Este é o título do artigo do jornalista Alberto Dines, no Observatório da Imprensa.

“A culpa é da chuva. Esta foi a explicação para o desastre ambiental em Miraí (MG) e também para o desabamento na obra da Linha 4 do metrô, em São Paulo. A desculpa é válida, mas também é válido perguntar: há quanto tempo chove no mundo? O dilúvio bíblico aconteceu por acaso ontem? Enchentes no verão são novidade?”. Leia mais.

 

Para atualizar as notícias do quadro ao lado (sem atualizar a página toda), clique com o botão direito do seu mouse (ou do seu rato...) em qualquer espaço em branco dentro do quadro e, em seguida, clique sobre a opção “atualizar”.

 

Ministério Público pede a eleitor que vigie políticos: este é o título da matéria publicada agora há pouco pela Agência Estado:

“O Ministério Público paulista inicia nesta segunda-feira a campanha Ética, com o objetivo de esclarecer a sociedade sobre o papel da instituição e pedir-lhe que fique de olho nos políticos. "Agora que os candidatos eleitos tomaram posse, sua responsabilidade aumentou", diz o texto do filme da campanha, a ser divulgado nas principais emissoras de TV”. Leia mais.

A nova campanha, denominada Ética, será lançada amanhã (15/1), às 15h, no auditório Queiroz Filho,  no edifício-sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (Rua Riachuelo, 115), ocasião em que será feita uma apresentação das peças de comunicação, que passarão a ser veiculadas também a partir de amanhã, em todo o Brasil, nas principais emissoras de TV, nos cinemas, teatros, casas de espetáculos e também nas rádios.

A Assessoria Especial de Comunicação e Relações Institucionais do MPSP convidou a todos os membros da Instituição e a sociedade civil para o lançamento da campanha.

Estaremos lá.

 

Disponibilizaremos por algum tempo, na coluna da esquerda, uma ferramenta com as últimas notícias sobre o grave acidente ocorrido nas obras do Metrô.

 

Segue acalorado e proveitoso o debate dos colegas no artigo “Informação é tudo”, de 09/01/2007.

 

Comentários dos colegas Marcelo Dias...

“O público de lojas que usam esses termos sabe o que significam e até gosta desse estrangeirismo exagerado e de mau gosto. Não se vê cartazes ou anúncios com "sale", "off" ou "summer fashion collection" no Carrefour ou nas Lojas Marisa. Então, acho que esse argumento de defesa do consumidor fica meio esvaziado”.

E Milton:

“Acho que há aí um certo abuso do MPF e da Justiça Federal. Quando do Projeto de Lei do deputado Aldo Rebelo, estavam em pleno vigor o Código do Consumidor e a CF. Havia necessidade de lei para o assunto. Pergunta-se então: se havia necessidade de lei (e se o projeto não se transformou em lei), onde foram o juiz e o procurador encontrar base legal para, numa tacada só (liminar! e de alcance nacional!), impor uma determinação como essa? E olha que, quando do projeto de lei, houve certa movimentação da sociedade para discutir o assunto. Agora, um juiz substituto, que entrou há alguns dias na carreira, resolveu a questão. Sem debate, sem discussão, sem nada. Por fim, o que a Justiça Federal tem que ver com essa questão? E a AGU ainda vai avaliar se contesta ou não a ação... E quem vai defender a sociedade agora?”. 

A propósito, o Projeto de Lei (1.676/99) do deputado Aldo Rebelo continua tramitando. Clique aqui para ver.

E se você ainda não votou em nossa enquete, vote logo, pois ela tem apenas uma semana de validade. Sugira outra enquete.

 

O título da matéria, no Globo Online: “Juiz obriga União a fiscalizar estrangeirismos”.

“O juiz substituto da 1ª Vara Federal de Guarulhos, Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza, acatou um pedido do Ministério Público Federal e determinou que a União fiscalize o uso de estrangeirismos em promoções e liquidações comerciais. A liminar de alcance nacional foi proferida no dia 8 de janeiro se baseia no Código de Defesa do Consumidor e determina que termos como "off", "sale" e "summer" venham acompanhados da tradução para o português com o mesmo destaque. A determinação também vale para informações referentes à qualidade, características, quantidade, composição, preço, garantia, validade, origem e riscos dos produtos”. Leia mais.

Inculta e bela

Alguns anos atrás a imprensa publicou matérias sobre um projeto de lei de autoria do Deputado Aldo Rebelo (Projeto de Lei nº 1676 de 1999), que proibia simplesmente o uso de palavras estrangeiras em eventos públicos, na mídia, em estabelecimentos e produtos (francamente não sei que fim levou esse projeto de lei. Se alguém souber...). A Folha de S. Paulo publicou na época, 10/08/2000, a opinião de Pasquale Cipro Neto, sob o título “O buraco é mais embaixo”:

“É preciso separar as coisas. Há o estrangeirismo que supre carências e enriquece a língua, e há o tolo, metido, babaca, usado para fins pouco nobres. Este não precisa de leis, mas de educação, de cultura, de amor à tradição. O ideal seria que a própria sociedade, culturalmente forte, ridicularizasse estupidezes como a colocação em lugares públicos da saboneteira em que se lê "push" em vez de "pressione" ou "aperte"...”.

Para ler mais, clique (clique?) aqui e aqui.

 

Essa é a pergunta da nossa primeira enquete, na coluna esquerda. Bastante “light”, para começar. Se quiser participar, é só clicar no texto da pergunta e responder.

Sugira a nossa próxima enquete.

 

Esse é o título do artigo publicado no Última Instância, pelo colega Marcelo Batlouni Mendroni.

“Com efeito, não é possível interpretar que o promotor que ingressou antes da Constituição de 1988 tenha “mais direitos” do que o que ingressou posteriormente. Isso seria tratar de forma desigual aos iguais. São membros de uma mesma carreira. A lógica da interpretação da Constituição é dar tratamento exatamente igual a todos os membros da instituição, sob pena de violação de princípio democrático basilar estabelecido no texto constitucional”. Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

 

Tomou posse hoje, às 17h, no cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público de São Paulo, o Procurador de Justiça Antonio de Pádua Bertone. Na eleição - que ocorreu em dezembro e da qual participam apenas Procuradores de Justiça - ele obteve 104 votos, contra 79 conferidos ao também Procurador de Justiça Mário Papaterra Limongi.

 

Como é importante e útil trocar informações!!

Comentário do colega Mauro Alvarenga, no artigo “Combater o crime”:

"A PGJ parece não achar a área criminal de grande importância. Para quem não sabe, o Dr. Marrey já havia acabado com um cargo das Execuções Criminais da Capital. O Dr. Rodrigo já desnomenclaturou dois cargos no último ano e prometeu dar fim em mais dois (um já está vago e deve ser desnomenclaturado logo, logo...). Os PJs das Execuções sequer têm acesso ao SMA!!!!! Certamente, isso é um grande incentivo para um projeto de "administrativação" das Execuções Penais, que eu achei que tinha sido sepultado com a troca do antigo Secretário da Adm. Penitenciária por um PROMOTOR DE JUSTIÇA. A Barra Funda está largada as traças. E é chamada, pela administração superior de "república da barra funda", numa tosca imitação da "República dos Promotores" do Governo Fleury, lembram? O que devemos esperar? Que medo!!!!!"

E no mesmo artigo, o comentário do colega Eduardo:

"Agora realmente fiquei bastante surpreso e preocupado. Não sou da área criminal. Atuo no cível, área de interesses difusos e coletivos. Sinceramente, achei que o nosso PGJ estivesse lançando todos os seus esforços e atenção para a área criminal. Pois para a área cível, interesses difusos, também temos sido relegados às traças. Faltam funcionários, material de consumo. Nosso acesso à internet é sofrível, mal dá para fazer uma pesquisa de jurisprudência no TJSP. Alguém sabe o que está acontecendo?"

 

Este é o título do artigo publicado pelo colega José Carlos Cosenzo (conamp@terra.com.br), presidente da Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

“Desde que se tem notícia da organização administrativa e institucional no Brasil, alguns integrantes de carreiras públicas, muitos deles absolutamente descompromissados com o resultado social, pugnam pelo confronto entre elas, como se a disputa pela qualidade do trabalho interno ficasse restrita às ilações cerebrinas. Pode-se dizer que é uma porçãozinha, pequenas porções, ou porciúncula”. Leia mais.

 

Calma, pessoal. São mais 30 dias. Está no Diário Oficial de hoje:

 

Em minha modestíssima opinião, é a mesma coisa que dar revólver na mão de macaco.

 

É muito útil e interessante saber o que outros Promotores de Justiça, inclusive de outros Estados, estão fazendo para combater a criminalidade.

O colega Marcelo Dias enviou um link para uma interessantíssima notícia do jornal O Dia/RJ, que tem o seguinte título: "MP cria rede de informações sobre suspeitos".  Segundo a matéria, “Montar banco de dados do serviço de inteligência do Ministério Público (MP) é a principal meta do coordenador de Segurança e Inteligência do órgão, o promotor Astério Pereira dos Santos, ex-secretário de Administração Penitenciária (Seap). As informações — espécie de perfil de suspeitos denunciados pelo MP à Justiça — serão compartilhadas com órgãos de Inteligência da Secretaria de Segurança”. (...) “Para ele, a troca de informações é fundamental para o bom resultado”.

Óbvio. A criação de um banco de dados é fundamental para combater a criminalidade. Informação é tudo! A obtenção de informações e sua disponibilização, sem burocracia ou intermediários (que gostam de monopolizar as informações, sentem-se úteis, importantes, etc., etc., mas acabam mesmo atrapalhando), é medida essencial. E não se gasta muito. Aliás, com um pouco de vontade e criatividade, é perfeitamente possível criar um banco de dados poderosíssimo, e sem gastar nada. Com tantos convênios sendo firmados (alguns inúteis mesmo – um dia vamos falar sobre eles...), por que não se firma um convênio com a PRODESP, para utilização de seu servidor e base de dados? Sabemos que a Prodesp trabalha com servidores de banco de dados MySQL (sistema livre e Open Source), que são confiáveis e poderosos (aliás, por que não investir num servidor decente, pois o nosso virou mesmo uma tranqueira, verdade seja dita. Continuamos na mesma “lenga-lenga”, patinando). E, sabemos também, há gente no MP que pode muito bem desenvolver um BD simples, porém bom, enxuto e poderoso.

O primeiro passo: vontade. O segundo: criatividade (também não há mal algum em copiar boas idéias). O terceiro: agir agora. 

 

O colega Marcos já havia nos alertado sobre  a recentíssima Lei n. 11.441/07, sancionada em 3 de janeiro, “que permite que a separação judicial consensual e o divórcio, assim como o inventário e as partilhas sejam realizados no cartório extrajudicial, desde que satisfeitos os requisitos estipulados nessa lei”.

A respeito, o Consultor Jurídico noticia que a lei faz parte de um pacote de mudanças processuais que prometem Justiça mais rápida:

* Súmula Vinculante: Lei 11.417/06

* Repercussão Geral do Recurso Extraordinário: Lei 11.418/06

* Penhora online: Lei 11.382/06

* Informatização do processo judicial: Lei 11.419/06

* Separação, divórcio, inventário e partilha em cartório extrajudicial: Lei 11.441/07

* Intimação eletrônica: Lei 11.280/06

* Unificação da fase de conhecimento e da execução: Lei 11.232/05

* Súmula impeditiva de recursos: Lei 11.276/06

* Mudanças no agravo retido: Lei 11.187/05

* Extinção imediata da ação: Lei 11.277/06.

 

Comentário do colega que assina Renato P., agora há pouco:

“Quero noticiar o seguinte: hoje aconteceu a posse dos novos Juízes de Direito no Palácio da Justiça. Não havia NINGUÉM do Ministério Público representando a Procuradoria-Geral de Justiça. O Dr. Marrey não conta, pois representou na ocasião o Governador. Alô, Dr. Rodrigo: que bola fora, hein? Foi vergonhoso para a Instituição”.

Bem, muita coisa pode ter ocorrido: o Procurador-Geral de Justiça pode não ter sido convidado para o evento; ele ou quem o representou esteve presente na cerimônia mas a notícia publicada no site do TJSP omitiu, por um lapso, a sua presença. Ou compromissos inadiáveis e anteriormente assumidos impediram a sua presença ao evento. Tudo bem, não é o fim do mundo.  

 

Do colega Marcelo Dias:

"Banda podre" não é boa imagem porque a corrupção está difusa em grande parte do aparelho policial (especialmente o civil), com características e níveis variados. Seria necessário remunerar bem melhor os policiais, equipar e dar autonomia às corregedorias, etc. Uma tarefa para médio e longo prazo.

 

E todos nós sabemos muito bem que para combater a criminalidade não adianta apenas unificar ou integrar nossas polícias. É preciso também, segundo bem lembrado pelo colega Paulo Marco Ferreira Lima (paulomp@mp.sp.gov.br – São Paulo):

“Parece a todos nós indispensável que as polícias mudem. As mudanças devem ser feitas de forma a decepar qualquer parte apodrecida, coisa que não pode ser feita somente através da unificação”.

 

Unificar ou integrar as polícias civil e militar – é bom que ambas as instituições se entendam, pois a criminalidade está crescendo. E todo ano é a mesma coisa: “dos 14.323 presos beneficiados com o indulto no Natal e ano-novo, 974 não retornaram para as unidades prisionais do Estado de São Paulo, o que representa 6,81%, segundo balanço da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP)”, informa a Agência Estado. E olha que o índice de retorno é o maior registrado desde as últimas saídas.

 

Comentário do colega Pedro Juliotti (pjj@ig.com.br - São Paulo):

É fundamental, para o aperfeiçoamento da atividade de combate ao crime, a efetiva unificação das polícias militar e civil (mantendo-se um ramo fardado para o policiamento ostensivo). A existência de duas policias antagônicas e, divididas por questões diversas, somente interessa aos criminosos.

 

Aliás, a integração Polícia/Comunidade e Polícia Civil/Polícia Militar, e investir “no trabalho de inteligência e modernização da tecnologia”, são desejos (ou sonhos) antigos da Secretaria de Segurança Pública:

Em 22/04/2002, na Assembléia Legislativa, quando se comemorava o "97º Aniversário da Polícia Civil", o então Secretário-Adjunto da Segurança Pública, Marcelo Martins de Oliveira, representando o Secretário da Segurança Pública, afirmou que “a integração entre a Polícia Civil e a Militar já é uma realidade”.

Em 03/01/2003, ao que parece também em discurso de posse: “’O ano de 2003 será de investimento no ser humano, em treinamento de policiais e tecnologia.’ Essas palavras, ditas pelo secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, no dia em que foi reempossado na pasta (2 de janeiro, no Palácio dos Bandeirantes) sintetiza a filosofia da Secretaria para este ano. Uma polícia mais bem formada e informada resulta uma sociedade mais segura e ciente de sua cidadania. A prioridade será o setor de inteligência da polícia. Equipados e armados como nunca na história do Estado, 2002 mostrou uma força pública com condições de combater o crime com mais força e eficiência. Agora, o investimento maior será na estrutura de investigação e inteligência. Saulo de Abreu garantiu que a polícia estará recebendo o que há de mais moderno em tecnologia e equipamentos ainda no começo deste ano. Estão sendo comprados aparelhagem tecnológica israelense, americana e francesa, que devem chegar ao Estado ainda neste mês. Todo o Demacro (órgão responsável pelas delegacias de polícia da Grande São Paulo) estará se interligando e terá acesso on-line ao banco de dados da Secretaria até o fim do mês...”.

E em 03/11/2005: “o secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, ressaltou que é fundamental a aproximação entre a comunidade e a Polícia. Esta integração vem sendo gradativamente conquistada por meio dos Consegs...”.

 

O novo Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Marzagão, pretende fazer um ''combate implacável'' contra o crime organizado - segundo seu discurso de posse. Ele também quer uma integração maior entre a polícia e a comunidade e entre as próprias polícias Civil e Militar. Para tanto, buscará investir no trabalho de inteligência, com modernização da tecnologia.

Se o novo Secretário conseguir a integração entre as polícias Civil e Militar já será um grande feito.

 

O Procurador de Justiça Luiz Antonio Guimarães Marrey assume hoje o cargo de Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo.