Nossa nova enquete (na coluna da esquerda). Sugestão do colega José Augusto.

Você concorda com a redução da maioridade penal?

 

Este é o título da matéria publicada no Consultor Jurídico (indicação do colega Marcelo Dias).

“As discussões ganham espaço no Blog do promotor. No blog, se lê que devem ser escolhidos para o CNMP os ex-procuradores-gerais de Justiça da Bahia, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Ou, quem sabe, da Bahia, Maranhão e Rio Grande do Sul. Por essas vozes, o MP de São Paulo não teria um representante no Conselho Nacional do Ministério Público”. Leia mais.

 

Comentário enviado pelo colega que se identifica como “tico-tico” (São Paulo):

“Por falar em pássaros, uma águia muito esperta do cerrado contou que as indicações da Bahia, Minas e Rio Grande não estão tão certas como se diz. Uma coisa é a intenção da costura, a outra é a verdadeira formação da lista final. Mas, na verdade, esta eleição servirá também para formarmos uma nova liderança em São Paulo, já que, por fatores muito engraçados, o perfil que se delineou aqui é o de primeira instância. Portanto, vamos nos inscrever e não desistir da luta”.

Exato. Inscreva-se, colega. Depende de nós impedir os tais “mesmos de sempre”.

 

Fizemos um apanhado geral e procuramos sistematizar as opiniões e sugestões dos colegas.

Para o colega Arthur Pinto Filho, é fundamental que Promotores se inscrevam para os certames em tela. E mais: é fundamental que promotores sem vinculação com os órgãos superiores possam representar os verdadeiros anseios da classe junto ao CNMP e ao CNJ. É a oportunidade da primeira instância mostrar que está viva e com força.

O Observador aposta na indicação de colegas que sejam efetivamente representativos do MPSP e tenham condições de disputar a nomeação.

Mário (Grande SP) acredita que não teremos ninguém de São Paulo fazendo parte de qualquer dos Conselhos. Para ele, é preciso também ir aos canais decisórios para apresentar plataformas de atuação.

A colega Márcia acha que devemos votar em Promotores de Justiça. “Procuradores de Justiça nem pensar!!”.

O Marcelo Dias lembrou que o voto é obrigatório (art. 11 do Ato 01/07-CSMP) e a eleição ocorrerá num sábado (17/03), não sendo possível votar pela internet.

E, como não poderia deixar de existir, o diz-que-diz, sem base alguma ou fonte confiável:

O Belo (São Paulo): “Um graúdo assessor do PGJ disse que os 3 conselheiros já estavam escolhidos e que no próximo biênio, pela alternância dos ex-PGJs, o Rodrigo seria um deles...”.  

Outro colega, por sua vez, tem como fonte lindos passarinhos cantadores. De altos galhos, cantaram para Sua Excelência o Sabiá:  “os PGJ's já se reuniram e decidiram que os indicados desta vez serão ex-PGJ's da Bahia, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul...”.

O Jotacê elogiou o Sabiá – “sabe tudo”. Sua fonte, a cotovia, disse-lhe que “a lista já está pronta” (uau!!). Não na ordem indicada pelos passarinhos cantadores, mas exatamente nesta ordem:  “os PGJs que irão compor a lista serão da BA, do MA e RS...”. E voou mais longe a cotovia: na próxima “legislatura”, pretendem prestigiar os “sem mandato”, com SP, MG e outro felizardo. É, minha gente, vida longa aos pássaros.

Mas a coisa não parou por aí. A passarada causou revolta ao colega Guiga, do Interior, que proclamou sua firme decisão em inutilizar seu voto: “se meu voto não vai ser sequer levado em consideração, para quê escolher alguém?”.

A Promotora sugeriu que Promotores de Justiça não disputem a vaga – “nem para essa lista nem para mais nada”. Então, deixaremos a disputa para os Procuradores de Justiça?

 

Informação enviada pelo colega Arthur Pinto Filho (arfil@terra.com.br - São Paulo):

Caros colegas do Blog. O nosso CSMP regulamentou os processos eleitorais para eleições de nossos representantes ao Conselho Nacional do MP e ao CNJ. Tudo muito democrático, mas as inscrições só poderão ser feitas entre os dias 12 e 14 de fevereiro, isto é, entre segunda e quarta-feira próxima. Acho que o blog deve abrir um debate sobre a questão, mostrando o regulamento. Anoto que o regulamento está publicado no DO de sexta-feira.

Clique aqui para acessar o regulamento – Ato Normativo n. 1/2007-CSMP, de 8 de fevereiro de 2007.

Então é isso, pessoal. Vamos debater a questão. Divulgue o blog e convide seus colegas para o debate. Aproveito para registrar que o acesso ao blog continua crescendo. Estamos perto de atingir a marca de 1.000 acessos por semana.

 

Chega ao fim uma semana de loucura e barbárie. Além dos “crimes do dia-a-dia”, vimos aqui em São Paulo, de novo, ônibus queimados e ataques a policiais militares. No Rio, a morte de um menino de 6 anos chocou e causou revolta. Preso ao cinto de segurança do automóvel de sua mãe, ele foi arrastado por sete quilômetros por ladrões em fuga. Em Guarulhos, na Grande São Paulo, um jovem confessou ter esquartejado a própria mãe: ela se negou a fornecer-lhe dinheiro para comprar drogas.

 

Comentário enviado pelo colega que se identifica como “O Moço”:

A discussão deveria ser mais profunda. Essa questão de materiais é irrisória perto do resto. No ano passado vários colegas receberam material aos borbotões (scanner, aparelho telefônico novo etc.). Mas vá se fazer uma reclamação direta na Diretoria Geral para algo mais sério... Não há atenção adequada. Cada vez que piso lá me sinto no INSS. Simplesmente horrível, ninguém merece um tratamento assim. Deveríamos ter um "ombudsman".

 

“É uma campanha meritória e a votação dessa proposta na Câmara vai nos dar uma idéia aproximada da qualidade dos parlamentares que assumiram nesta legislatura. Acho que em causa própria muitos deles votam a favor da PEC. Vamos ver se o quorum será suficiente para aprovação”.

 

Do Última Instância:

"O CAO (Centro de Apoio Operacional) da Cidadania do Ministério Público do Estado de São Paulo lançou nesta semana um movimento contra a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 358/05, que propõe a extensão do foro privilegiado para as ações de improbidade administrativa. O texto, que prevê a criação de um novo artigo (97-A) na Constituição para ampliar o foro, já foi aprovado pelo Senado e será analisado na Câmara". Leia mais.

Clique aqui para acessar o Comunicado Geral de 03/02/2007, do CAO da Cidadania.

 

Trecho do sensacional discurso do presidente do TJSP, desembargador Celso Luiz Limongi, na solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2007:

“Mentes sublunares (aqui emprestado o conceito dado pelo velho Aristóteles), idéias obtusas de obscurantistas, condutas que se aproximam do paroxismo, atacam, como nunca antes acontecera, a Justiça dos Estados, a mais antiga e tradicional do País, buscando desqualificá-la ou reduzir sua importância. Há novos arautos da moralidade, que mais parecem os habitantes da caverna de que falava Platão, confundindo com a verdade as sombras projetadas nas paredes. Estes e somente estes é que possuem o apanágio das virtudes, a onisciência de tudo que deva ser feito para o Judiciário.

E é a Justiça dos Estados que enfrenta mais de setenta por cento das ações ajuizadas no País. Dos quatorze mil magistrados brasileiros, doze mil pertencem às magistraturas estaduais. É a magistratura mais próxima do cidadão. Julga o cotidiano da sociedade: causas cíveis e comerciais, temas de direito do consumidor, os dramas pungentes de família, planos de saúde e tantos outros de interesse relevante para o ser humano de carne e osso. Todavia, por mero ato de emulação, estes segmentos comprazem-se em desfechar uma blitz contra a magistratura estadual.

Proclamou-se, incompreensível e levianamente, por exemplo, que a magistratura bandeirante percebia vencimentos acima do razoável e sem base legal”.

Fibra e pulso firme. É assim que se defende um direito, uma idéia, uma instituição e sua história.

Leia a íntegra do discurso.

 

No Consultor Jurídico, agora há pouco:

"A cúpula da segurança pública e do Judiciário de São Paulo já tinha informação desde o final da tarde de terça-feira (6/2) de que criminosos ligados a uma facção que atua nos presídios paulistas estavam planejando ataques nas ruas. A Polícia Civil, por meio de escutas telefônicas, interceptou ligações dando conta das ações criminosas. 

Desembargadores do Tribunal de Justiça e diretores da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) passaram informações aos juízes para que reforçassem a segurança e tomassem medidas preventivas. A palavra de ordem de delegados e juízes era 'se acautelem'".

Clique aqui para ler a reportagem completa do jornalista Fernando Porfírio.

 

"Criminosos queimaram três ônibus da mesma empresa e atacaram a tiros um carro da Polícia Militar, na noite de terça-feira (6), em São Paulo. As ações deixaram a polícia em alerta e, na madrugada desta quarta, uma grande operação foi realizada na região metropolitana. O secretário estadual da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, tentou minimizar a gravidade dos atentados". Leia mais na Folha Online.

 

O colega João (interior) coloca a seguinte questão:

 

Hoje dois PJs de Jacareí (entrância intermediária) foram designados assessores do PGJ. O art. 20 da nossa lei complementar estabelece que somente os Promotores da mais elevada entrância podem ser assessores. Assim, se a PGJ interpretou que os PJs que integram a lista II, caso dos PJs de Jacareí, são da mais elevada entrância, deveriam ganhar como tais, e não como ocorre hoje, pois os PJs de Jacareí, assim como de outras diversas comarcas, ganham como intermediária.

Escrito por O Promotor às 19h04
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Associações em ação

Segundo a Folha de S. Paulo,

 

“A AMB já prepara uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para tentar derrubar o subteto e permitir que desembargadores recebem como os ministros desse tribunal.

A Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) anunciou que entrará com recursos no STF contra o corte do salário dos desembargadores do Estado, onde estão 1.208 dos 2.857 supersalários”. Clique aqui para ler. Ou aqui.

Escrito por O Promotor às 10h03
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Um desafio aos penduricalhos

A ameaça da Câmara de congelar os salários dos ministros do STF levou o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, a fazer um desafio:

 

"'Eu faço um desafio: troco o que ganho pelo que ganha um deputado e um senador. Vamos colocar no lápis as vantagens dos parlamentares. Se as vantagens não forem três vezes maiores do que recebe um ministro do STF, eu deixo a cadeira que tenho no Judiciário', assegurou o ministro, após conceder aula inaugural na Faculdade de Direito da FMU, na capital paulista". Leia mais.

Escrito por O Promotor às 21h48
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Férias de membros do MP

O colega Marcelo Dias chama a atenção para uma decisão tomada hoje pelo CNMP: "Férias de membros do MP não podem ser fragmentadas" (Processo CNMP n. 308/2006-59).

 

Segundo noticiado pelo Consultor Jurídico, “o Conselho Nacional do Ministério Público definiu nesta segunda-feira (5/2) que as férias de promotores e procuradores não podem ser divididas em mais do que duas vezes. Os 60 dias a que têm direito só podem ser divididos em duas vezes de 30 dias. O Conselho analisava pedido de um procurador regional da República em São Paulo sobre a possibilidade de dividir as férias em seis vezes de 10 dias”.

 

O inteiro teor da decisão ainda não está disponível. Ao referir-se a promotores, a notícia do Conjur pode ter se equivocado pois, aparentemente, a decisão teria sido adotada considerando as especificidades da Lei Orgânica do MP Federal.

Escrito por O Promotor às 18h00
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“É uma agressão às prerrogativas dos membros do MP”

Essa é a definição dada pelo Conselho Nacional do Ministério Público aos 75 cargos de Promotor de Justiça Substituto de Segunda Instância, criados pela Lei Complementar estadual 981/05 - idealizados pela Segunda Instância, sem qualquer debate com a classe. 

O CNMP considerou a lei inconstitucional e decidiu que o preenchimento desses cargos deve permanecer sobrestado, até que a Procuradoria-Geral da República decida se entra ou não com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei.

 

Leia, no Consultor Jurídico, o voto vencedor da Conselheira Janice Ascari.

Escrito por O Promotor às 16h35
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Comarcas reclassificadas e reabertura de prazo...

Outra questão importante a ser debatida, sugerida pelo colega Alexandre:

 

Já que o assento do CSMP foi revogado pelo CNMP, deveria ser reaberto novo prazo para que os Promotores que estavam em Comarcas 3ª entrância e foram reclassificadas em intermediária, assim como aqueles que estavam em Comarcas de 2ª entrância e foram reclassificadas em inicial, pudessem optar por ficar na lista anterior, pois muitos preferiram ficar na lista de final ou de intermediária, acreditando que o critério preferencial seria o de remoção, como dizia o assento.

Escrito por O Promotor às 11h11
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E agora, como ficam os Promotores de Justiça convocados?

Importante observação foi feita pelo colega Sérgio Sobrane (stsobrane@gmail.com - São Paulo):

 

Uma outra questão merece ser debatida. A mesma lei que criou os cargos de Promotores de Justiça Substitutos de Segundo Grau revogou os dispositivos de nossa Lei Orgânica que disciplinavam a "convocação". Como vamos ficar agora? Como ficam os Promotores de Justiça convocados? Qual o fundamento legal para suas intervenções no segundo grau? Tenho, por ora, uma única resposta: não há mais Promotores "convocados", todos devem ser "designados".

Escrito por O Promotor às 11h07
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CNMP: usurpando competências

Comentário enviado pelo colega “O Pensador”, sobre a decisão do CNMP em relação aos 75 cargos de Promotor de Justiça Substituto de Segundo Grau:

 

"A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público é juridicamente absurda. Ao determinar que um dispositivo legal não poderá ser aplicado – com o provimento dos cargos por ele criados – até que a Procuradoria-Geral da República analise o cabimento de uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto, o colegiado usurpou competência do Supremo Tribunal Federal. Afinal, o que foi que o CNMP fez senão, de ofício, conceder uma “liminar” sustando os efeitos de uma norma jurídica por considerá-la inconstitucional? Então ficamos assim: um órgão sem função jurisdicional determina – sim, determina – que uma lei não pode ser aplicada porque entende que ela é inconstitucional. Tempora, mores...".

 

Verdade seja dita: o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ainda não encontrou seu ponto de equilíbrio. Está bem longe disso, aliás. E até começar a acertar, colocar-se em seu devido lugar, mostrando-se útil, muitas trapalhadas serão cometidas. Espera-se apenas que, até lá, o estrago não seja muito grande.

Escrito por O Promotor às 10h21
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