De fato, o TJSP indeferiu os três pedidos de HC impetrados pelo réu, seguindo inclusive os pareceres da Procuradoria-Geral de Justiça. Indicamos a leitura dos acórdãos (n. 930806.3/6-0000-000, 946340.3/0-0000-000 e 962750.3/9-0000-000, que podem ser baixados no site do TJSP), ficando fácil perceber que a matéria veiculada pelo Fantástico é mesmo "fantástica" e não condiz com a verdade dos fatos.

O colega Roberto Elias Costa vem desenvolvendo excelente trabalho em prol da sociedade e defesa do interesse público. Assim, receba nossos respeitos e integral apoio.

 

Esse é o título da notícia publicada agora há pouco, às 10:44, pela Agência Estado. Veja só o teor da notícia. Acesse agora o “mico” da Agência Estado, clicando aqui: 

“SÃO PAULO - O governador eleito anunciou Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo como o novo procurador-geral do Estado a partir de 2007. Nusdeo é presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e é mestre em direito constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), tendo ingressado na carreira em 1989, na Procuradoria Judicial. O novo chefe do Ministério Público assumirá, no próximo ano, o cargo que atualmente é ocupado por Rodrigo César Rebelo Pinho”.

 

Segundo os jornais, a ministra Ellen Gracie, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do STF, pretende divulgar hoje uma lista com mais de cem nomes de servidores que burlam o teto salarial do setor público. É verdade que o próprio CNJ quer, em benefício de seus conselheiros, ultrapassar esse mesmo limite imposto aos membros do Poder Judiciário, conforme comentário anterior que postamos aqui. De qualquer forma, enquanto alguns perguntam qual o sentido em divulgar uma lista como essa, outros indagam se o CNMP pretende adotar medida semelhante.

 

A Procuradoria-Geral da República propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3821), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, contra a Resolução 23/06 e o artigo 8º,  inciso I, “e”, da Resolução 13/06, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As normas prevêem a possibilidade de conversão em pecúnia das férias não usufruídas por magistrados. 

O plenário do CNJ aprovou as resoluções, por maioria de votos, após consulta formulada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. O ministro Eros Grau é o relator da ação.

 

Folha de S. Paulo (assinatura)

Para promotor, ligar caso Daniel a política é "má-fé"

Promotor de Justiça de Santo André, Roberto Wider Filho, 38, afirmou que associar o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), a um suposto crime político é ignorância ou má-fé. ...

O Estado de S. Paulo (Leia no clipping do Ministério do Planejamento)

MP entrega tese do caso Toninho do PT

O Ministério Público Estadual de Campinas deve entregar até amanhã suas alegações finais no processo ...

Bom Dia Sorocaba

MP de Campinas termina hoje investigação do caso

O Ministério Público de Campinas apresenta hoje a avaliação final do processo do assassinato do ex-prefeito Antônio da Costa Santos, o Toninho do PT ...

O Estado de S. Paulo (Leia no clipping do Ministério do Planejamento)

Com jetom, chefe do MP poderá receber até R$ 38 mil

Há uma expectativa no Ministério Público de que o procurador-geral questionará no STF o pagamento do jetom para quem já recebe o teto salarial, como ele ...

 

Em entrevista concedida à imprensa, ontem à tarde, pouco antes de iniciar sua palestra no 2º Congresso do Ministério Público de Alagoas, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), José Carlos Cosenzo, defendeu a ampliação do controle externo do MP e a avaliação periódica dos promotores de Justiça. "O controle externo já vem sendo exercido pelas corregedorias, ouvidorias e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, mas precisa ser ampliado. Além disso, precisamos agora colocar em prática o processo de avaliação objetiva e subjetiva dos integrantes do MP, para saber como eles estão interagindo com a comunidade onde está inserido".

Clique aqui e leia a notícia completa no Tribuna de Alagoas.

 

O presidente Lula defendeu hoje em São Bernardo do Campo a “desobstrução” da relação do governo com entidades como o Ministério Público. Antes, em Guarulhos, ele afirmou ter encontrado uma série de obstáculos em seu caminho. “Quando a gente é governo, tem que fazer as coisas e ao tentar fazê-las, a gente se depara com uma série de obstáculos que são naturais de um regime democrático. Ou seja, você se depara com as leis, você se depara com as questões ambientais, você se depara com a burocracia, você se depara com a oposição, você se depara com o Congresso, você se depara com o Ministério Público...”.

 

 

Contribuição do colega E. Valério, agora há pouco:

Da ata da última reunião do Órgão Especial, publicada no D.O. de hoje, consta informação de que já se acha para sanção presidencial projeto de lei que regulamenta a indicação de membro dos MP's Estaduais para o Conselho Nacional. A escolha, segundo a nota, deverá ser feita pelo PGJ, a partir de lista tríplice, cabendo ao Conselho Superior de cada MP disciplinar o modo de sua elaboração. Diante disto, o que se espera é que nossos ilustres conselheiros optem pelo modo mais democrático possível, com escolha dos nomes por toda a classe e permitindo a elegibilidade também aos Promotores.

Clique aqui para acessar o PLC 101/2006.

Clique aqui para acompanhar o andamento do PLC 101/2006.

 

Do colega José Augusto, agora há pouco:

Última notícia: os colegas Padilha e Valente pediram ao Conselheiro Ricardo Mandarino, do CNMP (no caso dos 75 cargos de PJ Substituto em Segundo Grau), a reconsideração do voto em que Sua Excelência entendia prejudicada a representação e revogava a medida liminar.

 

Comentário do colega Joilson:

"Vamos ser sinceros: não é fácil falar de política institucional no momento (prós e contras, oposição e situação, PGJ, APMP, CONAMP etc.). Estamos passando por um momento bravo, prova de fogo diante da sociedade. Questões salariais (teto), condições de trabalho (mutirão), enfrentamentos internos... É momento de união. Temos que somar esforços. Se nos esfacelarmos, todos perderemos. Questões de sucessão, seja ela qual for, devem ficar para depois. Ainda temos tempo para isso. O momento atual é de luta conjunta. Então, vamos a ela!"

 

Os inacreditáveis absurdos que se vê mundo afora...

O Vietnã, último a chegar ao fechado clube dos tigres asiáticos, faz feroz uso da censura. A liberdade de expressão é dilacerada e os sites com nomes de dissidentes, com as palavras "direitos humanos" ou democracia, são simplesmente inacessíveis, mesmo que a população conectada à rede tenha crescido, em 2005, de 11% para 17%. Com esse salto, veio a proteção: aumento de filtros e programas de navegação anônima. Em Hanói, o ministro do Exterior deu a seguinte resposta sobre o assunto: "O governo não aplica medida alguma contra quem tenha objetivos políticos, nos interessa somente prevenir o risco de os jovens visitarem sites inoportunos".

Na Arábia Saudita, onde o grau de controle é substancial, Mohsen al-Awajy foi preso por ter publicado em março artigo que incomodou a monarquia saudita. No Egito, Alaa Ahmed Seif al-Islam, de 23 anos, acabou na prisão em maio, quando participava de manifestação contra o governo Mubarak. Desde então não consegue atualizar seu blog, o mais visitado do país, que abriu em 2004 com a mulher, estimulando centenas de jovens a lançar páginas com críticas ao governo. Na República da Belarus, ninguém foi detido, mas em plena campanha eleitoral (março), o governo "stalinista" de Lukashenko conseguiu colocar em blecaute os sites da oposição.

Leio o texto completo no Observatório da Imprensa.

Visite também o OpenNet Initiative, que monitora a censura na Internet.

 

Do colega Marcos:

"A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 21 de novembro, o PL 6645/06, que modifica o art. 175 do CPC, declarando feriado forense entre os dias 20 de dezembro a 06 de janeiro. Essa notícia está no site da APAMAGIS, que, a proposito, é um site que vem dando baile no da APMP".

 

Contribuição do colega Marcelo Dias: 

“Eleição de Capez em perigo. Ontem, Peluso votou pelo acolhimento do recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral. Dessa forma, reviu o posicionamento anterior e votou pela invalidação do registro”.

Segundo a Folha, "o Ministério Público Eleitoral questionou a candidatura de Fernando Capez com base na Emenda Constitucional 45, de 2000, que no artigo 128, proibiu integrantes do Ministério Público de exercer atividades político-partidárias". Seguindo essa linha de entendimento, se o Supremo der provimento ao recurso do MPE, todos os promotores e procuradores de Justiça que atualmente estão afastados da carreira, ocupando cargos nos executivos estadual, municipal ou federal, deverão retornar.

Clique aqui para acessar a matéria na Folha de S. Paulo.

 

O objetivo deste blog é construir um espaço democrático para debater e trocar idéias. Vamos falar sobre o Ministério Público, debater questões que nos preocupam, trocar informações. Vamos criticar também. Mas vamos fazer isso tudo com respeito, é sempre bom lembrar. E não adianta protestar contra a censura e o anonimato. Ainda não inventaram um modelo de blog que dispense mediação ou com ferramentas capazes de impedir comentários anônimos. Também prefiro e peço que o colega comentarista se identifique. Sinceramente não há o que recear. É realmente interessante e gratificante saber quem é o colega e como pensa. Com certeza será fator de maior aproximação e união. Mas continuarei aceitando comentários anônimos, que têm se revelado, muitos deles, inteligentes e úteis. O certo é que, anônimo ou não, o comentário que infringir as regras do blog (comentário fora do contexto, ofensivo, ilegal, “ad terrorem”, etc.) será devidamente “mediado”.

Dia 26 de novembro, domingo próximo, é o Dia do Ministério Público. É também a data que entrou em vigor nossa lei orgânica, a Lei Complementar Estadual n. 734/93 (e já estou no MP muito antes dessa lei), que trouxe inovações importantíssimas nas atribuições do Ministério Público, instituição que tem por missão primeira, segundo a Constituição Federal, “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Destaco: temos por missão defender o regime democrático. Para bem defender a democracia é preciso exercê-la. É preciso também saber exercê-la. Sem medo. Ninguém defende ou saberá defender algo que não conhece, que não pratica ou vivencia.

 

Contribuição do colega José Augusto (informação confirmada): o  Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou o julgamento do pedido de providências com relação aos critérios de merecimento para remoção aos cargos de Promotor de Justiça Substituto de Segundo Grau. O número do processo no CNMP é 0.00.000.000479/2006-88.

 

Esse é o título da notícia publicada pela Folha de S. Paulo de hoje. No mesmo balaio, a Folha colocou a (justa) reivindicação dos Ministérios Públicos dos Estados:

“Paralelamente, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) cogita aprovar uma resolução autorizando a elevação do teto salarial de promotores e procuradores de Justiça dos Estados, de R$ 22.111 para R$ 24.500. Os membros do Ministério Público dos Estados relutam em aceitar o subteto do serviço público estadual, de R$ 22.111, e tentam elevar o limite”.

Clique aqui para ler a notícia completa.

 

Na Agência Estado, agora há pouco: 

"Para a área da Segurança Pública, Serra convidou o promotor Ronaldo Augusto Bretas Marzagão". Luiz Antônio Guimarães Marrey está confirmado para a Secretaria de Justiça e, na Administração Penitenciária, continua no cargo Antonio Ferreira Pinto.

Corte Real de Jersey determina liberação de dados bancários do ex-Prefeito Paulo Maluf - Promotoria de Justiça da Cidadania