Enquanto isso (leia o post abaixo) a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, acaba de lançar a 9ª edição do livro REsp - Receitas Especiais, com receitas de comidinhas de dar água na boca e realmente especiais.
A obra traz dicas super legais e uma novidade: receitas sem glúten. Olha só!
A divulgação do livro culinário da ministra Eliana Calmon está sendo feita no portal do Superior Tribunal de Justiça na Internet. O livro custa R$ 30 e pode ser encontrado no gabinete da ministra (não, você não vai encontrar na Saraiva).
Os pagamentos milionários a magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por “vantagens eventuais”. Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.
Todos os dados mencionados na matéria foram colhidos no site do próprio TJ-RJ. Tem um link lá, denominado "Transparência Institucional". O engraçado é que o link está bem escondidinho lá na página. Vá lá e tente encontrar o link. Dou um pirulito se você achar.
Clima bastante tenso após a reintegração de posse no bairro de Pinheirinho, em São José dos Campos. Ainda hoje à noite ocorreram novos confrontos.
O caso chegou também a contar com um imbróglio jurídico. Um juiz Federal, sabe-se lá como e por quê, resolveu meter o bedelho na história: concedeu uma liminar para cessar a ordem de reintegração de posse. Foi solenemente ignorado pela Justiça paulista. Ficou feio para o juiz Federal.
A segurança escolar foi escolhida como tema prioritário do Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo para o ano de 2012, conforme o Ato Normativo nº 721, da Procurador-Geral de Justiça.
O tema foi eleito como prioritário pelo segundo ano consecutivo em razão de sua extrema relevância social.
Seria interessante a divulgação de um relatório sobre as ações desenvolvidas e os resultados obtidos no primeiro ano.
Monique Amin nega sexo e afirma que estava consciente; eliminado do reality, Daniel Echaniz também foi ouvido
Apesar de participantes descartarem crime, investigação continua; cueca e calcinha foram apreendidas
Faz muito tempo que não atuo na área criminal. Mas esses crimes sexuais não dependem de representação da vítima? Lembro - isso da época em que atuava na área criminal - que a justificativa era que, muitas vezes, a divulgação do crime poderia causar um mal maior para a vítima, ou suposta vítima, maior que o próprio crime. É o tal "strepitus fori" (é isso mesmo?), o escândalo, a exposição pública (eu sei, eu sei, é muito bizarro, ela estava no BBB - Big Brother Brasil 12...).
A lei mudou neste ponto? Estou falando bobagem? Ou está tudo mesmo de pernas para o ar?
Notem que aqui a situação é totalmente bizarra, bem mais do que parece.
A suposta vítima, pelo visto, jamais disse que foi vítima, que foi estuprada. Ou que estava inconsciente e vulnerável durante a "mexeção" por baixo dos lençóis... Então, quem foi que disse, ou se arrogou o direito de dizer, que a moça foi estuprada?
Quem se deu o direito de solicitar ou determinar a instauração de inquérito policial, divulgando o caso (como se estupro fosse) e a providência aos quatro cantos?
Mais bizarro ainda, é que agora a suposta vítima negou ter sido violentada. O suposto autor também negou qualquer prática ilícita. Mas, segundo noticia o jornal, a "investigação continua".
Quem será que o Delegado agora pretende ouvir? Será que ele planeja algum tipo de perícia na suposta - e imposta - vítima? A cueca e a calcinha serão periciadas? Seria risível, não fosse o drama da moça e do rapaz - ele, tanto quanto ela, também uma vítima disso tudo.
O Brasil está mesmo virando um grande BBB. Ou, pelo menos, virando de pernas para o ar.
E hoje, na Folha, a informação de que integrantes do CNJ estão se mobilizando para reduzir os poderes (e, claro, aumentar os seus...) do presidente do STF, Cezar Peluso, como presidente do Conselho.
Pela primeira vez será eletrônica a votação para a escolha do novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, prevista para 24 de março. O resultado sairá em até cinco minutos após o término do pleito, que envolverá 1.500 promotores e 300 procuradores.
Quem é quem
A sucessão de Fernando Grella será disputada por Márcio Elias Rosa, da situação, Felipe Locke e Mário Papaterra Limongi. Na eleição para o Órgão Especial da instituição, o grupo de Grella amealhou 18 das 20 cadeiras disponíveis.
O governo do Estado de São Paulo está fazendo uma forte campanha nas principais redes sociais em prol da chamada "Operação Integrada Centro Legal".
Depois da firme intervenção do Ministério Público, a ação parece que está entrando nos eixos, está mais organizada, com planejamento e objetivos mais claros.
Para o êxito da “Operação Integrada Centro Legal”, a Polícia Militar considera fundamental o apoio da população. E está pedindo que isso seja feito também através do uso da chancela “EU APOIO ESTA AÇÃO” em suas redes sociais (Facebook, Flickr, Twitter, Youtube, Blog e em sua webpage pessoal ou empresarial), essa imagem que aparece aí embaixo - disponível aqui.
A campanha está no Facebook, Twitter, Youtube, Blog e Flickr - acompanhe o dia a dia da Operação Integrada Centro Legal, divulgue e apoie:
Matéria do Estadão de hoje informa que já está nas mãos do governador Geraldo Alckmin a lista tríplice de candidatos à sucessão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Fulvio Julião Biazzi, que se aposentou em dezembro passado.
A lista é formada por auditores concursados do próprio TCE. E aqui entra a seguinte questão. A Constituição do Estado de São Paulo determina que um terço dos Conselheiros do Tribunal de Contas deve ser escolhido pelo governador do Estado, "observadas as regras contidas no inciso I do §2º do artigo 73 da Constituição Federal" (CE, art. 31, §2º, 2).
E o que diz o artigo 73 da CF? Diz o seguinte, com destaque para a parte que interessa aqui:
Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.
(...)
§ 2º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;
Passados mais de 20 anos desde a promulgação da Carta de 88, o Tribunal de Contas do Estado ainda precisa de mais tempo, ao que parece, para cumprir o que lhe determina a Constituição Estadual.
Ainda não existe Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de São Paulo. O primeiro concurso público para provimento dos cargos ainda está em andamento. Concurso demorado. Pra mais de ano.
Por consequência, a composição do próprio TCE-SP vem sendo comprometida, uma falha gravíssima, na medida em que não possui conselheiros originários do Ministério Público de Contas.
Lamentável a situação do TCE, sempre tão rigoroso com os contratos, licitações e concursos públicos realizados pelo Estado de São Paulo e seus mais de 600 municípios, autarquias, empresas e fundações públicas.
Aliás, a mesma falha comete o Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Uma bomba explodiu hoje no Fórum de Rio Claro (SP). Segundo informações, o artefato estava dentro de um pacote endereçado à juíza da Comarca. Dois funcionários ficaram feridos.
E enquanto a cidadania desborda de cada canto do portentoso edifício do STJ, e Madre Tereza de Calcutá rola de inveja pelas nuvens abençoadas do Criador (leia post abaixo), este mesmo egrégio Sodalício, por outro lado, por um de seus ministros, a ministra Eliana Calmon - Corregedora Nacional junto ao CNJ -, dedica-se ultimamente à divina missão de arrancar o couro dos magistrados, sobretudo os de São Paulo. Todos os pecados da magistratura estão aqui, na visão da corregedora nacional.
Toda a ilegalidade deve ser rigorosamente combatida, sobretudo se praticada ou supostamente praticada por quem tem a específica função de fazer cumprir a lei. Mas isso deve ser feito sempre - eu disse sempre! - com irrestrito respeito à Constituição Federal!
É perfeitamente possível fazer uma boa investigação sem ferir regras constitucionais. É assim que procedemos aqui no Ministério Público de São Paulo.
Quebras de sigilo de centenas ou milhares de pessoas, de baciada e numa tacada só, desrespeito à Constituição, dentre outros torcicolos jurídicos - sempre segundo vem sendo noticiado pela imprensa (noticiou-se recentemente que, segundo o ministro Marco Aurélio, do STF, a corregedora nacional violou preceitos constitucionais e afastou o sigilo de 206 mil investigados de uma só vez; e comparou a ministra corregedora a um xerife...) - em nada auxiliam no combate às ilegalidades. Essas coisas também não são boas para o Estado Democrático de Direito.
A Folha de S. Pauloinforma hoje que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter em vigor o contrato da prefeitura com a Controlar para a inspeção veicular em São Paulo.
De quebra, o Tribunal da Cidadania (STJ) também desbloqueou os bens do prefeito Gilberto Kassab, de outras 16 pessoas e de seis empresas.
Estivesse ainda entre nós, Madre Tereza de Calcutá estaria agora passando pela provação do pecado da inveja.
"Me sinto à vontade para dizer que essa ação dos promotores foi apenas para se promover. Uma pirotecnia".
Foi o que disse o Secretário da Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto, em reação à notícia de que o Ministério Público - do qual ele faz parte - instaurou inquérito civil para apurar a ação da polícia na "cracolândia".
Mas o que é isso, Ferreira, tá perdendo o respeito?!
E não adianta ficar nervosinho, não. O Ministério Público vai apurar, mesmo! Duela a quien duela!
Leia a nota oficial da Procuradoria-Geral de Justiça, em resposta.
Arquivo de Documentos II
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Mas o que é isso, Ferreira, tá perdendo o respeito?!
