Época Online:

A Suprema Corte dos Estados Unidos barrou ontem os chamados programas de ação afirmativa, que garantem cotas para crianças negras nas instituições americanas de ensino público. A decisão da Corte aconteceu depois que pais de alunos de Seattle e Louisville contestaram as leis que regiam as matrículas de alunos nas escolas primárias e secundárias. A ação afirmativa é correspondente ao sistema de cotas raciais adotado por algumas universidades brasileiras, que reservam uma porcentagem de suas vagas para negros.

(...)

O sistema de cotas para negros (pretos e pardos) no Ensino Superior é uma questão controversa também no Brasil. Critérios pouco claros, a falta de uma unificação do sistema de seleção dos candidatos e a ausência de uma análise da condição sócio-econômica dos estudantes são os pontos que mais recebem críticas dos especialistas em educação e dos próprios universitários.

Um dos casos que comprova a fragilidade do sistema aconteceu no início do mês de junho na Universidade de Brasília (UNB).  A universidade excluiu de seu processo de seleção o estudante Alex Teixeira da Cunha – que se declarou negro – por considerá-lo branco. Já seu irmão, que é seu gêmeo idêntico, foi aceito como cotista pela Instituição. Leia mais.

 

Enviado por Marcelo Dias:

"Um projeto recém-lançado no Rio está provando que o combate à impunidade nem sempre exige mudanças profundas na legislação. Para enfrentar o drama da lentidão das investigações, bastou apenas dispensar o papel no vai-e-vem dos inquéritos entre delegacias e promotorias. Essa tramitação, que consome meses para sair de um lugar e chegar ao outro, agora é feita pelos computadores, num simples apertar de botão. A experiência, batizada de "Inquérito virtual", começou em duas promotorias (3 e 5) e quatro delegacias (9, no Catete, 6, na Cidade Nova, 7, em Santa Teresa, e 10, em Botafogo). Providências como a prorrogação de prazos e pedidos de diligências, que pelo sistema do papel levavam até quatro meses entre polícia e MP, comprometendo a investigação, passaram a circular na velocidade dos bytes". Leia mais.

 

Os Blogs são a principal fonte alternativa de informação na China, um país totalitário, onde rareia a liberdade de expressão em razão da forte censura promovida pelo governo.

Também é feroz o uso da censura em países como o Azerbaijão, Uzbequistão, Etiópia, Vietnã, Irã, Arábia Saudita. No Irã, por exemplo, ao tentar acessar um site ou blog considerado pelo governo como “inoportuno” ou de “dissidentes”, o internauta iraniano acaba se deparando com a imagem horrorosa aí de cima. O mesmo ocorre nos outros países, onde se usam imagens semelhantes a essa. 

De acordo com o artigo assinado por Carlos Castilho, no Observatório da Imprensa:

A blogosfera chinesa, embora reduzida para os padrões ocidentais, já começa a incomodar o governo e competir com a imprensa local em matéria de cobertura de assuntos regionais.

É muito difícil saber o número de chineses que têm acesso à internet e mais ainda o dos que divulgam notícias através de weblogs porque a grande maioria atua na informalidade usando os mais criativos expedientes para contornar o controle governamental.

Há estimativas de que existam pelo menos uns cem mil chineses com acesso privado à internet, fora dos locais de trabalho, o que é menos de 0,01% da população do país. No Brasil, 18% da população já tem acesso à Web e nos Estados Unidos, o total chega a 90%.

O que se sabe é que há 50 blogueiros presos e quase 150 respondendo a processos por violação das normas estatais sobre uso da internet e de acesso à sites estrangeiros.

(...)

A pesquisa com os correspondentes estrangeiros na China revelou que 35% deles consultam os blogs porque eles são mais rápidos na divulgação de informações, embora apenas 9% dos jornalistas confiem plenamente em tudo o que é publicado pelos jornalistas-cidadãos chineses.

Admitiram que procuram basicamente opiniões pessoais e fontes de informação para reportagens. Quase 60% dos correspondentes acessam os blogs através de tradutores ou auxiliares chineses, porque muitos weblogs são publicados usando algum dos 29 idiomas regionais do país. Leia o artigo na íntegra.

Visite também o OpenNet Initiative, que monitora a censura na Internet.

 

No Consultor Jurídico:

O colunista Diogo Mainardi se livrou de mais uma na Justiça. Alvo de ação civil pública, foi absolvido da acusação de preconceito contra o povo de Sergipe e de Cuiabá. O Ministério Público Federal em Sergipe pedia a condenação do jornalista, com base em escritos de Mainardi publicados em 2005 na coluna que assina na revista Veja e em afirmações feitas no programa Manhattan Connection, do canal de TV por assinatura GNT.

O juiz Ricardo Mandarino, da 1ª Vara Federal de Sergipe e ex-membro do Conselho Nacional do Ministério Público, entendeu que embora possa ter havido, em um trecho ou outro, manifestações preconceituosas ou desrespeitosas, não causou dano moral a nordestinos ou cuiabanos. Leia mais.

 

Na Folha, hoje:

Um dos principais chefes da Polícia Civil de São Paulo, o delegado Youssef Abou Chahin, 43, é um dos sócios do Grupo Oregon, uma empresa que oferece serviços na área de segurança privada. (...)

A Oregon oferece, entre outros "produtos": a) cuidar de casos de seqüestros; b) segurança de condomínios e de empresas, bem como escoltas pessoais; c) serviços de "investigação empresarial", onde realiza "contra-espionagem industrial" e d) "detectar possíveis violações na privacidade das comunicações, sempre que solicitada, é realizada uma varredura em linha telefônica", "com o mais absoluto sigilo".

Como chefe do Deic, cabe a Chahin acompanhar casos de seqüestros e extorsões, já que, entre suas funções, está a de liderar delegados e investigadores da DAS (Divisão Anti-Seqüestro). Também cabe aos seus policiais usar escutas telefônicas, sob autorização judicial, como parte de investigações para diversos crimes.

Leia mais na Folha de S. Paulo ou na Folha Online.

 

De acordo com o O Estado de S. Paulo, o ministro Sepúlveda Pertence decidiu antecipar a aposentadoria para agosto. O que intensificou o lobby no STJ e no Ministério Público Federal.

Por enquanto há dois grandes grupos que disputam a vaga de Pertence. Integrantes do Ministério Público defendem a indicação do atual procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que ontem foi aprovado pelo Senado para um novo mandato de dois anos. Como Souza, Pertence foi procurador-geral da República.

Mas também há uma grande pressão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o indicado seja um ministro dessa corte. No passado, o STF já teve vários ministros oriundos do STJ. Os dois últimos, que já se aposentaram, foram Ilmar Galvão e Carlos Velloso. Os atuais candidatos do STJ à vaga de Pertence são Carlos Alberto Menezes Direito e Cesar Rocha. Rocha acabou de tomar posse como corregedor nacional de Justiça, função que exercerá no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário. Leia mais.

 

O procurador bomba. Este é o título da reportagem contendo a entrevista do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal (DF), Wellington Divino Marques de Oliveira, para o site de notícias Congresso em Foco. Ele possui 38 anos de idade e está há 3 anos no Ministério Público Federal (MPF).  

Ele é o autor da ação de improbidade administrativa em face do Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva e do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, além de ministros e ex-ministros, em razão de suposto desvio de finalidade na aplicação de recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional). O tema já foi abordado neste Blog, no post Ação de improbidade contra o Presidente da República. A seguir, um trecho da entrevista.

O senhor está querendo prender o presidente Lula?

Não. Quem sou eu... O artigo 315 do Código Penal prevê que dar às verbas públicas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei. Pena módica de detenção de um ano e três meses. Se realmente o procurador-geral da República quiser levar à frente, será oferecida provavelmente uma transação penal. O que seria interessante ver o presidente da República prestando serviços comunitários.

Talvez numa penitenciária?

Isso. Acho até que vou sugerir isso. Eu gostei dessa sugestão. E também para a ação de improbidade em primeira instância.

Leia a entrevista completa.

Leia a petição inicial da Ação Civil Pública.

 

Enviado pelo colega Arthur Pinto Filho (arfil@terra.com.br – São Paulo), no post A farra das escutas 3:

O Roberto toca em assuntos da maior relevância. O ato de criação do GECEP [Ato Normativo n. 324/2003 - PGJ/CGMP/CPJ] estabelece que as Promotorias Criminais Centrais indicarão os componentes do referido grupo. No ano passado, em julho, dois Promotores de Justiça indicados pelas Promotorias foram vetados pelo Sr. PGJ. Anote-se que o ato não lhe dá esta faculdade. Ademais, sem consultar ninguém, a seu único critério, indicou ele mesmo outros colegas para a composição do referido grupo.

Este ano, novamente, as Promotorias Centrais estão escolhendo os novos integrantes do GECEP. Vamos aguardar que o Sr. PGJ não vete nenhuma das escolhas, posto que o GECEP é órgão das Promotorias Criminais Centrais.

Outro tema importante: por decisão unilateral, o Sr. PGJ alterou as atribuições dos Secretários Executivos das Promotorias, que tornam a ter funções processuais normais. Isto representará, se mantida a situação, enorme retrocesso na organização das Promotorias.

 

Enviado pelo colega Bruno (bruno.az@uol.com.br), no post Tecnologia a serviço da Justiça:

Os juízes já estão na frente em muitas coisas (agilidade na carreira; verba para subsidiar livros; computadores;etc), e agora também na informatização. Só para se ter uma idéia há varias comarcas que sequer têm acesso a rede do MP. Imagina se a Adm. Sup. vai pensar em banco de dados, se sequer deu conta da demanda mais básica. Com todo respeito, embora elogiável a iniciativa, tenho convicção que não vingará ... Alguém pensa diferente?

 

Sergio Clementino, no post Tecnologia a serviço da Justiça:

Lembro-me bem quando tínhamos a vanguarda. Os juízes da comarca vinham ver quando chegava um computador novo (eles tinham apenas alguns comprados por eles mesmos). Hoje minha comarca é servida pela rede do TJ, mas não pela do MP (uso internet discada na PJ). Os mesmos juizes têm computadores portáteis do TJ, verba para livros, o fórum está prestes a ser totalmente reformado (inclusive com colocação de elevador, resultado de uma ação proposta pelo MP). E nós ainda estamos esperando...

 

Comentário enviado pelo colega Roberto Antonio de Almeida Costa (SP – Capital):

O Ministério Público de São Paulo ainda está na era do lápis na orelha. Independente de avanços possíveis na atividade fim, o certo é que sequer na atividade meio a tecnologia se efetiva, abandonando princípios básicos da administração (gestão) moderna.

Exemplos: veja que todo mês de janeiro o almoxarifado fecha para balanço (não há controle em tempo real); veja que todo mês de março ou abril, a oficial de promotoria chefe, passa de sala em sala anotando nº de patrimônio para inventário de móveis (não há uso de código de barras); veja que somente sabemos de nossa vida profissional – tempo de serviço, férias, pagamentos, etc. – depois de longos telefonemas (não há sistema informatizado com senha de acesso individual); veja a quantidade de designações e retificações, todos os meses (não há sistema inteligente); veja a forma de distribuição e manutenção de equipamentos (não há logística). Poderia aqui continuar, mas tenho certeza que somente não vê, quem não quer, ou está impedido...

 

Há duas maneiras práticas de fazer isso. Você pode clicar na barra verde da coluna da esquerda e enviar o link do blog para um colega. Também pode enviar o “post” publicado para um colega, clicando no link aí embaixo (“envie esta mensagem”).

Vamos lá, gente, vamos divulgar o blog e trazer mais gente para o debate.

 

Comentário enviado pelo colega Joilson, no post Tecnologia a serviço da Justiça:

O Tribunal de Justiça acaba de dar um passo enorme que o deixou ANOS-LUZ à frente do Ministério Público paulista: já está dando instruções a todos os Juízes sobre a certificação digital - um bom passo rumo à eliminação total do "processo de papel".

Como o nosso amigo Mauro mesmo disse, para nós sobraram aquelas reuniões de "planejamento estratégico". É, caríssimos... Enquanto estamos ainda naquelas sessões de "colocar bolinhas em cartazes" (o que, convenhamos, não nos leva a grandes horizontes), o Tribunal de Justiça já está na era da assinatura digital, com os Juízes mergulhando de cabeça no século XXI.

A propósito, o Des. Celso Limongi hoje está inaugurando o Fórum Regional de Nossa Senhora do Ó, inteiramente informatizado e na vanguarda (podemos até pensar em ponto positivo para o meio ambiente, sem toda aquela derrubada de árvores para fazer papel). Certamente um exemplo a ser seguido!

Alô, Administração Superior do MP, vamos passar da reunião para a ação! Os Juízes já estão lá!!!

 

Comentário enviado pelo colega Roberto Antonio de Almeida Costa (92º P. J. Criminal da Capital –SP), sobre o assunto “A farra das escutas":

A hipótese, antes, revela nossa própria imaturidade, e é semelhante a ocorrida em Brasília – Polícia  Federal/Folha de S. Paulo. Deve ter destaque a indagação da chamada: onde está o controle jurisdicional (MP+Juiz)? Há algum tempo, em solicitação de quebra do sigilo para escuta, em plantão judiciário, precedo minha manifestação de preliminar onde indico devam ser colhidos os dados do titular, certificando-se não ser caso de sigilo legal (padre, advogado, promotor, imprensa, juiz...).

Quero, entretanto, lembrar que medida efetiva, na Capital-SP, seria respeitar legalidade no MP:

1- vincular a manifestação do MP ao titular da ação penal; hoje o próprio GECEP concentra a função retirando do Promotor Natural conhecimento prévio, a não ser, muitas vezes, pela imprensa, o que, como Promotor Criminal lamento;

2- que o PGJ designe ao GECEP os Promotores indicados pelas Promotorias, respeitando o ato que o criou;

3- que o PGJ respeite o ato de criação das Promotorias, devolvendo as funções que retirou dos Secretários.

DEMOCRACIA FAZ BEM.

 

Sob o título “Diretor da PF defende escutas e desafia Ministério Público”, a Folha de S. Paulo volta ao tema “farra das escutas” e poder de investigação do MP. Paulo Lacerda, Diretor da PF, afirmou que, “se couber a procuradores investigar, devem assumir todos inquéritos”. Para ele, os grampos são legítimos na medida em que "A privacidade de um delinqüente tem de ser invadida em defesa dos interesses da sociedade". Claro. Ninguém discorda. Porém, quem é “delinqüente” e quem não é? Quais são os "interesses da sociedade"? Cabe à polícia definí-los? Quando a polícia começa a colocar as manguinhas de fora, coisas estranhas começam a acontecer. Polícia deve cumprir ordens. E ponto final. Leia mais.

 

O editorial de hoje da Folha de S. Paulo – Supremo na Internet – aborda questão bastante interessante. Através da Internet, o Supremo passa a oferecer seu primeiro serviço virtual: o Recurso Extraordinário. Com algumas restrições, é verdade. Mas já é um bom começo. Economia de tempo, dinheiro, papel. E o meio ambiente agradece: de acordo com a ministra Ellen Gracie, foram gastas cerca de 46 mil toneladas de papel nos 23 milhões de processos ingressados na Justiça em 2006. “Para produzir essa quantidade de papel, é necessário o sacrifício de 690 mil árvores. Isso corresponde ao desmatamento de uma área aproximada de 400 hectares e ao consumo de 1,5 milhão de metros cúbicos de água, quantia suficiente para abastecer uma cidade de 27 mil habitantes durante um ano”, revelou ela.

Além disso, são inegáveis as facilidades e utilidades que a Internet – com seu banco de dados virtual – pode oferecer para outras instituições, como o Ministério Público.

Só para citar alguns exemplos, certa vez presenciei um Procurador-Geral desesperado “caçando” alguém, promotor ou funcionário, que falasse bem o inglês. Há alguns anos, pousou na mesa de um colega um inquérito policial envolvendo grave acidente com um avião. Diante dos termos técnicos e a terminologia própria e só conhecida por aqueles que conhecem a arte de voar, o promotor procurava desesperado alguém de confiança que pudesse auxiliá-lo em muitas de suas dúvidas.

Temos promotores que falam fluentemente o inglês, francês, chinês, espanhol e outros idiomas. Temos, sim, promotores que pilotam avião. Promotores médicos, dentistas, engenheiros, economistas, contadores. Outros conhecem bem informática. Todos nós temos alguma habilidade especial. Mas a Instituição não sabe. Não sabe quem são ou onde estão. Não os aproveita como deveria ou poderia. No aperto, assessores desesperados perdem horas e dias caçando determinada aptidão. E às vezes sem sucesso. Um banco de dados poderia facilmente resolver esse problema. Mas ainda não temos isso. E nem há perspectiva.

Inquérito civil: um banco de dados, disponível em Internet, poderia informar em apenas alguns segundos quem e onde é investigado, o motivo e muitos outros detalhes bastante úteis para quem investiga. Poderia cruzar dados e informações. A empresa “X” presta serviços de coleta de lixo, e é investigada, em quais cidades? A irregularidade é sempre a mesma? O preço cobrado em uma prefeitura é diferente em outra? Certos esquemas, surpreendentemente simples (mas a idade da pedra não nos deixa ver), seriam revelados num piscar de olhos.

E essas coisas nem são caras. Salvo engano, o GAIMP possui técnicos nessa área. Os equipamentos estão no limite da capacidade? Não seria este o momento de fazer um convênio com a PRODESP ou a PRODAM?

Talvez algumas coisas não caminhem com a velocidade que desejamos.  

 

De qualquer forma, vale a pena a discussão. Em que mais a informática poderia ser útil ao MP?

Escrito por O Promotor às 10h52
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A farra das escutas

O jornal O Estado de S. Paulo publicou hoje matéria sobre o assunto, sob o título MP acusa policiais por grampo ilegal, assinada pelos jornalistas Bruno Tavares e Marcelo Godoy.

 

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou ontem dois investigadores da Polícia Civil acusados de enganar a Justiça para obter o grampo de um telefone do advogado Roberto Podval, um dos maiores criminalistas de São Paulo. Para tanto, alegavam que queriam autorização para escutar as conversas de um traficante ligado aos ataques promovidos pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). O número, porém, era de um dos celulares do escritório do advogado. Para os promotores, o que aconteceu com Podval não é um episódio isolado, mas revelaria a existência de uma verdadeira “farra das escutas” promovida pela polícia paulista.

 

O advogado protestou. E com razão. Questionou: “Como isso foi passar pelo crivo de um magistrado, que concedeu a quebra do sigilo sem saber de quem se tratava, o que estava autorizando? Podia ser o telefone do presidente do Tribunal de Justiça”.

 

Realmente, assusta constatar que os sistemas de controle parecem não estar mesmo funcionando. O Ministério Público não atua nos pedidos de quebra de sigilo telefônico formulados pela polícia? Não é ouvido antes? Ou só depois da decisão é dada ciência ao MP? Ainda assim, não caberia checar o que foi concedido e se era mesmo o caso de conceder? A intimidade do cidadão, constitucionalmente garantida, está sendo devassada assim, sem a leitura atenta dos autos?

 

Estão de parabéns os colegas do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP), do Ministério Público de São Paulo. Segundo foi noticiado, ao longo dos últimos dois anos, os promotores Luiz Antônio de Oliveira Nusdeo, Fábio José Bueno e Márcia de Holanda Montenegro colecionaram dezenas de casos semelhantes ao vivido pelo advogado. Esses casos foram documentados e instruíram um manifesto de 18 páginas, dirigido ao Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, em que pedem “medidas urgentes para a salvaguarda dos direitos das pessoas de bem deste Estado”.

 

A interceptação telefônica (já apelidada de “investigação sentada”) não pode ser o único mecanismo de investigação. E é preciso checar também o que foi interceptado, o que foi dito. Muita cautela também na interpretação das expressões, frases e tudo o mais que foi “grampeado”. Conversas de terceiros, cascateiros e vendedores de fumaça já foram causas de inúmeras injustiças, difíceis de reparar depois: basta citar, dentre tantos outros casos, aqueles que envolveram os ministros do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes, o ex-secretário de Recursos Hídricos do Ministério da Integração Nacional Rogério Menescal, os juízes Federais Ali e Casem Mazloum, o engenheiro Hugo Sterman Filho, o cadáver de João Guedes Tavares, o ex-procurador-geral do Estado do Maranhão, Ulisses Cesar Martins de Sousa, o ex-gerente do Ibama em Mato Grosso Hugo Scheuer Werle, e mais recentemente o filho do Chacrinha.

 

A Constituição Federal atribui ao Ministério Público a grave missão de defender a ordem jurídica e o regime democrático. Se queremos o poder de investigar, é preciso primeiro demonstrar que temos condições de continuar desempenhando a atribuição de fiscalizar a polícia que investiga. É preciso balizar os parâmetros éticos pelos quais nós próprios nos guiaremos (se e) quando nos for também atribuída ou reconhecida a grave e relevante tarefa de investigar.

Escrito por O Promotor às 22h15
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Exame da OAB pode ser extinto

Notícia da Redação Terra:

 

O Exame de Ordem, requisito fundamental para que um bacharel em direito possa exercer a advocacia, pode estar com seus dias contados. Tramita no Congresso um projeto de lei que determina a extinção da prova.

 

De autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), o projeto aguarda aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado para ser encaminhado à votação na Câmara dos Deputados. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a iniciativa é um retrocesso. Leia mais.

Escrito por O Promotor às 18h37
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A cultura do FBI

Freqüentes nas operações conduzidas nos últimos meses pela Polícia Federal, os vazamentos de informações para a imprensa estão longe de ser uma prática no Federal Bureau of Investigation (FBI), afirma o agente especial Eugene Casey. Em entrevista ao Estado, Casey avalia que a prática não apenas interfere na qualidade da investigação, como pode resultar na destruição de provas essenciais contra criminosos.

 

Clique aqui para ler a entrevista que Eugene Casey, Agente especial do Federal Bureau of Investigation (FBI), concedeu para o Estadão.

Escrito por O Promotor às 10h40
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Operação Game Over

O GAERCO Campinas realizou, no dia 20/6, a Operação Game Over visando ao combate de crimes contra economia popular e contravenção penal envolvendo jogos de azar, dando cumprimento ao mandado de busca e apreensão e lacração de estabelecimentos que operavam bingos e máquinas de caça-níqueis na cidade. Leia mais na página do MP-SP.

Escrito por O Promotor às 20h18
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Simetria reconhecida!

Informação do ilustre colega e presidente da CONAMP José Carlos Cosenzo (cosenzo@uol.com.br), de Brasília para o Blog, agora há pouco:

 

Caros amigos do blog. Orgulhosamente informamos que após muita luta, o Ministério Público brasileiro viu reconhecido pelo CNMP, na Reunião realizada nesta data em Brasília, o tão almejado caráter nacional, que tem como base os princípios institucionais da unidade e indivisibilidade, bem como a implementação do teto remuneratório equivalente ao subsídio do Ministro do STF. Da mesma forma, reconheceu que seja estendido ao Ministério Público, pela rigorosa simetria entre as carreiras, os efeitos da decisão proferida pelo STF, em ADI ajuizada pela AMB que buscava a declaração da existência de carreira una na magistratura. A luta da Conamp, realizada em conjunto com o CNPG, reflete o resultado da união de idéias em torno de objetivos comuns.

 

O CNMP garantiu para o MP de São Paulo a "sexta-parte" e, em razão de ainda não terem sido fixados os subsídios, ficam preservados os adicionais de tempo de serviço, limitados ao patamar de sete quinquënios, que, somados com todas as parcelas que compõem os vencimentos, não poderão ultrapassar o limite do teto constitucional (subsídio do Ministro do STF).

 

Leia mais nos sites da CONAMP, do MP-SP e do CNMP.

 

Leia a íntegra (arquivo em PDF) do voto do relator, o Conselheiro Francisco Maurício.

Escrito por O Promotor às 19h28
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Código de boas maneiras para os blogs

Blogueiros no mundo todo estão discutindo a criação de um código de boas maneiras. O Estadão já adotou um Código de Conduta para os blogs do portal. Os “mandamentos” procuram expor parâmetros éticos para os comentários postados. Clique aqui para ver.

 

Ainda sobre o tema, a Folha de S. Paulo publica hoje matéria bastante interessante. Vale a pena ler também.

 

Há algo de podre na blogosfera, a massa de páginas pessoais que deve chegar aos 100 milhões de sites até o final deste ano, segundo o Gartner.

A interação entre autores e leitores, uma das marcas dos diários, transformou-se em veículo para que descontentes e galhofeiros perturbem meio mundo.

Impulsionados pelo anonimato oferecido pela internet, os agitadores abusam do espaço para críticas, ofendendo autores e desviando o foco de discussões. Leia mais.

 

Aqui em nosso blog não enfrentamos ainda qualquer problema mais sério. Raramente comentários são reprovados. E no geral, caminhamos bem e vamos aprendendo juntos. Um dia (gravem isso!), o Ministério Público terá um blog oficial. Ou dois blogs. Um dirigido para o público em geral. Outro de acesso restrito, exclusivamente para seus membros. Será um importante canal de interação entre Promotores e Procuradores de Justiça. Será possível trocar idéias de forma ágil e moderna. E reclamar. Reclamar, reclamar bastante, apontar falhas e fazer sugestões para a melhoria dos caminhos institucionais. Quem sabe?

Escrito por O Promotor às 09h34
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Pulseira constritora

Artigo do colega Christiano Jorge Santos, na revista eletrônica Consultor Jurídico:

 

Os críticos ao uso das algemas, normalmente, argumentam ser o uso do instrumento constritor do movimento dos braços aviltante, atentatório contra a dignidade da pessoa humana. Entretanto, nessa linha de raciocínio, deveriam entender ser inconstitucional qualquer lei que, a qualquer pretexto, a autorizasse.

 

Parece-nos, tal posição, marcada por uma dramaticidade exacerbada e de pouco senso prático. Em primeiro lugar, porque o uso das algemas é tão atentatório à dignidade humana quanto deixar alguém atrás das grades de uma cela. Concordo plenamente que não é agradável ver alguém algemado, tanto quanto não é prazeroso ver alguém em uma cela.

 

Leia o artigo na íntegra.

Escrito por O Promotor às 22h04
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Limpar a Polícia

Editorial de hoje do Estadão:

A contaminação da Polícia Civil de São Paulo pela corrupção se revela de uma dimensão que se estava longe de supor. Sem dúvida alguma, só pode ela resultar nas piores conseqüências para a eficácia do serviço de segurança pública do Estado, de um modo geral. Imagine-se, com efeito, quantos setores do crime organizado têm permanecido “blindados” contra investigações e eventuais punições, graças a “semanadas”! Sua própria existência já tem um sentido profundamente desmoralizante para toda a instituição policial, pois pode levar quaisquer grupos de delinqüentes organizados, mesmo que não tenham pago propina a policiais, a confiarem na possibilidade de fazê-lo a qualquer tempo, conforme a necessidade. Leia mais.

Escrito por O Promotor às 20h32
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O Guardião

Guardião: assim é conhecido um avançadíssimo aparelho capaz de interceptar 400 ligações telefônicas de uma só vez. O aparato também possui um programa capaz de cruzar dados, facilitando as investigações.

 

A Polícia Federal possui um desses - e mais de 28 aparelhos semelhantes ao Guardião. E segundo a Revista Consultor Jurídico, o Ministério Público Federal também adquiriu um desses poderosos equipamentos:

 

A farra do grampo

Ministério Público comprou sistema de grampo coletivo

por Márcio Chaer e Aline Pinheiro

 

Enquanto o Supremo Tribunal Federal discute em que medida o Ministério Público pode conduzir investigações no campo criminal, a Procuradoria-Geral da República adquiriu um complexo sistema de interceptações telefônicas com capacidade para monitorar centenas de ligações simultaneamente. É o chamado Guardião, o mesmo que é usado pela Polícia Federal.

 

O equipamento foi adquirido durante a gestão do então procurador-geral Cláudio Fontelles, provavelmente da empresa catarinense Dígitro, a fabricante do Guardião e fornecedora da Polícia Federal. Não há indicações de que os procuradores tenham utilizado o sistema para interceptar ligações. A Procuradoria-Geral da República confirmou que a máquina de grampear foi adquirida. No entanto, até esta segunda-feira (18/6), a PGR não deu explicações sobre o porquê de ter adquirido o equipamento.

 

Leia mais.

Escrito por O Promotor às 18h54
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Ação de improbidade contra o Presidente da República

Interessante questão foi colocada por Francisco, no post O STF e a Lei de Improbidade. Reproduzimos abaixo seu comentário:

 

Promotores e Juízes "recém ingressados" na carreira (como prefere a Janice) estão muito mais sujeitos a pressões políticas. E a Lei de Improbidade interfere sobremaneira na vida política do país e, por conseqüência, repercute na vontade de milhares de pessoas.

 

Hoje mesmo a Folha traz a notícia [clique aqui ou aqui para ler] de que um Procurador da República do DF ingressou com uma ação de improbidade contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) e o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), sob a acusação de que teriam desviado recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para "fazer caixa para o governo".

 

Uma lei não pode ser aplicada pela metade, bem sabemos. Deve ser aplicada por inteiro. Sendo assim, já imaginou se esse Procurador pede também o afastamento cautelar (art. 20, parágrafo único da Lei 8.429/92) do Presidente da República do cargo? E já pensou se o Juiz Federal acolhe a postulação? O que os colegas acham?

Escrito por O Promotor às 20h36
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Defesa da Lei de Improbidade Administrativa

Artigo do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho. Hoje, na Folha de S. Paulo.

 

Não se pode negar a evidência de que os atos que lesam a administração pública, em última análise, atingem o cidadão comum. Cada centavo desviado do erário significa menos escolas, menos qualidade no atendimento à saúde da população, menos estrutura social e urbana. Isso gera pobreza, violência e outros tantos déficits sociais que muito custarão às presentes e futuras gerações.

Nos últimos 15 anos, a Lei de Improbidade se tornou um importantíssimo instrumento de defesa do interesse público e combate à corrupção. Leia a íntegra do artigo.

Escrito por O Promotor às 10h49
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O Estadão e a Lei de Improbidade

Editorial de hoje do O Estado de S. Paulo:

 

O desvirtuamento desse texto legal ficou evidente durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando membros da Procuradoria-Geral da República pediram a abertura de dezenas de processos criminais contra autoridades do primeiro escalão do governo, acusando-as de enriquecimento ilícito, tráfico de influência e improbidade. A tática utilizada por esses procuradores, dos quais os mais conhecidos são Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza, que recentemente foram punidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público por usarem suas prerrogativas para fazer política partidária, era “vazar” boatos de irregularidades a jornalistas de confiança e aproveitar as notícias publicadas na imprensa para fundamentar a proposição de ações criminais.

(...)

Ao decidir que autoridades públicas têm direito a foro especial, não estando sujeitas à Lei de Improbidade, o STF tomou uma decisão sensata. Definiu de modo racional as competências das diferentes instâncias da Justiça e do Ministério Público, evitando o uso partidário das denúncias por improbidade, coibindo a judicialização da política e aumentando a segurança jurídica do País. Leia a matéria completa.

Escrito por O Promotor às 18h33
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Contabilidade da máfia registra propina a 84 DPs

Este é o título da matéria assinada pelos jornalistas Bruno Tavares e Marcelo Godoy, hoje no O Estado de S. Paulo.

 

O advogado Jamil Chokr tinha um mapa da propina paga à polícia em São Paulo. Oitenta e quatro dos 93 distritos policiais das oito delegacias seccionais da cidade recebiam de R$ 40 a R$ 4.400 por semana. Para cada bairro, o advogado anotava em tabelas a quantidade de máquinas de caça-níqueis em operação e, com base nesse número, calculava quanto devia arrecadar como propina para entregar à polícia. Essa é a linha da investigação aberta pela Corregedoria da Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual sobre o escândalo. Isso porque as tabelas montadas por Chokr e apreendidas na apuração seguem o padrão das anotações feitas pelo advogado em envelopes com R$ 27 mil achados em seu carro após um acidente, no dia 25. Leia a matéria completa.

Escrito por O Promotor às 17h51
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