Comentário do colega Prosecutor:

Já parabenizei o Felipe em outro post e reitero aqui. Sobre o prestígio de integrantes do MPSP, não o confundam com liderança. Sempre contamos com ótimos quadros, o que não significa que estejamos unidos e liderando as tendências de um MP mais presente. Ao contrário, nos desunimos demais, batemos uns nos outros por diferenças que não são defeitos não, são qualidades, mostram que temos, ainda e felizmente, autonomia e liberdade. Estamos aprendendo a caminhar junto com o colega, que não é necessariamente um adversário ou o inimigo, mas o querido amigo do qual divergimos. Foi muito boa a indicação do Felipe, não só pelas qualidades pessoais do indicado, mas principalmente porque fica muito claro que quando há união (75% dos votos no colega) há muito mais chances de chegarmos lá. Infelizmente não chegamos ainda ao CNMP, mas, convenhamos, nenhum dos indicados de outros Estados nos desmerece, ao contrário, também cresceram cientes das idéias que aqui em SP semeamos e tornaram o MP no que é.

 

Na página de notícias do MP-SP:

O Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, indicou hoje o Promotor de Justiça Felipe Locke Cavalcanti, do Ministério Público do Estado de São Paulo, para integrar o Conselho Nacional de Justiça no próximo biênio.

A indicação foi comunicada no começo da noite de hoje pelo PGR ao Procurador-Geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho.

Felipe Locke Cavalcanti, que é Promotor de Justiça de Falências e Assessor do PGJ, recebeu 1.058 votos na eleição realizada no MP no último mês de março, e será sabatinado, em breve, pelo Senado da República.

Parabéns Felipe! Sucesso!

 

Comentário do colega Ananias Paulo (ananias.paulo@bol.com.br):

E antes que me esqueça. Também concordo com os comentários feitos nos outros "posts": também peço a volta do sistema anterior, permitindo-se comentários com apelidos, sem necessidade de cadastramento. Esse cadastramento de nada adianta (meu nome verdadeiro não é Ananias Paulo). Vamos lá blogueiro, estou com saudades dos comentários do Persecutor, da Promotora, do Marcelo Dias, do Indignado, e de tantos, tantos outros.

E a nossa resposta:

De fato, Ananias, já constatamos que o sistema não impede comentários de pessoas não identificadas (como é o seu caso). O cadastramento acaba dando mais trabalho. E é complicado (recebemos diversos e-mails solicitando informações sobre como se cadastrar). Bem, acho que vamos mesmo voltar ao sistema anterior.

 

Diogo Mainardi, em sua coluna na revista Veja desta semana:

Sabe quem é Themis Lobato? Sabe quem é Marina Sotero? Sabe quem é Valéria Godoi? Sabe quem é Demetrius França? Sabe quem é Edson Junior? Sabe quem é Rodrigo da Cunha? Todos eles pertencem ao Dops lulista. Foram contratados pelo governo para fazer a censura prévia dos programas de TV. O Dops lulista está instalado no Ministério da Justiça. É conhecido como Dejus. Nos círculos lulistas, a censura prévia ganhou outro nome. Agora é chamada de "classificação indicativa".

O lulismo reintroduziu oficialmente a censura prévia no Brasil em 9 de fevereiro deste ano, por meio da Portaria 264, que regulamenta a classificação indicativa dos filmes e dos programas de TV. O artigo 4º estabelece que a análise das obras deverá ser "realizada previamente" por analistas contratados pelo Ministério da Justiça. Repito: previamente. Isso significa que, antes de mandar um programa ao ar, a emissora de TV terá de negociar seu conteúdo com os censores. Corta aqui. Corta ali. Muda acolá. (...) A partir de agora, esse grupo passará a mandar em sua TV, decidindo o que você está apto e o que você não está apto a ver.

Leia mais.

 

Consultor Jurídico:

A Polícia Federal invadiu, neste sábado (12/5), a OAB de Goiás. Quatro diretores e 11 funcionários foram presos. Foram apreendidos computadores. A operação tem o objetivo de apurar fraudes no Exame de Ordem. Leia mais.

 

Artigo escrito por Paulo de Mesquita Neto e Fernando Salla, publicado hoje na Folha de S. Paulo:

É reveladora a inércia, a resistência a alterações no funcionamento dos aparatos de segurança pública, Justiça criminal e administração penitenciária mesmo depois das mudanças de governo em 2007.

Disso resultam duas conclusões trágicas. 1) Para as autoridades, não se muda porque não há necessidade. Polícia, prisão e Justiça funcionam com problemas, mas a contento. Não se reconhece, portanto, a contribuição de cada uma delas na geração das crises na área de segurança. 2) Sem mudanças, os detonadores da crise de 2006 continuam em seus lugares.

O balanço das ações é modesto. Em 2007, o governador José Serra manteve Antônio Ferreira Pinto na Secretaria da Administração Penitenciária e nomeou Ronaldo Marzagão para a Segurança Pública. Nomeou Luiz Antonio Marrey para a Justiça e Defesa da Cidadania e criou o Conselho de Governo de Justiça e Segurança, integrado pelos três secretários, vice-governador, chefe da Casa Civil e secretários da Fazenda e da Economia e Planejamento.

Leia mais aqui ou aqui.

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo elegeu como seu presidente o deputado Fernando Capez (PSDB). Sua indicação foi aprovada por unanimidade pelos deputados participantes da reunião especial. Capez ocupará a presidência até 15 de março de 2009, quando se encerra o mandato da atual Mesa Diretora da Assembléia.

 

Editorial de hoje da Folha de S. Paulo defende o monitoramento eletrônico de pessoas condenadas criminalmente ou que estejam em prisão provisória:

Com o monitoramento, essa população poderá aguardar o julgamento em liberdade, desafogando o sistema carcerário, que tem capacidade para 230 mil presos, mas abriga 400 mil.

A mudança também reduzirá a evasão nos indultos natalinos e inibirá a prática de crimes durante o gozo deste benefício. Clique aqui ou aqui para ler mais.

Já discorremos sobre o assunto aqui no Blog, no post Monitoramento eletrônico de detentos.

 

PERGUNTA - Qual sua opinião sobre a legalização do aborto no México?

BENTO 16 - Nossa busca pela vida vem desde o papa João Paulo 2º. Ele fez disso um ponto central de seu pontificado, fez uma encíclica que avançava já nessa mensagem de que a vida é um dom, e não uma ameaça. Nessas situações [legalização do aborto no México] há um certo egoísmo e, de outra parte, é uma questão de valor e beleza da vida. É nisso que está o futuro. Sobretudo a vida é bela. Isso não é uma questão da igreja, é um dom em si. Mesmo em condições difíceis, é sempre um dom recriar o reconhecimento desta beleza. Sobre o futuro, claro, pairam tantas ameaças, mas a felicidade é que Deus é sempre mais forte e presente no teatro da história, para que possamos dar, com confiança, a vida a um novo ser humano. A fé garante a beleza da vida. Podemos resistir a esse egoísmo e a esse medo, que está em algumas coisas dessas legislações.

Leia mais sobre a entrevista concedida pelo Papa Bento 16 (Folha). Leia também O catolicismo e o aborto, no Blog do Luis Nassif.

 

Ainda sobre a visita do Papa, assista a matéria do Jornal Nacional: São Paulo vai ter que parar - para o Papa

 

O CNMP informou hoje em sua página de notícias que vai representar contra o Promotor de Justiça Luiz Fernando Delazari, do Ministério Público do Estado do Paraná, por suposta prática de ato de improbidade administrativa. O motivo: sua permanência no cargo de Secretário da Segurança Pública daquele Estado:

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na sessão de ontem, 7 de maio, encaminhar representação ao Ministério Público do Paraná contra o promotor de Justiça Luiz Fernando Delazari, para que seja apurada suposta prática de improbidade administrativa pelo membro do MP.

O motivo da representação é a permanência do promotor de Justiça no cargo de secretário de segurança do Estado, mesmo após a edição de resolução do CNMP, em março de 2006, proibindo o exercício de cargos fora do MP e, posteriormente, no mês de abril último, ter o Conselho referendado liminar do conselheiro Hugo Cavalcanti, direcionada a Fernando Delazari, determinando seu afastamento imediato do cargo da Secretaria de Segurança.

Segundo o Conselheiro Hugo Cavalcanti, “à toda evidência, o promotor Luiz Fernando Delazari, ao negar cumprimento à ordem de afastamento pratica ato visando fim proibido em lei”.

Na mesma página, lê-se também:

Também na sessão de ontem, o conselheiro Hugo Cavalcanti apresentou seu voto no processo de revisão disciplinar em que o ex-secretário da Casa Civil do governo de Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Jorge, acusa os procuradores regionais da República Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza de uma série de irregularidades. Segundo o relator, as acusações contra os procuradores são improcedentes, razão pela qual sugere o arquivamento do processo.

Leia a matéria completa na página do CNMP.

 

Durante evento realizado hoje na Câmara dos Deputados – 2ª  Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa – o deputado José Eduardo Cardozo defendeu a imposição de limites a atuação da imprensa, para evitar abusos jornalísticos. Segundo ele, "às vezes, uma pessoa é atingida em sua dignidade e nunca mais consegue se recompor". O parlamentar também defende que os limites não devam ser criados por lei, mas debatidos com a sociedade.

Para o jornalista Ricardo Kotscho, que foi Secretário de Imprensa da Presidência da República, é preciso discutir regras internas para a atividade. Kotscho afirmou que a imprensa comete abusos e, por outro lado, não aceita críticas, “em nome da liberdade de imprensa”.

 

Segundo Kotscho, qualquer crítica que se faça a um jornalista ou a um veículo torna-se uma ameaça à liberdade de imprensa. "Se muitas vezes nem o direito de resposta é respeitado em boa parte dos veículos, que só publicam cartas de leitores contestando alguma informação quando e como bem entendem, como é que o cidadão comum vai se defender do poder da imprensa?", questionou.

 

Leia mais aqui e aqui (Agência Câmara).

Escrito por O Promotor às 18h13
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Virada Cultural

A Prefeitura de São Paulo informou que pretende analisar os requerimentos dos munícipes que se sentirem prejudicados por eventuais danos sofridos com os atos de vandalismo registrados durante o show da Virada Cultural, na madrugada de domingo (06/05), na praça da Sé. Leia mais.

 

O governador José Serra disse que o quebra-quebra ocorrido na Praça da Sé "foi uma ação de vândalos, gente que não sabe o que é comportamento coletivo" e que "infelizmente atrapalhou a Virada Cultural". Para Serra, a Polícia Militar agiu com  equilíbrio para conter o tumulto - que aconteceu durante o show do grupo de rap Racionais MCs. Leia mais no Portal G1.

 

O Ministério Público vai acompanhar o inquérito instaurado pela polícia.

Escrito por O Promotor às 22h36
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O sistema penitenciário brasileiro

Artigo dos colegas José Reinaldo Guimarães Carneiro e Roberto Porto – A experiência de Tihar – publicado hoje na Folha de S. Paulo:

 

Nunca o sistema penitenciário brasileiro esteve em tamanha evidência. Desde que se deu conta do crescimento das facções dentro dos muros dos presídios e do fato de que elas estão matando organizadamente fora deles, não se via tamanho empenho no debate acerca das idéias e sugestões para a solução do impasse.

O Brasil é, hoje, muito pior e mais violento do que todos gostaríamos de admitir que fosse. Não há dúvida sobre a constatação. Basta relembrar, só recentemente, a morte bárbara de um menor no Rio de Janeiro e o consumo aberto e impune de cocaína exibido em rede nacional de televisão como comemoração de final de ano em uma favela no Estado de São Paulo.

Os fatos guardam pertinência com o direito penal e com o sistema de cumprimento de penas. É algo a ser enfrentado agora. O direito de punir, que veio paulatinamente sendo transformado em sua concepção colonial de vingança do soberano em técnica moderna de ressocialização, agora, no Brasil, precisa de pronta e eficiente solução de recuperação que permita abrandar a violência que tomou conta dos presídios e das ruas.

 

Leia a íntegra do artigo.

Escrito por O Promotor às 14h52
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O subsídio mensal dos membros do MP-SP

O projeto de lei complementar n. 16/2007, que dispõe sobre o subsídio mensal dos membros do Ministério Público de São Paulo, já está com o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Vaz de Lima. O encaminhamento do projeto foi feito ontem.

 

O colega Romani (cgilberto7@terra.com.br – Rio Preto), em comentário no artigo anterior, observa que o texto do projeto de lei enviado pela APMP aos associados, aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, com oito artigos, é diferente do que foi publicado hoje no Diário Oficial do Legislativo, página 9, que tem “menos artigos, mais ‘light’”, e pergunta: “o que será que houve na trajetória da aprovação até o seu encaminhamento para a Assembléia Legislativa??? Ou será que a publicação da APMP está furada???”

Escrito por O Promotor às 20h36
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A partir de hoje...

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Escrito por O Promotor às 23h19
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Champinha fugiu

E já foi recapturado.

 

A prisão de Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, foi feita pela polícia nesta madrugada.

 

Champinha fugiu da Unidade 1 do Complexo Vila Maria da Fundação Casa na tarde de quarta-feira e usou Metrô e ônibus para chegar até Ferraz de Vasconcelos, na zona leste da capital paulista. Champinha é um dos idealizadores do bárbaro assassinato do casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003, na cidade de Embu Guaçu, saltou o muro da instituição e fugiu na companhia de outro interno.

 

Ele pode ser enviado ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Dr. Arnaldo Amado Ferreira, em Taubaté, no interior do Estado. O governo do Estado deve pedir a transferência ainda nesta quinta-feira, mas o pedido deve ser avaliado e aprovado pela Justiça.

Ele havia fugido da unidade de Vila Maria da Fundação Casa (antiga Febem) na noite de ontem e foi recuperado, durante a madrugada, por policiais militares da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), cerca de 11 horas após sua fuga. Leia mais (Agência Estado)

Escrito por O Promotor às 11h15
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STF derruba dispositivos do Estatuto do Desarmamento

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3112, os ministros do STF declararam, por maioria, a inconstitucionalidade do artigo 21 e dos parágrafos únicos dos artigos 14 e 15 do Estatuto do Desarmamento.

 

Esses artigos proíbem a concessão de liberdade, mediante o pagamento de fiança, nos crimes de porte ilegal de arma (art. 14) e disparo de arma de fogo (art. 15). O artigo 21, também declarado inconstitucional, veda a concessão de liberdade provisória nos crimes de porte de arma de uso restrito (art. 16), comércio ilegal de arma de fogo (art. 17) e tráfico internacional de arma de fogo (art. 18). Leia mais.

 

A colega "A Promotora": não seria mais justo se a lei fizesse distinções? Por exemplo, armas de uso restrito, armas com numeração raspada, armas comprovadamente de origem criminosa e/ou agente reincidente ou sendo processado no momento por outro crime; para esses casos, sim, sem fiança nem liberdade provisória. E nos demais casos, a lei permanece como está. Acho que é hora de uma campanha para alteração dessa lei.

Escrito por O Promotor às 10h03
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CNJ: cargos de juiz substituto de 2º grau são constitucionais

O assunto foi noticiado no Portal do MP-SP:

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de decisão do conselheiro relator Alexandre de Moraes, determinou, em 17/04, o arquivamento liminar do pedido de providências encaminhado ao colegiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que fosse apreciada eventual inconstitucionalidade da lei paulista que criou os cargos de juiz substituto de 2º grau.

 

Invocando jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal e do próprio colegiado – que já julgou casos análogos dos Estados de Santa Catarina e Mato Grosso –, Alexandre de Moraes entendeu que os cargos de juiz substituto de 2º grau, existentes na Magistratura paulista desde 1990, são constitucionais e legais.

 

Leia mais.

Escrito por O Promotor às 10h41
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