Blog do Promotor

Este é o título da matéria publicada hoje no O Estado de S. Paulo, produzida pela repórter Angélica Santa Cruz. Indicação da colega Ana:

Nos últimos dois anos, a Justiça brasileira reconheceu pelo menos 24 casos em que 33 pessoas foram presas durante muito tempo por crimes que não cometeram. São 30 homens e 3 mulheres espalhados por 11 cidades que, juntos, cumpriram 32 anos e 9 meses de cadeia, custaram R$ 13 milhões aos cofres públicos e enfrentaram histórias que parecem ter saído de clássicos literários sobre provações humanas. Quando enfim conseguiram provar que eram inocentes, foram condenados a administrar a marca social de ter passado por um presídio.

O número de casos reconhecidos pela Justiça e pelo sistema prisional é apenas uma pequena amostragem. Feita pelas mãos de homens, a Justiça, obviamente, está sujeita a erros - e ver inocentes que passam algumas horas presos nas delegacias é comum. 'Trabalhei por 15 anos na mesma vara criminal e cansei de ver casos assim. Nesse período, pedimos a libertação de pelo menos 200 pessoas, por ausência de provas', lembra o promotor de Justiça Ricardo Sale Júnior, assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público de São Paulo.

A possibilidade de enganos é prevista pela Constituição Federal, que criou mecanismos como o da revisão criminal. O que causa espanto são os casos demorados, em que inocentes são vítimas de erros chancelados por várias instâncias, entre delegados, promotores e juízes. Leia mais.

No Consultor Jurídico, matéria assinada pela repórter Maria Fernanda Erdelyi:

A Procuradoria-Geral da República investigou e concluiu que não há qualquer indício de que o ministro Sepúlveda Pertence esteve envolvido em negociação de decisões. O parecer da PGR pelo arquivamento da investigação contra o ministro foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

A acusação contra Pertence brotou de gravações da Polícia Federal que flagraram advogados dando a entender que obtiveram liminar no Supremo Tribunal Federal graças a uma propina de R$ 600 mil que teria sido paga ao ministro.

A PGR não só arquivou a suspeita sobre o ministro, como pediu abertura de investigação contra os advogados, sob a acusação de crime de exploração de prestígio, previsto no artigo 357 do Código Penal.

Quando da notícia sobre as gravações, o ministro Sepúlveda Pertence enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República: “A serenidade que tenha conseguido preservar custou-me o amargo esforço de vencer o constrangimento de remexer o lixo das baixezas humanas e sufocar a ira justificada por ver o próprio nome enrolado na onda levantada pela calúnia dos vagabundos e a leviandade de irresponsáveis agentes públicos”. Leia mais.

Comentário enviado pelo colega Marcelo Serqueira, no post “Conselho afasta Secretário de Segurança do Paraná”:

O CNMP agora manda e desmanda. Interpreta decisões judiciais, contra elas se insurge, faz e desfaz. Se tornou o novo xerife do Brasil, com poderes ilimitados. Pobre do Estado de Direito: de repente, sem mais, uma Corte paralela se instaurou dando liminares, dando ordens e tornando infelizmente mais instável a nossa manca democracia tupiniquim.

Para o Conselheiro Hugo Cavalcanti, do CNMP, os membros do Ministério Público estão proibidos pela Constituição Federal de exercer qualquer função pública, exceto uma de magistério. Ele determinou, em caráter liminar, o imediato afastamento do Promotor de Justiça do Paraná, Luiz Fernando Ferreira Delazari, do cargo de Secretário de Segurança Pública daquele Estado, por ele ocupado desde maio de 2003.

No ano passado, o Conselho Nacional editou a Resolução n. 5/2006, estabelecendo o dia 31 de dezembro como prazo limite para o retorno de todos os membros do MP afastados para exercer cargos públicos em outros poderes.

O galo da madrugada

A informação foi enviada pela colega Janice Agostinho Barreto Ascari (jascari@prr3.mpf.gov.br – MPF-SP).

Para descontrair, que ninguém é de ferro: conforme decisão abaixo transcrita, por causa de um galo a juíza se dá por suspeita, não julga e ainda se oferece como testemunha!!!

Processo No 2007.857.000344-6 (a decisão é real!! clique sobre o número do processo para acessar a página do TJ-RJ)

TJ/RJ - 12/04/2007 11:42:21

Comarca de Paracambi

Distribuído em : 19/03/2007

Autor : JORGE LUIS MARQUES PINTO

Reu : MARIO LUCIO DE ASSIS

Data inclusão no sist : 26/03/2007

Data de conclusão : 27/03/2007

Data de devolução : 03/04/2007

Data do expediente : 03/04/2007

Decisão : DECLARO-ME SUSPEITA PARA O JULGAMENTO DA LIDE EM RAZAO DO DISPOSTO NO ART. 135 C/C 409, I DO CPC EM RAZAO DOS ESCLARECIMENTOS QUE PASSO A PRESTAR.1-ESTA MAGISTRADA, NOS DIAS UTEIS, PENOITA NA CIDADE DE PARACAMBI, SENDO QUE USUALMENTE EM HOTEIS. POR CERCA DE 3 OU 4 VEZES, ESTA MAGISTRADA PERNOITOU NA CASA DE AMIGOS SITUADA NA RUA VEREADOR ANTONIO PINTO COELHO, QUE FICA A CERCA DE 50 METROS DA RUA KARDEC DE SOUZA, Nº885, OCASIOES EM QUE NAO CONSEGUIU DORMIR PORQUE UM GALO CANTAROLOU, ININTERRUPTAMENTE DAS 2:00 AS 4:30 HS DA MADRUGADA, O QUE CAUSOU PERPLEXIDADE, JA QUE AVES NAO CANTAM NA ESCURIDAO, COM EXCECAO DE CORUJAS E, ADEMAIS, O GALO PAROU DE CANTAR JUSTAMENTE QUANDO O DIA RAIOU.2- A MAGISTRADA PERGUNTOU AOS SEUS AMIGOS PROPRIETARIOS DO IMOVEL SE SABIAM AONDE RESIDIA O TAL GALO ESQUIZOFRENICO, SENDO QUE OS MESMOS DISSERAM DESCONHECER O SEU DOMICILIO.3- AO LER A PRESENTE INICIAL, CONSTATOU A MAGISTRADA QUE O ENDERECO ONDE SE ENCONTRA O GALO E MUITO PROXIMO DA CASA DE SEUS AMIGOS, RAZAO PELA QUAL, CONCLUIU QUE O GALO QUE LHE ATORMENTOU DURANTE AQUELAS MADRUGADAS SO PODE SER O MESMO QUE O OBJETO DESTA LIDE, DEVENDO SE RESSALTAR QUE A JUIZA NAO CONHECE NEM O AUTOR E NEM O REU.4- CONSIDERANDO QUE ESTA MAGISTRADA NUTRE UM SENTIMENTO DE AVERSAO AO REFERIDO GALO E, SE DEPENDESSE DE SUA VONTADE, O GALO JA TERIA VIRADO CANJA HA MUITO TEMPO, NAO HA COMO APRECIAR O PEDIDO COM IMPARCIALIDADE.5- HA DE SE SALIENTAR QUE O ART. 409 DO CPC DISPOE QUE O JUIZ DEVE SE DECLARAR IMPEDIDO SE TIVER CONHECIMENTO DE FATOS QUE POSSAM INFLUIR NA DECISAO E, NA PRESENTE LIDE, ESTA MAGISTRADA SE COLOCA A DISPOSICAO PARA SER TESTEMUNHA DO JUIZO CASO SEJA NECESSARIO.REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ TABELAR.

Tenho ocupado quase todo o meu tempo acompanhando o projeto da SPPREV, autarquia que passará a efetuar o pagamento das aposentadorias de todo o funcionalismo público, civil e militar, incluindo membros do Ministério Público e Magistratura. Por exigência da reforma constitucional da previdência, todos os pagamentos dos inativos serão feitos por um caixa único, mesmo os de juízes e promotores. Obtive cópia do projeto substitutivo, o qual, é bem melhor do que o original, e resguarda o direito do MP e da Magistratura de calcularem a aposentadoria, concederem o benefício e informarem à SPPREV o regime jurídico de reajustes.

Estamos negociando novos avanços. Acabei de sair de uma reunião muito profícua com o Presidente da Assembléia Legislativa, o Líder do Governo, o Líder da Bancada do PSDB e com os nossos colegas Barra e Fernando Grella, respectivamente, Presidente e Vice da APMP, além do Presidente e representantes da APAMAGIS. Estou atento, acompanhando passo a passo esta questão e fazendo tudo o que está a meu alcance, para que seja mantido o perfil constitucional e a autonomia administrativa do MP, base de nossa independência funcional.

Na Assembléia, não sou apenas um deputado amigo da Instituição, sou membro. O que mais me orgulha é a condição de Promotor de Justiça. Na qualidade de único representante do MP no Legislativo estadual, imensa é a minha responsabilidade e não só espero, como também preciso da confiança e do apoio da nossa classe. Sempre procurei enaltecer nossa função e, podem ter certeza, continuo a fazê-lo, considerando-me um promotor na trincheira do Legislativo.

Quanto ao projeto que cria 202 cargos sem concurso, esclareço que o mesmo foi aprovado pela legislatura anterior, tendo sido vetado pelo Governador. Em respeito aos órgãos superiores da Instituição, que a representam e, portanto, merecem todo a minha obsequiosa reverência, não emitirei qualquer comentário de natureza depreciativa a respeito, ao contrário, procurarei entender as razões de ordem funcional que motivaram o ato, mas quero consignar que votarei pela manutenção do veto do Exmo. Sr. Governador, por convicções de natureza pessoal e jurídica (cf. art. 127, § 2º, CF: “Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas e de provas e títulos...”). A questão é a meu ver, jurídica.

Meu e-mail pessoal é fcapez@terra.com.br e gostaria de receber suas sugestões. Tenho ocupado a tribuna quase que diariamente e procurado levar a minha nova função com a mesma responsabilidade com que exerci a de promotor de justiça por quase 20 anos. Estou à sua disposição e quero que você considere meu gabinete uma extensão de sua casa. MP acima de tudo.

Gostaria de saber qual a posição do colega Capez sobre esse assunto. Alguém aí de SP sabe alguma coisa a respeito? Parece que ele se colocou como interlocutor do MP na ALSP. É isso mesmo?

Tão importante quanto encaminhar aos Deputados nossas mensagens é que todos saibam que o fizemos, que os promotores e procuradores do MPSP são contra a criação dos cargos ilegais e desnecessários, pena de sermos vistos, nós, como favoráveis à medida. Provavelmente é a versão que a administração superior passou aos deputados! Que a verdade fique clara, NÓS SOMOS CONTRA OS CARGOS DE ASSESSORES SEM CONCURSO, a Procuradoria-Geral de Justiça, sim, é a favor.

Os vereadores de São Paulo aprovaram ontem um projeto de lei que concede a eles próprios um grande pacote de benefícios: terão mais verba, liberdade de gastos e permissão para que seus assessores trabalhem em suas bases eleitorais.

O texto foi aprovado em votação simbólica, ou seja, os vereadores não precisaram se manifestar --só quem era contrário falou (Arselino Tatto, do PT, e Roberto Tripoli, do PV, os dois últimos presidentes da Casa).

O projeto também cria ainda 27 novos cargos de confiança, a serem nomeados pelo presidente da Câmara Municipal.

"O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons!"

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de São Paulo deu sinais de que pretende trabalhar para derrubar o veto do Governador ao artigo do projeto de lei que cria 202 cargos de Assessor Jurídico (sem concurso público) de Procurador de Justiça (veja o post “Mesa Diretora visita Ministério Público”).

A criação desses 202 cargos de assessoria, sem concurso público, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, fere a Constituição Federal. Cuida-se de cargo eminentemente técnico e, portanto, só poderia ser preenchido mediante concurso público. E são absolutamente desnecessários, conforme, aliás, as razões do veto do Governador.

Conforme bem lembrado pelo colega Arthur Pinto Filho (arfil@terra.com.br - São Paulo):

O veto parcial, da lavra do Sr. Governador, ao projeto de lei complementar 70/06 foi encaminhado para a nossa Assembléia Legislativa, que pode derrubá-lo por meio do voto da maioria absoluta de seus membros (art. 26, parágrafo quinto da C. Estadual). Atualmente o referido projeto está na Comissão de Constituição de Justiça, que tem a seguinte composição: Dep. Giba Marson, vice-presidente - PV; Deputada Analice Fernandes - PSDB; Dep. Baleia Rossi - PMDB; Dep. Conte Lopes - PTB; Dep. Donizete Braga - PT; Dep. Jonas Donizette - PSB; Dep. Milton Vieira - PFL e Dep. Roberto Morais - PPS. Acho que, de fato, corremos risco de ver o veto derrubado. Para evitar tal situação, entendo que os colegas devem encaminhar mensagens eletrônicas para os membros da referida comissão, para que saibam que o projeto é repudiado pela enorme maioria dos componentes da nossa Instituição. Ademais, creio que o ilustre colega Fernando Capez deve ser instado a lutar contra a derrubada do veto.

Os endereços eletrônicos e telefones de todos os Deputados Estaduais podem ser obtidos aqui.

Como sugerido pelo Arthur, enviem mensagens aos Deputados Estaduais, para que eles saibam que o projeto é repudiado pela enorme maioria dos componentes do Ministério Público. A criação desses cargos é inconstitucional. São desnecessários. Atentam contra o interesse público e o dinheiro público.

A informação é do colega Arthur Pinto Filho (arfil@terra.com.br - São Paulo):

O jornalista Ricardo Noblat, autor de um dos melhores blogs de política do País, indicou o nosso blog como "um espaço para críticas e autocríticas, de forma pública e transparente, à atuação do MP. Um importante canal para melhorar a atuação do MP". É mais uma demonstração da enorme importância do blog, que está revolucionando o nosso MP.

A notícia passou despercebida. Foi publicada na página da Assembléia Legislativa de São Paulo no dia 30 de março de 2007, às 19h46min, ou seja, 6 dias após a publicação, no Diário Oficial, do veto do Governador ao artigo do projeto de lei que criava 202 cargos de Assessor Jurídico de Procurador de Justiça (atenção para o texto em negrito):

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa – Vaz de Lima (PSDB), presidente; Donisete Braga (PT), 1º secretário; e Edmir Chedid (DEM), 2º secretário – visitou nesta sexta-feira, 30/3, o Ministério Público do Estado de São Paulo, onde se reuniu com o procurador-geral, Rodrigo César Rebello Pinho. Os deputados e o procurador ressaltaram a relação positiva e harmônica entre as duas instituições e falaram sobre projeto de interesse do Ministério Público, que trata da ampliação do quadro da instituição.

Para o presidente Vaz de Lima, o MP presta um serviço ímpar, sempre voltado ao interesse da população. “O Ministério Público precisa estar estruturado, sobretudo, com recursos humanos. Assim, o Legislativo tem de dar condições para que os promotores desempenhem seu trabalho e, por isso, temos de tocar o projeto do MP em frente”.

Donisete Braga disse que a Mesa pretende estreitar as relações entre a Assembléia e o MP. O 1º secretário lembrou que o projeto é uma iniciativa importante para o ministério e que já passou pela aprovação da Assembléia. “A proposta foi vetada pelo governador e voltará a ser debatida pelo Plenário”. Leia mais