, que traz manifesto prejuízo à sociedade mineira com a redução de poderes do MP.

 

Comentário enviado por Rodrigues, no post Violação da intimidade:

Servidores públicos em prédios públicos, para mim, só têm direito à intimidade no banheiro. Querer impor esse direito no caso em questão seria o mesmo que admitir, por exemplo, a preservação da intimidade de ato sexual entre servidores em seus gabinetes de trabalho.

 

O Ministério Público de São Paulo divulgou importante nota, na qual contesta as afirmações da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e, de quebra, apóia o Ministério Público mineiro em sua luta contra o projeto de Lei n. 17 (o "projeto de Lei Frankenstein").

O Ministério Público de São Paulo divulgou ontem uma nota, assinada pelo procurador-Geral de Justiça do Estado, Rodrigo César Rebello Pinho, contestando a informação que vem sendo divulgada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais de que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17, aprovado pelos deputados, limitando a atuação dos promotores é similar à legislação paulista que rege o funcionamento da instituição. Leia mais (jornais Hoje em Dia e Estado de Minas). 

Clique aqui para ler a íntegra da nota. 

Sobre o assunto leia os artigos já publicados por este Blog:

Projeto de Lei Frankenstein

 

No Blog do Luis Nassif:

A radicalização política está assumindo proporções assustadoras. Está se tornando um fenômeno amplo e que, a qualquer momento, pode fugir ao controle do bom senso.

Os gestos do Marco Aurélio Garcia e do seu assessor, comemorando a “barriga” da cobertura do “Jornal Nacional” são condenáveis. Mas filmá-los dentro de sua sala, na intimidade, equivale a um grampo ilegal. É crime. Qual teria sido o comentário dos editores da Globo quando receberam o material que permitiu desviar o foco da discussão da cobertura para o gesto do assessor?

Lembro-me quando a “Veja”, em um de seus momentos típicos, crucificou o jornalista Ricardo Boechat, em cima de frases tiradas de um grampo, em uma conversa informal. Um ex-diretor da revista, Mário Sérgio Conti, comentou com o então diretor da revista que se tivessem sido grampeadas as conversas deles com Pedro Collor, ninguém sairia ileso. E isso porque termos e frases (até gestos) em uma conversa privada em tudo diferem de uma manifestação pública. Muitas vezes o problema não é da frase ou do gesto: é do grampo e da publicidade dada ao ato criminoso de grampear sem autorização judicial. Leia mais.

 

Comentário enviado por Sergio Clementino:

A aeronave prefixo PT-BRAsil está sem comando. Voamos no piloto automático já faz tempo. O piloto olha no espelho, preocupado apenas com sua própria imagem. Pouco importam os passageiros. O importante é que a culpa seja sempre dos outros. Críticas? Não, isso é coisa da elite. Vaias? Não, isso o deixa triste. A economia voa alto porque o céu é de brigadeiro. Só espero que a pista não acabe antes da aterrissagem.

 

Comentário enviado por Marcelo Dias:

Estava previsto. De Luciana Nunes Leal em O Estado de S. Paulo, hoje: ”Numa premonição involuntária, em 24 de janeiro deste ano, quando encaminharam à Justiça o pedido de interdição da pista principal do Aeroporto de Congonhas, os procuradores Fernanda Teixeira Taubemblatt e Mário Schusterschitz da Silva Araújo não poderiam imaginar que o texto da ação civil pública antecipava uma tragédia. Ao descrever os riscos da pista principal, na página 15, os representantes do Ministério Público Federal pareciam adivinhar o futuro. 'Considerando, ainda, a inexistência das áreas de escape no aeroporto, a possibilidade de que uma dessas aeronaves deslize para fora do aeroporto, atingindo uma das avenidas que o circundam, é realmente palpável.' Na época, os procuradores não conseguiram a interdição da pista. O pedido foi negado pela Justiça Federal e pelo Tribunal Regional Federal. (blog Noblat)".

 

Lula decide demitir o ministro Waldir Pires - Na tentativa de dar uma resposta política à crise do setor aéreo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu demitir até a semana que vem o ministro da Defesa, Waldir Pires, e a cúpula da Infraero, estatal responsável pelos aeroportos brasileiros. Em silêncio desde o acidente, Lula fará pronunciamento em cadeia de rádio e TV para anunciar medidas para desafogar Congonhas. Leia mais.

Assessores de Lula fazem gestos obscenos - Um dos principais assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marco Aurélio Garcia foi flagrado ontem fazendo um gesto obsceno após assistir à reportagem da Rede Globo sobre o defeito técnico no avião da TAM que explodiu em São Paulo.

No momento em que a reportagem ia ao ar, às 20h17, Garcia -assessor especial para assuntos internacionais da Presidência- fez por três vezes o gesto em que se bate a palma da mão estendida contra a outra mão, fechada.

Ao seu lado, o assessor Bruno Gaspar foi mais efusivo, esticando os dois braços para a frente e depois trazendo os cotovelos em direção ao quadril. A imagem foi transmitida no "Jornal da Globo". Leia mais.

 

"Em determinados cargos, a gente não diz aquilo que pensa nunca, a gente faz quando pode e, se não pode, a gente deixa como está para ver como é que fica" (presidente Lula).

 

“Relaxa e goza” (bem... você sabe quem disse).

Escrito por O Promotor às 06h42
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Longe dos olhos

Editorial da Folha, sobre o projeto de Lei Frankenstein, da Assembléia Legislativa mineira:

 

Provém de Minas Gerais um dos casos mais recentes e espantosos. Por ampla maioria, a Assembléia Legislativa desse Estado votou um dispositivo visando a proteger quase 2.000 autoridades das investigações empreendidas pelo Ministério Público Estadual. A blindagem, que até agora só preservava o governador do Estado e os presidentes do Tribunal de Justiça e da própria Assembléia, seria assim estendida ao vice-governador, ao conjunto dos deputados, aos secretários de Estado, a magistrados e conselheiros do Tribunal de Contas e ao advogado-geral do Estado.

 

A vigorar a iniciativa da Assembléia, toda essa população, naturalmente acima de qualquer suspeita, só poderá ser investigada se o procurador-geral de Justiça do Estado assim o decidir. O governador Aécio Neves já havia vetado projeto nesse sentido -mantendo, contudo, a blindagem para seu próprio cargo.

 

Os deputados estaduais mineiros insistem: se a proteção vale para ele, por que não para nós? Cabe ao governador afrontar, se não seus próprios interesses, os de sua base parlamentar, que altivamente reivindica essa bizarra igualdade de direitos. Leia mais.

Escrito por O Promotor às 06h26
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A tragédia e o presidente Lula

Blog da Lucia Hippolito:

 

Em momentos graves por que passam os países, a força simbólica do chefe da Nação se faz presente, confortando e se solidarizando com a dor da população.

 

Estamos vivendo um desses momentos graves.

 

Por isso, não se compreende por que até agora o presidente Lula não dirigiu um pronunciamento à Nação.

 

Leia mais.

Escrito por O Promotor às 18h27
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Acidente da TAM tem de ser investigado por MP estadual

Este é o título da matéria publicada na revista Conjur, assinada pelo jornalista Fernando Porfírio:

 

A investigação criminal do acidente com o vôo 3054 da TAM, ocorrido na noite da última terça-feira (17/7), no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo), é da alçada da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE). A afirmação foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, depois da solenidade de lançamento de um “pacote de obras” do governo José Serra para a construção e reforma de fóruns do Estado. Leia mais.

Escrito por O Promotor às 18h18
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Falta seriedade

Comentário enviado por Carlos S. (São Paulo), no post Congonhas: um aeroporto inseguro:

 

Não adianta chorar. A falta de seriedade do Brasil é cultural. Ela mata pessoas, mas não morre nunca. A população é leniente com ela. Reclama dos desonestos mas os elege e reelege. Reclama da impunidade mas é conformada com ela e leniente com os que a perpetram. Reclama do desrespeito às leis mas, quando pode, as desrespeita também. Na verdade, nada vai mudar. As pessoas continuarão morrendo vítimas de homicídio, latrocínio, quedas de avião, nas filas dos hospitais públicos, etc.

 

E nós, os PJs, continuaremos processando os "pequenos" (vg. os controladores de voo, os pilotos, os médicos e enfermeiros dos hospitais públicos, etc) enquanto os "grandes" (os ministros, brigadeiros, secretários, etc), esses sim efetivos responsáveis pelo desmando, pela inércia e pelo caos que sua incompetência gera continuarão sempre e sempre blindados, impunes, inatingíveis.

Escrito por O Promotor às 23h29
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MPF pede fechamento de aeroporto

Na revista Consultor Jurídico:

 

O Ministério Público Federal de São Paulo protocolou na Justiça Federal, nesta quarta-feira (18/7), uma Ação Civil Pública pedindo o fechamento do aeroporto de Congonhas, segundo a assessoria de imprensa.

 

O texto é assinado pelos procuradores da República Fernanda Taubemblatt e Márcio Schusterschitz. Os procuradores pedem a transferência dos vôos para os aeroportos de Guarulhos e Viracopos até que uma investigação esclareça as condições de uso da pista de Congonhas. Leia mais.

Escrito por O Promotor às 18h30
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Congonhas: um aeroporto inseguro

Comentário enviado pelo Observador:

 

Um brevíssimo retrospecto mostra que o aeroporto foi interditado por ordem de um Juiz Federal, a pedido do MP Federal, exatamente por não existir garantia de segurança para as pessoas. Houve excesso de crítica a essa decisão, inclusive dos meios jornalísticos que acharam "um absurdo" um "juiz de primeira" fechar o aeroporto mais movimentado do País. A decisão foi reformada pelo TRF, que permitiu as operações, permanecendo apenas a restrição quanto ao horário (que já existia). Quem estava certo, o juiz ou o tribunal? O juiz ou a imprensa? Lamentavelmente, a resposta veio de forma trágica e a conclusão é de que o aeroporto não comporta a operação de grandes aeronaves. Minhas condolências às famílias daqueles que se foram em decorrência de uma grande omissão administrativa e judiciária.

 

E este, enviado pelo Marcelo Dias:

 

"Quantos mortos serão necessários para que a oposição e o Ministério Público denunciem na Justiça esse governo irresponsável?" (Sandra R Sabella, leitora do blog). Frase do dia lá no blog do Noblat.

Escrito por O Promotor às 13h06
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Acidente feio com avião da TAM

Um avião da TAM que transportava 170 passageiros sofreu um acidente quando pousava em Congonhas na noite desta terça. A aeronave, um airbus A320, derrapou na pista, atravessou a avenida Washington Luiz e se chocou contra um posto de combustíveis de bandeira Shell e um depósito de cargas da própria TAM. O acidente causou um grande incêndio, e o fogo consome neste momento o depósito, que fica na rua Otávio Tarquino de Souza, perto do aeroporto. Leia mais.

 

A companhia de aviação TAM confirmou que o avião que colidiu com um terminal de carga da própria empresa no Aeroporto Internacional de Congonhas, em São Paulo, é um Airbus A320. O número do vôo é JJ 3054, que partiu de Porto Alegre. Segundo os comunicados que estão sendo emitidos, o avião partiu as 17h16 de Porto Alegre.

 

A TAM ofereceu uma linha telefônica gratuita para familiares dos passageiros e tripulantes deste vôo: 0800 117900.

Escrito por O Promotor às 19h47
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Projeto de Lei Frankenstein 3

Comentário enviado pelo colega Cosenzo (cosenzo@uol.com.br – São Paulo), presidente da CONAMP:

 

A CONAMP, no dia 6 de julho, esteve junto com o PGJ de Minas Gerais e com o Presidente da Assembléia Legislativa daquele Estado, postulando o acatamento ao poder de iniciativa do MP naquela matéria. Formalmente encaminhamos ofício ao Presidente da AL reiterando a retirada do projeto desfigurado.

 

Além disso, procuramos alguns parlamentares a quem manifestamos a defesa intransigente à autonomia e independência do Ministério Público, e o repúdio veemente, como reconhecidamente o fazemos, à excrescência que é o foro privilegiado. Tal matéria,inclusive com a cópia do ofício mencionado, consta do site da Conamp e da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas. No mesmo sentido, provocamos o CNMP para a defesa da nossa independência.

 

Com a devida vênia, apenas uma semana depois veio a anuência da AMB ao nosso posicionamento. Estamos formalmente solicitando o apoio da AMB, ANPR e AJUFE nessa luta, que antes de ser restrita ao Ministério Público Mineiro, é o resguardo da justiça brasileiro.

Escrito por O Promotor às 13h13
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