Foram eleitos os Procuradores de Justiça:

1. Mário de Magalhães Papaterra Limongi (962 votos);
2. Antonio Carlos da Ponte (872);
3. Iurica Tanio Okumura (784);
4. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera (782);
5. Clilton Guimarães dos Santos (704); e
6. Newton Silveira Simões Júnior (677 votos).

 

O Francismar Lamenza, Promotor de Justiça Cível da Lapa, com atribuições no atendimento de crianças e adolescentes carentes, foi premiado com o segundo lugar no 5º Concurso “Causos do ECA”, categoria texto.

O concurso, promovido pela Fundação Telefonica, premiou autores de trabalhos que retrataram situações verídicas em que o cotidiano de crianças e adolescentes foi transformado pela atuação de profissionais que deram cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Leia a íntegra do texto premiado - "A prioridade absoluta do ECA para uma criança muito especial".

Parabéns Francismar!!

 

É... eu sei, eu sei, você queria estar em Bora Bora, na Polinésia Francesa...

Mas vai ter que votar amanhã na eleição do CSMP. E de terno e gravata.

 

Só pra lembrar: é amanhã, sábado. Das 8 às 13h nas cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté. E das 8 às 17h no edifício-sede do MP, na Capital.

 

Durante o XVIII Congresso Nacional do Ministério Público, promotores e procuradores de Justiça divulgaram a Carta de Florianópolis, com compromissos e perspectivas para o órgão.

Abaixo, a íntegra do documento.

CARTA DE FLORIANÓPOLIS

O Ministério Público brasileiro, depois de reunir-se em congresso nacional na cidade de Florianópolis (SC), durante os dias 25 a 28 de novembro de 2009, sob inspiração do tema central O Ministério Público como fator de redução de conflitos e construção da paz social, comparece perante a sociedade brasileira para proclamar o seguinte:

1. O Ministério Público reafirma sua disposição de fazer-se solidário com os Poderes e órgãos do Estado e com as instituições da sociedade civil no processo de construção e consolidação da Justiça e da paz social. Para a consecução desse objetivo, propõe-se a:

a) harmonizar e humanizar os procedimentos que instruem a sua atividade funcional, prestigiando o diálogo e composição consensual dos conflitos;

b) implementar no âmbito interno da instituição políticas e instrumentos de atuação integrada e harmônica com os demais entes públicos, e com instituições privadas, colimando o incremento quantitativo e qualitativo de resultados úteis à sociedade;

c) pugnar pela construção de um modelo de atuação funcional que priorize a Justiça como meta e valor fundamental, sobrepondo-a aos interesses de cunho formal traduzidos na produtividade do órgão e no êxito do processo; e

d) aprofundar a conscientização dos membros do Ministério Público acerca das responsabilidades institucionais, realçando a dimensão de seus compromissos com a realização dos objetivos fundamentais da República (CF, art. 3º), e aperfeiçoando os modelos operacionais, com vistas a uma contribuição maior e mais efetiva à construção de uma sociedade livre e solidária, inclusive com a implantação de Promotorias de Justiça Comunitárias, fundadas na premissa de uma maior aproximação com a comunidade, para fins de prevenção dos conflitos sociais, sejam de natureza civil ou criminal.

2. Sob orientação destes propósitos, o Ministério Público propõe-se ainda a lutar pela ocupação de espaços no âmbito político, em todas as instâncias da República, especialmente aquele reservado à produção legislativa, como forma de contribuir para o aperfeiçoamento da ordem jurídica e do regime democrático.

3. Propõe-se também, mediante a participação efetiva de todos os seus membros, ativos e inativos, transcendendo os limites estreitos dos interesses meramente corporativos e reafirmando seu compromisso com o princípio da isonomia entre as instâncias da classe, incluída a possibilidade de membros da primeira instância concorrerem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça e ao Conselho Superior do Ministério Público, a pugnar pela preservação dos espaços que lhe foram constitucionalmente confiados, aperfeiçoando seus mecanismos de atuação institucional, alargando sua contribuição à consolidação do bem comum e aprofundando suas relações com a sociedade e o Estado.

Fonte: CONAMP - Assessoria de Comunicação

 

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse hoje que denúncias de corrupção, como as investigadas pela Operação Caixa de Pandora no Distrito Federal, revelam “mazelas” do sistema político e mostram a necessidade de mudanças no financiamento de campanhas eleitorais. “Isso é preocupante porque pode afetar a legitimidade do sistema político, [despertar] a dúvida do cidadão em relação à seriedade do processo democrático”, disse o ministro.

 

O deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara, vai entrar com uma queixa-crime contra o empresário Alcir Collaço e o ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa. Os dois foram filmados falando que parlamentares do PMDB na Câmara também teriam recebido propina do governo do Distrito Federal.

De acordo com o vídeo, Temer e os deputados Henrique Eduardo Alves (RN) – líder do partido na Câmara – e Eduardo Cunha (RJ) teriam recebido R$ 100 mil cada um. O deputado Tadeu Filippelli (DF) teria recebido R$ 500 mil. Assim como Temer, os outros também devem entrar com queixa-crime.

Temer disse que todos os recursos recebidos durante a sua campanha foram declarados à Justiça Eleitoral. “O que foi doado, foi declarado. O mais é balela, infâmia e vilania”, disse.

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro durante a campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.

E o ministro Joaquim Barbosa, para variar, cuidou de arrumar encrenca em plenário. Desta vez foi com o ministro Dias Toffoli.

 

"Informatizar o tribunal". Essa é a primeira meta a ser buscada pelo novo presidente do TJSP, o desembargador Antonio Carlos Viana Santos.

Maldita mania - Como combater a corrupção? Para Viana Santos, de acordo com entrevista concedida para o Estadão, "a corrupção é um problema cultural no Brasil. Por exemplo, fala-se muito que policiais ganham pouco. Não adianta nada aumentar o salário, porque aquele que é corrupto vai continuar corrupto. É a maldita mania do quebra-galho, do jeitinho. É preciso escolarização para mudar essa cultura, é coisa para daqui a uns 30 anos. Não é de hoje para amanhã que a corrupção vai acabar".

 

O STF decide hoje se aceita a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Eduardo Azeredo, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

O ministro Joaquim Barbosa já deu seu voto e aceitou a denúncia, que aponta um suposto esquema de desvio de verbas de empresas estatais e empréstimos bancários para arrecadação de recursos para a campanha de Azeredo à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.

 

O desembargador Antonio Carlos Viana Santos foi eleito, nesta quarta-feira (2/12), o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2010-2011.

Atual presidente da Seção de Direito Público, ele obteve 217 dos 326 votos válidos. Para vice-presidente, foi eleito o desembargador Marco César Müller Valente, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e para corregedor geral da Justiça, o escolhido foi Antonio Carlos Munhoz Soares, atual vice-presidente do Tribunal de Justiça. Eles assumem o cargo no primeiro dia útil de 2010.

 

Tramitam pela Câmara Legislativa do Distrito Federal seis pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda e do vice-governador Paulo Octávio, além dos pedidos de quebra de decoro parlamentar dos deputados distritais acusados de envolvimento no suposto esquema de pagamento de propina revelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

 

"Os acusados são policiais, então neste caso o Ministério Público parece-me ser o único com poderes para proceder a uma investigação isenta e rigorosa".

Esta foi a declaração da ministra Ellen Gracie, relatora do Recurso Extraordinário (RE) 468523, ao reconhecer o poder investigatório do Ministério Público.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo escolhe hoje seus novos representantes para os cargos de direção – presidente, vice-presidente e corregedor-geral. Serão escolhidos também os presidentes das seções de Direito Público, Privado e Criminal, cargos de cúpula do TJSP.

Para presidente, são candidatos os desembargadores Marco César Müller Valente, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE); Antonio Carlos Munhoz Soares, vice-presidente do Tribunal de Justiça, e Antonio Carlos Viana Santos, atual presidente da Seção de Direito Público. Os mesmos nomes disputam também a eleição para vice-presidente e para corregedor geral da justiça, com exceção do desembargador Munhoz Soares, que não concorre à vice-presidência, cargo que ocupa na atual gestão.

 

Nos próximos dias o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar ação do jornal O Estado de S. Paulo contra a censura que vem sofrendo há mais de 120 dias, impedido que está por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou denúncias de corrupção contra o empresário Fernando Sarney. O Supremo, que há alguns meses acabou com a autoritária Lei de Imprensa herdada do regime militar, poderá agora, neste julgamento do caso do Estadão, fechar o ano com uma palavra definitiva em favor da liberdade de expressão e contra todo e qualquer tipo de censura prévia. Deverá ser um divisor de águas em benefício não apenas de um jornal, mas de todos os meios de comunicação e do direito geral da sociedade de ser livremente informada.

Leia mais no Estadão.